Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.
Em um país sério, a Dilma já estaria enquadrada no crime de falsidade ideológica desde que assumiu o segundo governo no último dia primeiro de janeiro. Ela fez declarações falsas aos brasileiros durante a campanha eleitoral. Tudo que disse nos programas políticos na TV e no Rádio era mentira. Usou artifícios ilegais, truques de imagens e propostas enganosas para iludir a população e, por isso, deveria ser enquadrada no Art. 299, com pena de reclusão de 1 a 5 anos.
Nem bem começou o segundo mandato, a presidente mostra aos brasileiros a cara de um governo incompetente, sem planejamento e despreparado. Começa sacrificando o trabalhador com aumento de impostos, de combustíveis e alíquotas financeiras que vão onerar os cheques especiais e as prestações dos que imaginam fazer créditos para adquirir um simples eletro doméstico. Desmente, assim, tudo que disse nos programas quando prometeu defender o emprego e o salário do trabalhador, agora assaltado pelas medidas perversas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, um banqueiro, que saiu das hostes do Bradesco, para operar a economia do Brasil.
Com uma economia em frangalhos, com obras paradas e investimentos em infraestrutura desativados, o Brasil parou. Parou porque o governo petista é incompetente, não sabe planejar nem executar. Aparelhou o estado de cabo a rabo e gasta mais do que arrecada. Não faz o elementar dever de casa. Por isso é que antes de acabar o ano exigiu que o Congresso Nacional jogasse no lixo a Lei de Responsabilidade Fiscal que tinha, entre outras atribuições, evitar a gastança desordenada dos governos federal, estadual e municipal. E o Congresso, de quatro, atendeu aos apelos da presidente depois que ela prometeu fazer e fez uma farra com a distribuição de dinheiro das emendas parlamentares enchendo os bolsos daqueles que deixaram os mandatos e dos que foram reeleitos.
Quase a metade dos eleitores brasileiros sabia que esse governo iria apertar a corda no pescoço dos trabalhadores. Com exceção dos miseráveis do Bolsa Família e dos militantes petistas, agarrados aos cargos públicos, 50 milhões de eleitores disseram não a reeleição desse governo. Mas, infelizmente, o derrame de dinheiro, o aparelhamento do estado e a movimentação dos sindicatos e centrais sindicais, que se alimentam do dinheiro público, tiveram papeis preponderantes na renovação do mandato da presidente.
O que os brasileiros assistem agora – a falta de água e de luz – é fruto de um governo sem planejamento, improvisado e desordenado. Aliás, isso já era previsto. A ex-ministra do Planejamento (?), Mirian Belchior, gravou uma entrevista no Fantástico, onde demonstrou toda sua incompetência na gestão de um país. Disse, entre tantas bobagens, que “o governo do PT tinha pressa em tocar obras e por isso optou que faria isso sem planejamento”. É a confissão da indolência administrativa, da burrice e do despreparo para quem tinha a responsabilidade de planejar (?) o país. Imagine, senhoras e senhoras, que essa executiva do caos está cotada para assumir a Caixa Econômica Federal.
Diante dos últimos fatos tão desastrosos dessa administração petista, é que os brasileiros devem se preparar para o pior. Mas antes que cheguemos ao fundo do poço, resta a todos nós o legítimo direito de pedirmos o impeachment da presidente.
Por Jorge Oliveira
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