A distorção da atual legislação está, visivelmente, ampliando aquilo que pretende evitar e desprotegendo aqueles que pretende resguardar. Por isso aumenta a criminalidade entre os jovens.
A gritaria da deputada Maria do Rosário, que pode ser assistida neste vídeo, impõe alguns comentários. Os adjetivos selecionados pela oradora visam a criar uma dicotomia, onde a perversidade está nos deputados favoráveis à redução da maioridade penal e a bondade nas "organizações sociais" que a ela se opõem. De onde saiu a ideia de que a defesa da sociedade, mediante a privação da liberdade dos criminosos, é um ato mau? A deputada acusa a comissão, também, de estar assumindo uma ideologia de classe que é, por definição, a ideologia dela mesma, como petista e ex-PCdoB. Por isso, fala como se a redução da maioridade penal visasse seleção por classe social. Foi Sua Excelência e não a comissão ou o projeto que quis pautar o assunto como conflito de classe.
Tomada pela ira, sem pedir licença ao bom senso, afirma que "eles estão tentando aqui é colocar na prisão não os que matam, não os que cometem crimes bárbaros". Enorme esforço retórico para sair da sinuca de um discurso sem pé nem cabeça. Em sua exaltação cotidiana, sempre preocupada com os criminosos e desinteressada de suas vítimas, afirma, também, que o Código Penal não resolve o problema da criminalidade. Mas o Código Penal, deputada, não existe para isso. Ele existe para punir culpados, para reduzir a sedução da vida criminosa e para que o condenado, no dizer deles mesmos, "pague sua conta com a sociedade". O que a senhora deseja, a retificação da vida do criminoso, é uma das tarefa do sistema penitenciário e não do Código Penal. Aliás, para que o sistema (bem preparado para isso) faça o que a senhora pretende é necessário, primeiro, que o bandido seja preso. Precisarei desenhar?
"Cinquenta mil presos a mais" não reduziram a insegurança social? E graças a qual estranho para-efeito isso virou motivo para que se desista de prender bandidos? Entende-se, assim, o motivo pelo qual o governo da deputada jogou a sociedade no atual nível de insegurança, sem vagas nos presídios, sem controle de fronteiras, desarmando os cidadãos de bem e se opondo à redução da maioridade penal, numa sequência de condutas que ofendem o bom senso. Quantos marmanjos de 16 anos merecem, de fato, ser tratados como inimputáveis, irresponsáveis e incapazes? A legislação penal já prevê a inimputabilidade dos que o forem, independentemente da idade! Chega a ser desrespeitoso tratar um marmanjo de 16 anos como se fosse criança, e criança pequena mal educada, incapaz de distinguir o certo do errado. A distorção da atual legislação está, visivelmente, ampliando aquilo que pretende evitar e desprotegendo aqueles que pretende resguardar. Por isso aumenta a criminalidade entre os jovens. E, não por acaso, são eles mesmos, as primeiras e principais vítimas da regra cega que a deputada se esforça em preservar.
Por Percival Puggina
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