Do meio deste ano para cá, tenho feito do texto de Fábio Konder Comparato “Verso e Reverso Constitucional” (“Caderno IHU Ideias” da Unisinos, número 197) uma espécie de Bíblia a guiar minhas avaliações sobre os entraves institucionais para uma verdadeira democratização do Brasil.
A ele apenas fiz incluir um adendo, preparado para estudos na Escola do Legislativo de Minas Gerais, porque penso que os artigos 6 e 7, que tratam dos direitos sociais da Constituição Federal, também o foram com descuido, pois os movimentos sociais, subdivididos em importantes lutas temáticas, como saúde, educação, meio ambiente, cultura, negros, mulheres, índios, crianças e adolescentes, entre outros, não se uniram para arrematar e garantir todos eles por meio do que une toda a classe trabalhadora: os direitos sociais, a começar pela luta contra a dispensa imotivada – tragédia maior dos brasileiros que não são parte das elites econômica, social ou política.
Leio nessa semana que passou excelente texto da professora Lígia Bahia, da UFRJ, sob o título “Grau zero da saúde” (“O Globo”, 24.11.2014).
Para além de dados incontestáveis, como os que traz o Segundo Plano de Saneamento Básico de 2013, 33,9% da população tem atendimento precário e 6,8% não conta com abastecimento de água potável; e as condições adequadas de esgotamento sanitário e coleta de lixo abrangem apenas 39,7% e 60% dos habitantes.
Prossegue a professora: “As políticas públicas ainda não foram capazes de regular o uso e a ocupação do solo, universalizar e assegurar serviços voltados à qualidade do meio ambiente”. E adiante: “A expectativa de vida no Brasil é inferior àquela estimada somente pelo desempenho econômico. O acesso a ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário e cuidados à saúde elevam os padrões de desenvolvimento”.
Para não me estender demais, basta mencionar que ela relembra que os PACs 1 e 2 tiveram o mérito de pôr na ordem do dia a questão do saneamento, mas a execução das metas se perdeu na dispersão de competências e pulverização de recursos e responsabilidades entre sete ministérios…
Aí, senhora presidente, o real problema dos 39 ministros, não na falaciosa e superficial tese do gasto com o custeio. Se bem que minha curta experiência no Executivo federal me autoriza a dizer: como se desperdiçam recursos públicos neste país! “Fundos da poupança dos trabalhadores”, afirma a professora Lígia Bahia, “deveriam ir como prioridade das prioridades para o saneamento”.
Mas com sindicatos cooptados e agora apartados do MST pela possível nomeação de Kátia Abreu, e sem reconhecer o protagonismo das novas formas de atuação social dos que se juntaram e se dispersaram em junho de 2013, como vão os trabalhadores – de todos os modos de trabalho modernamente existentes – se unir em defesa de seus direitos?!
Por Sandra Starling
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