Eles não lêem o Face

O cardápio de denúncias, de escândalos e ranger de dentes sobre as desgraças que regem o Brasil - e que são publicadas aqui no Face - é extremamente variado. Vamos, de espanto em espanto, tomando conhecimento diário das ladroeiras e sacanagens várias perpetradas pelo PT em cumplicidade com o PMDB e o Senado. E o PSDB, sempre deitado em berço esplendido, parece que está vidrado, a cabeça longe, como se tudo não fosse com ele.

Mas tem um super-super-escândalo que supera todos os outros (!!!) de longe: quase NADA acontece com os acusados. A Justiça se faz de morta. Poucas exceções em relação à quantidade de pecados capitais que aparecem aqui, explodindo. Ou seja, “eles” não estão aí.

Quando vale a nossa indignação? Nada, aparentemente. Somos como que uma velharia reclamona, resmunguenta, que enquanto faz tricô ou prepara o feijão, fala, fala, fala, só para si mesma. Nossa inutilidade e frustração só consegue nos fazer mais mal humorados, praguejando contra essa maré de lixo que nos afoga. Esperamos algo acontecer.

Que algo? O Exército, pelo seu comandante, acha que a sociedade precisa corrigir à si mesma, as instituições servem para isso, temos uma democracia em andamento. Será? Será? A Dilma e sua caneta, supervisionada pelo Lula, compartilham alegremente dessa opinião otimista.

Então eles seguem com sua rotina de nos tanger, sistematicamente, como se fossemos um rebanho de ovelhas, para o precipício de um comunismo do tipo cubano-venezuelano devidamente corrompido pelo poder, droga e operado por uma máfia que - curiosamente - tem o seu roteiro desenhado com todas as letras no Foro de São Paulo.

Igual ao Hitler, com seu Mein Kampf, que fez nascer o nazismo. Se sabemos disso, por que não reagimos? Porque as cordas que nos amarram estão com os nós bem apertados, a camarilha se acertou, ocupando todos os lugares na administração pública. Eles tem o poder de mando, o dinheiro e a força que permite continuem a “obrar” (no sentido fisiológico) sem que possamos fazer nada.

Eu sobra para nós? Temos nossa inteligência, apesar de quase que inutilizada, sem um projeto claro que nos permita abater a estratégia inimiga e anti-brasileira. Só isso? Não.

Temos o face, em caixa alta, FACE. E as Manifestações, claro.





Por Enio Mainardi

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Originalmente publicado no Facebook do autor em 1 de junho de 2015.

Relatório sincericida da Petrobras à CVM e manobra de Renan-Cunha para fiscalizar estatais acuam Dilma

Enquanto o Fifagate e a provável CPI da CBF ajudam a desviar a atenção da "galera" sobre outros escândalos mais graves que causam prejuízos diretos à vida nada fácil do cidadão brasileiro que trabalha e produz, a guerra não-declarada entre os três poderes do arremedo de república no Brasil começa a produzir efeitos que podem ser socialmente benéficos, no curto prazo. Rentistas, tremei? Ou agradecei? Os corruptos estão na bola dividida sobre o tema...

A agora batizada "Lei de Responsabilidade Fiscal das Estatais", um anteprojeto de 45 artigos para instituir o "estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, o qual dispõe sobre a responsabilidade na gestão empresarial". Dilma Rousseff, totalmente desgovernada, vai aloprar de vez com as novas regras e com o teor sincero demais de um relatório da Petrobras ao mercado - que não deve ter passado pelo crivo dos marketeiros do desgoverno.

As medidas são interessantes. Os presidentes de empresas grandes empresas de economia mista - como Petrobras, Caixa, Correios, BNDES e Banco do Brasil - terão os nomes aprovados pelo Senado. Os dirigentes terão, obrigatoriamente, que comprovar experiência anterior no mercado de um ano. Não poderão integrar o Conselho de Administração agentes políticos vinculados à União, em especial Ministros de Estado e titulares de cargos até o terceiro escalão no âmbito dos respectivos ministérios - que hoje engordam seus salários nada magros com gordos jetons mensais pagos pelas estatais.

A dupla dinâmica do Congresso e do PMDB, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, já definiu ontem que o pretendem votar e aprovar o projeto, no Senado e na Câmara, antes do recesso parlamentar de 17 de julho. Quatro senadores e quatro deputados foram escalados ontem para apresentar uma proposta final do anteprojeto em 30 dias. O que mais preocupa a turma do Palhasso do Planalto é que a comissão, a ser relatada pelo deputado Arthur Maia (SD-BA), vai estudar a questão do absurdo e incompatível sigilo das operações de crédito do BNDES. A pressão dos movimentos de rua é altíssima para que seja aberta uma CPI do BNDES. A maioria parlamentar governista não deseja isto, porque tem a certeza de que o assunto pode derrubar não só o governo como arrasar com a república da corrupção institucionalizada...

Enquanto Renan e Cunha colocam o poder executivo na corda do ringue, Dilma Rousseff fica mais pt da vida ainda com uma espécie de "sincericídio" cometida pela tecnocracia da Petrobras que produziu e encaminhou à Comissão de Valores Mobiliários (a xerife do mercado de capitais) um preocupante Formulário de Referência do exercício de 2014. O texto faz três advertências alarmantes.

A primeira questiona que “não há certeza de que não haverá no futuro outras fraquezas nos controles internos” da Petrobras - o que mantém o caminho aberto para corrupção. A segunda toca nas consequências danosas das ações movidas contra a Petrobras, sobretudo nos EUA: "Dependendo do resultado, alguns litígios podem resultar em restrições sobre as operações e ter um efeito material adverso sobre os negócios da companhia". A terceira, mais assustadora ainda, fala abertamente do risco de a Petrobras ter que pagar antecipadamente dívidas por descumprir exigências previstas em contratos.

A sorte do desgoverno é que o único credor que pode exigir o pagamento antecipado de dívida é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pelas regras contratuais, tal tragédia só ocorrerá se a empresa ultrapassar a relação de dívida líquida e Ebitda ajustado de 5,5x. Ao fim de 2014, a proporção era de 4,7x, como informava o manual de participação da assembleia geral extraordinária (AGE) realizada no dia 25 de maio. A dívida total da Petrobras aumentou em 31% de 2013 a 2014, alcançando R$ 351,035 bilhões no ano passado. Desse total, 27%, o equivalente a R$ 99,662 bilhões, vencerão nos próximos três anos.

O relatório enviado á CVM apavora os investidores que temem novas perdas com cotações de ações e no pagamento de dividendos: "Os vencimentos de dívidas somam US$ 76,8 bilhões nos próximos cinco anos, sendo que parte deste total pode ser refinanciada através da emissão de novas dívidas, se as taxas de juros flutuantes subirem e o custo da dívida aumentar". No final de 2014, 82% do endividamento da Petrobras estava atrelado a moedas estrangeiras, sobretudo dólar.

A desvalorização cambial abala o caixa da Petrobras - rolado, diariamente, com a ajuda dos maiores bancos transnacionais, em operações sem qualquer transparência pública. O relatório à CVM é sincero: "Uma parcela substancial da dívida é, e deve continuar a ser, denominada ou indexada ao dólar e a outras moedas estrangeiras. A depreciação do real em relação a essas outras moedas aumenta o serviço da dívida, na medida em que a quantidade de reais necessários para pagar o principal e os juros sobre a dívida em moeda estrangeira aumenta com essa depreciação".

O formulário da Petrobras confirma o esquema capimunista. Quem manda na empresa é seu controlador, a União Federal. Por isso, a empresa continuará arcando com a tradicional defasagem alegada nos preços da gasolina e do diesel (aliás, sempre altíssimos para o consumidor, porém considerados baixos na visão dos rentistas). A empresa admite US$ 80 bilhões em perdas com a defasagem.

O relatório trata do problema do grave endividamento: "Do quarto trimestre de 2010 até o terceiro trimestre de 2014, a Petrobras vendeu parte dos derivados de petróleo (como por exemplo, óleo diesel e gasolina) a preços inferiores aos preços internacionais. A companhia pode não ser capaz de compensar totalmente as perdas acumuladas nas operações de refino e distribuição no Brasil durante esse período".

O texto da Petrobras à CVM, com alto teor de "sincericídio", cria confusão no mercado: "A Petrobras continua a auxiliar a União Federal no sentido de garantir que a oferta e os preços de petróleo e derivados no Brasil atendam aos requisitos de consumo do mercado brasileiro. Não há garantias de que o controle de preços não será instituído. A companhia pode se dedicar a atividades que priorizem os objetivos da União, ao invés dos seus próprios objetivos econômicos e empresariais".

De todo o relatório "sincericida", o que mais deve ter alegrado o mercado, sobretudo os investidores chineses (futuros donos da empresa), foi o fato de a Petrobras ter reconhecido, oficialmente, que mesmo com uma variedade de medidas de financiamento, como venda de ativos, captação de dívida adicional, uso de linhas de crédito diversas, a estatal de economia mista poderá "ser impossibilitada de fazer os investimentos nos montantes necessários para manter suas metas de crescimento da produção de petróleo no longo prazo".


Rentismo capimunista


O economista Helio Duque lembra que, para o ano de 2015, o ex-ministro Delfim Neto (muito consultado por Lula e Dilma), afirma que os juros para pagamento da dívida pública será da ordem de R$ 400 bilhões.

A dívida bruta em relação ao PIB representará 63%, sendo responsável direta pela enormidade dos recursos transferidos para o sistema financeiro.

Relatório do Tesouro Nacional atesta que em abril a Dívida Pública Federal, era de R$ 2,452 trilhões. E vem mantendo ritmo dinâmico de crescimento.

Por Jorge Serrão

Alerta Total

As brechas nas regulamentações são o que permitem a economia respirar

A compreensão dos efeitos econômicos de uma determinada medida não depende de sua aceitação ou rejeição por alguma teoria jurídica. 

A jurisprudência, a ciência política e o ramo científico da política não podem oferecer quaisquer informações que possam ser usadas para uma decisão no que diz respeito aos prós e contras de uma determinada diretriz política. Não importa se esse pró ou aquele contra correspondam a alguma lei ou documento constitucional, por mais venerável que este seja. A legislação do homem, quando se mostra inadequada para suas finalidades, deve ser mudada.

Um debate sobre a conveniência de uma determinada política jamais pode aceitar o argumento de que essa política se opõe ao estatuto, lei ou constituição vigente. Isso é tão óbvio que, não fosse pelo fato de ser frequentemente esquecido, não precisaria ser mencionado. Conforme podemos observar em todas as partes, os ideais de democracia e igualdade estão dando origem a tentativas de abolir — ou limitar severamente — a propriedade privada.

O intervencionismo

Intervenção é uma norma restritiva imposta por um órgão governamental, que força os donos dos meios de produção e empresários a empregarem estes meios de uma forma diferente da que empregariam.

O leigo em economia, ao perceber que aqueles empresários que supostamente deveriam obedecer a determinadas regras estatais conseguem, frequentemente, escapar às restrições impostas por estas regras estatais, tende a demandar novas ações do governo. O fato de que o sistema não funciona como supostamente deveria é atribuído, pelo leigo, ao fato de que as regulamentações não estão sendo impingidas com a severidade necessária; ou então que os órgãos fiscalizadores foram corrompidos.

O próprio fracasso do intervencionismo reforça a convicção do leigo de que a iniciativa privada deve ser ainda mais rigorosamente controlada. A corrupção dos órgãos fiscalizadores não abala a confiança cega na infalibilidade e na perfeição do estado; apenas provoca grande aversão pelos empresários e capitalistas.

Entretanto, a violação das leis economicamente intervencionistas não é um mal que tem de ser erradicado para que se crie um paraíso na terra; não é um mal que nasce de uma fraqueza humana extremamente difícil de ser exterminada, como os estadistas tão ingenuamente proclamam. Se todas as leis intervencionistas fossem realmente observadas, elas levariam a uma situação de absurdo. Haveria uma completa paralisia econômica. Todas as engrenagens acabariam parando, emperradas pelo braço forte e inoperante do governo.

Eis um exemplo prático: agricultores e produtores de laticínios se unem para provocar a subida do preço do leite. Vem então o estado, sempre interessado no bem-estar social e pensando apenas no bem comum contra a ganância privada, e coloca ordem na tramóia: o "cartel do leite" é dissolvido pelo estado, há a criação de um teto para os preços do leite (os preços são, na prática, congelados), e os produtores que fizeram cartel são criminalmente enquadrados pelas leis anti-truste.

No entanto, como o leite não ficou tão barato quanto os consumidores pretendiam, as críticas se voltam contra as leis, que ainda não estão suficientemente rigorosas, e contra as medidas tomadas pelo governo, que ainda não estão satisfatoriamente severas. Como é muito difícil lutar contra a ganância de certos grupos empresariais, que são prejudiciais ao público, faz-se necessário reforçar e executar as leis implacavelmente, sem qualquer misericórdia.

A questão é que, se tal desejo fosse colocado em prática, a economia se desintegraria. Se a política de congelamento de preços for efetivamente impingida, o fornecimento de leite e seus derivados às cidades acabará sendo interrompido. Os produtores marginais de leite, aqueles que produzem ao custo máximo, agora passarão a sofrer prejuízos. As receitas de venda são inferiores aos custos de produção. Como nenhum agropecuarista ou empreendedor pode continuar produzindo com prejuízos, esses produtores marginais irão parar de produzir e vender leite no mercado. Eles irão empregar suas habilidades e suas vacas em atividades mais lucrativas. Eles irão, por exemplo, produzir manteiga, queijo ou carne.

Como resultado, haverá menos — e não mais — leite disponível para os consumidores. Isso, obviamente, é o oposto da intenção do governo. Ele queria fazer com que fosse mais fácil para algumas pessoas comprar mais leite. Porém, como resultado dessa interferência, a oferta de leite caiu. A medida não só foi um fracasso para o governo, como também piorou as coisas exatamente para aquele grupo de pessoas que o governo ansiava por ajudar. A situação tornou-se pior do que seu estado anterior, aquele que justamente estava tentando ser remediado.

Consequentemente, pouco ou nenhum leite chegará ao mercado. O consumidor só conseguirá leite se as leis forem burladas e o leite continuar sendo vendido a preços não-tabelados — ou seja, para conseguir leite, o consumidor terá de pagar um ágio pelo produto.

A conclusão é que, se aceitarmos o antagonismo capcioso, criado pelos estatistas, entre interesses públicos e privados, chegaremos à inevitável conclusão de que, na realidade, o vendedor de leite que viola a lei é quem realmente está servindo ao interesse público, ao passo que o funcionário do governo, ao manter à força o preço tabelado, está, na verdade, agindo contra o povo.

Evidentemente, o empreendedor que viola as regulamentações e os obstáculos estatais com o único intuito de continuar produzindo não está, ao agir assim, fazendo considerações profundas a respeito do "interesse do povo" (mesmo porque o "interesse do povo" é monopólio dos estatistas). Ele está simplesmente se deixando guiar pelo desejo de ter lucro — ou de, pelo menos, evitar o prejuízo que teria se obedecesse às regulamentações.

A opinião pública, que se mostra indignada com a "baixeza" de tal motivação e com a iniquidade de tais atitudes, não consegue compreender que, caso os decretos estatais fossem realmente impingidos, a economia sofreria uma crise de escassez e desabastecimento generalizado, a qual só não ocorre por ser sistemático esse desrespeito às ordens e proibições governamentais.

A opinião pública espera que a imposição rigorosa das regulamentações governamentais criadas "para a proteção dos fracos" seja a salvação. Ela censura o governo apenas pelo fato de ele não ter sido suficientemente forte para fazer aprovar todas as regulamentações necessárias, e também por ele não ter confiado a execução das regulamentações aos funcionários públicos mais capazes e incorruptíveis. Os problemas mais básicos inerentes ao intervencionismo não são nem sequer questionados.

Aquele que timidamente ousar duvidar da justificativa utilizada para as restrições impostas aos capitalistas e empresários será ou tachado de mercenário a soldo de poderosos grupos de interesse, ou então, na melhor das hipóteses, tratado com olímpico desprezo. Até mesmo em uma simples análise dos métodos de intervencionismo, aquele que não quiser pôr em risco sua reputação e, principalmente, sua carreira, deve usar de muita cautela. Qualquer um pode facilmente cair na terrível suspeita de estar a soldo dos interesses do "capital". Qualquer um que recorrer a argumentos econômicos não conseguirá escapar dessa suspeita.

Na realidade, a opinião pública não está errada em suspeitar de corrupção em todos os cantos do estado intervencionista. A corruptibilidade dos políticos e burocratas é a própria base do sistema. Sem ela, o sistema se desintegraria e seria substituído ou pelo socialismo ou pelo capitalismo. O liberalismo clássico considerava melhores aquelas leis que propiciavam o mínimo possível de poderes discricionários às autoridades executivas, desta forma diminuindo arbitrariedades e abusos. O estado moderno, ao contrário, procura expandir sua plenipotência — tudo deve ser deixado a critério de seus funcionários.

Não é o escopo deste ensaio investigar o impacto da corrupção nos costumes e na moralidade do público. Naturalmente, nem os que subornam nem os que se deixam subornar se dão conta de que é exatamente esse seu tipo de comportamento que preserva o sistema que a opinião pública e eles próprios consideram ser o mais adequado. Se, com efeito, são poucos os bens de consumo que podem ser produzidos ou vendidos sem que se tenha de violar alguma norma, a desobediência à lei torna-se um "mal necessário". E aqueles indivíduos que gostariam que as coisas fossem diferentes são ridicularizados e tratados pejorativamente de "teóricos".

Pode-se dizer que o sistema intervencionista tornou-se suportável simplesmente por causa do descaso dos responsáveis pela imposição das regulamentações.

[Nota do editor: as regulamentações intervencionistas mencionadas neste artigo devem ser vistas, à luz da atualidade, como abrangendo de tudo: desde as licenças para se ter uma simples carrocinha de pipocas até as complexas exigências burocráticas e tributárias para se montar uma empresa, passando por todas as legislações ambientais e trabalhistas impingidas sobre todas as empresas, e culminando na própria possibilidade de sonegar impostos.]

Mesmo as interferências do governo nos preços de determinados bens e serviços podem perder seu poder destruidor caso os empreendedores do ramo consigam "corrigir" a situação com lobby, dinheiro e persuasão. Todos concordam, porém, que seria melhor se não houvesse intervenção. O problema é que, no fim, a opinião pública tem de ser atendida. O intervencionismo é visto como um tributo que deve ser pago à democracia para que um sistema minimamente capitalista possa ser preservado.

O intervencionismo não pode ser considerado um sistema econômico que veio para ficar. Ele é apenas um método para a transformação do capitalismo em socialismo por meio de uma série de etapas sucessivas. Como tal, ele se difere dos esforços feitos pelos comunistas que tentam implantar o socialismo de uma só vez. A diferença não está no objetivo final do movimento político; ela está principalmente nas táticas a que cada grupo recorre para alcançar o mesmo fim que ambos ambicionam.

É graças às brechas nas inúmeras regulamentações que as economias ainda conseguem respirar. Mas esse "capitalismo de brechas" não é um sistema sustentável. É apenas um pequeno alívio. Forças poderosas já estão trabalhando intensamente para fechar essas brechas. Dia após dia a área na qual a iniciativa privada é livre para operar vai sendo severamente limitada.

A consequência desse estado de coisas é que praticamente quase nada é feito para se preservar o sistema de livre iniciativa. Existem apenas centristas conciliatórios que acreditam ter obtido algum êxito por terem adiado por algum tempo uma medida especialmente ruinosa. Eles estão em constante recuo. Eles hoje toleram medidas que há apenas dez ou vinte anos teriam considerado totalmente não aceitáveis. Daqui a poucos anos eles irão aceitar tacitamente outras medidas que hoje consideram simplesmente fora de questão.

Somente uma mudança completa e meticulosa de ideologia pode impedir a chegada do socialismo totalitário. O que precisamos não é nem de anti-socialismo nem de anti-comunismo, mas de um endossamento positivo daquele sistema ao qual devemos toda a riqueza que possibilita que hoje vivamos com mais conforto do que os grandes nobres do início do século.

Por Ludwig von Mises

Foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico. Os escritos e palestras de Mises abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política. Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico. Mises foi o primeiro estudioso a reconhecer que a economia faz parte de uma ciência maior dentro da ação humana, uma ciência que Mises chamou de "praxeologia".

Lula, o Operador

“O Ministério Público abre investigação contra o petista por tráfico internacional de influência. Ele é suspeito de ajudar a construtora Odebrecht a ganhar contratos na América Latina e na África com dinheiro do BNDES”.

Quando entregou a faixa presidencial a sua pupila, Dilma Rousseff, em janeiro de 2011, o petista Luiz Inácio Lula da Silva deixou o Palácio do Planalto, mas não o poder. Saiu de Brasília com um capital político imenso, incomparável na história recente do Brasil. Manteve-se influente no PT, no governo e junto aos líderes da América Latina e da África – líderes, muitos deles tiranetes, que conhecera e seduzira em seus oito anos como presidente, a fim de, sobretudo, mover a caneta de seus respectivos governos em favor das empresas brasileiras.

Mais especificamente, em favor das grandes empreiteiras do país, contratadas por esses mesmos governos estrangeiros para tocar obras bilionárias com dinheiro, na verdade, do Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES, presidido até hoje pelo executivo Luciano Coutinho, apadrinhado de Lula. Como outros ex-presidentes, Lula abriu um instituto com seu nome. Passou a fazer por fora (como ex-presidente) o que fazia por dentro (como presidente). Decidiu continuar usando sua preciosa influência. Usou o prestígio político para, em cada negócio, mobilizar líderes de dois países em favor do cliente, beneficiado em seguida com contratos governamentais lucrativos. Lula deu início a seu terceiro mandato. Tornou-se o lobista em chefe do Brasil.

Nos últimos quatro anos, Lula viajou constantemente para cuidar de seus negócios. Os destinos foram basicamente os mesmos – de Cuba a Gana, passando por Angola e República Dominicana. A maioria das andanças de Lula foi bancada pela construtora Odebrecht, a campeã, de longe, de negócios bilionários com governos latino-americanos e africanos embalada por financiamentos do BNDES. No total, o banco financiou ao menos US$ 4,1 bilhões em projetos da Odebrecht em países como Gana, República Dominicana, Venezuela e Cuba durante os governos de Lula e Dilma. Segundo documentos obtidos por ÉPOCA, o BNDES fechou o financiamento de ao menos US$ 1,6 bilhão com destino final à Odebrecht após Lula, já como ex-presidente, se encontrar com os presidentes de Gana e da República Dominicana – sempre bancado pela empreiteira. Há obras como modernização de aeroporto e portos, rodovias e aquedutos, todas tocadas com os empréstimos de baixo custo do BNDES em países alinhados com Lula e o PT. A Odebrecht foi a construtora que mais se beneficiou com o dinheiro barato do banco estatal. Só no ano passado, segundo estudo do Senado, a empresa recebeu US$ 848 milhões em operações de crédito para tocar empreendimentos no exterior – 42% do total financiado pelo BNDES. Há anos o banco presidido por Luciano Coutinho resiste a revelar os exatos termos desses financiamentos com dinheiro público, apesar de exigências do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e do Congresso. São o segredo mais bem guardado da era petista.

Moralmente, as atividades de Lula como ex-presidente são, no mínimo, questionáveis. Mas há, à luz das leis brasileiras, indícios de crime? Segundo o Ministério Público Federal, sim. ÉPOCA obteve, com exclusividade, documentos que revelam: o núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília abriu, há uma semana, investigação contra Lula por tráfico de influência internacional e no Brasil. O ex-presidente é formalmente suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da Odebrecht com representantes de governos estrangeiros onde a empresa toca obras com dinheiro do BNDES. Eis o resumo do processo: “TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. LULA. BNDES. Supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES”.

Os procuradores enquadram a relação de Lula com a Odebrecht, o BNDES e os chefes de Estado, a princípio, em dois artigos do Código Penal. O primeiro, 337-C, diz que é crime “solicitar, exigir ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício de suas funções, relacionado a transação comercial internacional”. O nome do crime: tráfico de influência em transação comercial internacional. O segundo crime, afirmam os procuradores, refere-se à suspeita de tráfico de influência junto ao BNDES. “Considerando que as mencionadas obras são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva também buscou interferir em atos práticos pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência)”, diz o documento.

A investigação do MPF pode envolver pedidos de documentos aos órgãos e governos envolvidos, assim como medidas de quebras de sigilos. Nas últimas semanas, ÉPOCA obteve documentos oficiais, no Brasil e no exterior, e entrevistou burocratas estrangeiros para mapear a relação entre as viagens internacionais do ex-presidente e de integrantes do Instituto Lula com o fluxo de caixa do BNDES em favor de obras da Odebrecht nos países visitados. A papelada e os depoimentos revelam contratos de obras suspeitas de superfaturamento bancadas pelo banco estatal brasileiro, pressões de embaixadores brasileiros para que o BNDES liberasse empréstimos – e, finalmente, uma sincronia entre as peregrinações de Lula e a formalização de liberações de empréstimos bilionários do banco estatal em favor do conglomerado baiano.

A Odebrecht tem receita anual de cerca R$ 100 bilhões. É uma das principais empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, que desmontou um esquema de pagamento de propinas na Petrobras. Segundo delatores, a construtora tinha um método sofisticado de pagamento de propinas, incluindo remessas ao exterior trianguladas com empresas sediadas no Panamá. A empreiteira, que foi citada pelo doleiro Alberto Youssef e por ex-funcionários do alto escalão da Petrobras, nega as acusações.

Por Diego Escosteguy
Revista Época

Taxação das grandes fortunas

Os pobres não são pobres por causa dos ricos. Eles são pobres por causa do Estado, são pobres porque não há concentração maior de renda do que a promovida pelo Estado quando fica com quase 40% de tudo que se produz no país!


Escrevo este artigo em defesa de meus interesses próprios. Não, não me entenda mal. Não tenho fortuna grande, nem média, nem pequena. Minha fortuna é minha família, são meus amigos, meus leitores, minha fé e meus valores imateriais. Mas considero que defendo interesses próprios, como cidadão brasileiro, quando reprovo a taxação das grandes fortunas, como qualquer aumento de impostos, porque essa é uma ideia de jerico. Dela sequer se pode dizer que vem embalada nos ideais do igualitarismo. Não no nosso caso. Não na concepção mau caráter que lhe deu origem.

O ideal do igualitarismo, é bom esclarecer, já produziu desastres em proporções suficientes para que se saiba o que acontece quando deixa de ser ideal e vira prática. No caso brasileiro, porém, a taxação das grandes fortunas não representaria isso. Tampouco significaria um pouco mais do mesmo, ou seja, ampliação da política atual, que confunde donativo com renda e que, por isso, não consegue gerar progresso social. O governo brasileiro não resolve o problema da Educação dos segmentos de baixa renda, não lhes proporciona adequado saneamento básico nem atenção à saúde e não cria condições para que esses recursos humanos se habilitem às atividades produtivas. Todos se tornam, cada vez mais, dependentes do Estado, o que é a segunda pior situação possível.

A taxação das grandes fortunas, no Brasil, seria um caso inédito. Foi pensada agora, num momento de crise fiscal pela qual não precisaríamos estar passando não houvesse, a ganância pelo poder, gerado imperdoável prodigalidade do governo no uso do dinheiro que abusivamente nos toma. Em linguagem simples, sem pedaladas retóricas, a taxação dos mais ricos viria para salvar o Estado da escassez de recursos a que ele mesmo se conduziu. Algo assim só pode parecer razoável a dois tipos de pessoas: os amigos leais do Estado perdulário e os fanáticos do igualitarismo.

Há um erro imenso em atribuir a pobreza dos pobres à riqueza dos ricos, ou vice-versa. Essa é uma ideia desorientadora, que prejudica aqueles a quem pretende ajudar. Os pobres não são pobres por causa dos ricos. Eles são pobres por causa do Estado, são pobres porque não há concentração maior de renda do que a promovida pelo Estado quando fica com quase 40% de tudo que se produz no país! E, apesar dessa monstruosa expropriação, não só rouba e se deixa roubar, mas se omite em relação às políticas e ações que poderiam promover desenvolvimento social nas populações de baixa renda. O Estado não deveria “cuidar das pessoas”, mas deveria, isto sim, proporcionar condições para as pessoas cuidarem bem de si mesmas.

Precisamos das grandes fortunas. Elas viram poupança, investimento, postos de trabalho, consumo (inclusive sofisticado, claro) e tributos. Pegar esse dinheiro e entregá-lo à gestão do Estado é uma operação absolutamente contraprodutiva: tira-o de quem o faz produzir para entregá-lo a quem só sabe gastar.

Por Percival Puggina

A Magna Carta, os benefícios de se ter governantes incompetentes, e uma lição para os brasileiros

João Sem-Terra tinha uma família conturbada. Seu pai, Henrique II, era um mulherengo incontrolável que teve pelo menos dez filhos fora do casamento. Leonor, sua mãe, foi casada com rei francês Luís VII, com quem teve duas filhas, tendo depois mais oito com Henrique.

Leonor falava oito línguas, conhecia matemática, filosofia e astronomia, e entrou para a história como uma das mulheres mais poderosas e cultas da Idade Média. Acredita-se que ela já tinha um caso com Henrique enquanto ainda era esposa de Luís VII.

Leonor casou com Henrique em 1152, separando dele em 1170, e foi morar na Aquitânia, sul da França. Em 1173, Leonor e os três filhos mais velhos (Godofredo, Henrique e Ricardo Coração de Leão) lideraram uma revolta contra Henrique, com apoio do ex-marido Luís VII, mas foram todos derrotados. O rei inglês culpou Leonor pela traição, mandando a ex-mulher para a prisão e depois perdoando os filhos. João ficou ao lado do pai o tempo todo e virou seu preferido. O apelido de "João Sem-Terra" vinha do fato de ele, por ser o filho mais novo, não ter muitas terras para herdar.

Ricardo Coração de Leão foi educado pela mãe na cultura francesa, nunca aprendeu a falar inglês, detestava o pai e não se identificava com a Inglaterra, a despeito da idolatria que o país tem por ele até hoje. Com a morte de Henrique II em 1189, Ricardo assume o trono, raspa os cofres da coroa britânica, liberta Leonor do cárcere e parte para as Cruzadas.

Ricardo deixou a Inglaterra sem a presença de um rei e com impostos altíssimos para sustentar sua guerra, o que gerou enorme descontentamento na Corte. Durante a viagem, Ricardo nomeia o sobrinho Artur, filho de Godofredo, como sucessor, mas morre flechado numa batalha em 1199. João manda prender Artur e assume o trono.

O agora Rei João, personagem da lenda de Robin Hood como Ricardo, não inspirava respeito ou admiração do povo, que colocava em dúvida sua legitimidade e não engolia a prisão e o sumiço inexplicável de Artur, que nunca mais foi visto.

Os nobres estavam cansados da família de João, uma dinastia real recente que tinha começado com seu pai Henrique e que trazia no pacote guerras caríssimas e um tratamento muitas vezes distante e negligente com o país.

O novo rei fez por merecer o ceticismo e colecionou uma série espetacular de fracassos políticos e militares. Perdeu diversas guerras, que geraram enormes prejuízos para a coroa, e teve que aumentar ainda mais os impostos. Para completar, bateu de frente com o Papa e foi excomungado.

Os nobres resolveram dar um basta e agir, cercando Londres e forçando João a assinar um acordo no dia 15 de junho de 1215, a única medida para que não fosse deposto.

Neste dia, o mundo conhecia um documento que formalmente colocava limites por escrito na monarquia em relação não só à Corte, mas também a todos os súditos.

A Magna Carta simbolizou um dos poucos momentos na história em que um governante aceitou perder poderes e colocar limites no que podia decidir ou fazer. O documento trazia novidades surpreendentes e fazia da coroa britânica um caso único na Europa.

A mãe de todas as constituições impedia o rei de criar novos impostos ou leis sem a aprovação de um conselho formado por representantes da corte. Um dos artigos do documento também dizia: "nenhum homem livre será preso ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém agir contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra."

Henrique II, pai de João, já havia sido pioneiro ao unificar o sistema jurídico do país baseado na common law (leis consuetudinárias), mas foi a Magna Carta que criou as bases para aquilo que entendemos por governos limitados. Como resultado da inépcia de João Sem-Terra no trono, a Inglaterra inaugurava um tipo de regime em que mesmo os reis deveriam se submeter a um conjunto de regras claras, escritas e publicamente divulgadas, num documento maior e mais importante do que eles, que hoje chamamos de constituição.

Totalitarismo e hegemonia

No clássico "Poder, a história natural do seu crescimento", Bertrand de Jouvenel descreve o desenvolvimento dos sistemas de governo dessa época até os estados totalitários do século XX, aqueles que atingiram o poder "total" e nos quais é "tudo para o Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado".

Jouvenel escreveu o livro em 1945, numa época em que o próximo passo do totalitarismo estava apenas começando.

Se a primeira metade do século XX é marcada pelas grandes guerras e pelo surgimento dos estados totalitários, a segunda metade conheceu a forma mais perfeita e sofisticada de controle da sociedade: a hegemonia cultural.

Ao longo do século passado, a guerra militar foi dando lugar à guerra no campo das idéias. As idéias do estatismo e do governo "total" vão aos poucos tomando conta da cultura, da academia e da imprensa ocidental até não terem mais qualquer resistência ou oposição relevantes, com raras exceções.

A hegemonia cultural estatista no Ocidente é de tal ordem que os governos passaram a ter "o poder invisível e onipresente de um imperativo categórico, de um mandamento divino", como sonhado por Antonio Gramsci. A dominação do poder estatal, que foi militar durante séculos, passou para a esfera ideológica, a forma acabada de dominação imaginada por George Orwell em "1984" na qual o pensamento oposicionista é suprimido pelo controle até da linguagem.

Em diversos acontecimentos recentes, especialmente no Brasil, a força da hegemonia cultural estatista se mostrou em todas as cores. A ausência de pensamento alternativo e de lideranças políticas fora do estatismo mostra que a batalha pelos corações e mentes está sendo perdida, e que pouco adianta hoje discutir estratégias eleitorais de curto prazo sem entender que o campo de batalha é também na cultura.

A falta de oposição e de beneficiários das manifestações brasileiras é consequência direta da hegemonia cultural da esquerda e do estatismo. A insatisfação amorfa da população tem um componente revelador, que mostra que hoje o eleitor brasileiro sequer consegue conceber uma forma alternativa de política, e é por isso que a mais importante frente de batalha hoje é a hegemonia da discussão política exercida pelo estatismo em todas as esferas, especialmente a cultural.

É imperativo que a população entenda claramente todos os problemas causados na vida dela pela altíssima carga tributária, pela burocracia, pela intervenção galopante do estado na economia, pela corrupção desenfreada e por um estado mastodôntico impossível de controlar, além das mazelas estruturais da educação, saúde, transporte e tudo mais que atrapalha a vida do cidadão, e que é causado diretamente pelo gigantismo estatal.

É necessário que esse "rei incompetente", o estado, seja cercado e seus poderes limitados. Não falta incompetência, mas ainda falta quem esteja disposto a colocar o rei-estado contra a parede.

Na crise da coroa britânica no tempo do Rei João não havia defensores de ideais democráticos e nem abnegados amigos do povo. A Magna Carta foi uma solução negociada para que a crise não continuasse. Mas o que importa como lição é que o acordo para minimizar os problemas causados pelo rei incompetente foi limitar seus poderes e não meramente trocar o ocupante do trono.

A Inglaterra do século XIII, cansada da negligência, da inépcia, dos altos impostos, dos escândalos, cortou as asas do rei e durante quase mil anos conheceu o crescimento do país que viria a se tornar um império e criar a nação mais próspera e livre do mundo no outro lado do Atlântico.

A diminuição drástica do poder do estado dá certo desde 1215. Essa é a guerra que vale a pena ser travada hoje.

Por Alexandre Borges

Publicitário com diversos prêmios nacionais e internacionais, tendo sido escolhido Profissional do Ano do Brasil pelo Prêmio Colunistas. Ex-executivo de algumas das maiores agências de publicidade do país como JWT, Leo Burnett, Ogilvy e Wunderman, foi também apresentador e comentarista político do programa Assembléia Geral, que foi ao ar na Ideal TV, canal da Editora Abril. Diretor do Instituto Liberal, articulista do Reaçonaria.org, Mídia Sem Máscara e das revistas Vila Nova e Feedback.

O crime como "fenômeno social": o pensamento penalmente correto

Já cansei de atacar aqui no blog a coletivização da culpa, o que anula a responsabilidade individual, premissa básica de qualquer sociedade civilizada. Sem o conceito do livre-arbítrio, por mais que ele sofra influências do meio, caímos num perigoso terreno minado, onde os atos individuais são totalmente diluídos em uma geleia coletiva, em que abstrações como “povo” ou “sociedade” substituem seres humanos concretos de carne e osso, além de nome, sobrenome e CPF.

Infelizmente, nossos “intelectuais” e artistas adoram insistir nesse discurso sensacionalista que transfere a responsabilidade dos indivíduos para tais abstrações, gerando, com isso, um clima de anomia, de impunidade, de “vale tudo”, já que os crimes não são mais praticados por Fulano ou Beltrano, e sim pela “sociedade”, pelas “classes sociais”. Essa mentalidade talvez seja um dos grandes males de nossa cultura hoje, que precisa, portanto, ser sempre combatida. Foi o que fez J.R. Guzzo em sua coluna da Veja esta semana:

Gostei do pensamento “penalmente correto”, fruto do politicamente correto (temos ainda o ecologicamente correto, o sexualmente correto, etc, todos variações sobre o mesmo tom). Guzzo está corretíssimo quando diz que, se “somos todos culpados”, então ninguém o é. Esse discurso da esquerda caviar serve apenas para retirar a responsabilidade por nossos próprios atos, e quem não consegue mais separar o joio do trigo, está claramente enaltecendo o joio e punindo o trigo.

Se dois garotos criados no mesmo ambiente se tornam adultos completamente diferentes, um deles um trabalhador honesto e cidadão ordeiro, e o outro um marginal assassino, então parece lógico que devemos aplaudir o primeiro e punir o segundo. Não é o que essa gente faz, pois ao imputar na tal “sociedade” a responsabilidade pelos crimes do segundo, está se inocentando o bandido, e ao mesmo tempo cuspindo nos méritos do primeiro, que fez as escolas certas na vida. A quem esse discurso interessa?

Guzzo condena esse modismo, comum em rodas da alta sociedade, onde há mais seguranças do lado de fora do que convidados dentro debatendo o assunto. A reação dessas pessoas é sempre a mesma: escandalizar-se com a proposta de redução da maioridade penal, vista como bandeira de bárbaros da direita selvagem, de reacionários coxinhas insensíveis. Parecem mais preocupados com a sensação de regozijo com a própria autoimagem do que com os resultados do que pregam.

Alguns alegam que os menores de 18 anos que cometem crime são minoria e em pequena quantidade, distorcendo as estatísticas para tanto. Mas nem vem ao caso: como lembra Guzzo, o objetivo da medida seria a punição de quem hoje pratica crime e sai impune, nada mais, e ninguém trata a redução da maioridade penal como solução mágica para a criminalidade. No mais, também é verdade que pessoas idosas cometem poucos crimes em termos relativos, e nem por isso vamos isentá-los de responder por seus crimes. Guzzo conclui:

Pois é: como fica?

Por Rodrigo Constantino