Não pode ser "golpe" o apelo a um instrumento constitucional.
O instituto do impeachment é uma arma posta nas mãos da sociedade, para ser usada através de suas instituições, como proteção ante o governo delinquente.
A palavra "golpe" tanto serve para definir a tentativa de afastar o governo do poder quanto a de manter o governo no poder por meios extra-constitucionais. Portanto, na atual situação brasileira, golpista é quem quer impedir, mediante constrangimento moral, sofismas e outros mecanismos ainda mais repulsivos, que se faça uso do processo de impeachment, instrumento que a Constituição disponibiliza para situações como esta em que se encontra a República.
Os que fizeram ninho nos poderes de Estado e converteram suas convicções em receitas para ascensão funcional estão em estado de choque. Fazem companhia aos parceiros da mídia e do mundo acadêmico que se acostumaram a falar sozinhos para auditórios subjugados por uma hegemonia que tritura neurônios como uma usina de brita quebra rochas. Em pedacinhos. Nas últimas décadas, uns e outros jamais se depararam com algo semelhante. Povo na rua bradando contra seus amados ícones. Panelaços contra sua idolatrada "presidenta". Lula vaiado e se escondendo entre guarda-costas e companheiros. Rechaço popular a bandeiras vermelhas. Multidões pedindo impeachment.
Como agir diante de algo assim? Proclamar, com insistência, a elevada estatura moral do partido? Ajustar o elmo, esporear o cavalo e brandir espadas em defesa das virtudes do governo Dilma, como zelavam pela pureza feminina os cavaleiros medievais? Investir recursos na modorrenta militância de sanduba, refri e R$ 35? Apelar para a velha estratégia de desqualificar indivíduos e multidões, raças, classes sociais, pigmentação da íris? Incrível como o velho Karl Marx fez vistas grossas à importância da cor dos olhos na luta de classes, não é mesmo?
A desqualificação encontrou na acusação de golpismo o mais entoado de seus refrões. "Impeachment é golpe!". E por aí vão. Unem-se em coro colunistas, comentaristas, parlamentares e dirigentes petistas. Quem pede o impeachment da sua amada "presidenta" é golpista. E pronto. O interessante é que nenhum deles tem coragem de, em público, proclamar a elevada dignidade moral do governo, sua honra e probidade. Nenhum jornalista ou líder político escreve, fala ou mostra a cara na tevê para sustentar o insustentável. Todos sabem que a sociedade tem motivos de sobra para estar enojada do governo e de suas práticas. É muito mais fácil, então, evadir-se da encrenca pelo lado oposto, desqualificando os 63% da população brasileira que clamam pela solução racional e constitucional: o impeachment da presidente.
Não pode ser "golpe" o apelo a um instrumento constitucional, com lei própria, que só terá o efeito desejado se seguido o rito determinado pela Constituição e pela lei federal que trata especificamente do assunto. Golpista, portanto, é quem tenta impedir isso.
Longa e gloriosa vida ao instituto do impeachment!
Impeachment é o preceito constitucional que faz saber ao governante quem tem as rédeas do poder.
Exorcizar o impeachment, apresentando-o como tema dos inconformados, dos derrotados, dos opositores, dos que perderam eleições, como fez anteontem (20/04), o principal colunista do jornal Correio do Povo (N.doE.: Juremir Machado), é prestar enorme desserviço à causa da democracia e do Estado de Direito. Não é uma posição original. Os defensores do atual governo reproduzem-na aos ventos e às nuvens. Todos, em situação ideológica inversa, estariam clamando por impeachment e bradando - "Fora já!" - a quem fosse ocupante do posto.
O instituto do impeachment é uma arma posta nas mãos da sociedade, para ser usada através de suas instituições, como proteção ante o governo delinquente. É uma proteção necessária. Não é a única, mas é a mais poderosa e efetiva. Sua simples existência produz efeito superior ao da lei penal porque além de ser um instrumento jurídico, ele é, também, um instrumento político. Presente no mundo do Direito, opera como freio à potencial criminalidade dos governos.
Imagine, leitor, se, como pretendeu o colunista mencionado acima, governantes fossem inamovíveis por quatro anos. A vitória eleitoral abriria porta a toda permissividade, a todo abuso do poder. Regrediríamos a um absolutismo monárquico operado, sem restrições, nos conciliábulos partidários.
Felizmente, no Brasil, quem põe no peito a faixa presidencial veste, também, o cabresto e a embocadura da sempre possível sujeição a um processo de impeachment. A nação, efetiva titular do poder, o mantém com rédea frouxa, até o momento em que precisa acioná-lo para retomar o comando e trocar de montaria.
Por Percival Puggina
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