O gráfico abaixo ilustra as percepções de cristãos influenciados pelo fundamentalismo americano, que se tornou um dos principais modelos de relação com a sociedade entre os evangélicos no século XX. A partir desse modelo, defendia-se não somente uma separação do Estado, mas também uma separação de outras esferas da criação, percebendo-as como essencialmente pecaminosas e impedidas de qualquer possibilidade de redenção:
A visão reformada da sociedade não se centraliza no indivíduo nem na instituição, mas na soberania de Deus sobre as esferas da criação, nas quais diferentes instituições estão debaixo do reinado de Deus. Como Koyzis afirma, esta posição é uma afirmação não hierárquica da sociedade civil, na medida em que “(1) a soberania derradeira pertence somente a Deus; (2) toda soberania terrena é subsidiária da soberania de Deus e (3) não há nenhum foco último (ou penúltimo) de soberania neste mundo do qual todas as demais soberanias sejam derivadas”.2
Essa posição destaca que “todos os homens vivem numa rede de relacionamentos divinamente ordenada.” Nesse sentido, “as pessoas não encontram sentido ou propósito quer em sua própria individualidade, quer como parte de um todo coletivo.” Na verdade, “elas atendem a seus chamados dentro de uma pluralidade de associações comunais, como família, escola e Estado”, portanto “Deus ordenou cada uma dessas esferas de atividade como parte da ordem original. Juntas, elas constituem a comunidade da vida.”3 O gráfico abaixo esboça essa posição:
Nessa posição, a família, o indivíduo e a igreja são esferas independentes do Estado, pois existem sem este, derivando sua autoridade somente de Deus. O papel do Estado é mediador intervindo quando as diferentes esferas entram em conflito entre si ou para defender os fracos contra o abuso dos demais. Deste modo, a convicção que está por trás desta posição foi assim expressa por Abraham Kuyper: “Na extensão total da vida humana não há nenhum centímetro quadrado acerca do qual Cristo, que é o único soberano, não declare: Isto é meu!”.4
Abaixo, é oferecido um desenvolvimento dessa posição por meio de algumas premissas que podem guiar o entendimento evangélico da relação entre o cristão e a política:5
Em primeiro lugar, afirma-se a distinção entre igreja e Estado, lembrando que toda autoridade procede de Deus. As tarefas da igreja e do Estado são de dois tipos e são distintas, não podendo ser confundidas. Deus instituiu o governo civil para nosso benefício a fim de refrear o mal e promover o bem (Rm 13.1-7; 1Pe 2.13-17), e deve haver distinção entre aquilo que é governado pela igreja e aquilo que está sob a autoridade do governo civil (Mt 22.21). A existência do Estado deve ser reconhecida como um dom e uma ordem de Deus. Portanto, os que assumem cargos públicos devem reconhecer que sua autoridade é delegada. O governo estabelecido por Deus é mediado pelo povo, que elege seus governantes. Estes são eleitos para servir ao povo, ao mesmo tempo em que cumprem suas tarefas com senso de dever, pois sabem que darão contas de seus atos perante uma autoridade maior.
Em segundo lugar, rejeita-se o conceito de soberania absoluta do Estado e o conceito de soberania absoluta do povo. Para a fé cristã, o poder reside em Deus e em Cristo, que é o Senhor de todo poder e autoridade (Ef 1.21,22) e “o soberano dos reis da terra” e “REI DOS REIS E SENHOR DOS SENHORES” (Ap 1.5; 19.16), comandando todas as esferas sociais. Somente Deus detém o poder absoluto: “Porque o SENHOR é o nosso juiz; o SENHOR é o nosso legislador; o SENHOR é o nosso rei; ele nos salvará” (Is 33.22). Portanto, Deus é a fonte final da lei e de toda autoridade. Logo, prestar fidelidade ou lealdade absoluta ao Estado é idolatria (Dn 3.1-30), pois é Deus quem estabelece o certo por meio de sua lei, portanto deve-se compartilhar a lei de Deus por meio da mudança das estruturas sociais. Por isso que, na mesma medida em que as leis estabelecidas numa nação devem ser derivadas da lei de Deus, essas leis devem ser aplicadas a todas as pessoas, incluindo os governantes. Mesmo numa nação que não é cristã, pode-se apelar à lei de Deus escrita na criação e gravada na consciência dos seres humanos, que é coincidente com a lei revelada. Portanto, numa nação, não há ninguém que esteja acima da lei (Dt 17.18-20). Esse é o princípio da lex rex (a lei é o rei), que se opõe ao princípio despótico da rex lex (o rei é a lei).6 Como Calvino escreveu:
O Senhor, portanto, é o Rei dos reis, e a ele devemos ouvir acima de todos tão logo abra sua boca. De forma secundária, devemos estar sujeitos aos homens que têm preeminência sobre nós, mas somente sob a autoridade de Deus. Se as autoridades ordenarem algo contra o mandamento de Deus, devemos desconsiderá-lo completamente, seja quem for o mandante.7
Em terceiro lugar, Deus delega autoridade tanto ao governante quanto às pessoas. Ao ocupar um cargo de autoridade, nenhum homem tem poder sobre outro, a não ser quando essa capacidade é delegada por Deus. Mas essa autoridade é relativa e revogável. Por isso, os cristãos devem opor-se a todo sistema político totalitário. Mais do que um direito, isto é um dever (Êx 1.17,21; Dn 3.18; 6.10; Et 4.16; Mt 2.8,12; At 4.18,20; 5.29). A fé cristã honra as autoridades, embora negue ao Estado o direito de intervir em matérias de culto, doutrina e ética. O respeito à autoridade é necessário, mas jamais ao custo da liberdade de consciência, pois somente Deus é o único Senhor. Neste sentido, “no momento em que os magistrados vão além dos limites de sua autoridade, (...) tornam-se semelhantes aos ladrões, usurpadores e violadores”.8 Já que a autoridade não é algo intrínseco ao governante, mas delegado por Deus, os cristãos devem resistir, pelos meios corretos e legítimos, a quem exerce a autoridade política contra a vontade de Deus. Assim sendo, para a tradição reformada, o governo é governo legítimo quando e na medida em que é servo de Deus. Assim, não devemos identificar um governo, de forma direta e automática, com a vontade de Deus.9 Nesse sentido, a resistência ao Estado que faça mau uso da autoridade que lhe foi delegada deve ser entendida como desobediência civil.10 Desde que exercido dentro de limites aceitáveis, esse é um mecanismo legítimo a que tem direito todo cidadão e, de forma específica, todo cristão, quando em confronto com um Estado totalitário que interfere na esfera litúrgica, doutrinária ou ética, e requer para si o que equivale à adoração (Ap 13.1-18). Portanto, a “rebelião contra os tiranos é obediência a Deus” (Rebellion to tyrants is obedience to God).
Em quarto lugar, nenhuma ideologia é absoluta nem pode ser confundida com o evangelho. Com acerto, aDeclaração Teológica de Barmen afirma: “Rejeitamos a falsa doutrina de que à Igreja seria permitido substituir a forma da sua mensagem e organização, a seu bel-prazer ou de acordo com as respectivas convicções ideológicas e políticas reinantes”.11 Sempre que cristãos identificam determinada ideologia com o reino de Deus ou com a mensagem bíblica, essa mensagem não apenas foi distorcida, como também acabou sendo obliterada. Por outro lado, a igreja deve manter vigilância sobre o Estado. Não se pretende com isso substituir o sermão baseado na Escritura pelo discurso político. Adorar a Deus, proclamar sua Palavra e ministrar os sacramentos é a principal tarefa da igreja, além da qual não existe outra. Ao proclamar com fidelidade a Palavra de Deus, a Igreja influencia o Estado, fazendo com que suas leis se conformem com a vontade de Deus. De tal fidelidade ao chamado primário da comunidade cristã decorrem consequências políticas e sociais na sociedade.
Em quinto lugar, o realismo cristão ressalta que a corrupção na política tem origem primariamente no coração dos seres humanos. Se a doutrina da criação afirma a dignidade humana, o ensino bíblico sobre a queda afirma a corrupção humana. Os pecados individuais se tornam pecados estruturais, tais como idolatria, egoísmo, violência, despotismo, corrupção; estes acabam por afetar as estruturas do poder constituído. Por isso, a igreja cristã “prega uma conversão interior dos governantes e dos governados a Deus”, crendo que, a partir do arrependimento e quebrantamento pessoal, as estruturas serão limpas de iniquidades.12 Um ponto importante que se deve destacar aqui é que a “corrupção da chamada classe política” deve ser interpretada como “um reflexo da sociedade, pois a sociedade é corrupta e isso inclui a igreja”. Com consternação, constata-se que “o povo de Deus deveria ser um exemplo de conduta e obediência, mas nossas ações revelam que não somos muito diferentes da sociedade em geral”.13 Acabamos por reproduzir os pecados da sociedade, em vez de influenciá-la, santificando-a.
Por outro lado, a revelação geral e a graça comum ensinam que “há princípios que, se aplicados, produzirão a ética na política.” Essas são as doutrinas que proporcionam a base dos valores éticos em pessoas que não são cristãs. Portanto, “o caminho para a ética na política” não passa pela conversão de todos ao cristianismo, nem consiste “em colocar em cargos políticos quem se professa cristão”, mas em “contribuir para que a lei de Deus seja reconhecida” por todos.14 Por isso, podemos cooperar com incrédulos como cobeligerantes na esfera política, lutando contra males aos quais também nos opomos.
O fundamento da cobeligerância é a área de consenso ético que tem por base a Escritura: por exemplo, homicídio, adultério, furto e “falso testemunho” são moralmente errados (Êx 20.13-16). Na esfera política, pode-se servir pontual e transitoriamente com pessoas, grupos, movimentos, organizações e instituições que convirjam em termos de valores éticos cristãos.15 A Igreja mantém sua independência e identidade, tendo a Escritura como padrão e o Espírito Santo como fonte de discernimento, assim como a confissão de fé e catecismos como “fiel exposição do sistema de doutrina, ensinado nas Escrituras".16
Em sexto lugar, por causa do pecado na sociedade, a república se torna não apenas o melhor sistema, mas o sistema mais viável. A forma de governo que mais se aproxima do modelo bíblico é a república, na qual a nação é governada pela lei constitucional e administrada por representantes eleitos pelo povo. Porque somente Deus concentra em si todo o poder (Is 33.22), deve haver a divisão e a separação dos poderes executivo, legislativo e judiciário, de modo que nenhum governo ou ramo do governo monopolize o poder. Assim, a república se torna o melhor sistema, pois é a salvaguarda das liberdades individuais, “designada para fragmentar o poder político, de modo que ele não possa ameaçar as vidas, liberdades e propriedades".17 Portanto, devido à inclinação humana para a injustiça, advinda do pecado, a república torna-se necessária; e devido à inclinação humana para a justiça, capacitada pela graça comum, a república torna-se possível. Como disse Winston Churchill, talvez o mais importante político do século XX: “Muitas tentativas foram feitas para diferentes formas de governo, e muitas ainda serão tentadas neste mundo de pecado e dor. Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”.18
Portanto, em conclusão, os cristãos defendem os fatores que definem uma república, que são aqui esboçados e que podem ser deduzidos ou inferidos da Escritura:
• Ênfase nas funções primordiais do Estado, em que os governantes têm a obrigação de zelar pela segurança do povo, afinal, para isso pagamos impostos (Rm 13.1-7);
• Limitação da extensão e do poder do Estado, pois, a partir das Escrituras, entende-se que o governo não tem autoridade para estabelecer impostos exorbitantes, redistribuir propriedades ou renda ou confiscar depósitos bancários;
• Separação e cruzamento fiscalizador (freios e contrapesos) entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, para que nenhum poder possua poderes absolutos, e para que sempre haja entre os poderes separação, independência e harmonia;
• Lembrar que o papel do Estado não é igualar a todos, mas dar oportunidade de ascensão social a todos, investindo e promovendo educação e serviços médicos de qualidade;
• Apoio a associações e organizações que promovam a justiça em todos os aspectos da vida, especialmente aos marginalizados e oprimidos (Jr 22.3; Tg 1.27; 2.1-10; 5.1-8).19
• Promoção de uma ética protestante do trabalho, que “é um conjunto de virtudes econômicas [fundamentadas na Escritura]: honestidade, pontualidade, diligência, obediência ao quarto mandamento — ‘seis dias trabalharás’, obediência ao oitavo mandamento — ‘não furtarás’, e obediência ao décimo mandamento — ‘não cobiçarás’”, reconhecendo que a ênfase no “trabalho produtivo origina-se da Bíblia e da Reforma”;20
• Direito à propriedade privada como direito fundamental (Êx 20.15,17; 1Rs 21.1-29);21
• Alternância do poder civil, que impede que um partido ou autoridade se perpetue no poder, assim como a defesa do pluralismo político e partidário;
• Centralidade do contrato social, que é um acordo entre os membros de uma sociedade pelo qual reconhecem a autoridade sobre todos de um conjunto de regras; a constituição, que limita o poder, organiza o Estado e define direitos e garantias fundamentais;
• Garantia das liberdades individuais, por meio do estabelecimento de normas gerais de conduta, que redundem em liberdade de expressão, associação e de imprensa;
• Voto distrital para o poder legislativo, em que o país ou o estado é dividido em distritos eleitorais com aproximadamente a mesma população; cada distrito elege um deputado e, assim, completam-se as vagas no congresso e nas câmaras estaduais.22
Esses são o conjunto de princípios que a tradição reformada tem afirmado ao tratar da relação dos fiéis e da comunidade cristã com o Estado. Que, à luz desse ensino, os cristãos orem e intercedam pelos governantes, “para que tenhamos uma vida tranquila e serena, em toda piedade e honestidade” (1Tm 2.1-3).
O Estado não é a solução última (ou penúltima) para a sociedade, pois o melhor que o Estado pode fazer é refrear a injustiça causada pelo pecado. A salvação somente é encontrada em Deus e em Jesus Cristo. Portanto, o papel da igreja é proclamar essa salvação como a única solução final para a sociedade: “Porque o SENHOR é o nosso juiz, o SENHOR é o nosso legislador, o SENHOR é o nosso Rei; ele nos salvará” (Is 33.22).
___________________________
1Revisado e ampliado de Franklin Ferreira, Curso Vida Nova de teologia básica: Teologia sistemática (São Paulo: Vida Nova, 2013), p. 212-218. Esta publicação é continuação do ensaio “Totalitarismo, o culto do Estado e a liberdade do evangelho”, publicado em http://www.teologiabrasileira.com.br/teologiadet.asp?codigo=392. O texto “Uma agenda para o voto consciente”, publicado em http://www.teologiabrasileira.com.br/teologiadet.asp?codigo=402, deve ser lido como uma aplicação das teses aqui expostas. A palestra proferida em 27 de setembro do presente ano, na Igreja Batista do Morumbi-SP, no 3º Encontro Teológico, que tratou do tema Cristo & César, teve por base este ensaio.
2David Koyzis, Visões e ilusões políticas: uma análise e crítica cristã das ideologias contemporâneas (São Paulo: Vida Nova, 2014), p. 278.
3Gordon Spykman, “The principled pluralistic position”, em Gary Scott Smith (ed.), God and Politics: Four Views on the Reformation of Civil Government (Phillipsburg, NJ: Presbyterian and Reformed, 1989), p. 79, citado em Greg Johnson, O mundo de acordo com Deus (São Paulo: Vida, 2006), p. 93.
4Abraham Kuyper, “Sphere Sovereignty”, in: James D. Bratt, Abraham Kuyper: A Centennial Reader(Grand Rapids, MI: Eerdmans, 1998), p. 488.
5Pontos básicos extraídos de: Augustus Nicodemus Lopes, Ética na política e a universidade: Carta de princípios 2006 (São Paulo: Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2006); Wayne Grudem, Política segundo a Bíblia: princípios que todo cristão deve conhecer (São Paulo: Vida Nova, 2014); Eberhard Busch, “Igreja e política na tradição reformada”, em Donald McKim (ed.), Grandes temas da tradição reformada (São Paulo: Pendão Real, 1998), p. 160-175; “Um manifesto cristão”, em Francis Schaeffer, A igreja no século 21 (São Paulo: Cultura Cristã, 2010), p. 157-239; André Biéler, A força oculta do protestantismo (São Paulo: Cultura Cristã, 1999); Abraham Kuyper, Calvinismo (São Paulo: Cultura Cristã, 2002), p. 85-115; Greg Johnson, O mundo de acordo com Deus, p. 92-101; Johannes Althusius, Política(Rio de Janeiro: TopBooks, 2003); David W. Hall, The Genevan Reformation and the American Founding(Lanham, MD: Lexington, 2005).
6Cf. Samuel Rutherford, Lex, Rex, or The Law and the Prince (Harrisonburg, VA: Sprinkle, 1982), obra que foi profundamente influente nas reformas constitucionais britânicas no fim do século XVII e começo do século XVIII, e foi considerado um dos documentos fundantes dos debates políticos que conduziram à independência americana, no século XVIII. Cf. também David Hall, The Genevan Reformation and the American Founding, p. 253-260.
7João Calvino, A instituição da Religião Cristã, IV.20.32. Vol. 2 (São Paulo: UNESP, 2009), p. 902.
8Harro Höpfl (ed.), Sobre a autoridade secular: Lutero e Calvino (São Paulo: Martins Fontes, 1995), p. XXXIX. O autor está resumindo o pensamento de João Calvino. Neste contexto, é importante destacar que Calvino não elaborou uma doutrina da resistência ao Estado. Estes desenvolvimentos se deram em círculos reformados na França, Holanda e outros lugares.
9Eberhard Busch, “Igreja e política na tradição reformada”, p. 164.
10No passado, as revoluções, em geral, desembocaram em guerras e mortes, muitas vezes resultando em tirania. Um modelo de revolução sem derramamento de sangue foram os movimentos ocorridos há vinte anos, na época da derrubada do comunismo e do retorno à democracia na Polônia, Hungria, Alemanha e Tchecoslováquia. É necessário destacar como foram fundamentais nesse processo as reuniões de oração pela paz, dirigidas pelo Rev. Christian Führer na Nikolaikirche, em Leipzig, que gerou o movimento que culminou na revolução pacífica no leste alemão. Cf. especialmente Timothy Garton Ash, Nós, o povo: a revolução de 1989 em Varsóvia, Budapeste, Berlim e Praga (São Paulo: Companhia das Letras, 1990), e Michael Meyer, 1989: O ano que mudou o mundo (Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2009). Esses eventos chegaram ao seu clímax na inesquecível noite de 9 de novembro de 1989, com queda do muro de Berlim, e o consequente fim da Guerra Fria.
11“A Declaração Teológica de Barmen”, em A Constituição da Igreja Presbiteriana Unida dos Estados Unidos da América, Parte 1: Livro de Confissões (São Paulo: Missão Presbiteriana do Brasil Central, 1969), 8.18.
12Augustus Nicodemus Lopes, Ética na política e a universidade, passim.
13Ponto destacado por Kenneth L. Davis, diretor-executivo de Edições Vida Nova e professor de Hermenêutica no Seminário Martin Bucer, em São José dos Campos-SP, em troca de e-mails.
14Augustus Nicodemus Lopes, op. cit., passim.
15Cf. Cláudio A. C. Leite, Guilherme V. R. de Carvalho e Maurício J. S. Cunha (orgs.), Cosmovisão cristã e transformação: espiritualidade, razão e ordem social (Viçosa, MG: Ultimato, 2006), p. 274. O conceito de cobeligerância tem sua origem em Francis Schaeffer e sua obra Um manifesto cristão.
16Manual Litúrgico da Igreja Presbiteriana do Brasil (São Paulo: Cultura Cristã, 2005), p. 127, 170, 185.
17W. Gary Crampton & Richard E. Bacon, Em direção a uma cosmovisão cristã (Brasília, Monergismo, 2009), p. 76.
18Winston S. Churchill, Speech, House of Commons, November 11, 1947, citado em Robert Rhodes James (ed.), Winston S. Churchill: His Complete Speeches, 1897–1963, vol. 7 (New York and London: Chelsea House and R.R. Bowker, 1974), p. 7566.
19O leitor deve ter em mente que é a Escritura Sagrada e não uma cultura secularizada e decadente que define quem são os marginalizados e oprimidos, ou seja, o pobre, o estrangeiro, o órfão, a viúva e o que sofre violência. A luz deste ponto, na Antiguidade Clássica, “em Roma, a Igreja sustenta 1500 pobres e viúvas, por alturas de 250. As igrejas de Roma e de Cartago mandavam para África e Capadócia muito dinheiro, destinado a remir [os] cativos, após as invasões bárbaras de 254 e 256. Duas gerações antes, o Estado Romano, em face de problemas idênticos, após uma invasão, lava as suas mãos, abandonando os pobres provinciais; (...) Na realidade, ser cristão, em 250, dava mais garantias a um homem do que sercives romanus”. Cf. Peter Brown, O fim do mundo clássico: de Marco Aurélio a Maomé (Lisboa: Verbo, 1972), p. 72. Para um desenvolvimento deste tópico, cf. Timothy Keller, Justiça generosa: a graça de Deus e a justiça social (São Paulo: Vida Nova, 2013).
20W. Gary Crampton & Richard E. Bacon, Em direção a uma cosmovisão cristã, p. 72.
21Cf. Wayne Grudem, Negócios para a glória de Deus (São Paulo: Cultura Cristã, 2006), p. 21: “Em algumas culturas, direitos de propriedade são egoisticamente reservados a uma minoria de pessoas poderosas, e as regulamentações [burocráticas] governamentais são tão complexas e morosas que tornam impossível às pessoas pobres possuir qualquer propriedade ou um negócio pequeno. Nos países comunistas, a propriedade privada de casas e negócios é proibida por lei, e o governo possui todas as fábricas e todos os imóveis. Tal sistema é maligno porque permite às pessoas possuir apenas alguns bens e, dessa maneira, as impede de ter a oportunidade de glorificar a Deus pela posse de um bem, de uma casa ou de um negócio”.
22Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Itália e França estão entre os países que adotam o voto distrital. Na Alemanha o sistema é misto, e o voto distrital subordinado ao sistema proporcional. No Brasil vigora o voto proporcional nos pleitos para deputados federais, deputados estaduais e vereadores, no qual a proporção de cadeiras parlamentares ocupada por cada partido é diretamente determinada pela proporção de votos obtida. O voto majoritário é adotado nos pleitos para presidentes, governadores, senadores e prefeitos.
Por Franklin Ferreira
Nenhum comentário:
Postar um comentário