Acabo de ler um artigo assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no site da Global Labour University. Nesse ensaio, o ex-presidente da República faz fortes críticas àqueles que questionam a OIT por esta entender que o direito de greve faz parte de uma de suas mais festejadas convenções, a de número 87.
O processo de ratificação dessa convenção é a proposição que tramita há mais tempo no Congresso Nacional: desde o fim dos anos 40 do século passado! Sobre isso não se decide porque, de um lado, as entidades representativas do patronato e dos empregados e a estrutura corporativista da CLT e do Estado Novo não se dispõem a abrir mão dos privilégios da unicidade sindical, matriz das contribuições compulsórias que recaem até mesmo sobre aqueles que não são nem filiados. De outro, situam-se políticos que não ousam rejeitá-la expressamente para não passar o vexatório atestado de que o Brasil repudia a liberdade sindical.
Agora Lula busca envernizar a sua biografia, fazendo mesuras aos trabalhadores, mas não é capaz de um único gesto de autocrítica. Seu governo nada fez para concluir o processo de ratificação da Convenção 87 da OIT. Se eram intransponíveis barreiras constitucionais que sacramentavam o sindicato único e o “imposto” sindical, por que não propôs a mudança da Constituição? Em seu artigo, Lula diz que legalizou as centrais sindicais. Balela. Estas, ao contrário das confederações corporativas, ainda não possuem legitimação para arguições de inconstitucionalidade junto no STF, e não têm prerrogativa de firmar convenções ou acordos coletivos de trabalho com empresários, mas, de quebra, com a tal “legalização”, passaram a ter acesso a um naco do “imposto” sindical e não são fiscalizadas pelo TCU. Que presentão, hein, companheiro?!
Outra medida que poderia ter evidenciado seu compromisso efetivo com o fortalecimento do movimento sindical teria sido a iniciativa de regulamentar o dispositivo constitucional que cuida da proteção contra a dispensa imotivada. Os mais velhos talvez ainda se lembrem da enfática defesa desse artigo, feita da tribuna pelo então constituinte Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse ponto, Lula ludibriou os trabalhadores ao reenviar ao Congresso, para ratificação, a Convenção 158 da OIT, que trata dessa matéria, mesmo sabendo que o STF já decidira ser inconstitucional o seu acatamento por decreto legislativo.
O fato é que Lula continua sendo incapaz de reconhecer seus erros e tomar outro rumo. Quer insistir num pacto interclassista que já deu água. Não por acaso, elogia o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC por ter dado o nome de Getúlio Vargas a seu auditório e insiste em que, em 2018, o PT continue casado com o PMDB.
O problema, Lula, é que a fila anda. O nacional-desenvolvimentismo proposto por Vargas não consegue funcionar sem o tempero da corrupção, e o PMDB já se entregou de vez aos braços daqueles que acham que o PT “et caterva”, embora inofensivos, são uma pedra no sapato que já passa da hora de ser retirada.
Por Sandra Starling
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