PT pede que seja apurada a responsabilidade da empresa em crimes eleitorais por usuários anônimos
Pelo menos quatro usuários da rede social, e a própria rede social, serão investigados em inquéritos da Polícia Federal (PF) por ataque ao PT e ao ex-ministro Fernando Pimentel, provável candidato do partido ao governo de Minas. A decisão é do juiz Renato Luiz Faraco, diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte.
De acordo com o Estadão, o PT pede que seja apurada a responsabilidade da empresa, responsável pela administração do Facebook, em crimes eleitorais que estariam sendo cometidos por "usuários anônimos", que usam páginas de grupos da rede social para "caluniar e difamar" o partido. A ação cita os artigos 323 a 326 do Código Eleitoral, que definem como crimes a divulgação de fatos "inverídicos" ou calúnia contra partidos ou candidatos com "fins de propaganda", além de ataques "à reputação" e ofensas à "dignidade ou decoro".
Já o ex-ministro apresentou ação contra quatro usuários, que estariam sendo acusados de promoverem "verdadeiro achaque à sua figura em duas páginas (FanPages)" na rede social. A ação também inclui a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. porque "a hospedagem das páginas ofensivas é feita em seus domínios e que, mesmo recebendo várias denúncias, a empresa não teria providenciado, até o momento, a retirada do conteúdo do ar".
Fonte: administradores.com.br
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