Numerologia da ilegalidade

Os 13 indícios de irregularidades que Dilma terá de esclarecer:

1 – Omissão de dívidas da União com Banco do Brasil, Caixa e FGTS nas estatísticas da dívida do governo no ano de 2014;

2 – Adiantamentos concedidos pela Caixa à União para pagamento de despesas dos programas Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial nos anos de 2013 e 2014 (as chamadas "pedaladas" fiscais);

3 – Adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para pagamento de despesas do programa Minha Casa Minha Vida no período de 2010 a 2014 (também interpretados como "pedaladas");

4 – Adiantamentos concedidos pelo BNDES à União para pagamento de subsídios a empréstimos concedidos pelo banco de fomento entre 2010 e 2014; 5 – Ausência de uma lista de prioridades da administração federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014;

5 – Ausência de uma lista de prioridades da administração federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014;

6 – Pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem autorização orçamentária no ano de 2014;

7 – Excesso de recursos, para além dos valores aprovados, por parte da Amazonas Distribuidora de Energia, Araucária Nitrogenados, Boa Vista Energia, Energética Camaçari Muricy I (ECM I) e Petrobras Netherlands, além da Telebrás, Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE) e Furnas;

8 – Pagamento de despesa sem previsão no orçamento de investimentos pelas empresas públicas Araucária Nitrogenados S.A., ECM I e TSLE;

9 – Ausência de contingenciamento de R$ 28,54 bilhões em decreto presidencial de novembro de 2014;

10 – Utilização da execução orçamentária para “influir” na aprovação pelo Congresso de alteração na legislação que permitiu ao governo não cumprir meta de superávit primário em 2014;

11 – Inscrição irregular em restos a pagar de despesas de R$ 1,3 bilhão referentes ao programa Minha Casa Minha Vida em 2014;

12 – Omissão de déficit primário da União em operações com Banco do Brasil, BNDES e FGTS em 2014;

13 – Distorções materiais que afastam a confiabilidade de parcela significativa de indicadores e metas estabelecidos no Plano Plurianual 2012-2015.

Por Jorge Serrão