"Penso que é muito mais justo o imposto progressivo sobre grandes fortunas. Haveria um fato gerador anualmente, sem depender da morte do contribuinte", disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das defensoras da tributação dos mais ricos.
Já Lindbergh Farias (PT-RJ) gostaria de ver taxados lucros e dividendos, incluindo remessas ao exterior. O senador diz que muitos empresários exercem funções executivas em suas companhias, mas, no lugar de receber salários, são remunerados sob a forma de distribuição de lucros.
Técnicos da Fazenda e do Planejamento se debruçaram nos últimos meses sobre quatro possibilidades. Além de grandes fortunas, heranças e lucros e dividendos, a equipe econômica estudou também taxar altas somas doadas em dinheiro, hoje praticamente isentas de impostos.
Não são poucos os brasileiros que acreditam que obrigar os mais ricos a pagar mais impostos seja uma política "socialmente justa" e "boa para o país". Com efeito, não seria exagero afirmar que, no geral, as pessoas ficariam contentes se terceiros pagassem suas contas. E o governo é ótimo em insuflar este sentimento.
Só que a encrenca é que há vários problemas inevitáveis gerados por um aumento de impostos.
Um por todos
O aspecto mais importante a ser observado é que é impossível isolar os custos de qualquer imposto. No caso dos impostos indiretos — os quais absolutamente todas as pessoas pagam —, isso é explícito. Mas o que poucos entendem é que isso também é válido para os impostos diretos, principalmente sobre a renda.
A maioria das pessoas pensa que cada indivíduo paga, sozinho, seus impostos diretos. Mas essa crença é demonstravelmente falsa.
Se, por exemplo, a alíquota do imposto de renda que incide sobre as rendas mais altas fosse elevada em 20%, os trabalhadores de renda mais alta reagiriam a isso negociando um aumento salarial. (Dado que a esquerda quer muita gente pagando mais imposto, então creio ser correto dizer que ela defende maior imposto justamente sobre pessoas mais produtivas; caso contrário, seria na prática impossível elevar impostos permanentemente. Logo, por se tratar de pessoas produtivas, não é incorreto dizer que elas têm poder de barganha junto a seus empregadores).
Se essas pessoas conseguirem um aumento salarial de, por exemplo, 10%, isso significa que praticamente metade do aumento de 20% da carga tributária foi repassada aos seus empregadores.
Essa maior alíquota do imposto de renda reduziu os salários líquidos; o consequente aumento nos salários elevou os salários brutos. Neste ponto, a exata divisão do fardo tributário entre empregados e empregadores vai depender do relativo poder de barganha entre eles no mercado de trabalho. O que interessa é que os empregados de maior renda irão repassar uma parte, se não a maior parte, de qualquer aumento em seu imposto de renda para seus empregadores.
Consequentemente, estes empregadores irão contratar menos empregados — ou tentarão contratar oferecendo salários bem menores, algo difícil —, e irão tentar repassar esse aumento havido nos custos trabalhistas para os consumidores, na forma de preços maiores. Esse aumento, no entanto, vai depender do relativo poder de barganha entre o vendedor e seus clientes, bem como do nível de concorrência no mercado.
Os empresários irão repassar estes maiores custos aos consumidores até o ponto em que possam elevar preços sem sofrer uma relativamente grande perda no volume de vendas. Desta forma, os consumidores que ainda continuarem comprando a estes preços maiores estarão pagando parte do aumento na carga tributária que supostamente deveria afetar apenas os "ricos".
A direita está errada ao alegar que os mais pobres não pagam imposto de renda. Além de absolutamente toda a população pagar os impostos indiretos que estão embutidos nos preços dos bens e serviços, a classe média e os pobres também acabam pagando parte daquele aumento do imposto de renda que visava a atacar apenas os ricos. A esquerda, por sua vez, também está errada ao crer que todo o fardo de uma elevação de impostos pode ser confinada exclusivamente aos "ricos". A classe média e os pobres sempre acabarão pagando por um aumento de impostos sobre os ricos através dos maiores preços dos bens e serviços.
Qualquer aumento no imposto de renda da camada mais rica da população — seja o 1% mais rico ou os 5% mais ricos — irá acabar por elevar os impostos que toda a população paga indiretamente.
É possível contra-argumentar dizendo que o repasse para os preços desse aumento no imposto de renda seria muito pequeno. Talvez apenas uma pequena porcentagem da elevação do imposto de renda, o qual foi repassado aos empregadores, seria repassada aos consumidores na forma de preços maiores. No entanto, caso isso ocorra, o efeito de longo prazo será ainda pior.
Se os empregadores tiverem de arcar com uma elevação marginal dos custos trabalhistas sem uma correspondente elevação marginal de sua receita, suas margens de lucro diminuirão. Redução nos lucros significa menos investimentos. E menos investimentos inibem um maior crescimento econômico. Um menor crescimento econômico significa menores aumentos nos salários e na renda de toda a população. Os efeitos dos impostos sobre o crescimento econômico, portanto, são bem mais indiretos do que se imagina.
Primeira conclusão: ao menos alguma porcentagem dos impostos que foram aumentados sobre os ricos serão repassados a todos os consumidores — e isso prejudicará majoritariamente os mais pobres. Qualquer aumento de impostos sobre um grupo acabará sendo compartilhado por todos. E não há nada que as autoridades estatais possam fazer quanto a isso. Os indivíduos de mais alta renda irão arcar com apenas uma fatia do aumento ocorrido em suas alíquotas. E essa importante constatação quase nunca é reconhecida. E é dessa maneira que um imposto sobre um se transforma em um imposto sobre todos.
A fuga
O segundo problema com um aumento de impostos sobre as rendas mais altas ou sobre as fortunas é que algumas pessoas irão simplesmente deixar de pagar esses impostos.
Gerard Depardieu abandonou a França para não ser obrigado a pagar a nova alíquota de 75% instituída pelo governo socialista. E, dois anos após anunciar a nova alíquota, o governo francês se viu obrigado a revogá-la, pois o aumento da arrecadação foi ínfimo (a alíquota afetava apenas mil pessoas e proporcionava somente 250 milhões de euros a mais de arrecadação. Para se ter uma ideia, 250 milhões de euros não representam nem 0,4% do déficit fiscal do governo espanhol de 2013, e não chegam nem a 0,05% de todo o gasto público da Espanha, que é um país mais pobre).
O que ocorreu com Gerard Depardieu não foi o primeiro e nem será o último caso de um auto-imposto exílio tributário. Nas décadas de 1960 e 1970, o parlamento britânico elevou os impostos incidentes sobre os britânicos mais ricos. A alíquota máxima sobre o imposto de renda foi elevada para 83%. O governo britânico também elevou os impostos sobre ganhos de capital em 15%. Qual foi o resultado?
Ringo Starr e Roger Moore se mudaram para Mônaco. David Bowie se mudou para a Suíça. Os Rolling Stones começaram a perambular pelo mundo em busca de paraísos fiscais. Phil Collins, Michael Caine, Pink Floyd, Led Zeppelin, Freddy Mercury, Sting, Frederick Forsyth e Sean Connery deixaram o Reino Unido, pelo menos temporariamente, como exilados fiscais.
Apenas o principado de Mônaco abriga milhares de exilados fiscais britânicos. Nos EUA, vários americanos começaram a renunciar à cidadania americana para evitar impostos.
Trata-se de uma constatação empírica o fato de que as pessoas com os maiores potenciais de ganhos — ou seja, as mais produtivas e que geram mais valor — são também as mais propensas a se mudarem.
Como bem explicou Thomas Sowell:
No mundo real, só é possível confiscar a riqueza que já existe em um dado momento. Não é possível confiscar a riqueza futura; e é menos provável que essa riqueza futura seja produzida quando as pessoas se derem conta de que ela também será confiscada.
Na indústria, no comércio e nos serviços, as pessoas também não são objetos inertes. Os industriais, por exemplo, e ao contrário dos agricultores, não estão amarrados ao solo de nenhum país. Os financistas são ainda menos amarrados à sua terra, especialmente hoje, quando vastas somas de dinheiro podem ser enviadas eletronicamente, a um simples toque no computador, a qualquer parte do mundo.
Aqueles que sabem que serão o alvo preferencial dos futuros confiscos podem imaginar o que está por vir e, consequentemente, agir de acordo — normalmente, enviando seu dinheiro para o exterior ou simplesmente saindo do país.
E conclui:
Entre os ativos mais valiosos de qualquer país estão o conhecimento, as habilidades práticas e a experiência produtiva — aquilo que os economistas chamam de "capital humano".
Quando pessoas bem-sucedidas e com um grande capital humano deixam o país — seja voluntariamente, seja por causa de governos hostis ou por causa de multidões bárbaras que foram intelectualmente excitadas por demagogos que exploram a inveja —, haverá um estrago duradouro na economia desse país.
As políticas confiscatórias de Fidel Castro fizeram com que vários cubanos bem-sucedidos fugissem para a Flórida, vários deles deixando grande parte da sua riqueza física para trás. Mesmo refugiados e completamente destituídos, eles cresceram e voltaram a prosperar na Flórida, tornando-se uma das comunidades mais ricas daquele estado. Já a riqueza que eles deixaram para trás em Cuba não impediu que as pessoas de lá se tornassem indigentes no governo de Fidel. A riqueza duradoura que os refugiados levaram consigo era o seu capital humano. A riqueza material que ficou para trás foi consumida e não foi replicada.
Qualquer tentativa do governo de jogar o fardo tributário exclusivamente sobre os ricos fará apenas com que cada vez mais ricos deixem o país.
Em nenhum país ocidental os ricos arcam exclusivamente com os impostos; quem realmente fica com o grande fardo é a classe média. Não há, em nenhuma sociedade, um número grande o bastante de ricos que possam custear sozinhos os gigantescos gastos efetuados pelos estados assistencialistas ocidentais. É ingenuidade crer que as pessoas mais ricas irão simplesmente quedar inertes e aceitar pagar alíquotas mais altas.
Gastos do governo
O terceiro problema com o aumento de impostos é que isso simplesmente gera uma reedição Lei de Parkinson: o professor Cyril Northcote Parkinson afirmou que, em uma burocracia estatal, "os gastos sobem de encontro à receita."
E, com efeito, sempre que o governo eleva impostos, ele concomitantemente eleva seus gastos correntes. Os gastos do governo sempre sobem junto com o aumento das receitas. E isso é uma empiria observada ao redor do mundo. Veja o gráfico para o Brasil (valores nominais mensais):
Fonte: Banco Central
O gasto público sempre cresce concomitantemente à receita, como mostra o gráfico acima. Não há nenhum motivo para crer que "desta vez será diferente", e que um aumento dos impostos sobre os ricos será efetivo em cobrir o rombo nas contas públicas.
No que mais, dado que a base do financiamento do gasto público é a tributação — que, como explicado acima, recai sobre as classes médias e sobre os mais pobres —, todo aumento de impostos inevitavelmente se traduz em mais benesses para políticos e burocratas, sem nenhum benefício líquido para o povo, que agora estará com menos dinheiro no bolso. Não há absolutamente nenhum motivo para crer que um aumento de impostos sobre os ricos será direcionado exclusivamente para o fim anunciado, qualquer que seja ele.
E vale repetir: não há, em nenhuma sociedade, um número grande o bastante de ricos que possam custear sozinhos os gigantescos gastos efetuados pelos estados assistencialistas ocidentais. É ingenuidade crer que as pessoas mais ricas irão simplesmente quedar inertes e aceitar pagar alíquotas mais altas.
O governo federal vem notoriamente desperdiçando dinheiro tanto em corrupção quanto em programas ineficientes que só servem para beneficiar determinados grupos de interesse. Por que alguma classe social deveria pagar mais impostos apenas para que os funcionários do estado continuem esbanjando dinheiro como se não houvesse amanhã?
O desperdício de dinheiro público jamais deveria ser tolerado por uma sociedade minimamente civilizada. No Brasil, o desperdício já chegou a níveis calamitosos. Propostas para elevar impostos sobre indivíduos ricos equivalem, na mais educada das hipóteses, "a rearranjar as espreguiçadeiras do Titanic".
Conclusão
Os três problemas supracitados gerados pelo aumento de impostos têm pelo menos duas implicações importantes:
Primeiro: todo e qualquer esforço para "fazer os ricos contribuir com sua fatia justa" é fútil. Para os ricos, não apenas é fácil compartilhar suas alíquotas de impostos com terceiros, como eles também podem simplesmente evadir esses impostos. Algumas pessoas querem se auto-iludir dizendo que impostos podem ser utilizados para alcançar uma quimérica "justiça social". Só que a realidade é que é impossível saber antecipadamente quem realmente arcará com o novo fardo tributário e como isso ocorrerá; sabemos apenas que os mercados sabem como compartilhar fardos de acordo com seus relativos poderes de barganha.
O conceito de justiça social é, por si só, algo indefinido e arbitrário. No entanto, mesmo se todos nós de alguma forma concordássemos com uma ideia de redistribuição "socialmente justa", simplesmente não haveria como estruturar a carga tributária (ou os gastos do governo) de maneira a alcançar este objetivo. A imposição de novos impostos altera preços e salários de maneiras impossíveis de serem previstas e difíceis de serem mensuradas mesmo após o fato já consumado. Tentativas de "fazer os ricos pagarem sua fatia justa" irão apenas aumentar o fardo tributário mutuamente compartilhado por todos, por meio de uma maior tributação indireta e oculta.
Segundo, tentativas de resolver os problemas fiscais do governo por meio de aumento de imposto são fúteis. A carga tributária no Brasil não é baixa; os gastos é que são altos demais. A única solução realista para o problema fiscal é obrigar o governo a cortar na própria carne, abolindo ministérios, secretarias, autarquias, agências reguladoras, deputados e senadores. E, no mínimo, congelando os salários de funcionários públicos.
O crescimento econômico possibilitado por esse corte de gastos seria espantoso.
Por D. W. MacKenzie
O gasto público sempre cresce concomitantemente à receita, como mostra o gráfico acima. Não há nenhum motivo para crer que "desta vez será diferente", e que um aumento dos impostos sobre os ricos será efetivo em cobrir o rombo nas contas públicas.
No que mais, dado que a base do financiamento do gasto público é a tributação — que, como explicado acima, recai sobre as classes médias e sobre os mais pobres —, todo aumento de impostos inevitavelmente se traduz em mais benesses para políticos e burocratas, sem nenhum benefício líquido para o povo, que agora estará com menos dinheiro no bolso. Não há absolutamente nenhum motivo para crer que um aumento de impostos sobre os ricos será direcionado exclusivamente para o fim anunciado, qualquer que seja ele.
E vale repetir: não há, em nenhuma sociedade, um número grande o bastante de ricos que possam custear sozinhos os gigantescos gastos efetuados pelos estados assistencialistas ocidentais. É ingenuidade crer que as pessoas mais ricas irão simplesmente quedar inertes e aceitar pagar alíquotas mais altas.
O governo federal vem notoriamente desperdiçando dinheiro tanto em corrupção quanto em programas ineficientes que só servem para beneficiar determinados grupos de interesse. Por que alguma classe social deveria pagar mais impostos apenas para que os funcionários do estado continuem esbanjando dinheiro como se não houvesse amanhã?
O desperdício de dinheiro público jamais deveria ser tolerado por uma sociedade minimamente civilizada. No Brasil, o desperdício já chegou a níveis calamitosos. Propostas para elevar impostos sobre indivíduos ricos equivalem, na mais educada das hipóteses, "a rearranjar as espreguiçadeiras do Titanic".
Conclusão
Os três problemas supracitados gerados pelo aumento de impostos têm pelo menos duas implicações importantes:
Primeiro: todo e qualquer esforço para "fazer os ricos contribuir com sua fatia justa" é fútil. Para os ricos, não apenas é fácil compartilhar suas alíquotas de impostos com terceiros, como eles também podem simplesmente evadir esses impostos. Algumas pessoas querem se auto-iludir dizendo que impostos podem ser utilizados para alcançar uma quimérica "justiça social". Só que a realidade é que é impossível saber antecipadamente quem realmente arcará com o novo fardo tributário e como isso ocorrerá; sabemos apenas que os mercados sabem como compartilhar fardos de acordo com seus relativos poderes de barganha.
O conceito de justiça social é, por si só, algo indefinido e arbitrário. No entanto, mesmo se todos nós de alguma forma concordássemos com uma ideia de redistribuição "socialmente justa", simplesmente não haveria como estruturar a carga tributária (ou os gastos do governo) de maneira a alcançar este objetivo. A imposição de novos impostos altera preços e salários de maneiras impossíveis de serem previstas e difíceis de serem mensuradas mesmo após o fato já consumado. Tentativas de "fazer os ricos pagarem sua fatia justa" irão apenas aumentar o fardo tributário mutuamente compartilhado por todos, por meio de uma maior tributação indireta e oculta.
Segundo, tentativas de resolver os problemas fiscais do governo por meio de aumento de imposto são fúteis. A carga tributária no Brasil não é baixa; os gastos é que são altos demais. A única solução realista para o problema fiscal é obrigar o governo a cortar na própria carne, abolindo ministérios, secretarias, autarquias, agências reguladoras, deputados e senadores. E, no mínimo, congelando os salários de funcionários públicos.
O crescimento econômico possibilitado por esse corte de gastos seria espantoso.
Por D. W. MacKenzie
Professor assistente no Carrol College, em Montana, EUA.
Tradução de Leandro Roque
N. do T.: o artigo foi adaptado para a realidade brasileira
Tradução de Leandro Roque
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