No livro bíblico Sabedoria, capítulo 11, diz-se que Deus dispôs todas as coisas com medida, quantidade e peso. Isso foi tomado pelos antigos eruditos da Igreja Católica como uma prova de que o universo era ordenado, possuía leis universais e imutáveis. Somente pressupondo tal ordem podemos fazer ciência. Esse é, portanto, um axioma fundamental do método científico.
Mas Deus faz milagres, isto é, viola as próprias leis que criou. E faz todo o sentido que Ele tenha criado o universo perfeitamente ordenado, pois que dessa forma podemos contemplar Suas ações milagrosas. Em um mundo sem leis constantes, seria impossível observar milagres, tudo e nada seria um milagre.
Ao contrário do que se imagina, não há apenas leis para as coisas naturais; há também leis da ação humana, e há leis éticas absolutas. Por meio da razão que Deus nos concedeu, descobrimos as leis gerais da ação humana, estudadas pela Praxeologia. Também pelo poder da razão pura alcançamos um sistema ético absoluto, irrefutável, baseado na ética argumentativa.
As leis naturais e praxeológicas são invioláveis: é impossível explodir um prédio com o poder da mente, e é impossível agir sem usar meios. Mas, do mesmo jeito que agir desrespeitando ou desconhecendo as leis naturais leva ao erro na prática, também agir desrespeitando as leis praxeológicas ou econômicas leva a erros, como quando o estado insiste em intervir no mercado, gerando gravíssimas consequências.
As leis éticas, ao contrário das outras, podem perfeitamente ser violadas. Jamais lograremos, usando apenas a força das pernas, dar um salto de cem metros de altura, nem conseguiremos comer um bolo agora e amanhã comer de novo o mesmo bolo. No entanto, com frequência um homem mata, rouba e agride outro homem, ferindo o princípio ético da não agressão.
Não obstante, as leis da ética também foram criadas por Deus e, portanto, deveriam ser seguidas fielmente. Também o seu desrespeito leva a problemas, bem como o desrespeito a qualquer lei natural ou econômica.
O estado é um agressor por definição, é um violador de leis éticas, porquanto ele mata, rouba, sequestra, censura, falsifica e agride inocentes. O que nos leva à pergunta central deste artigo: deveríamos mesmo acreditar que Deus criaria um universo no qual parte de Suas leis teriam de ser necessariamente violadas e ignoradas? Deus criaria leis que devessem ser desrespeitadas sumamente caso os homens quisessem existir?
Acredito que não. Existe a crença de que a existência do estado, esta instituição tenebrosa, coerciva e assassina, é um dado inescapável da realidade, de que a sociedade só poderia existir sob o comando dessa máfia criminosa. Quem crê nisso está entrando em contradição com o próprio Criador do Universo, o qual estabeleceu leis cujo descumprimento necessariamente nos levam ao erro.
Ou seja, saímos de uma situação pré-estabelecida pelo Criador e inventamos outra pior que a anterior.
Um cristão não pode, portanto, defender a existência do estado em detrimento das leis de Deus. O estado, por sua própria natureza, é imoral. Como explicado neste artigo (trecho):
Se examinarmos o estado nu, por assim dizer, veremos que ele recebe permissão universal, e é até mesmo estimulado, a cometer atos que até mesmo os não-libertários admitem ser crimes repreensíveis.
O estado sequestra as pessoas e rotula essa prática de "alistamento militar obrigatório". O estado encarcera pessoas que ingeriram substâncias não-aprovadas pelo governo e rotula essa prática de "guerra contra as drogas". O estado pratica o roubo e a espoliação em massa e rotula essa prática de "tributação". O estado pratica homicídios em massa e rotula essa prática de "política externa". O estado pratica privilégios para grandes empresas e rotula essa prática de "políticas de proteção à indústria". O estado destrói o poder de compra da moeda e rotula essa prática de "política monetária". O estado impõe restrições à liberdade de empreendimento e rotula essa prática de "regulamentação". O estado estimula o parasitismo e rotula esta prática de "políticas de bem-estar social".
Em suma, o estado tem de roubar, agredir, coagir e violentar para existir. Aboli-lo e colocarmo-nos em acordo com as leis de Deus deveria ser a ideia defendida por um cristão.
Uma vez abolido o estado, imediatamente as leis econômicas deixarão de ser violadas, e a sociedade vislumbrará um momento de criação de riqueza que jamais se viu na história da humanidade. Com o fortalecimento da propriedade privada, teremos o ambiente ideal para a geração constante e incoercível de riqueza dentro de uma matriz de cooperação e paz.
A humanidade já padeceu indizivelmente por sua rebeldia contra as leis éticas, continua padecendo e assim continuará a menos que as adotemos como tão absolutas quanto seu próprio criador.
Não podemos esperar que Deus nos melhore a vida se sequer seguimos as leis que Ele estabeleceu. Se o que queremos é Justiça, Paz e Prosperidade, voltemo-nos para as imutáveis e universais leis do Supremo Criador.
Por João Marcos Theodoro
Libertário radical, absolutista ético e anti-intelectual. É acadêmico de Direito na FAESA.
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