Carga tributária injusta e excessiva

Muito se tem falado em relação à carga tributária extremamente pesada que nós, cidadãos brasileiros, pagamos. Aliás, o tributo sempre foi uma questão muito controvertida. De lado, necessário para a manutenção do Estado, que existe para tratar de forma organizada do interesse coletivo e individual de todos os seus cidadãos. Por outro, a controvérsia se estabelece na medida em que se questiona o esforço que este mesmo cidadão se submete para o custeio deste entre estruturado. Sempre foi e não se vê ainda uma harmonização destes interesses. Daí, sempre a pergunta: qual o tamanho do Estado que se precisa ou se quer ter? Fato é que o tributo é uma das coisas mais presentes na vida de cada um de nós, seja ao se despertar de um sono e ligar a luz do quarto, seja debruçando-se no lavatório para lavar o rosto, escovar os dentes - aí estão os tributos a nos dar bom dia! Na hora de comprar material escolar, alimentos, pagar por serviços, contas, cartões, etc. Os tributos estão presentes no nascimento, na vida e no pensamento das pessoas.

Especificamente no campo da alimentação, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), nos últimos sete anos houve um aumento de cerca de 8% na taxação de alimentos. Quando o Produto Interno Bruto (PIB) passou de R$ 914 bilhões, em 1998, para R$ 1.937,6 bilhão, em 2005, a carga tributária elevou-se de 29,7% para os atuais 37,8%. Se pararmos para fazer um comparativo com outros países, fica claro que a carga tributária brasileira supera a de todos os países das Américas e da Ásia, tendo como exemplo os Estados Unidos (26,8%) e o Japão (26,4%).

Uma pesquisa desenvolvida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), informa que o contribuinte brasileiro está pagando mais imposto do que deveria pagar, especialmente a camada mais pobre da população. O estudo afirma que as pessoas que ganham um salário mínimo, pagam 27% de imposto indireto. Já as que recebem acima de 30 salários mínimos, pagam 7% na tributação indireta. Mais uma vez vem a pergunta: isso é realmente justo? Vamos começar por partes, o que quer dizer justiça? De acordo com o dicionário, a palavra em questão quer dizer "princípio e atitude de dar a cada um o que é seu". Com esta definição, convenhamos leitores, não é justo que pessoas que tenham rendas de, por exemplo, um salário mínimo, paguem impostos semelhantes aos cidadãos que ganhem mais de 10 salários. Concordam?

E esta discussão vai muito mais além do que podem pensar os leitores. Todo esse cenário tributário afeta não só todo o mercado como também, diretamente, a indústria alimentícia nacional. A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins (CNTA), desenvolveu o estudo "Tributação nos Alimentos - Por que Mudar, Como Mudar" com o objetivo de mostrar ao governo brasileiro a incompatibilidade da tributação tendo como base o PIB nacional. De acordo com esse estudo, a média de taxação nos produtos industrializados, incidindo diretamente sobre os preços ao consumidor é de 35,5%. Em comparação à Flórida, estado americano que apresenta o mesmo PIB do Brasil, a taxa dos alimentos ao consumidor é de 3%, sendo que o Estado apresenta um nível de renda dez vezes superior ao nacional.

Contudo, que não nos lembremos das "reformas tributárias" anteriores, com raríssimas exceções em casos pontuais, pois estas não foram capazes de realizar o sonho de qualquer pessoa comum, hoje, que é a reforma tributária. Reforma esta que possa vir ao encontro de que as pessoas em geral desejam, a redução de tributos e seu custeio mais racionalizado e expandido a mais contribuintes. Quem ganha mais, paga mais; quem ganha menos, paga menos.  evidente que estas são linhas lúdicas de todo um anseio popular, mas, tecnicamente, há condições de se realizar uma Reforma Tributária a partir de elementos econômicos e sociais sustentados e sustentáveis, de forma a começar pelo ICMS, hoje, na mão dos governadores, onde o governo federal tem dificuldades para solucionar, decorrendo-se à guerra fiscal e outros interesses individuais que só aumentam o problema tributário, que a cada ação do cidadão cai-lhe no colo um relevante pedaço de tributo.

Afora tais dificuldades, por decorrem de interesses individuais de Estados, é o Brasil uma República Federativa? Na prática, tem-se muitas dúvidas, pois, nem sempre se age como Estado Federado. Neste sentido, uma reforma conceitual poderia equacionar tais situações antes de uma Reforma Tributária. Enfim, uma profunda Reforma Política deveria ocorrer antes da Reforma Tributária; assim também uma Reforma Administrativa. O Brasil poderia andar melhor, pois o mundo mudou e mudou muito. Vejam os senhores que estamos longe de uma Reforma Tributária que consiga traduzir a vontade e o bem-estar do cidadão, pois antes dela careceríamos ver: a Reforma Política e a Reforma Administrativa. O custo Brasil é alto, crescente, o que leva o governo a perseguir recordes de arrecadação para fazer face a esta necessidade contínua e crescente. Aonde vamos parar! Enquanto isso veremos injustiças e excessos em termos tributários no Brasil.

Fonte: Diário do Commercio