A sociedade brasileira celebrou com múltiplos eventos e discussões públicas o Dia Internacional de Combate à Corrupção, na última terça-feira, dia 9 de dezembro. A mobilização social em torno do tema indica bons ventos, a revelar que os brasileiros estão cada vez mais engajados na luta contra a malversação de dinheiro público e as formas ilegais de se fazer negócios no país.
Os sucessivos escândalos envolvendo a sangria do erário, nas mais variadas e criativas formas, deixam a sociedade perplexa. Vide caso Petrobrás, maior estatal brasileira e cuja existência é emblemática à nação. Para o cidadão comum, o trabalhador que enquadra sua via dentro de rigorosos parâmetros de honestidade e vive com o dinheiro contado, a hora de dar um basta no atual estado de coisas já passou.
De qualquer forma, a perplexidade precisa ser substituída por uma concreta alteração de índole institucional. É imperioso e urgente o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos atos praticados pelo administrador público, não só com o objetivo de punir o desvio, como, também, e essencialmente, evitá-lo.
O que a sociedade deseja é saber que os recursos financeiros que disponibiliza ao Estado, na forma do pagamento de uma excessiva carga tributária, se convertam em reais serviços para todos, principalmente aqueles que são economicamente menos favorecidos.
O combate efetivo à corrupção passa por mais do que isso. Passa também pela correta compreensão dos papéis das instituições. No começo da semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que investiga uma ramificação do inquérito penal que tem como pano de fundo a Petrobrás, sugeriu que a diretoria da estatal fosse substituída: “Esperam-se as reformulações cabíveis, inclusive, sem expiar ou imputar previamente culpa, a eventual substituição de sua diretoria”.
No mesmo dia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, saiu em defesa do alto escalão da empresa. “Não há razão objetiva para que os atuais diretores da Petrobras sejam afastados. Não há indícios contra sua presidente ou atuais diretores”, disse Cardozo.
Ora, se de um lado parece-nos estranho o papel do procurador-geral da República de sugerir mudanças na Petrobras, por outro, o que tem a ver o ministro da Justiça como advogado da diretoria da empresa?
Essa confusão entre os papéis institucionais confunde a população, que acaba colocando toda a culpa pela eventual impunidade em uma instituição chamada Justiça — que no imaginário popular envolve Ministério Público, Judiciário e instâncias administrativas de forma geral. Esse caldo de desinformação ajuda a minar a crença na democracia. E a falta de crença no sistema é a semente para a sua destruição.
A Constituição Federal de 1988 representou um pacto do povo brasileiro que aspirava a um Estado democrático fundamentado, essencialmente, na dignidade da pessoa humana, condição indispensável para a construção de uma “sociedade livre, justa e solidária”, nos exatos dizeres da Lei Maior. Desde então, há uma crescente conscientização do exercício da cidadania. Mas é preciso tirar as intenções do papel de forma mais efetiva.
Se não esclarecermos os papéis institucionais, identificarmos as causas da corrupção, se não compreendermos todo o processo e se não tomarmos atitudes, tudo aquilo pelo qual lutamos poderá sucumbir. Acima de ideologias e de partidos, o enfrentamento da corrupção no Brasil exige coragem, determinação e comprometimento ético, sem os quais não construiremos um verdadeiro Estado democrático de Direito.
Por Ibaneis Rocha
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