1º de maio, dia do trabalhador, comemorar o que?
Aqui em Jequié são centenas de desempregados, provenientes da ferrovia que ainda não receberam nenhum tostão, e ainda são maltratados por funcionários do Ministério do Trabalho com sede aqui em Jequié (Denúncia feita ao vivo no programa Jequié Urgente da 93 FM em 29/04). Comércio local à beira do colapso, fruto da desativação de empresas ligadas à ferrovia e perda de clientes para outros centro comerciais, gerando um forte desemprego.
No âmbito nacional, e na calada das festas de final de ano, o PT, com apoio das centrais sindicais, ataca benefícios trabalhistas conquistados a duras penas pelo trabalhador brasileiro. O corte é de 25% em valores. Em direitos, ainda não dá para ter ideia. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões às custas da força de trabalho, para compensar o dinheiro fácil que emprestaram para grandes grupos empresariais, especialmente para as empreiteiras do Petrolão. As mudanças serão publicas amanhã, no Diário Oficial da União e uma série de medidas provisórias serão enviadas ao Congresso Nacional, ferindo profundamente o abono salarial, o seguro-desemprego, o seguro-defeso, a pensão por morte e o auxílio-doença. Segundo informou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, “todas as mudanças respeitam integralmente todos os benefícios que já estão sendo pagos. [Elas] não se aplicam aos atuais beneficiados, não é retroativo”. Muito obrigado, ministro! Só faltava o estelionato eleitoral ter efeito retroativo!
As medidas foram combinadas, pasmem!, com representantes de centrais sindicais, na tarde de hoje (29), no Palácio do Planalto. Elas começam a valer a partir de amanhã, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para virarem lei. Elas vão causar um corte de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano, a preços de 2015. É como se 2 milhões de trabalhadores deixassem de receber um salário mínimo por mês, incluindo décimo-terceiro. Vejam o absurdo! O PIB do Brasil vai crescer menos de 0,2% e, de acordo com Nelson Barbosa, que vai assumir nesta quinta-feira (1º) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o corte equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) do próximo ano, e vai aumentar ao longo do tempo, de acordo com a maior utilização dos benefícios.
Vejam um resumo das medidas:
• o aumento da carência do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos poderia receber o benefício. Agora, o tempo será de no mínimo seis meses ininterruptos.
• pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o 13º salário, já que pela regra atual o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.
• o seguro-desemprego também sofrerá alterações: passa de seis meses para 18 meses o prazo em que o trabalhador pode solicitar o benefício pela primeira vez.
• na segunda solicitação, o período de carência será de 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.
• o trabalhador não poderá acumular benefícios
• o governo vai criar uma carência de dois anos para quem recebe pensão por morte. Será exigido tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que os dependentes recebam a pensão.
• o auxílio-doença também sofrerá alteração. O teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.
As mudanças foram urdidas durante encontro onde estiveram presentes Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, que foi efetivado nesta segunda-feira (29) à frente da pasta; Paulo Rogério Caffarelli, secretário executivo do Ministério da Fazenda; Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores foram representados por dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. A Força Sindical, de oposição, não participou destas deliberações que dão um golpe de morte nos direitos trabalhistas dos brasileiros.
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