A lógica está invertida na correção da tabela do Imposto de Renda. Quando o ministro Joaquim Levy diz que 25 milhões de contribuintes serão beneficiados, e que o governo perderá R$ 6 bilhões, ele deveria dizer que alguns contribuintes deixarão de ter aumento de imposto e que uma grande parte dos trabalhadores terá um aumento de imposto a pagar em 2015.
A negociação com o Congresso melhorou o que estava antes, em que todos teriam correção por uma taxa de inflação que o governo não entregou por incompetência e por não cumprir a meta. O fato é: qualquer reajuste abaixo de 6,5%, que foi a inflação de 2014, será aumento de Imposto de Renda da pessoa física. Esse truque de aumentar a tributação, fingindo não estar e parecendo beneficiar quando está apenas fazendo o correto, é velho e foi usado em todos os governos. O contribuinte entende muito bem. Não se deve chamar de benefício o que não é.
Pior, o trabalhador que ganha mais de R$ 4.664,69 estará pagando esse imposto, corrigido por 4,5%, quando a inflação estará escalando para 8%. Hoje, o acumulado em 12 meses já está em 7,7%.
O governo Dilma no primeiro mandato, do qual Levy não participou e cuja política econômica tem alterado, não conseguiu entregar em ano algum a inflação em 4,5%. E não conseguiu por leniência, por achar que uma inflaçãozinha um pouco maior não fazia mal, que qualquer coisa de 6,5% para baixo era caso de comemorar. E isso corrói a renda. O mínimo que deveria ser feito é corrigir a tabela das deduções do Imposto de Renda pela inflação do ano passado, até porque todos sabem que a taxa do ano passado foi conseguida com preços reprimidos. Agora, o governo está no “realismo tarifário”, em que cobra do consumidor o preço dos erros cometidos na energia. Será um ano duro, de encurtamento da renda, e o contribuinte deveria ao menos ser poupado de mais essa. A mudança do Congresso melhorou, mas não resolveu o problema criado pela subcorreção da tabela do IR.
Este será um ano difícil para o ministro Levy. Ele terá que fazer um ajuste fiscal praticamente impossível porque estará saindo de um déficit primário de 0,6% do PIB para chegar à meta de 1,2% em uma economia que vai da estagnação à recessão e com o mundo político conflagrado.
O ajuste fiscal fica mais difícil com o Congresso paralisado e a base fazendo oposição. A ideia de que o governo pode fazer diretamente a maior parte do ajuste ignora a dinâmica imposta à economia quando há uma crise política desta dimensão. Levy, portanto, poderia propor esta fórmula negociada com o Congresso para evitar a derrota de um reajuste de todos pelo 4,5%, só que ele, como economista, sabe o que significa corrigir a tabela por qualquer coisa menor do que a inflação realmente ocorrida: é aumentar o imposto a pagar. Então que dissesse aos trabalhadores que vão ser reajustados por 5,5%; 5% e 4,5% que está pedindo a eles uma dose de esforço pelo trabalho de pôr em ordem as contas públicas. Só não diga que é benefício, essa mudança na proposta original. Ela ficou apenas melhorzinha.
Há um longo deserto a atravessar. O melhor jeito de fazê-lo é falando de forma direta o que precisa ser dito. Recentemente, Levy disse que a economia não está doente. Está, e ele sabe o quanto porque é bom economista. Deve-se dizer o tamanho exato da crise porque ajudará a criar o ambiente para sua superação. Os números que encontrou são desastrosos. Melhor admitir.
Ao falar ao GLOBO sobre o risco inflacionário da disparada do dólar, o ministro comentou o caso do Japão, em que o iene se desvalorizou fortemente e não houve aumento da inflação. Ora, são economias inteiramente diferentes. O Japão está há anos com tendência deflacionária e fez um amplo programa de ampliação da liquidez, que desvalorizou o iene. O Brasil nada consegue crescer e tem inflação de 7%. Não se deve comparar o incomparável para tentar tranquilizar o cidadão.
Os brasileiros ficarão tranquilos se souberem exatamente o caminho que o ministro pretende seguir. No meio de bombas fiscais que o Congresso pode criar no esgarçado relacionamento com o Executivo, no meio da frustração de receita que o país pode ter com a recessão, fazer um ajuste fiscal forte requer transparência. Do ajuste precisamos para retomar o crescimento, como disse Levy. O ideal é não atenuar o tamanho da crise, e quando aumentar o imposto de algum segmento chamar isso de aumento de imposto.
Os pontos-chave
1 Levy não deveria chamar de benefício o que é apenas obrigação do Tesouro: repor a perda da inflação no IR
2 Qualquer taxa abaixo da inflação de 2014, que foi 6,5%, é aumento de imposto disfarçado
3 Se começar a amenizar a gravidade da situação, Levy terá dificuldade para cumprir o superávit
Por Míriam Leitão
Nenhum comentário:
Postar um comentário