O crime como "fenômeno social": o pensamento penalmente correto

Já cansei de atacar aqui no blog a coletivização da culpa, o que anula a responsabilidade individual, premissa básica de qualquer sociedade civilizada. Sem o conceito do livre-arbítrio, por mais que ele sofra influências do meio, caímos num perigoso terreno minado, onde os atos individuais são totalmente diluídos em uma geleia coletiva, em que abstrações como “povo” ou “sociedade” substituem seres humanos concretos de carne e osso, além de nome, sobrenome e CPF.

Infelizmente, nossos “intelectuais” e artistas adoram insistir nesse discurso sensacionalista que transfere a responsabilidade dos indivíduos para tais abstrações, gerando, com isso, um clima de anomia, de impunidade, de “vale tudo”, já que os crimes não são mais praticados por Fulano ou Beltrano, e sim pela “sociedade”, pelas “classes sociais”. Essa mentalidade talvez seja um dos grandes males de nossa cultura hoje, que precisa, portanto, ser sempre combatida. Foi o que fez J.R. Guzzo em sua coluna da Veja esta semana:

Gostei do pensamento “penalmente correto”, fruto do politicamente correto (temos ainda o ecologicamente correto, o sexualmente correto, etc, todos variações sobre o mesmo tom). Guzzo está corretíssimo quando diz que, se “somos todos culpados”, então ninguém o é. Esse discurso da esquerda caviar serve apenas para retirar a responsabilidade por nossos próprios atos, e quem não consegue mais separar o joio do trigo, está claramente enaltecendo o joio e punindo o trigo.

Se dois garotos criados no mesmo ambiente se tornam adultos completamente diferentes, um deles um trabalhador honesto e cidadão ordeiro, e o outro um marginal assassino, então parece lógico que devemos aplaudir o primeiro e punir o segundo. Não é o que essa gente faz, pois ao imputar na tal “sociedade” a responsabilidade pelos crimes do segundo, está se inocentando o bandido, e ao mesmo tempo cuspindo nos méritos do primeiro, que fez as escolas certas na vida. A quem esse discurso interessa?

Guzzo condena esse modismo, comum em rodas da alta sociedade, onde há mais seguranças do lado de fora do que convidados dentro debatendo o assunto. A reação dessas pessoas é sempre a mesma: escandalizar-se com a proposta de redução da maioridade penal, vista como bandeira de bárbaros da direita selvagem, de reacionários coxinhas insensíveis. Parecem mais preocupados com a sensação de regozijo com a própria autoimagem do que com os resultados do que pregam.

Alguns alegam que os menores de 18 anos que cometem crime são minoria e em pequena quantidade, distorcendo as estatísticas para tanto. Mas nem vem ao caso: como lembra Guzzo, o objetivo da medida seria a punição de quem hoje pratica crime e sai impune, nada mais, e ninguém trata a redução da maioridade penal como solução mágica para a criminalidade. No mais, também é verdade que pessoas idosas cometem poucos crimes em termos relativos, e nem por isso vamos isentá-los de responder por seus crimes. Guzzo conclui:

Pois é: como fica?

Por Rodrigo Constantino