“Rombo da Previdência cresce e governo quer apertar regras para benefícios”. Esta é a manchete de vários jornais e nas televisões na semana passada. Ora esse tal rombo é lorota pura. Mentira do governo e dos que o apoiam. Sim, é verdade que falta dinheiro para a Previdência pagar o que deve aos trabalhadores. Mas porque existe este rombo? Qual a razão? É isso que o governo de Brasília não explica. Não porque não sabe, mas porque precisa manter os trabalhadores sem saber. Com isso espera de não ter oposição aos planos que o capital internacional que exige do Brasil e dos outros países para diminuir as despesas com a Previdência Pública. Dessa maneira espera que o povo não sai às ruas para exigir uma aposentadoria melhor.
O que governo e especialistas em Previdência não contam é justamente a chave para esclarecer a raiz do problema. E a raiz é que o governo desvia do Orçamento da Seguridade Social – onde se encontra a Previdência Social – o que a Constituição de 1988 manda colocar. E aí falta dinheiro. Faltam bilhões. Lógico. Vejamos.
Na Constituição de 1988 está escrito que a Previdência, ou seja a Seguridade Social deve ter várias fontes de financiamento. Uma é a própria contribuição dos patrões e dos trabalhadores. Outras fontes são a COFINS e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas (CSLL). E há ainda um percentual sobre as receitas das Loterias. Enquanto isso está sendo “esquecido” se fala somente das contribuições dos assalariados e dos empregadores que são insuficientes para pagar a conta. Ora!
Mas a conta da Seguridade Social inclui, além das despesas com a Previdência os custos da Assistência Social e da Saúde pública. É verdade. Além disso, até 20% dos recursos da Seguridade Social são desviados de sua finalidade através de uma tal de DRU, usados para fazer superávit primário para pagar a Dívida Pública. O justo e necessário reajuste do valor das aposentadorias, assim como mais recursos para Saúde e Assistência Social tem que ser coberto com os bilhões que o Brasil paga como Juros da Dívida Pública.
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