Não é novidade para ninguém que o Brasil tem um problema grave de infraestrutura.
Diante dessa questão, o que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz? Financia portos, estradas e ferrovias — não no Brasil, mas em diversos países ao redor do mundo.
Desde que Guido Mantega deixou a presidência do BNDES e se tornou Ministro da Fazenda, em abril de 2006, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tornou-se peça chave no modelo de desenvolvimento proposto pelo governo.
O BNDES, quando despido de toda a propaganda ideológica, não passa de uma perniciosa máquina de redistribuição de renda às avessas. Uma vez que você entende como realmente funciona este suposto banco de desenvolvimento, torna-se claro seu mecanismo espoliativo.
Originalmente, os recursos do BNDES eram oriundos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador — fundo destinado a custear o seguro-desemprego e o abono salarial). Só que, dado que os recursos do FAT advêm das arrecadações do PIS e do PASEP, na prática os recursos do BNDES eram originados dos encargos sociais que incidem sobre a folha de pagamento das empresas. Esse dinheiro era então direcionado para as grandes empresas a juros subsidiados.
Este arranjo, por si só, já denotava um grande privilégio. Por que, afinal, as pequenas empresas devem financiar os juros subsidiados das grandes empresas?
O problema é que essa matriz, já ruim, foi alterada para pior a partir de 2009. Se antes o BNDES se financiava exclusivamente via impostos, agora ele passou a se financiar também via endividamento do Tesouro, o que significa que ele se financia via inflação monetária.
Funciona assim: como o BNDES não tinha todo o dinheiro que o governo queria destinar a seus empresários favoritos — como o multifacetado Senhor X —, o Tesouro começou a emitir títulos da dívida com o intuito de arrecadar esse dinheiro para complementar os empréstimos.
E quem compra esses títulos? O sistema bancário. Como ele compra? Criando dinheiro do nada, pois opera com reservas fracionárias..
O gráfico a seguir mostra a evolução dos empréstimos do BNDES, atualmente com um saldo de R$615 bilhões. Observe a guinada ocorrida em meados de 2009, quando essa nova modalidade foi implantada.
Portanto, além de aumentar o endividamento do governo, este mecanismo utilizado pelo Tesouro para financiar o BNDES também aumenta a quantidade de dinheiro na economia. Logo, ele espolia duplamente os mais pobres: destrói o poder de compra da moeda e ainda utiliza os impostos dos pequenos para financiar empresários ricos.
Desde a adoção dessa nova modalidade, o total de repasses do Tesouro ao BNDES saltou de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para R$440 bilhões — 8,5% do PIB.
Alguns desses empréstimos, aqueles destinados a financiar atividades de empresas brasileiras no exterior, eram considerados secretos pelo banco. Só foram revelados porque o Ministério Público Federal pediu na justiça a liberação dessas informações. Em agosto, o juiz Adverci Mendes de Abreu, da 20.ª Vara Federal de Brasília, considerou que a divulgação dos dados de operações com empresas privadas "não viola os princípios que garantem o sigilo fiscal e bancário" dos envolvidos.
A partir dessa decisão, o BNDES é obrigado a fornecer dados sobre que o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitarem. Descobriu-se assim uma lista com mais de 2.000 empréstimos concedidos pelo banco desde 1998 para construção de usinas, portos, rodovias e aeroportos no exterior.
Quem defende o financiamento de empresas brasileiras no exterior argumenta que a prática não é exclusiva do Brasil. Também ocorre na China, Espanha ou Estados Unidos por exemplo. O BNDES alega também que os valores destinados a essa modalidade de financiamento correspondem a cerca de 2% do total de empréstimos, e que os valores são destinados a empresas brasileiras (empreiteiras em sua maioria), e não aos governos estrangeiros.
A seleção dos recebedores destes investimentos, porém, segue incerta: ninguém sabe quais critérios o BNDES usa para escolher os agraciados pelos empréstimos. Boa parte das obras financiadas ocorre em países pouco expressivos para o Brasil em termos de relações comerciais, o que leva a suspeita de caráter político na escolha.
Outra questão polêmica são os juros abaixo do mercado que o banco concede às empresas. Ao subsidiar os empréstimos, o BNDES funciona como um Bolsa Família ao contrário, um motor de desigualdade: tira dos pobres para dar aos ricos. Ou melhor, capta dinheiro emitindo títulos públicos, com base na taxa SELIC (11,75% ao ano), e empresta a 5%. Essa diferença entre custo de captação e receita é arcada por nós, via impostos e carestia.
Seguem 20 exemplos de investimentos que o banco considerou estarem aptos a receberem investimentos financiados por recursos brasileiros.
1) Porto de Mariel (Cuba)
Valor da obra – US$ 957 milhões (US$ 682 milhões por parte do BNDES)
Empresa responsável – Odebrecht
2) Hidrelétrica de San Francisco (Equador)
Empresa responsável – Odebrecht
2) Hidrelétrica de San Francisco (Equador)
Valor da obra – US$ 243 milhões
Empresa responsável – Odebrecht
Após a conclusão da obra, o governo equatoriano questionou a empresa brasileira sobre defeitos apresentados pela planta. A Odebrecht foi expulsa do Equador e o presidente equatoriano ameaçou dar calote no BNDES.
3) Hidrelétrica Manduriacu (Equador)
Valor da obra – US$ 124,8 milhões (US$ 90 milhões por parte do BNDES)
Empresa responsável – Odebrecht
Após 3 anos, os dois países 'reatam relações', e apesar da ameaça de calote, o Brasil concede novo empréstimo ao Equador.
4) Hidroelétrica de Chaglla (Peru)
Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 320 milhões por parte do BNDES)
Empresa responsável – Odebrecht
5) Metrô Cidade do Panamá (Panamá)
Valor da obra – US$ 1 bilhão
Empresa responsável – Odebrecht
6) Autopista Madden-Colón (Panamá)
Valor da obra – US$ 152,8 milhões
Empresa responsável – Odebrecht
7) Aqueduto de Chaco (Argentina)
Valor da obra – US$ 180 milhões do BNDES
Empresa responsável – OAS
8) Soterramento do Ferrocarril Sarmiento (Argentina)
Valor – US$ 1,5 bilhões do BNDES
Empresa responsável – Odebrecht
9) Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas (Venezuela)
Valor da obra – US$ 732 milhões
Empresa responsável – Odebrecht
10) Segunda ponte sobre o rio Orinoco (Venezuela)
Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 300 milhões por parte do BNDES)
Empresa responsável – Odebrecht
11) Barragem de Moamba Major (Moçambique)
Valor da obra – US$ 460 milhões (US$ 350 milhões por parte do BNDES)
Empresa responsável – Andrade Gutierrez
12) Aeroporto de Nacala (Moçambique)
Valor da obra – US$ 200 milhões ($125 milhões por parte do BNDES)
Empresa responsável – Odebrecht
13) BRT da capital Maputo (Moçambique)
Valor da obra – US$ 220 milhões (US$ 180 milhões por parte do BNDES)
Empresa responsável – Odebrecht
14) Hidrelétrica de Tumarín (Nicarágua)
Valor da obra – US$ 1,1 bilhão (US$ 343 milhões)
Empresa responsável – Queiroz Galvão
*A Eletrobrás participa do consórcio que irá gerir a hidroelétrica
15) Projeto Hacia el Norte – Rurrenabaque-El-Chorro (Bolívia)
Valor da obra – US$ 199 milhões
Empresa responsável – Queiroz Galvão
16) Exportação de 127 ônibus (Colômbia)
Valor – US$ 26,8 milhões
Empresa responsável – San Marino
17) Exportação de 20 aviões (Argentina)
Valor – US$ 595 milhões
Empresa responsável – Embraer
18) Abastecimento de água da capital peruana – Projeto Bayovar (Peru)
Valor – Não informado
Empresa responsável – Andrade Gutierrez
19) Renovação da rede de gasodutos em Montevideo (Uruguai)
Valor – Não informado
Empresa responsável – OAS
20) Via Expressa Luanda/Kifangondo
Valor – Não informado
Empresa responsável – Queiroz Galvão
Como estes existem mais de 3000 empréstimos concedidos pelo BNDES no período de 2009-2014. Conforme mencionado acima, o banco não fornece os valores… Ainda.
Por Felippe Hermes
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