O voto do cristão numa sociedade pós-moral (é sempre bom pensar sobre isso)

Despersonalização, ideologização e conscientização

"Nihil novi sub sole": não há nada de novo sob o sol, diz o autor de Eclesiastes (1.9). E isso é uma verdade eterna e inelutável a partir da qual podemos fazer múltiplas aplicações e análises. Por exemplo: em se tratando do gênero humano e do seu processo natural de corrupção e depravação, assim também o é hoje “nihil novi”, apenas com o agravante escatológico de que, no fim dos tempos (το τελος, Mt. 24.6) ou no princípio destes, o princípio das dores (αρχη ωδινων, Mt. 24.8), a iniquidade tem se multiplicado. Da mesma forma, o texto profético de Oseias 4.6 “o meu povo está sendo destruído, porque lhe falta o conhecimento” que se referia à conjuntura de corrupção geral de Israel e seu “alejamiento” dos princípios e preceitos das Sagradas Escrituras, mutatis mutandis, sem que haja nada de novo, aplica-se, e em grande medida explica, ao que está a acontecer com a Igreja evangélica brasileira no atual estágio, precipuamente em termos do relacionamento dela, a igreja, com a cultura, com a política e com o poder público em geral.

Neste artigo, sob esta perspectiva escriturística de Oseias 4.6, gostaríamos de analisar, mesmo que en passante, alguns dos problemas e perigos que a Igreja evangélica está a vivenciar nesta sociedade brasileira, por certo, imersa numa cultura pós-moral, potencializada por uma plataforma político-governamental de desconstrução do ethos cristão que, por assim ser, enseja todo um ambiente propício ao que temos chamado de cristeinfrein1 (perseguição aberta aos cristãos). Se você tem alguma dúvida deste iminente cristeinfrein, tenha, por favor, em mente os termos da primeira versão do famoso PL 122 – que autorizava fechar igrejas por até três meses e apenar, com prisão, pastores – e as atuais proposições anticristãs da reforma do Código Penal. O que podemos fazer como cristãos conscientes de tudo isso, inclusive, dos males e da “prostituição política” que assolam nossas igrejas em tempos eletivos como esse? É aqui que precisamos compreender – e fazer valer – a importância do voto do cristão consciente no único sistema político-estatal possível, num contexto de humanidade decaída pelo pecado: o Estado Democrático de Direito. Vejamos, então.

Uma sociedade pós-moral e o caso brasileiro
Gilles Lipovetsky – um importante filósofo francês da atualidade, estudioso da pós-modernidade e do que ele denomina, nessa perspectiva, de “hypermodernité” e “hyperindividualisme” – escreveu, em 1983, uma obra avassaladora sobre o atual momento da humanidade, chamada “L'ère du vide”:2 “A era do vazio”. Neste livro, Lipovetsky define a realidade atual – chamada por outros filósofos de “pós-modernidade da humanidade”3 – como o momento da “sociedade pós-moral”, onde, por assim ser, predomina uma nova forma de compreensão do ethos humano e social, na qual conceitos morais fundamentais na história da humanidade, como “responsabilidade”, “dever”, “padrão moral”, são substituídos ou redimensionados por uma ética mínima, sem obrigações, nem sanções, onde a tolerância e a permissividade comportamental são levadas ao extremo e ao nonsense. Há, neste momento, uma perda ou ruptura, quase que completa, dos mores maiorum civitatis da tradição judaico-cristã que serviram como fundamento civilizatório até a primeira metade do século XX. Hedonismo, permissividade, tolerância, liberação sexual, humor sem pudor, desconstrucionismo de todo tipo, hiperindividualismo, e etc., são os termos da moda. O cool é desregulamentar e desconstruir qualquer padrão moral que ainda oriente e determine as relações humanas. Por isso mesmo, nesta sociedade pós-moral não há mais espaço para o cristianismo bíblico e os valores que ele enseja. E é exatamente aqui que germina a semente do Cristeinfrein que, como dissemos, começamos a viver no Brasil dos últimos anos.

Neste sentido, em análise sobre “O Cristianismo na Era do Estado do PT e do Governo Lula (2003-2010)”4, chegamos à conclusão de que “nunca na história deste país” – parafraseando o ex-presidente, uma espécie de “Diocleciano” para a igreja atual5 – os cristãos e suas igrejas foram tão atacados em seus valores e dignidade. “Nunca na história deste país”, os valores cristãos foram tão depreciados, estigmatizados e estereotipados. “Nunca na história deste país”, a liberdade religiosa, de expressão e de culto estiveram tão ameaçadas. Mais que isso, “nunca na história deste país”, as liberdades civis fundamentais – como a liberdade de imprensa, de comunicação, de expressão intelectual – estiveram tão ameaçadas de capitis diminutio6 e os valores éticos foram tão assolapados com incomensuráveis escândalos públicos de corrupção. De tal modo que o que estamos a presenciar, seguramente, é a “formação de um Brasil anticristão, a(i)moral, corrupto (onde os fins justificam os meios), adepto de uma democracia populista do tipo ditatorial-plebiscitária, onde a ‘sociedade’ é menos importante que o ‘movimento social’, de tal modo que a maioria do ser social – suas crenças, valores e convicções cristãs – é subjugada pelas políticas ditatoriais de uma minoria, engajada e abertamente, anticristã”7.

Esse, indubitavelmente, é o cenário “sob o sol” no qual vivemos, como cristão ou não, na República Federativa do Brasil. E se estamos a viver numa sociedade pós-moral ou numa sociedade pós-cristianismo – como preferem dizer os teólogos evangélicos – não o é por commune consensu, mas por imposição minoritária de movimentos sociais adeptos do que o filósofo Denis Lerrer Rosenfield8 chama de Democracia Totalitária, fenômeno nascente e em franco desenvolvimento em terras latino-americanas. Claro que também devemos acrescentar a isso certa letargia, desconhecimento, omissão e “prostituição” da igreja (igreja enquanto instituição, não enquanto organismo vivo de Cristo), nos mesmos termos da “Igreja” do profeta Oseias. E é exatamente sobre alguns desses problemas que gostaríamos de falar agora para que tenhamos em conta como viver e agir nesta sociedade brasileira pós-moral, anticristã e, conjunturalmente, às vésperas de mais uma eleição onde o que temos observado, in casu, é a falta de discernimento e conhecimento sobre como se deve votar e, como igreja institucional, comportar-se. Hoje, mais do que nunca, enquanto cristãos, precisamos aprender a viver e a exercer nossos direitos constitucionais fundamentais neste Estado cada vez mais disposto a mitigá-los.

O fenômeno da despersonalização do voto
Pois bem. Em 2010, no bojo da eleição presidencial, escrevemos um artigo9 no qual tentamos demonstrar à sociedade civil e mais especificamente à Igreja evangélica que com o advento da Resolução nº 22.733/2008 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – com a tese da chamada (In)fidelidade Partidária – o sistema eleitoral brasileiro acabou por implementar o fenômeno metajurídico (por certo, autoritário e antidemocrático) da despersonalização do voto e sua consequente delineação ideológica10, de tal modo que não votamos mais em Candidatos, mas sim em Partidos Políticos, porque o mandato – seja para o Poder Executivo, seja para o Poder Legislativo – é do partido ou coligação e não do candidato eleito.

E quais as implicações disso? Isso implica que, se o mandato eletivo pertence ao partido e coligação e não ao “seu” candidato preferido, ao votar, o eleitor, cristão ou não, deve tomar em consideração as ideologias programáticas do partido e coligação a que estão vinculados os seus candidatos. Porque, por exemplo, digamos que sou eleitor, com valores cristãos, defendo a vida, sou contra o aborto, defendo a família, sou contra o “casamento” homossexual, sou a favor da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão, da liberdade de culto (e etc.), então, identifico um candidato que tem este mesmo perfil ideológico e resolvo, assim, votar nele. Uma vez eleito, quando o “meu” político preferido começa a exercer o seu mandato eletivo, o partido ou coligação, ao qual ele está programaticamente vinculado, determina, que, nos aludidos temas que citei, ele vote sempre de acordo com a determinação partidária que, neste exemplo, é contrária aos valores cristãos e às liberdades civis. Se o político eleito, assim, não votar de acordo com o partido, ele pode vir a ser expulso da sigla partidária por infidelidade, nos termos da Resolução do TSE, anteriormente comentada, porque desrespeitou o programa do partido. E aí, o grande efeito: ele é expulso e fica sem mandato, porque o mandato é do partido. Eu, eleitor que votei nele, por afinidade ideológica, fico sem representação. Este é um dos grandes perigos desta nova sistemática do processo eleitoral brasileiro. Infelizmente, a igreja e os cristãos não estão conscientes disso.

Ainda mais, a Resolução nº 22.733/2008 do TSE diz que só há justificativa para desfiliação partidária em quatro casos (Art. 1º, § 1º): I) incorporação ou fusão do partido; II) criação de novo partido; III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; IV) grave discriminação pessoal. Assim, no exemplo que demos acima, o político eleito já sabia que, programaticamente, o seu Partido era contrário aos valores cristãos e às liberdades civis. Assim, não se enquadraria em nenhuma das hipóteses de exceção previstas na Resolução do TSE, de modo que, assim, realmente, perderia o seu mandato, caso fosse expulso pela executiva nacional do seu partido.

Então, ao votar, o eleitor cristão tem que ter em mente qual o Partido Político – e seu respectivo programa partidário – que se enquadra ideologicamente com as suas convicções como eleitor. Esta é uma verdade que não foi informada pelos grandes meios de comunicação, desde o processo eleitoral de 2010, de modo que muitos cristãos e igrejas, por desconhecimento, podem vir a ser, mais uma vez, enganados se não se atentarem para este fato nesta nova eleição de 2012: votamos em Partidos, não em Candidatos. Assim também, muitos candidatos que se dizem evangélicos – que sabem que pertencem a partidos que são, ideologicamente, anticristãos, e que, por assim ser, têm programas que determinam que a sua atuação como membro do Legislativo, ou chefe do Poder Executivo, deve ser no sentido de votar como o partido manda em questões como aborto, “casamento” homossexual, liberdade de imprensa e etc. – escondem isso do eleitor, dizendo-se serem neutros ou que não votarão conforme o partido, mas segundo suas consciências. Tudo isso é mentira, maquiavelicamente, programada, conforme demonstramos acima, porque eles não podem ir de encontro ao Partido, especialmente, porque o mandato não é deles11.

Assim, num cenário de sociedade pós-moral, anticristã, adepta de políticas do tipo cristeinfrein, e com tendências para uma democracia do tipo totalitária – como demonstramos antes – o desconhecimento de tal informação, por parte dos cristãos e das igrejas, tem nos levado exatamente a viver a triste realidade profética de Oseias 4.6. Mais que isso, por votarmos sem entender e discernir tais realidades, é que temos sido, com ou sem ciência, cooperadores de partidos – como os de esquerda – que são grandes promotores do desconstrucionismo cultural do logos e do ethos cristão. Destarte, uma tomada de consciência cristã no tocante à importância que temos como eleitores nesta nova sistemática de despersonalização do voto e consequente delineação ideológica do mesmo é fundamental para não sermos mais cooperadores de partidos notadamente anticristãos.

A ideologização político-partidária das igrejas
Infelizmente, o cenário “sub sole” no qual vivemos como cristãos, não engloba apenas o desconhecimento do fenômeno da despersonalização do voto. Se por um lado, estamos, realmente, como no contexto de Oseias, padecendo por falta de “conhecimento”, por outro, também o estamos sendo, por dolo, isto é, por deliberadamente, como igrejas institucionalizadas, estarmos sendo instrumentos de corrupção política na nossa sociedade. Isso é lamentável e inaceitável, mas é uma triste realidade que envolve a igreja evangélica brasileira. Os casos e exemplos são “ad infinitum”. Não é apenas o caso de São Paulo, tão comentado na grande mídia secular agora na eleição 2012. Em todos os Estados da Federação, igrejas, enquanto instituição dotada de personalidade jurídica, têm feito alianças de “prostituições”, nos mesmos termos simbólicos do profeta Oseias com Gômer. A corrupção é geral e “os filhos” de tal prostituição se perpetuam no poder eclesiástico e temporal, corrompendo a muitos. Tudo isso ao arrepio da Lei eleitoral, quanto mais da Lei do Senhor. Esqueceram-se, completamente, do que até mesmo os ímpios e pagãos romanos aprenderam com o Apóstolo Paulo: “Non omne quod licet honestum est” [“Nem tudo que é lícito é moral (honesto), Paulo, Digesta 50.17.144 – “Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas me convêm” (1Co 6.12)].

Neste sentido, a Lei eleitoral brasileira (Lei 9.504/97 c/c Resolução 22.718/2008 do TSE) é clara ao disciplinar que: 1) Igrejas não podem, de maneira direta ou indireta, fazer doações a partidos ou candidatos; 2) Igrejas não podem fazer publicidade política, nem distribuir panfletos recomendando este ou aquele candidato ou partido; 3) Também é proibido veicular publicidade eleitoral com alto-falantes nas proximidades de templos religiosos; 4) As igrejas que possuem programas em emissoras de TV ou rádio não podem veicular propaganda a favor de candidatos nesses espaços. Muito mais que isso, mesmo legalmente permitido, não é Bíblico uma Igreja fazer aliança política com partidos ou candidatos, sendo isso, infelizmente, um típico caso de “prostituição” muito comum entre as igrejas evangélicas chamadas de neopentecostais, ainda que, mesmo entre as chamadas igrejas históricas, esta também seja uma prática encontrada.

A ideologização político-partidária das igrejas, fruto da corrupção e promiscuidade eclesiástica de algumas das denominações ditas evangélicas, tal como no leading case de São Paulo, é um dos grandes males que precisa ser confrontado em oração e ação por todos aqueles que fazem parte do “remanescente fiel” de que falam os profetas, como Oseias. É este tipo de prostituição que levou boa parte da igreja evangélica brasileira a acreditar no projeto de poder da esquerda e, ato contínuo, cooperar, em massa, para a assunção ao poder do Partido dos Trabalhadores em 2003. A consequência de tudo isso: as políticas cristeinfrein atuais, como foi o caso do PL 122 e como é o caso do atual Projeto de reforma do Código Penal. Os líderes que assim o fizeram deveriam, humildemente, apresentar o seu pecado em público e pedir perdão ao Senhor Jesus e à Igreja. Tal exemplo certamente teria uma função disciplinar e pedagógica no relacionamento cristocêntrico e bíblico da Igreja com o Estado e os Partidos Políticos.

Conclusão: a conscientização da importância do voto cristão
A Igreja evangélica brasileira vive, é certo, um momento de grandes desafios, seja no plano interna corporis, com a crise teológica em que estamos imersos, seja no plano externo, diante deste cenário que aqui descrevemos de sociedade pós-moral e de políticas públicas anticristãs. Neste sentido, a participação do cristão nos assuntos da vida civil se torna fundamental, mas não nos termos da ideologização político-partidária das Igrejas, como descrito. O que é preciso é uma atuação baseada nos princípios bíblicos de relacionamento do cristão com as autoridades seculares, nos termos em que propôs, por exemplo, Martinho Lutero em seu escrito “Sobre a Autoridade Secular: até onde se deve obediência” em 1523, por certo, fulcrado nos ensinamentos da Palavra de Deus.

O voto, num estado democrático de direito, é indubitavelmente um importante instrumento de participação política sem comprometimentos alheios a nossa fé e prática religiosa, pois nos dá a liberdade de, segundo nossa livre consciência em Cristo, decidirmos os destinos públicos da nossa sociedade em todos os seus matizes constitutivos. Sob o prisma da ordem democrática, não há melhor via de participação do que esta. E nisso reside sua fundamental importância, especialmente, neste cenário de sociedade e cultura pós-cristianismo. Isso porque, se por um lado sabemos que na chamada guerra cultural temos perdido muitos dos espaços, na arena política e sob a perspectiva do sistema jurídico-político brasileiro, ainda temos muitas possibilidades de atuação em defesa da fé cristã e dos seus valores correspondentes. Mas tal embate não pode ser feito sem “conhecimento de causa” – como no caso do “saber votar”, diante do fenômeno de despersonalização do voto – e muito menos sob a égide comportamental do herético e promíscuo processo de ideologização político-partidária das igrejas.

Neste sentido, o nosso apelo final, neste momento de iminente período eletivo, é o mesmo do profeta Oseias cerca de 2.750 anos atrás: “Quem é sábio, que entenda estas coisas; quem é prudente, que as saiba, porque os caminhos do Senhor são retos, e os justos andarão neles, mas os transgressores neles cairão” (Oseias 14.9).

___________________
1 Durante o Regime Nazista da Alemanha, ocorreu o que ficou conhecido na teoria política como doutrina do Judeinfrein, isto é, a concepção política de que os judeus, por serem os agentes causadores dos problemas sociais e econômicos da Alemanha e Europa daquele momento histórico, deveriam ser, então, perseguidos e exterminados. Neste mesmo sentido, mutatis mutandis, no nosso país estamos começando a ver, passo a passo, este tipo de concepção política ser adotada, só que agora com os cristãos brasileiros, no sentido de nos responsabilizarem pelas mais diversas questões sociais, econômicas e culturais do nosso país.
2 LIPOVETSKY , Gilles. L'ère du vide. Essais sur l'individualisme contemporain. Paris: Gallimard, 1983.
3 LYOTARD, Jean-François. La Condition postmoderne: rapport sur le savoir. Paris: Les Éditions de Minuit, 1979.
4 SANTANA, Uziel. Um Cristão do Direito num país torto: textus et conspectus sobre a realidade jurídica brasileira. Campina Grande: VCP, p. 267-302.
5 Refiro-me ao imperador Romano Gaius Aurelius Valerius Diocletianus (244-311 d.C.) que, de acordo com o que nos mostra a historiografia romanística, tem profundas similitudes com o ex-Presidente Lula: ambos são de origem humilde e pobre; ambos com pouca educação formal; ambos corajosos, astutos, hábeis e ambiciosos; ambos carismáticos; ambos de personalidade dissimulada; ambos adeptos do dirigismo estatal (aumentar a máquina para governar e dominar sobre tudo e todos) e ambos perseguidores e “desconstrutores” do pensamento (logos) e valores (ethos) do Cristianismo.
6 Forma de perda e derrogação de direitos.
7 Op. cit. p. 291.
8 Publicado em: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090803/not_imp412618,0.php. Acesso em: 27/05/2010.
9 Que depois veio a se tornar um dos capítulos do nosso livro “Um Cristão do Direito num País torto” (Cap. XIX “Eleições 2010 e uma verdade oculta: votamos em Partidos e não em Candidatos”, VCP, 2012).
10 Termo do jurista Luis Virgílio Afonso da Silva (In: Sistemas Eleitorais ..., São Paulo, Malheiros, 1999, p. 138).
11 Neste sentido, embora parcela considerável da população não tenha tomado conhecimento do fato, por exemplo, em 2009, dois deputados federais do PT (Henrique Afonso, ex-PT/AC, e Luiz Bassuma, ex-PT/BA) – deputados de reconhecida reputação ilibada, alta participação no Congresso Nacional, comprometimento acima da média com o próprio partido, e etc. – simplesmente por serem cristãos e se oporem ideologicamente ao aborto, foram PUNIDOS, com suspensão, pelo partido e, logo depois, pressionados a saírem, porque o partido petista, comprovadamente, defende, não só a descriminalização, mas a liberação, em qualquer momento da gestação, do aborto. No caso, eles não foram expulsos, por temor político das consequências eleitorais que isso poderia causar a um ano das eleições presidenciais. Mas esse, como assentimos acima, é um típico exemplo, onde poderiam os deputados serem enquadrados na Resolução do TSE, porque o programa partidário e as resoluções da executiva nacional da agremiação petista já eram conhecidos dos mesmos, antes que fossem eleitos, assim, não era causa de justificativa de desfiliação partidária.