O crescimento econômico é fácil e natural - basta o governo permitir

Talvez o principal erro teórico daqueles que se põem a imaginar formas de crescimento econômico é ignorar o fato de que seu país, seu estado e sua cidade não são uma ilha isolada, mas sim uma simples delimitação geográfica em meio a todo o globo terrestre.

Quando você imagina a economia de um país como sendo uma entidade completamente isolada do mundo, seu crescimento econômico realmente se torna algo difícil. Afinal, nesse cenário, você teria de fabricar tudo localmente, você só poderia vender para seus vizinhos, e toda a sua capacidade de investimento estaria limitada ao (escasso) capital disponível em sua vizinhança.

Por outro lado, quando você entende perfeitamente que seu país é um mero pedaço de terra envolto por vários outros no globo terrestre, a perspectiva muda completamente.

A partir do momento em que você entende que o seu mercado é global — em vez de apenas local —, que você pode transacionar com qualquer indivíduo do planeta, que você pode vender para, e comprar de, qualquer pessoa de qualquer ponto do mundo, e que, principalmente, qualquer indivíduo do mundo pode investir em sua área, toda a análise econômica muda.

Pense, por exemplo, em uma determinada região do seu país que seja extremamente pobre. Muito provavelmente, os habitantes locais não terão capital físico nem recursos financeiros para fazer grandes investimentos. Consequentemente, será impossível que essa região enriqueça. Entretanto, se você considerar que tal região está inserida em um grande contexto global, o cenário muda totalmente. Os habitantes locais podem não ter capital nem recursos próprios para investir, mas certamente há outros habitantes do resto do globo que possuem esse capital e que, com os devidos incentivos, terão sim interesse de investir ali.

E isso muda tudo.

Implicações

Quando você passa a pensar em termos globais em vez de meramente nacionais, estaduais ou locais, vários desafios econômicos desaparecem.

Um exemplo trivial bastante interessante é o do setor aéreo de um determinado país. Vários economistas temem um oligopólio neste setor simplesmente porque eles próprios cometeram o erro de criar um arranjo no qual empresas aéreas estrangeiras são proibidas de fazer vôos nacionais dentro deste país. Sendo assim, com o mercado nacional fechado ao mercado global, e com as empresas aéreas nacionais usufruindo uma reserva de mercado (por obra e graça das regulamentações estatais, que proibiram empresas aéreas estrangeiras de fazerem voos nacionais), a possibilidade de fusões e aquisições neste setor realmente irá levar a um oligopólio.

Ato contínuo, os próprios criadores deste cenário de reserva de mercado passam a aplicar políticas que visam a impedir o surgimento deste oligopólio — como leis anti-truste — ou que, em última instância, visam a tentar regular esse oligopólio.

Perceba, no entanto, que o erro foi cometido lá no início — quando o governo proibiu empresas aéreas estrangeiras de fazer voos nacionais —, e o que se está fazendo agora é um mero paliativo. A partir do momento em que o governo fecha um mercado à concorrência externa, tentar regulá-lo é um esforço inútil. É impossível tornar mais eficiente, por meio de imposições burocráticas, um mercado fechado que foi fechado à concorrência.

Por outro lado, se o mercado aéreo de um país é aberto ao mundo, de modo que empresas estrangeiras não são proibidas de — ao contrário, são bem-vindas para — fazer vôos nacionais, não há a mais mínima possibilidade de fusões que levem a um oligopólio. Para isso acontecer, todas as empresas aéreas do mundo teriam de se fundir em uma só.

O mesmo raciocínio acima se aplica ao setor de telefonia, ao setor de internet, ao setor de TV a cabo, ao setor bancário, ao setor elétrico, ao setor petrolífero, ao setor rodoviário e até mesmo ao setor de saneamento. Aliás, se aplica até mesmo a empresas de ônibus, de seguro-saúde, hospitais, escolas, açougues, restaurantes, churrascarias, padarias, borracharias, oficinas mecânicas, shoppings, cinemas, sorveterias, hotéis, motéis, pousadas etc.

Se você pensa nestes mercados apenas em termos locais ou nacionais, partindo da premissa de que apenas pessoas que nasceram dentro dos mesmos limites geográficos que o seu podem investir nestes setores, aí realmente o desenvolvimento de vários destes setores será um grande desafio. Se você proíbe o capital externo de investir nestes setores, a melhoria deles se torna bem mais difícil.

Por outro lado, se você pensa nestes mercados em termos globais, de modo que qualquer pessoa ou empresa do mundo tenha a liberdade de investir nele e de auferir lucros, a realidade muda.

Como bem disse Lee Kwan Yew, o homem responsável por implantar as reformas econômicas que fizeram com que Cingapura deixasse de ser um país de terceiro mundo — praticamente uma favela a céu aberto — e se transformasse em um país de primeiro mundo,

Enquanto a maioria dos países do Terceiro Mundo denunciava a exploração das multinacionais ocidentais, nós as convidamos todas para ir a Cingapura. Desse modo conseguimos crescimento, tecnologia e conhecimento científico, os quais dispararam nossa produtividade de uma maneira mais intensa e acelerada do que qualquer outra política econômica alternativa poderia ter feito.

Quando se entende que o mercado é global, e não meramente local, vários obstáculos deixam de existir. Problemas como falta de recursos físicos ou de capital financeiro são imediatamente mitigados. Se os empreendedores de uma determinada região não possuem recursos para fazer um investimento vultoso e altamente demandado pelos habitantes locais, certamente há empreendedores no resto do mundo que possuem. E, se estes tiverem a garantia de que poderão manter seus lucros, eles virão.

Se um determinado país está sem recursos para construir portos, aeroportos, estradas, sistemas de saneamento etc., certamente há investidores e empreendedores em algum ponto do globo interessados em ganhar dinheiro com este mercado. Basta apenas deixá-los livres para tal.

Se um país cria um ambiente de respeito à propriedade privada, permite a liberdade de comércio, incentiva o investimento estrangeiro, fornece plena liberdade às transações comerciais, e permite a acumulação de capital, metade da estrada para o progresso já foi percorrida.

Falta agora a outra metade.

As quatro barreiras ao crescimento econômico

Sim, o crescimento econômico e o enriquecimento são possíveis em qualquer ponto do planeta. Sim, fazer uma economia crescer é fácil. Com efeito, o crescimento econômico é algo que ocorre de maneira natural. Como indivíduos inseridos em um mercado global, nossa predisposição à produção e às trocas comerciais é inata, pois nossa sobrevivência depende delas.

Um brasileiro transacionar comercialmente com outro brasileiro é tão efetivo quanto esse mesmo brasileiro transacionar com um vietnamita. Em ambos os casos, ele está buscando melhorar seu padrão de vida.

Não havendo barreiras ao exercício dessas trocas comerciais, o crescimento econômico ocorre como que por gravidade. Por isso, é essencial entender quais são as barreiras que podem impedir o crescimento econômico.

Moeda

A primeira e mais crucial barreira ao crescimento é a saúde da moeda. Dado que o dinheiro representa a metade de toda e qualquer transação econômica, a saúde da moeda irá determinar a saúde de toda a economia. Se a moeda é instável, a economia também se torna instável.

Além de ser o meio de troca, a moeda é a unidade de conta que permite o cálculo de custos de todos os empreendimentos e investimentos. Se essa unidade de conta é instável — isto é, se seu poder de compra cai contínua e rapidamente, principalmente em termos das outras moedas estrangeiras —, não há incentivos para se fazer investimentos.

Daí os economistas clássicos, à sua época, já defenderem a ideia de que a moeda, para ser eficaz, deveria ser a mais estável possível. Tais economistas corretamente compreenderam que ter uma moeda cujo valor flutuasse constantemente seria o equivalente a utilizar unidades de medida que flutuassem diariamente.

Hoje, infelizmente, a teoria econômica que se tornou dominante — e que é adotada por quase todos os governos — inverteu completamente essa lógica. Os economistas de hoje não mais veem o dinheiro como uma unidade de conta que deve ser a mais estável possível. Ao contrário: eles acreditam que uma unidade de conta totalmente volúvel e flutuante, principalmente em relação às demais moedas estrangeiras, turbina a atividade econômica.

Eis o principal problema com esse raciocínio: quando investidores investem — principalmente os estrangeiros —, eles estão, na prática, comprando um fluxo de renda futura. Para que investidores (nacionais ou estrangeiros) invistam capital em atividades produtivas, eles têm de ter um mínimo de certeza e segurança de que terão um retorno que valha alguma coisa.

Mas se a unidade de conta é diariamente distorcida e desvalorizada, se sua definição é flutuante, há apenas caos e incerteza. Se um investidor não faz a menor ideia de qual será a definição da unidade de conta no futuro (sabendo apenas que seu poder de compra certamente será bem menor), o mínimo que ele irá exigir serão retornos altos em um curto espaço de tempo.

Para países em desenvolvimento, que precisam de investimentos estrangeiros, essa questão da estabilidade da moeda é ainda mais crucial. E por um motivo muito simples: uma moeda estável cria as condições necessárias para a transferência de conhecimento. O conhecimento acompanha o investimento: o capital estrangeiro vem acompanhado de conhecimento estrangeiro.

Se um país desvaloriza continuamente sua moeda, ele está mandando um sinal claro aos investidores estrangeiros: "mantenham sua riqueza financeira e intelectual longe daqui; caso contrário, você irá perdê-la sempre que for remeter seus lucros".

O máximo a que um país de moeda fraca pode aspirar é utilizar para fins de curto prazo o capital puramente especulativo (o chamado "hot money") que entra no país à procura de ganhos rápidos com arbitragem. Adicionalmente, os melhores cérebros do país abandonarão as profissões voltadas para o setor tecnológico e irão se concentrar no mercado financeiro, especialmente no setor de hedge.

Já um país de moeda forte e estável envia um sinal bem diferente ao mundo: "tragam seu dinheiro; mandem para cá seus especialistas; construam suas fábricas aqui; ensinem a nós tudo o que vocês sabem; e riqueza que vocês criarem aqui voltará para vocês multiplicada e em uma moeda que mantém seu valor".

E é exatamente por isso que uma moeda forte e estável é indispensável para o crescimento econômico. Quando a moeda é estável, investidores têm mais incentivos para se arriscar e financiar ideias novas e ousadas; eles têm mais disponibilidade para financiar a criação de uma riqueza que ainda não existe. O investimento em tecnologia é maior. O investimento em soluções ousadas para a saúde é maior. O investimento em infraestrutura é maior. O investimento em ideias para o bem-estar de todos é maior.

Já quando a moeda é instável — ou passa por períodos de forte desvalorização —, os investidores preferem se refugiar em investimentos tradicionais e mais seguros, como imóveis e títulos do governo. Não há segurança para investimentos de longo prazo, que são os que mais criam riqueza.

Uma moeda instável desestimula investimentos produtivos. E, consequentemente, age contra o crescimento econômico.

Uma moeda forte e estável é indispensável para atrair o capital estrangeiro e, com isso, gerar crescimento econômico.

Estando a questão da moeda resolvida, restam três barreiras.

Impostos

Uma característica humana que todos nós temos, e que torna o crescimento econômico algo fácil e natural, é o fato de que nossos desejos são ilimitados. Estamos sempre desejando coisas a mais. Só que, para poder consumir esses bens que desejamos, temos antes de ter produzido algo. Como indivíduos, nós trocamos "produtos por outros produtos". Trabalhamos em troca de dinheiro, é verdade, mas só aceitamos esse dinheiro porque sabemos que, com ele, poderemos adquirir outros produtos.

Ou seja, o que permite o nosso consumo é a nossa produção, que necessariamente tem de vir antes do consumo. No nível mais simples, um indivíduo tem primeiro de oferecer algo de valor para só então poder comprar algo que deseja. E o fato de termos de produzir para consumir — ou seja, o fato de que temos de trocar nossa mão-de-obra por alimentos, roupas, abrigos, veículos e amenidades várias que ainda não possuímos — é o que gera o crescimento econômico.

Portanto, para se estimular o crescimento econômico, é crucial estimular a produção. O caminho para o crescimento econômico passa pelo estímulo da oferta.

E, para estimular a oferta, além de uma moeda forte e estável, é necessário remover as barreiras tributárias, burocráticas e comerciais que emperram a produção.

Vale repetir: para que os indivíduos possam consumir, eles têm antes de produzir. Sendo assim, é crucial remover obstáculos à produção.

E o primeiro obstáculo a ser removido são os impostos. Impostos nada mais são do que um preço que o governo coloca sobre a produtividade; uma penalidade impingida ao trabalho.

Empreendedores são, por definição, indivíduos que gostam de se arriscar. Quando empreendedores talentosos de todos os cantos do globo decidem investir em um país, eles estão correndo risco e esperam enriquecer em decorrência disso. No entanto, se o preço a ser pago são impostos altos, vários serão desestimulados.

Para o criador de software cujas inovações irão aprimorar a eficiência das empresas, ou para o cientista cujo trabalho irá demandar várias horas para encontrar a cura do câncer, passando pelo simples dono de restaurante que alimenta as pessoas, tributar sua renda equivale a cobrar um preço pelos seus esforços. Equivale a cobrar deles um preço pelo seu trabalho, algo totalmente sem sentido.

Por isso, o objetivo deve ser o de diminuir esse preço do trabalho a fim de estimular ao máximo os esforços econômicos. Em virtude de seu sucesso, empreendedores melhoram substantivamente as nossas vidas, e o fato de que eles devem ser punido por isso, tendo uma fatia de sua renda confiscada, deveria ser visto como algo grotesco.

Não há empregos sem investimentos. E não há empregos que paguem bem sem investimentos vultosos. Se a renda dos investimentos será tributada, o incentivo para empreendê-los é drasticamente reduzido.

Por tudo isso, é crucial que o governo seja o menor possível. Quanto maior for o governo, maiores serão seus gastos. Quanto maiores forem seus gastos, maiores terão de ser os impostos. E quanto maiores forem os impostos, menores serão os incentivos ao investimento e à produção. (Se o governo financiar seu aumento de gastos por meio do endividamento, o resultado será inflação, o que nos remete ao item 'moeda').

Quando políticos falam que irão aumentar os gastos, o que eles realmente estão dizendo é que irão aumentar os custos sobre os indivíduos produtivos, que são aqueles que arcam com o ônus dos impostos. Aumentar os gastos do governo equivale a aumentar os custos sobre aqueles que levantam cedo e vão trabalhar.

Burocracia

Empreendimentos são feitos em busca do lucro. E a burocracia inibe o processo. A burocracia exige que uma grande quantidade de tempo, energia, esforço e dinheiro seja gasta apenas para se certificar de que o empreendimento está cumprindo todas as ordens inventadas pelos funcionários do governo.

A burocracia nada mais é do que um custo artificial imposto ao empreendimento.

Embora raramente atinja seus supostos objetivos, a burocracia é extremamente bem-sucedida em sufocar a economia e impedir o surgimento de novos empreendimentos. A burocracia rouba dos trabalhadores e dos empreendedores o tempo e os recursos que poderiam ser direcionados à produção de bens e serviços desejados pelo mercado.

O mais irônico de tudo é que toda a burocracia estatal — suas leis e regulamentações — está majoritariamente sob o comando de pessoas que jamais empreenderam em toda a sua vida, mas que se sentem perfeitamente aptas a ditar ordens aos reais empreendedores.

Comércio

O comércio é o mais simples desses quatro elementos relacionados ao crescimento econômico. Cada um de nós, na condição de indivíduo, pratica diariamente o livre comércio. Todos nós somos adeptos do livre comércio porque o livre comércio é justamente o propósito de trabalharmos.

Todos nós trabalhamos diariamente porque há muita coisa que queremos mas que ainda não temos. Trocamos os frutos do nosso trabalho pela comida, pelas roupas, pelos carros, e pelos aparelhos eletroeletrônicos que não produzimos, mas que são produzidos por terceiros ao redor do globo.

Sendo assim, tarifas de importação nada mais são do que uma punição sobre o nosso trabalho e nossa produção. Tarifas de importação são tautologicamente um imposto sobre o nosso trabalho e nossa produção.

Pior ainda, tarifas de importação sempre são implantadas pelo governo com o intuito de proteger a reserva de mercado de empresas ineficientes (se fossem eficientes, não teriam medo da concorrência estrangeira), o que acentua a nossa privação. Trabalhamos e produzimos, mas o governo só nos permite trocar os frutos da nossa produção por bens nacionais mais caros e de baixa qualidade.

No que mais, barreiras comerciais sempre são retaliadas pelos outros países, o que significa que as empresas nacionais mais eficientes arcarão com o maior dos ônus: mercados estrangeiros fechados. Isso reduz o estímulo a novos investimentos em empresas eficientes, e privilegia o investimento em empresas protegidas da concorrência. No geral, a ineficiência econômica é premiada e aumentada.

Conclusão

Atualmente, a economia passou a ser vista como algo intimidante, uma ciência sombria e impenetrável, compreendida apenas por acadêmicos especializados. Não deveria ser. Todos nós somos microeconomistas em nossa rotina diária. As principais noções de economia estão ao alcance da compreensão de qualquer pessoa que pratique trocas comerciais em sua rotina. A economia está em todos os cantos para onde você olhe. Nada é mais fácil de entender do que as noções básicas de economia. As medidas que geram crescimento econômico são lógicas, sensatas e facilmente compreendidas por qualquer um, pois vivemos suas consequências diariamente.

É necessário ter um Ph.D. em economia para complicar o assunto.

Por
John Tamny é o editor do site Real Clear Markets e contribui para a Revista Forbes.
Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.