O silencioso custo da Previdência Social

O déficit da Previdência Social. Afinal, ele existe mesmo?

Seguridade Social e o déficit

A Constituição Federal de 1988 idealizou e implementou um modelo quadripartite de financiamento da Seguridade Social, através das contribuições sociais dos trabalhadores, dos empregadores, das empresas e de toda a sociedade (pelos impostos transferidos pela União). Essa diversidade de fontes de financiamento foi instituída para que a Seguridade Social não ficasse totalmente dependente das receitas provenientes das contribuições incidentes sobre a folha de salários, já que a massa salarial é a variável que mais se contrai nos períodos de redução dos níveis de atividade econômica.

Por conta dessa diversidade de financiamentos, a Seguridade Social brasileira não é e jamais será deficitária, como defendem os especialistas. Somente em 2012, por exemplo, as receitas da Seguridade Social – que além da Previdência, inclui as ações de assistência social e saúde -- totalizaram R$590,6 bilhões, valor 11,8% superior às receitas do ano de 2011. Ainda em 2012, as despesas da Seguridade Social, por sua vez, foram de R$512,4 bilhões.

Diante desses números, é possível concluir que a Seguridade Social apresentou resultado superavitário nos anos de 2011 e 2012, respectivamente, de R$77,2 bilhões e R$78,1 bilhões, mesmo esses anos sendo de baixo crescimento econômico e de desoneração tributária sobre a folha. “Trata-se de um volume de recursos acima dos gastos que inviabiliza qualquer interpretação de falência ou de dificuldade financeira desse sistema”, alega Denise Lobato Gentil.

De acordo com a professora, uma outra questão interfere para que as pessoas acreditem que a Previdência Social brasileira é deficitária. “O crescimento real do salário mínimo é muito utilizado para dizer que esse ‘rombo’ da Previdência aumenta. Entretanto, quem utiliza esse argumento normalmente só considera o lado das despesas, esquecendo-se das receitas. É preciso lembrar que, com o aumento do número de trabalhadores empregados e o crescimento do salário médio, as receitas do governo também aumentam”, explicita.

Marcelo Caetano, porém, acredita que, se for levado em conta somente o orçamento da Previdência Social, o sistema é, sim, deficitário. Para o pesquisador do Ipea, contudo, o déficit não é o mais preocupante, e acaba desviando o foco da atenção dos verdadeiros problemas. “Mesmo com o déficit de R$ 40 bi/ano (valores oficiais divulgados), não conheço nenhum caso de pessoa que deixou de receber o benefício previdenciário. Independente do déficit, se os benefícios continuam a ser pagos, é porque o dinheiro está vindo do orçamento do Governo como um todo. É um dinheiro que não vem da contribuição previdenciária e paga os benefícios. Na prática, essas fontes de recursos se misturam. O superávit de um cobre o déficit de outro”, esclarece.

Segundo Marcelo, hoje a despesa previdenciária brasileira, incluindo gastos do INSS, com servidores públicos e militares, representa de 11 a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A arrecadação tributária, por outro lado, é de 33% do PIB. Ou seja, a cada R$3 de tributo arrecadado, R$1 será destinado a manter o sistema previdenciário. “Esse percentual é muito alto, principalmente se considerarmos que o Brasil é um país que ainda não está muito envelhecido. Diante das estimativas de aumento da expectativa de vida, e um maior envelhecimento da população, podemos prever que essa situação da previdência vai gerar uma grande pressão daqui a alguns anos. O gasto previdenciário brasileiro é muito alto para o padrão demográfico que temos, e com o envelhecimento esse gasto tende a se acelerar”, afirma Marcelo.


População mais velha, Previdência com mais gastos

O envelhecimento da população brasileira pode ser um agravante para um desarranjo no sistema previdenciário nacional. Uma projeção divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em agosto de 2013 mostra que a esperança de vida ao nascer entre os brasileiros deve atingir os 80 anos em 2041, chegando a 81,2 anos em 2060.

“Dados oficiais divulgados pelo governo indicam que, atualmente, a despesa com o INSS é de 7,3% do PIB. Com as projeções para o envelhecimento da população, esse percentual deve chegar a 12,6% em 2050. Mas isso são hipóteses, a realidade pode ser melhor ou pior. Uma reforma previdenciária, até lá, pode mudar muito esse cenário projetado”, explica Marcelo Caetano.

Denise Lobato Gentil considera um mito dizer que o envelhecimento da população “quebrará” o sistema de Seguridade Social. “Isso é uma visão conservadora que quer entregar os idosos ao mercado, obrigando-os, por exemplo, a fazer fundos de previdência privada, o que seria muito lucrativo para os bancos. Nenhum sistema público entra em falência”, declara a professora.


Reforma controversa

Segundo Denise, a máquina previdenciária brasileira é uma das mais bem preparadas dos países em desenvolvimento. “A Previdência Social brasileira tem benefícios sociais para amparar a velhice e tem uma cobertura sobre essa velhice muito ampla. Ou seja, é capaz de atender ao maior número e idosos possível. Temos a institucionalidade para isso”, defende.

A professora acredita que é muito difícil que a máquina da Previdência “quebre”. “A receita federal que mais cresce é a da Seguridade Social. Se o orçamento da Seguridade Social ‘quebrar’, o orçamento fiscal já terá ‘quebrado’ há muito tempo. Todo o crescimento da receita tributária dos últimos dez anos se deu em cima de tributos que incidem sobre a folha de pagamentos, sobre a renda dos trabalhadores. Se o salário médio e o salário mínimo sobem, as receitas do governo se ampliam de forma significativa. O discurso de ‘quebra’ da Previdência Social é implausível, porque grande parte da receita do governo vem de lá. Além disso, mesmo que a Seguridade Social entre em déficit, a Constituição Federal determina que qualquer déficit da Seguridade seja coberto com o orçamento fiscal”, garante.

Marcelo Caetano explica que o aumento dos gastos da Previdência Social brasileira nos últimos anos foi sustentado pela arrecadação tributária, que também cresceu consideravelmente. Porém, o pesquisador defende que seria inviável aumentar a carga tributária no País para cobrir possíveis novos gastos com a Previdência, já que a carga tributária no Brasil é bastante alta. “Há um limite do aumento de impostos, e por isso a reforma previdenciária é ainda mais importante”, assegura o pesquisador do Ipea.

Segundo ele, não há segredos para uma reforma previdenciária, como se pode se observar pelas experiências de outros países. “As reformas previdenciárias valem-se sempre dos mesmos instrumentos. Basicamente, o que acontece é aumentar a idade mínima para aposentadoria, ou aumentar o tempo de contribuição, ou reduzir o valor do benefício concedido, ou ainda aumentar o valor da contribuição previdenciária. Em qualquer lugar do mundo, as reformas seguem mais ou menos o mesmo padrão”, explica.

Denise é contrária à reforma previdenciária que aponta como alternativas o aumento do tempo de contribuição dos trabalhadores e a diminuição do valor dos benefícios. “Esse tipo de reforma foi pensada para limitar os benefícios e dificultar o acesso a eles. A nossa previdência já apresenta uma idade muito alta para que as pessoas possam ter acesso aos benefícios. Aumentar a idade para que a pessoa se aposente não é uma boa solução para o mercado brasileiro, em que idosos são facilmente substituídos por salários menores de jovens. O mercado não está preparado para acolher esses idosos, caso eles tenham que trabalhar por mais tempo. Do mesmo modo, é inviável reduzir o valor do benefício, pois 63% dos inativos no Brasil hoje ganham um salário mínimo. E é insustentável viver com menos que o salário mínimo, principalmente na terceira idade, quando aumentam as despesas com saúde”, justifica a professora da UFRJ.

Por isso, para ela, a solução não está na previdência, e sim muito mais pelas políticas que levem ao desenvolvimento econômico. “É fundamental uma nova política macroeconômica de defesa do pleno emprego dos trabalhadores ativos. Uma política fiscal geradora de emprego e não de recessão, e que ao mesmo tempo busque salários médios cada vez mais elevados, é imprescindível para manter a condição dos trabalhadores, que ajudarão a manter o sistema de previdência. Emprego e bom salário são fundamentais não apenas para elevar o padrão de vida, mas também para assegurar os recursos para os que já envelheceram”, acredita Denise.

Entretanto, é importante ressaltar que todas essas medidas devem ser de longo prazo. “O governo deve começar a agir hoje, através de iniciativas que busquem aumentar a produtividade do trabalho na economia. Se cada trabalhador passar a produzir mais do que produzia no mesmo posto de trabalho, essa produção pode ser dividida com os idosos. É necessária uma política que fortaleça a indústria e o comércio no Brasil, invista e ciência e tecnologia, aumente a qualificação da força de trabalho através da educação”, complementa a professora.

Mesmo com reformas, a Previdência Social não deve ser extinta e, de uma forma ou de outra, continuará existindo, porque a adesão a ela é compulsória. Diante de um cenário de tantas incertezas em relação ao futuro da Previdência Social brasileira, vale a pena abrir mão de iniciativas que possam resguardar os trabalhadores de hoje daqui a alguns anos, quando chegar a hora de suas aposentadorias, como os planos de previdência privada, por exemplo. “Mas é preciso ter cautela, pois muitas vezes as taxas de administração cobradas são muito elevadas”, ensina Marcelo Caetano.

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