Dinheiro público é usado sem licitação ou tomada de preços

Enquanto o assalariado brasileiro recebe o Vale Alimentação de R$ 13,48, como é o caso dos funcionários do comércio vinculados ao Sindivarejista no Distrito Federal, há deputados pagando com o dinheiro público R$ 15,90 por UMA água de coco e até refeições completas que ultrapassam R$ 240,00.

A Câmara Federal, assim como o Senado, criou a CEAP em 2009 para unificar despesas antes dividas em Verba Indenizatória, Cota de Transporte Aéreo e Cota Postal-telefônica. Atualmente a CEAP disponibiliza mensalmente a cada um dos 513 deputados federais, valores que variam de R$ 30.416,80 (deputados eleitos pelo Distrito Federal) à R$ 45.240,67 (deputados eleitos por Roraima). Despesas como: Locação de veículos, de aeronaves, de embarcações e imóveis, contratação de consultoria jurídica, de assessoria de comunicação, além de serviços gráficos e despesas com alimentação, entre outros.

No caso específico da alimentação, o parlamentar pode gastar o quanto quiser, pois não há limite para este gasto, desde que não excedam o teto da CEAP (também pudera!).

Com essa brincadeira toda, apenas na legislatura passada, o deputado Dr. Adilson Soares, que por sorte nossa não faz mais parte do parlamento, torrou R$ 137 mil apenas com alimentação. Fazendo uma conta bem simples e desconsiderando feriados, férias e dias de folga, podemos concluir que o pobre funcionário do comércio de Brasília levaria quase 28 anos para almoçar com seu ticket-refeição o que o Dr. Adilson Soares se alimentou em apenas 4.

O pior disso tudo é que a “Farra da Alimentação” não se restringe a este e mais alguns deputados. São inúmeros os senhores de paletó e gravata que deixam de lado os princípios básicos da administração pública e se fartam com lagostas, camarões, e tantos outros pratos que terei imensa dificuldade em conhece-los até antes do fim da minha existência.

Entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2015 (54ª Legislatura), os “representantes do povo” deixaram em restaurantes e bares do país, a módica quantia de R$ 6.462.003,45. Não querendo ser repetitivo, mas sendo movido pelo impulso da curiosidade, com esta quantia seria possível distribuir mais de NOVE MIL cestas básicas a famílias carentes.

O Ato da Mesa 43/2009, que é o conjunto de regras que norteia o uso da CEAP, determina que apenas o deputado pode ter sua alimentação paga com dinheiro público. Sendo assim, parentes, amigos, assessores, secretários, puxa-sacos e afins não podem ter suas despesas alimentícias pagas com o nosso dinheiro. Mas, de acordo com a OPS – Operação Política Supervisionada, organização da qual sou fundador e coordenador, especialista na arte de fiscalizar o uso do dinheiro público da CEAP, vem mostrando que esta norma nem sempre (lê-se “quase nunca”) é respeitada.

Valores astronômicos e muitas vezes divergentes com o que é cobrado nos estabelecimentos podem ser encontrados aos montes com uma simples pesquisa no Portal de Transparência da Câmara Federal. E é assim que a OPS e seus colaboradores espalhados por todo o país vêm levantando informações que mostram nitidamente o uso abusivo e desrespeitoso do dinheiro público.

Estes são alguns exemplos:

No dia de sua posse em 01/02/2015, o nobre deputado Zeca Dirceu (PT/PR) nos fez pagar uma conta de R$ 279,34. Porém, neste estabelecimento bastante conhecido da capital federal, o jantar é servido à lá carte e seu custo não passa de R$ 140,00 servindo tranquilamente duas pessoas famintas.

Mais cedo neste mesmo dia, ele esteve no Bar do Ferreira, às margens do Lago Paranoá, e mesmo com o valor médio das refeições oscilando em R$ 35,00 e R$ 55,00, o ávido deputado conseguiu a proeza de deixar por lá R$ 230,00.

O mês de fevereiro deste ano foi gastronomicamente espetacular para o deputado paranaense que foi reeleito com mais de 155 mil votos. No Bar e Restaurante Dudubar em Brasília, a sua fome nos fez pagar R$ 164,54. Porém, este estabelecimento tem pratos individuais que variam de R$ 39,00 à R$ 99,00. A única despesa que mais se aproxima ao valor da nota é o prato com camarão para TRÊS pessoas ao custo de R$ 140,00.

No mês de março, Zeca Dirceu comeu “feito um boi”, como no dito popular. Em Maringá, no dia 09/03, o que chama a atenção não é o valor da conta, mas sim a quantidade de comida ingerida. Considerando a média de consumo do brasileiro por refeição (500gr.), o nobre deputado comeu o que até mesmo uma pessoa que faz esforços físicos pesados diariamente teria dificuldades de ingerir. Foram 1,426Kg de comida.

No restaurante Avenida Paulista especializado em pizzas, mas que também serve refeições à lá carte, o custo por pessoa varia entre R$ 50,00 e R$ 70,00. Porém, como parece ser uma regra própria e cumprida fielmente pelo nobre parlamentar, o valor pago COM DINHEIRO PÚBLICO foi de R$ 191,18.

Eu poderia continuar mostrando outras despesas “diferentes” com refeição realizadas pelo deputado Zeca Dirceu (assim como ocorre com uma centena de outros deputados federais), mas a lista é muito grande e o que já foi mostrado até aqui é mais que o suficiente para que todos nós saibamos que o uso do dinheiro público da CEAP é desmedido, irresponsável e ultrapassa a barreira do que é tolerável.

A Câmara Federal se vê engessada para realizar este tipo de fiscalização, pois está limitada a apenas proceder a conferência da validade fiscal das notas apresentadas e se a despesa é uma das inúmeras passíveis de reembolso ao parlamentar. Diante deste caótico quadro de desrespeito ao bem público, deputados se aproveitam para bancar COM DINHEIRO PÚBLICO, despesas de terceiros.

Infelizmente ainda não é possível verificar o uso da CEAPS (Senado Federal) da mesma forma que é possível fazê-lo na Câmara, pois o Senado não cumpre a Lei de Acesso à Informação ao NEGAR o acesso às cópias dos comprovantes de despesas apresentados pelos senadores.

Enquanto toda esta balbúrdia segue indefectivelmente na “casa do povo”, o vendedor varejista do Distrito Federal deve continuar a se contentar com os seus R$ 13,48 diários de Vale-Refeição, que para quem conhece Brasília, insuficiente para pagar uma refeição minimamente decente.

Por Lúcio Big

Jornalista, mas acima de tudo um brasileiro.