Enquanto o Fifagate e a provável CPI da CBF ajudam a desviar a atenção da "galera" sobre outros escândalos mais graves que causam prejuízos diretos à vida nada fácil do cidadão brasileiro que trabalha e produz, a guerra não-declarada entre os três poderes do arremedo de república no Brasil começa a produzir efeitos que podem ser socialmente benéficos, no curto prazo. Rentistas, tremei? Ou agradecei? Os corruptos estão na bola dividida sobre o tema...
A agora batizada "Lei de Responsabilidade Fiscal das Estatais", um anteprojeto de 45 artigos para instituir o "estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, o qual dispõe sobre a responsabilidade na gestão empresarial". Dilma Rousseff, totalmente desgovernada, vai aloprar de vez com as novas regras e com o teor sincero demais de um relatório da Petrobras ao mercado - que não deve ter passado pelo crivo dos marketeiros do desgoverno.
As medidas são interessantes. Os presidentes de empresas grandes empresas de economia mista - como Petrobras, Caixa, Correios, BNDES e Banco do Brasil - terão os nomes aprovados pelo Senado. Os dirigentes terão, obrigatoriamente, que comprovar experiência anterior no mercado de um ano. Não poderão integrar o Conselho de Administração agentes políticos vinculados à União, em especial Ministros de Estado e titulares de cargos até o terceiro escalão no âmbito dos respectivos ministérios - que hoje engordam seus salários nada magros com gordos jetons mensais pagos pelas estatais.
A dupla dinâmica do Congresso e do PMDB, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, já definiu ontem que o pretendem votar e aprovar o projeto, no Senado e na Câmara, antes do recesso parlamentar de 17 de julho. Quatro senadores e quatro deputados foram escalados ontem para apresentar uma proposta final do anteprojeto em 30 dias. O que mais preocupa a turma do Palhasso do Planalto é que a comissão, a ser relatada pelo deputado Arthur Maia (SD-BA), vai estudar a questão do absurdo e incompatível sigilo das operações de crédito do BNDES. A pressão dos movimentos de rua é altíssima para que seja aberta uma CPI do BNDES. A maioria parlamentar governista não deseja isto, porque tem a certeza de que o assunto pode derrubar não só o governo como arrasar com a república da corrupção institucionalizada...
Enquanto Renan e Cunha colocam o poder executivo na corda do ringue, Dilma Rousseff fica mais pt da vida ainda com uma espécie de "sincericídio" cometida pela tecnocracia da Petrobras que produziu e encaminhou à Comissão de Valores Mobiliários (a xerife do mercado de capitais) um preocupante Formulário de Referência do exercício de 2014. O texto faz três advertências alarmantes.
A primeira questiona que “não há certeza de que não haverá no futuro outras fraquezas nos controles internos” da Petrobras - o que mantém o caminho aberto para corrupção. A segunda toca nas consequências danosas das ações movidas contra a Petrobras, sobretudo nos EUA: "Dependendo do resultado, alguns litígios podem resultar em restrições sobre as operações e ter um efeito material adverso sobre os negócios da companhia". A terceira, mais assustadora ainda, fala abertamente do risco de a Petrobras ter que pagar antecipadamente dívidas por descumprir exigências previstas em contratos.
A sorte do desgoverno é que o único credor que pode exigir o pagamento antecipado de dívida é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pelas regras contratuais, tal tragédia só ocorrerá se a empresa ultrapassar a relação de dívida líquida e Ebitda ajustado de 5,5x. Ao fim de 2014, a proporção era de 4,7x, como informava o manual de participação da assembleia geral extraordinária (AGE) realizada no dia 25 de maio. A dívida total da Petrobras aumentou em 31% de 2013 a 2014, alcançando R$ 351,035 bilhões no ano passado. Desse total, 27%, o equivalente a R$ 99,662 bilhões, vencerão nos próximos três anos.
O relatório enviado á CVM apavora os investidores que temem novas perdas com cotações de ações e no pagamento de dividendos: "Os vencimentos de dívidas somam US$ 76,8 bilhões nos próximos cinco anos, sendo que parte deste total pode ser refinanciada através da emissão de novas dívidas, se as taxas de juros flutuantes subirem e o custo da dívida aumentar". No final de 2014, 82% do endividamento da Petrobras estava atrelado a moedas estrangeiras, sobretudo dólar.
A desvalorização cambial abala o caixa da Petrobras - rolado, diariamente, com a ajuda dos maiores bancos transnacionais, em operações sem qualquer transparência pública. O relatório à CVM é sincero: "Uma parcela substancial da dívida é, e deve continuar a ser, denominada ou indexada ao dólar e a outras moedas estrangeiras. A depreciação do real em relação a essas outras moedas aumenta o serviço da dívida, na medida em que a quantidade de reais necessários para pagar o principal e os juros sobre a dívida em moeda estrangeira aumenta com essa depreciação".
O formulário da Petrobras confirma o esquema capimunista. Quem manda na empresa é seu controlador, a União Federal. Por isso, a empresa continuará arcando com a tradicional defasagem alegada nos preços da gasolina e do diesel (aliás, sempre altíssimos para o consumidor, porém considerados baixos na visão dos rentistas). A empresa admite US$ 80 bilhões em perdas com a defasagem.
O relatório trata do problema do grave endividamento: "Do quarto trimestre de 2010 até o terceiro trimestre de 2014, a Petrobras vendeu parte dos derivados de petróleo (como por exemplo, óleo diesel e gasolina) a preços inferiores aos preços internacionais. A companhia pode não ser capaz de compensar totalmente as perdas acumuladas nas operações de refino e distribuição no Brasil durante esse período".
O texto da Petrobras à CVM, com alto teor de "sincericídio", cria confusão no mercado: "A Petrobras continua a auxiliar a União Federal no sentido de garantir que a oferta e os preços de petróleo e derivados no Brasil atendam aos requisitos de consumo do mercado brasileiro. Não há garantias de que o controle de preços não será instituído. A companhia pode se dedicar a atividades que priorizem os objetivos da União, ao invés dos seus próprios objetivos econômicos e empresariais".
De todo o relatório "sincericida", o que mais deve ter alegrado o mercado, sobretudo os investidores chineses (futuros donos da empresa), foi o fato de a Petrobras ter reconhecido, oficialmente, que mesmo com uma variedade de medidas de financiamento, como venda de ativos, captação de dívida adicional, uso de linhas de crédito diversas, a estatal de economia mista poderá "ser impossibilitada de fazer os investimentos nos montantes necessários para manter suas metas de crescimento da produção de petróleo no longo prazo".
Rentismo capimunista
O economista Helio Duque lembra que, para o ano de 2015, o ex-ministro Delfim Neto (muito consultado por Lula e Dilma), afirma que os juros para pagamento da dívida pública será da ordem de R$ 400 bilhões.
A dívida bruta em relação ao PIB representará 63%, sendo responsável direta pela enormidade dos recursos transferidos para o sistema financeiro.
Relatório do Tesouro Nacional atesta que em abril a Dívida Pública Federal, era de R$ 2,452 trilhões. E vem mantendo ritmo dinâmico de crescimento.
Por Jorge Serrão
Alerta Total
Nenhum comentário:
Postar um comentário