“A liberdade não é um meio para um fim político mais elevado; ela é em si mesma o mais elevado fim político.” (Lord Acton)
Muitos conhecem o famoso ditado “o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”, mas poucos conhecem mais sobre as idéias de seu autor, o historiador católico e liberal John E. E. Dalberg Acton, ou simplesmente Lord Acton. No livro The History of Freedom foram reunidos vários de seus escritos, e sua análise sobre a liberdade na antiguidade, logo no começo da obra, tem inestimável valor. Importantes lições podem ser extraídas através da experiência dos povos antigos, tais como os judeus, atenienses e romanos. O que Lord Acton faz é justamente filtrar essas preciosas lições.
Para Acton, em todos os tempos o progresso da liberdade enfrentou seus inimigos naturais, pela ignorância e superstição, pela sede de conquista, pelo desejo de poder etc. Lord Acton conclui que em todos os tempos os amigos sinceros da liberdade foram raros, e que seus triunfos foram devidos a minorias, que teriam obtido sucesso se associando a aliados cujos objetivos freqüentemente diferiram dos seus próprios. Mas Acton reconhece que tais associações são sempre perigosas, e algumas vezes desastrosas para a própria liberdade. Ainda assim, o historiador entende que os interesses hostis à liberdade causaram menos ferimentos a ela do que as falsas idéias. As instituições que tentam preservar a liberdade acabam dependendo das idéias que as produzem e do espírito que as preserva. Por isso a preocupação com os pensamentos dos homens é crucial. A causa da liberdade, segundo Acton, deve mais a Cícero e Sêneca, por exemplo, do que às leis de Licurgo.
Por liberdade, Lord Acton entendia a garantia de que todo homem deve ser protegido ao fazer aquilo que ele acredita ser seu dever contra a influência da autoridade e maiorias, costumes e opinião. Portanto, o teste mais certeiro pelo qual podemos julgar se um país é realmente livre seria a quantidade de segurança desfrutada pelas minorias. Como um dos primeiros exemplos usados para ilustrar o que tinha em mente, Acton usou a história do “povo escolhido”. O governo dos israelitas era uma Federação, unida sem uma autoridade política, por acordo voluntário. O princípio de autogoverno estava bastante presente em cada grupo e, pelo que afirma Acton, não havia privilégios nem desigualdade perante a lei. Lord Acton respeita o fato de que uma constituição cresce de suas raízes, por um processo de desenvolvimento, e não por uma mudança essencial. Essas características estariam presentes nas origens do povo judeu, segundo Acton.
Um segundo caso mencionado por Acton é o de Atenas, na Grécia Antiga. Acton cita mais especificamente Sólon, o “mais sábio de Atenas”, assim como um “gênio político da antiguidade”. As reformas introduzidas por Sólon foram fundamentais para a ampliação da liberdade na região. As classes mais pobres eram excluídas, e Sólon as deu voz política ao garantir a eleição de magistrados. Isso introduziu a idéia de que o homem deve ter direito a uma voz ao selecionar aqueles aos quais irá confiar seu futuro e sua vida. O governo pelo consentimento acima do governo compulsório. Era admitido o elemento de democracia no Estado. O único recurso conhecido contra as desordens políticas era a concentração de poder, e Sólon escolheu o caminho contrário, da descentralização. Na essência da democracia estaria obedecer nenhum mestre além da lei. A liberdade individual tinha em Sólon um grande amigo.*
A democracia, porém, não pode ser vista jamais como simples ditadura da maioria. Para Lord Acton, se é ruim ser oprimido pela minoria, é ainda pior ser oprimido pela maioria. Afinal, existe uma reserva latente de poder nas massas a qual, caso seja despertada, a minoria raramente consegue resistir. A lição que se pode tirar das experiências passadas a este respeito é que o governo da classe mais numerosa e poderosa representa um mal da mesma natureza que uma monarquia. Pelos mesmos motivos, portanto, exige instituições que servem para proteger o governo dele mesmo, na tentativa de permitir o reino permanente da lei contra revoluções arbitrárias de opinião.
Lord Acton considerava que não era alguma classe específica que seria inadequada para governar, mas sim que todas as classes eram inadequadas. O poder deve ser descentralizado, e por esse motivo Acton defendia o Federalismo. Se a distribuição de poder entre as várias partes do Estado é o meio mais eficiente de restringir uma monarquia, a distribuição de poder entre vários Estados é o melhor caminho na democracia. Multiplicando os centros de governo ele promove a difusão do conhecimento político e a manutenção da opinião independente. Afinal de contas, o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente!
* O economista Sérgio Werlang trata da importância do legado de Sólon em seu livro A Descoberta da Liberdade. Em 594 a.C., com um grande conflito de interesses em Atenas, os cidadãos chamaram Sólon para arbitrar a questão. A escravidão por dívida, uma herança da influência mesopotâmica, era o cerne do problema. Sólon tomou seis medidas que foram muito importantes no que tange os direitos individuais. Ele, em primeiro lugar, perdoou as dívidas e aboliu a possibilidade da escravidão servir como garantia real. Depois, permitiu que todo cidadão ingressasse em juízo, caso se sentisse prejudicado. Deu também o direito a recorrer de uma decisão numa instância superior. Introduziu um sistema de votações por meio do qual poderiam ter acesso aos principais cargos públicos os cidadãos que tinham posses, mas não pertenciam a famílias aristocráticas. Estabeleceu um conselho de 400 integrantes, que foi posteriormente aumentado para 500. Permitiu, por fim, legar bens em testamento. Plutarco, sobre essa última medida, afirmou que Sólon “fez a propriedade de qualquer homem verdadeiramente dele”.
Por Rodrigo Constantino
Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.
Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.
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