Que os políticos brasileiros enganem o nosso povo de uma maneira geral, como estão exaustivamente acostumados, já não nos surpreende mais, mas fazer isso incrementados por uma mídia totalmente desinformada tecnicamente, a coisa muda de figura, e acaba se transformando numa avalanche de informações falsas dadas a um povo que merece e sempre mereceu ser tratado com mais respeito. Estamos acostumados a ouvir constantemente, na mídia, uma insistente notícia de que, mensalmente, a Previdência Social apresenta um déficit gigantesco, tentando passar à sociedade, sub-repticiamente, uma mensagem de que se trata de uma situação insustentável, criada por um sistema ultrapassado, injusto e por algumas administrações corruptas ou incompetentes que levaram o País a uma situação dramática como essa. Conjecturam, por vezes, que o sistema vai falir daqui há não sei quantos anos. Pregam o apocalipse previdenciário.
O povo, no seu grandioso desconhecimento, ouve o noticiário da TV, e se estarrece com as baboseiras que ali são ditas, em nome e em defesa de governos, que na verdade não merecem e nunca mereceram a mínima credibilidade. Ninguém diz a verdade. Muitos até nem dizem, porque, de fato, não sabem. Outros, como que encomendados pelo aparelho estatal vigente, acabam por transmitir o terror envolto numa capa de pólvora, de algo que o povo jamais tenha tido qualquer culpa na sua fabricação.
A verdade não aparece. Ignorância? Má-fé? Desinformação? Deturpação? Qual a intenção?
Podem ser várias as razões. Mas, de qualquer forma, é preciso que o contribuinte da Previdência Social saiba que, na verdade, esse tal rombo é uma imensa balela, uma grande invenção governamental, no qual ele tenta tapar o sol com a peneira, passando para a imprensa uma mensagem carregada de inverdades que vão acabar formando, na cabeça dos cidadãos desinformados, uma opinião inteiramente disparatada da realidade. Este rombo, na verdade, não existe, e nunca existiu.
Vamos, sucintamente, tentar mostrar como se estrutura toda essa sistemática que envolve o chamado rombo previdenciário.
O regime geral de previdência social foi criado para, dentre outros fins, atender aos empregados regidos por este sistema, de forma a permitir que um trabalhador contribuinte dele pudesse, depois de um determinado tempo de contribuição, se aposentar e usufruir, o restante da sua vida, de um provento que lhe permitisse, em tese, manter o seu padrão de vida.
Para cumprir este objetivo, a Constituição Federal estabeleceu, em seu artigo 195, que a seguridade seria financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e das contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e rendimentos do trabalho, e ainda sobre a receita ou o faturamento, e sobre o lucro.
Assim, o sistema de Previdência Social no Brasil foi instituído para sobreviver com os recursos provenientes de diversas fontes, inclusive a governamental. Não se trata, como muitas vezes se procura transmitir ao público leitor e ouvinte, que a Previdência Social foi criada para se equilibrar com os recursos arrecadados unicamente dos empregados e dos empregadores. E que o Governo acaba sendo obrigado a cobrir um déficit existente, para o equilíbrio do sistema, como se se tratasse de algo inteiramente anormal e totalmente absurdo. Não é assim hoje, e nunca foi no passado. Os governos, federal, estadual e municipal sempre tiveram, constitucionalmente, de entrar com a sua parcela, mas nunca o fizeram oficialmente. Essa é a razão maior do mal chamado enorme déficit previdenciário. O déficit é uma gigantesca utopia, porque, de fato, o governo tem necessariamente de contribuir com a parte que lhe cabe. O sistema previdenciário nunca foi planejado com a pretensão de ser mantido unicamente pelos empregados, até porque isto acabaria se tornando inviável. Seria morrer no nascedouro. Ele precisa e deve atender a todos os que dele participaram, para que o povo trabalhador filiado a esse sistema possa ter uma aposentadoria digna, e compatível com o seu salário, independentemente do número atual e futuro de contribuintes. Em resumo, é isso.
O contribuinte sempre se fez presente, até porque o recolhimento da sua parte é obrigatório e compulsório; a empresa não tem como se esquivar dessa obrigação, sem que o governo não saiba exatamente quem recolheu e quem não recolheu tal encargo. Assim, somente a União, os Estados e os Municípios nunca se fizeram presente com a parte que efetivamente lhes cabiam e lhes cabem. Na verdade, entretanto, esses entes estatais até acabam por também contribuir, quando suprem o sistema naquilo que for necessário, para que ele sobreviva e funcione, fato que, na prática acaba sendo a sua parcela de contribuição ao sistema previdenciário.
Até aí tudo bem. Se visto desta forma, a arrecadação acaba, na prática sendo feita por todos aqueles contribuintes previstos pela lei, ou seja, pelo trabalhador, pelo empregador e pelos governos, através de provisão orçamentária. Essa história de déficit da Previdência Social evidentemente não existe. A ótica com que se olha a Previdência Social não tem sido esta, e a insistente e deturpada informação de déficit previdenciário continua sendo ampla e irresponsavelmente divulgada pela imprensa brasileira. Essa imprensa, que induzida pela “esperteza” estatal, tenta passar ao povo um certo sentimento de que a arrecadação da contribuição social tem sido insuficiente, e que, a qualquer hora, o governo vai necessitar de criar novas fontes de recursos, para suprir as necessidades do sistema previdenciário. É tudo uma farsa; é tudo mentira. Os recursos já existem. Eles podem não estar sendo devidamente utilizados, como sempre ocorreu, mas não enganem o povo. Eles não merecem isso.
Até quando vamos ter de continuar ouvindo essas baboseiras estatais carregadas de falsas mensagens subliminares, induzindo o povo brasileiro a agir e pensar exatamente de acordo com os interesses públicos mais espúrios? Por essas e outras é que ninguém, em sã consciência, quer que o País invista seriamente na nossa educação. Os políticos, em geral, deste nosso Brasil varonil, se assim o fizessem, estariam dando um enorme tiro no pé. Por isso é bom ter mesmo esse povo apaixonado por novela, futebol e carnaval. Nada mais.
Por Luiz Roberto Pires Domingues
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