Fantasma da Fraude

Por Jorge Serrão

Dois motivos colocam nosso modelo eleitoral brasileiro na vanguarda do atraso democrático. Primeiro, o absurdo voto obrigatório – negação da liberdade individual. Uma massa de ignorantes, manipulável por pressão política, econômica ou pelo desconhecimento sobre o mundo real, é compulsoriamente obrigada a dar uma dedada mágica na urna eletrônica. O ato de pseudocidadania garante emprego bem remunerado aos políticos, por quatro anos (no caso de vereadores, deputados, prefeitos, governadores e o presidente da república) ou oito anos (no caso dos senadores).

O segundo motivo é o sistema eletrônico de votação com resultado final incontestável. Pior que isto é o rótulo dogmático de “100% seguro” imposto pela Justiça Eleitoral. É muito inocência acreditar, piamente, nesta infalibilidade ou confiabilidade total do sistema. Principalmente no País do Mensalão, onde as instituições republicanas funcionam conforme os piores vícios corruptos de uma monarquia absolutista. O governo do crime organizado transforma nossas eleições em um passeio cívico pelo cassino do Al Capone.

Só um político de expressão – justiça histórica lhe seja feita – criticava tal processo. O falecido Leonel de Moura Brizola denunciava uma armação perfeita. Pesquisas de opinião, com resultados duvidosos, indicando a vitória de quem lhe financiasse, ajudavam a abrir caminho para a fraude. Tanto induzindo o eleitor mais ignorante a “votar com o vencedor”. Quanto preparando o terreno psicossocial para a manipulação final do resultado eleitoral. O resultado da pesquisa casaria direitinho com o da votação – o que impediria a contestação do número final.

Esforços hercúleos de defensores da transparência e segurança total do processo eleitoral conseguiram emplacar a chance legal de o voto ser recontado parcialmente. O artigo 5º da Lei 12.034, de setembro de 2009, previa a exigência de impressão dos votos, para posterior conferência, por amostragem, de 2% das urnas de todas as zonas eleitorais. Uma auditoria independente contaria os votos em papel, Assim seria feita uma comparação entre os resultados e os boletins das urnas.
Esse modelo já não seria o ideal. Melhor seria uma auditoria total. O resultado eletrônico pode e deve ser ágil, como é. Mas a posterior conferência poderia acontecer sem tanta pressa. O resultado final só seria homologado, com proclamação definitiva do vencedor, após a conferência pública e independente. O resultado da urna eletrônica teria de coincidir com o do papel. A recontagem valeria para esta eleição de 2014...

O sistema previsto era simples. Após a confirmação do voto, a urna imprimiria o voto. O papel seria depositado automaticamente em um recipiente lacrado. Por que o eleitor não poderia fazer isto, confirmando se o voto foi corretamente atribuído pela maquininha de votação? Tudo bem, não quiseram assim... Afinal, o eleitor é inconfiável... A informática, não?

Agora, o mais grave e triste. Integrantes do movimento do Voto Seguro – liderado pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho - sempre denunciaram a insegurança do nosso sistema de votação, apuração e fiscalização. No entanto, foi a própria Justiça Eleitoral quem sempre criou obstáculos para que o sistema tenha transparência. No dia 6 de novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal – presidido pelo super Joaquim Barbosa - ajudou a sepultar de vez a possibilidade de conferência do voto, por impressão e posterior recontagem por amostragem de urnas.

Em 2011, a Procuradoria Geral da República questionou o modelo. Alegou-se que a impressão do voto geraria um número de identificação associado á assinatura do eleitor. Tal processo comprometeria o princípio constitucional do segredo do voto. O STF, imediatamente, concedeu uma decisão liminar, suspendendo o pedido.

Dois anos depois, neste final de 2013, em plenos festejos pós condenação dos mensaleiros, os ministros do STF decidiram que o voto impresso seria desnecessário, porque a justiça eleitoral já faz auditorias a cada eleição e fica à disposição para fazer recontagens, se isto for requisitado. Curiosamente, nenhum partido político brasileiro, até hoje, pediu a tal recontagem...

Nosso sistema de votação tem falhas. Amilcar Brunazo Filho já denunciou: “Conhecendo todos os procedimentos usados, por força de minha função como representante técnico de partidos junto ao TSE, sei como agentes dos cartórios eleitorais desonestos podem proceder para conseguir a troca de BUs (Boletins de Urnas) usando as próprias urnas para emitirem, com antecedência, BUs falsos, porém aceitos pelo sistema, burlando todos os recursos de criptografia, assinaturas, tabelas, etc. Descrevo os passos desta fraude nos cursos de fiscalização que dou para poder ensinar como se defender. E a única defesa eficaz contra esta fraude de troca de BUs é justamente a coleta de cópias impressas dos Bus, assim que são emitidos nas seções eleitorais”.

País com o antidemocrático voto obrigatório, pesquisas de opinião eleitoral manipuladas e insegurança no processo de votação é capaz de produzir qualquer escatologia política. A dogmática confiança na veracidade absoluta do resultado da votação é o mais doloroso calcanhar de Aquiles do subdesenvolvido regime político tupiniquim.

Já passou da hora de os segmentos esclarecidos da sociedade engrossarem a campanha pelo voto seguro. Repito: só o fantasma da fraude eleitoral pode garantir a vitória petralha em 2014. Corremos tal risco concreto no domingo que vem.