O estado resolve ou cria conflitos?

"Se as pessoas querem viver juntas e pacificamente, então é impossível evitar o recurso da tomada coletiva de decisões, o que significa que decisões não-unânimes terão de ser impingidas. E como os interesses de todos os indivíduos não podem ser absolutamente idênticos, então é necessário haver uma agência com poderes coercitivos capaz de impingir sobre todo o coletivo essa decisão".

O argumento acima é frequentemente feito por pessoas bem intencionadas que tentam justificar a necessidade de haver um estado, mesmo que este seja voltado exclusivamente para os serviços de justiça e segurança.

No entanto, essa ideia não apenas é incompleta, como também é falsa. Contrariamente ao afirmado, não é difícil imaginar uma cooperação humana pacífica sem a necessidade de qualquer tipo de tomada coletiva de decisões.

Em primeiro lugar, é importante observar que o fato de haver diversidade de interesses individuais não implica que conflitos entre esses indivíduos têm necessariamente de ocorrer. Duas condições adicionais são necessárias. Eu quero que chova e meu vizinho quer que faça sol. Nossos interesses são contrários. No entanto, nem eu nem ele controlamos o sol ou as nuvens. Logo, nossos interesses divergentes não possuem consequências práticas. Interesses divergentes só se transformam em problemas práticos quando os interesses envolvem objetos controlados ou controláveis — ou seja, bens econômicos ou meios de ação.

Adicionalmente, mesmo que esses interesses divergentes envolvam bens econômicos, não haverá nenhum conflito caso esses interesses envolvam bens distintos — ou seja, bens fisicamente separados.

Só haverá conflito se os interesses divergentes envolverem um único bem em comum. E, para que tais interesses divergentes sejam direcionados para o mesmo estoque de bens, é necessário haver escassez. Sem escassez, não há possibilidade de conflitos.

Entretanto, mesmo sob condições de escassez, os conflitos não são "inevitáveis". Ao contrário, todos os conflitos podem sim ser evitados, desde que todos os bens sejam propriedade privada de indivíduos específicos, e desde que sempre seja reconhecido o quê pertence a quem.

Nesse cenário de propriedade privada plena, os interesses de indivíduos distintos podem ser os mais divergentes possíveis — e ainda assim não haverá conflitos enquanto esses interesses envolverem exclusivamente a propriedade privada de cada indivíduo.

Adicionalmente, para evitar conflitos desde o início da formação de uma sociedade, tudo o que é necessário fazer é que a propriedade privada seja fundamentada em atos de apropriação original — ou seja, por meio de ações em vez de por meio de meras palavras. O apropriador de um bem até então sem proprietário se torna seu proprietário (sem que haja conflito, justamente porque ele foi o primeiro a se apropriar dela).

Essa propriedade sobre bens e lugares "apropriados originalmente" por uma pessoa implica seu direito de utilizar e transformar esses bens e locais da maneira que mais lhe aprouver, desde que ela, com isso, não altere forçosamente a integridade física dos bens e lugares originalmente apropriados por outra pessoa. Em particular, uma vez que um bem ou um local foi apropriado originalmente por uma pessoa que — nas palavras de John Locke — "misturou seu trabalho" a esse bem ou local, então a propriedade desse bem ou local somente poderá ser legada a terceiros por meio de uma transferência voluntária — contratual — de um título de propriedade.

Nesse arranjo, toda a propriedade, direta ou indiretamente, é adquirida ou transferida por meio de uma corrente mutuamente benéfica e livre de conflitos.

Consequentemente, a resposta à pergunta "podem indivíduos com interesses divergentes coexistirem pacificamente sob condições de escassez?" é: sim, caso reconheçam a instituição da propriedade privada e seus fundamentos, os quais se manifestam direta ou indiretamente por meio de atos de apropriação original.

No que mais, essa resposta é apoditicamente — isto é, não-hipoteticamente — verdadeira, mesmo que ela envolva uma questão empírica. Somente a propriedade privada pode fazer com que conflitos — que ocorrem sob condições de escassez — sejam evitáveis.

E somente o princípio da aquisição de propriedade por meio da apropriação original, ou por meio de transferências mutuamente benéficas de um proprietário anterior para um posterior, possibilita que os conflitos sejam evitados por completo — desde o início da humanidade até o final. Nenhuma outra solução existe. Qualquer outra regra seria contrária à natureza do homem como um agente racional.

Vale ressaltar que a propriedade de bens até então não-apropriados não pode ser estabelecida por meio de uma simples declaração ("este bem sem dono agora é meu!"). Se a propriedade pudesse ser adquirida por meio de uma simples declaração (em vez de por meio de atos de apropriação ou transferência), os conflitos não apenas não poderão ser evitados, como ainda passarão a ser inevitáveis.

Portanto, para evitar que haja aqueles conflitos que seriam inevitáveis em outros contextos, a privatização original de bens deve ocorrer por meio de ações: por meio de atos de apropriação original daquilo que anteriormente eram "coisas". Somente por meio de ações, que ocorrem no tempo e no espaço, pode um elo objetivo ser estabelecido entre um indivíduo e um bem específico. (Um elo objetivo é um elo averiguável intersubjetivamente). E apenas o primeiro apropriador de algo até então sem dono pode adquirir esse algo sem haver conflito. Pois, por definição, sendo o primeiro apropriador, ele não pode entrar em conflito com outros indivíduos ao se apropriar do bem em questão, pois todas as outras pessoas apareceram somente depois de sua apropriação.

Entra o estado

O estado é normalmente definido como a autoridade suprema sobre um determinado território. É o monopolista supremo da aplicação da lei e da justiça. É a agência que exerce o monopólio compulsório da jurisdição de seu território. É o tomador supremo de decisões. É o árbitro e juiz último de todos os casos de conflito, incluindo aqueles conflitos que envolvem ele próprio e seus funcionários.

Os defensores da existência de um estado argumentam que sua existência é necessária porque é necessário haver uma agência que detenha o monopólio da coerção e que, por meio deste monopólio, retire de circulação outros membros da sociedade dispostos a coagir terceiros inocentes.

O primeiro problema já se faz evidente: como é possível determinar, de forma inequívoca, quem está exercendo coerção e quem está apenas se defendendo violentamente da coerção de outros sem antes termos determinado quem é o proprietário de quê?

A definição de propriedade tem de preceder a definição de coerção.

Adicionalmente, como pode uma instituição se auto-proclamar a autoridade suprema de um território se ela não adquiriu essa condição nem por meio de um ato de apropriação original e nem por meio de uma transferência feita pelos apropriadores originais?

É justamente por causa dessa gênese obscura do estado, que podemos falar que seus impostos, suas regulamentações e suas leis são inerentemente coercivas. Impostos não podem ser vistos como um pagamento de aluguel (que é um contrato voluntário do qual qualquer indivíduo pode se abster), e as regulamentações não podem ser comparadas às regras de um condomínio ou de um clube (também cuja associação é voluntária).

Se o estado for proteger a propriedade utilizando uma polícia estatal, então ele terá de coercivamente coletar impostos. No entanto, impostos são expropriação. Desta maneira, o estado paradoxalmente se transforma em um expropriador protetor da propriedade. Ademais, um estado que quer manter a lei e a ordem, mas que pode ele próprio criar leis, será ao mesmo tempo um transgressor e um mantenedor da lei.

E isso tem de ficar claro: o estado não nos defende; ao contrário, o estado nos agride, confisca nossa propriedade e a utiliza para se defender a si próprio. A definição padrão do estado é essa: o estado é uma agência caracterizada por duas feições exclusivas e logicamente conectadas entre si.

Primeiro, o estado é uma agência que exerce o monopólio compulsório da jurisdição de seu território; o estado é o tomador supremo de decisões. Ou seja, o estado é o árbitro e juiz supremo de todos os casos de conflito, incluindo aqueles conflitos que envolvem ele próprio e seus funcionários. Não há qualquer possibilidade de apelação que esteja acima e além do estado.

Segundo, o estado é uma agência que exerce o monopólio territorial da tributação. Ou seja, é uma agência que pode determinar unilateralmente o preço que seus súditos devem pagar pelos seus serviços de juiz supremo.

Baseando-se nesse arranjo institucional, é possível seguramente prever quais serão as consequências:

a) em vez de impedir e solucionar conflitos, alguém que possua o monopólio da tomada suprema de decisões irá gerar e provocar conflitos com o intuito de resolvê-los em benefício próprio. Isto é, o estado não reconhece e protege as leis existentes, mas as distorce e corrompe por meio da legislação. Contradição número um: o estado é, como dito, um transgressor mantenedor das leis.

b) em vez de defender e proteger alguém ou alguma coisa, um monopolista da tributação irá invariavelmente se esforçar para maximizar seus gastos com proteção e ao mesmo tempo minimizar a real produção de proteção. Quanto mais dinheiro o estado puder gastar e quanto menos ele tiver de trabalhar para obter esse dinheiro, melhor será a sua situação. Contradição número dois: o estado é, como dito, um expropriador protetor da propriedade.

O estado opera em um vácuo jurídico. Não existe nenhum contrato entre o estado e seus cidadãos. Não está determinado contratualmente o que de fato pertence a quem; consequentemente, não está determinado o que deve ser protegido. Não está determinado qual serviço o estado deve fornecer, nem o que deve acontecer caso o estado falhe em cumprir seu dever, e nem qual preço o "consumidor" de tais "serviços" deve pagar. Ao contrário: o estado determina unilateralmente as regras do jogo, podendo mudá-las, por mera legislação, durante o jogo.

Há também outra questão importante relacionada a essa agência compulsória (o estado): mesmo que sua existência se baseasse na aceitação unânime dos cidadãos, ainda assim tal instituição seria injusta. Consenso não é sinônimo nem de justiça e nem de verdade. Um acordo que leve à criação de um estado é inválido, pois isso contradiz a natureza das coisas.

Em qualquer época e em qualquer lugar (e na ausência de qualquer harmonia pré-estabelecida), um bem escasso pode ter apenas um proprietário — caso contrário, se cada bem for público, haverá conflitos em vez de harmonia. No entanto, a propriedade múltipla sobre os mesmos bens é exatamente o que o estado gera.

Mesmo aqueles indivíduos que defendem a existência de um estado não transferiram todas as suas propriedades para o estado; eles continuam se considerando proprietários (e não inquilinos). No entanto, eles concederam ao estado o poder de ser o tomador supremo de decisões relacionadas a todos os conflitos territoriais. Isso faz com que o estado seja, com efeito, o proprietário efetivo de todos os bens e de todas as terras do país.

O preço a ser pago por esse acordo "injusto" — contrário à natura das coisas — é o conflito permanente. O estado poderá, por exemplo, se colocar a favor dos invasores de terra.

Conclusão

Conflitos são possíveis, mas não são inevitáveis. Entretanto, não faz sentido considerar a instituição de um estado como uma solução para o problema de eventuais conflitos, pois é justamente a criação de um estado o que faz com que os conflitos sejam inevitáveis e permanentes.

Por Hans-Hermann Hoppe

Fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo e The Economics and Ethics of Private Property.

O que os amantes da liberdade devem fazer?

Como seria possível você combinar sua vida profissional com a defesa e a promoção da liberdade? 

É claro que seria demasiado presunçoso oferecer uma resposta definitiva a essa pergunta, uma vez que todos os empregos e carreiras na economia de mercado estão sujeitos às forças da divisão do trabalho. Mas só porque uma pessoa se concentra em uma determinada tarefa não significa que ela não seja boa em várias outras atividades; significa apenas que os ganhos mais produtivos para todos são gerados ao se dividir as tarefas entre várias pessoas de variados talentos.

O mesmo ocorre com o movimento em prol da liberdade. Quanto maior for o número de pessoas interessadas em promover a liberdade, melhores serão os resultados caso haja especialização, caso todos cooperem por meio das trocas. Quanto maior a divisão do trabalho, maior será o impacto alcançado. Não há como saber antecipadamente o que será melhor para cada pessoa específica fazer; há vários caminhos formidáveis a serem seguidos (os quais discutirei mais abaixo). Mas há algo que podemos saber com certeza: a resposta mais comum — entrar no governo e tentar modificá-lo — é a mais errada. Várias mentes brilhantes já foram corrompidas e arruinadas ao decidirem seguir este caminho fatídico.

É bastante comum vermos um movimento ideológico fazer grandes esforços por meio da educação, da organização e da influência cultural, mas terminar efetuando aquele salto ideológico de acreditar que a política e a influência política — o que normalmente significa arrumar empregos dentro da máquina burocrática — são os próximos degraus na escada do sucesso. Tornar-se um burocrata para combater a burocracia, juntar-se ao estado com o intuito de reduzir seu poder, faz tanto sentido quanto tentar combater um incêndio com fósforos e gasolina. Foi exatamente isso o que ocorreu com a direita cristã nos EUA da década de 1980. Eles se envolveram na política com o intuito de acabar com a opressão do estado. Hoje, trinta anos depois, várias destas pessoas estão trabalhando no Ministério da Educação e em várias agências reguladoras, imaginando novas leis, novas regulamentações, novas imposições de costumes e novos impostos. Isso representa um desastroso e irreversível desperdício de capital intelectual.

É de essencial importância que os defensores da liberdade não incorram neste caminho. Trabalhar para o governo sempre foi a carreira escolhida por socialistas, reformistas sociais e keynesianos, pessoas sem nenhuma propensão a prestar bons serviços na iniciativa privada e no livre mercado. O governo é o lar natural deles porque, além de ser o lar natural dos tiranos e dos incompetentes, é no governo que eles podem satisfazer sua ambição de controlar a sociedade. Trata-se de um instinto natural querer controlar aquilo em que não se consegue ser bem-sucedido. Trabalhar para o governo é algo que funciona para eles mas que não funciona para nós.

Na primeira metade do século XX, os libertários sabiam realmente como se opor ao estatismo. Eles se tornavam empreendedores ou iam trabalhar em jornais influentes. Eles escreviam livros. Eles agitavam a arena cultural. Eles acumulavam fortunas para ajudar a financiar jornais, escolas, fundações, institutos e organizações voltadas para a educação econômica do público. Eles ampliavam seus empreendimentos comerciais para servirem de baluarte contra o planejamento central. Eles se tornavam professores e, sempre que possível, educadores. Eles cultivavam belas famílias e se concentravam na educação de seus filhos.

É uma batalha longa e difícil, mas a batalha pela liberdade sempre foi assim. Porém, em algum ponto da batalha, algumas pessoas, seduzidas pela perspectiva de um caminho mais rápido para as reformas, repensaram esta ideia. 'Talvez devêssemos tentar a mesma técnica da esquerda', matutaram alguns. Talvez devêssemos infiltrar nossa gente no poder e desalojar os inimigos. Assim poderemos produzir mais rapidamente a mudança em prol da liberdade. Aliás, não seria este o objetivo mais importante de todos? Enquanto a esquerda estiver controlando o estado, este irá se expandir de maneiras incompatíveis com a liberdade. Por isso, temos de tomar de volta o controle do estado.

Assim rezava a lógica. Qual o problema com ela? Simples. A única função do estado é ser um aparato de coerção e compulsão. Esta é a sua marca distintiva. É isso que torna o estado o que ele realmente é. Da mesma maneira que o estado responde bem a argumentos de que ele deveria ser maior e mais poderoso, ele é institucionalmente hostil a qualquer um que diga que ele deveria ser menos poderoso e menos coercivo. Isso não quer dizer que algum trabalho feito "de dentro" não possa gerar algo de bom, em algum momento. Porém, é muito mais provável o estado converter o libertário do que o libertário converter o estado.

Todos nós já vimos isso milhares de vezes. Dificilmente são necessários mais do que alguns poucos meses para que um intelectual libertário que tenha ido para o governo "amadureça" e se dê conta de que seus ideais eram 'muito pueris' e 'insuficientemente realistas'. Um político prometendo tornar o governo mais manso e mais submisso rapidamente se torna um proeminente especialista em criar novas maneiras de tornar o estado mais eficiente no confisco da riqueza alheia. Tão logo este fatídico passo é tomado, não há mais limites. Conheço pessoalmente um burocrata americano que havia jurado fidelidade à filosofia libertária e, mais tarde, ajudou a implantar lei marcial no Iraque.

A razão de tudo está ligada à ambição, algo que normalmente não é um impulso ruim. A cultura do estado, no entanto, requer que a ambição funcione apenas de maneira a prestar a máxima deferência possível ao poder consolidado. A princípio, essa postura é fácil de ser justificada pelo libertário infiltrado no estado: 'qual outra maneira de o estado ser convertido senão pela nossa demonstração de simpatia por ele? Sim, o estado é nosso inimigo, mas, por ora, temos de fingir sermos seu amigo.' No entanto, com o tempo, os sonhos de mudança vão sendo substituídos por essa necessidade diária de bajular. No final, o indivíduo acaba se tornando exatamente aquele tipo de pessoa que ele mais desprezava. (Para os fãs de O Senhor dos Anéis, é como ser pedido para carregar o anel por algum tempo; você não vai querer largá-lo mais).

Ao longo de minha vida, conheci várias pessoas que tomaram esse caminho e, um belo dia, se olharam no espelho, fizeram um julgamento honesto sobre si próprias e não gostaram nada do que viram. Elas me disseram que se enganaram completamente ao pensar que tal estratégia poderia funcionar. Elas não perceberam a tempo as maneiras sutis como o poder as estava seduzindo, envolvendo e arrastando para seus esquemas sórdidos. Elas reconheceram a futilidade de se pedir educadamente ao estado, dia após dia, para que ele permitisse um pouco mais de liberdade aqui e ali. No final, o que sempre acontece é que você acaba tendo de estruturar seus argumentos em termos daquilo que é bom apenas para o estado. E a realidade é que a liberdade não é boa para o estado. Assim, sua retórica começa a mudar sem você perceber. Finalmente, todo o seu objetivo se altera e você nem se dá conta. E, quando percebe, já é tarde demais. Os mais mentalmente sãos abandonam o aparato estatal e qualquer tentativa ulterior de persuasão. Já os corruptíveis incorporam de vez o modus operandi do estado e nele se encastelam.

O estado está aberto à persuasão, sem dúvida, mas ele normalmente age por temor, e não por amizade. Se os burocratas e políticos temerem uma revolta e uma reação adversa, eles não irão aumentar impostos ou regulamentações. Se eles sentirem que há um grau demasiado alto de indignação pública, eles irão até mesmo revogar controles e programas. Um bom exemplo foi o fim da Lei Seca. Ela foi abolida porque os políticos e burocratas sentiram que continuar a impingi-la traria um custo alto demais.

O problema da estratégia foi algo que sempre fascinou Murray Rothbard, que escreveu vários e importantes artigos sobre a necessidade de jamais contemporizar e fazer concessões; de jamais, por meio do processo político, trocar o objetivo de longo prazo por um ganho de curto prazo. Isso não significa que não deveríamos saudar e acolher positivamente um corte de 1 ponto percentual nos impostos ou a revogação de uma seção de alguma lei. Mas jamais devemos nos deixar ser tragados pela trapaça da condescendência: por exemplo, 'vamos abolir este imposto ruim para colocar em seu lugar este imposto melhor.' Isto seria utilizar um meio (um imposto) que contradiz o objetivo final (a eliminação da tributação).

A abordagem rothbardiana para uma estratégia pró-liberdade pode ser resumida pelas quatro afirmações a seguir:

1. A vitória da liberdade é o mais elevado objetivo político;

2. O fundamento adequado para este objetivo é um ardor moral e inflexível pela justiça e pela ética;

3. O objetivo deve ser alcançado pelos meios mais rápidos e eficazes possíveis; nada de gradualismos;

4. O meio escolhido jamais deve contradizer o objetivo — "seja a defesa do gradualismo, o uso ou a defesa de qualquer agressão contra a liberdade, a defesa de programas de planejamento central, o não aproveitamento de qualquer oportunidade de reduzir o poder do estado, ou a defesa de algum programa que implique seu agigantamento em alguma área da economia ou da vida privada."

Libertários sempre devem ter isso em mente. A questão da estratégia não é simples. E o poder sempre será tentador. A esmagadora maioria das pessoas que entram para o governo é formada por gente que está ali ou porque quer uma vida fácil, ou porque quer controlar a vida dos outros, ou porque quer uma vida fácil que ao mesmo tempo permite controlar a vida dos outros.

Sempre foi e sempre será assim. O estado mastiga as pessoas e, no final, ou ele engole ou ele cospe aquelas que entraram ali com o nobre intuito de promover a liberdade.

Esta é a lição. Os milhares de jovens que hoje estão pela primeira vez descobrindo as ideias da liberdade devem ficar de fora da máquina estatal e de todo o seu encantamento e fascinação letais. Em vez de tentar se infiltrar no estado, eles devem perseguir seus ideais por meio do comércio, da educação, do empreendimento, das artes, da divulgação de ideias, do debate etc. Liderem e exerçam influência por meio do respeito alcançado por suas realizações. Estas são áreas que oferecem genuínas promessas e altos retornos.

Quando um libertário me diz que está fazendo coisas boas em algum ministério ou em alguma agência reguladora, não tenho motivos para duvidar de suas palavras. Porém, quão melhor seria caso ele renunciasse a este emprego e escrevesse um livro expondo toda a mamata, charlatanice e roubalheira da burocracia? Um golpe bem colocado contra um órgão do governo pode produzir mais reformas, e gerar mais benefícios para a sociedade, do que décadas de tentativas de infiltração e subversão.

Existem políticos que fazem coisas boas? Em toda a minha vida, conheci apenas um: Ron Paul. Mas todo o bem que ele faz não adveio exclusivamente de seu trabalho como legislador, mas sim de seu trabalho como um educador que possuía uma proeminente plataforma da qual emitir suas opiniões. Cada voto negativo seu a uma nova lei ou nova regulamentação é uma lição para as multidões. Precisamos de mais Ron Pauls ao redor do mundo.

Mas Ron Paul é o primeiro a afirmar que, ainda mais importante do que legisladores expressando ideias libertárias, são necessários mais educadores, empreendedores, pais e mães, líderes religiosos e empresariais divulgando as ideias da liberdade. Defensores da genuína liberdade amam o comércio e a cultura, e não o estado. Comércio e cultura são o nosso lar e nossa plataforma de lançamento para as reformas em prol da liberdade. Apenas a divulgação de ideias sólidas pode nos libertar em definitivo do jugo opressor do estado. Fingir amizade com um inimigo mais poderoso é uma postura que beneficiará exclusivamente a ele.

Por Lew Rockwell

Chairman e CEO do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.

O que revela a proposta orçamentária

A inovação de apresentar um orçamento deficitário, em meio a uma grave crise econômica, está consoante a crença do PT e da própria Dilma Rousseff, que se diz economista, no keynesianismo bastardo.


A proposta orçamentária apresentada por Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, mesmo ilegal e tecnicamente imperfeita, pode ser útil para mostrar como se move o governo do PT e sua presidente. Ela se presta a um experimento de laboratório como se verme fosse. Essa proposta orçamentária é a síntese e a somatória de todas as ilusões de Dilma Rousseff sobre a realidade e também sua ignorância completa da ciência econômica. Sem esquecer sua amoralidade intrínseca, seu descompromisso com a nação espelhados na peça. O orçamento público é importante porque o Estado brasileiro se agigantou e o nível de atividade econômica depende agora diretamente da boa gestão das contas públicas, além de representar a essência da liberdade política. Nenhum imposto adicional sem representação.

Dilma está fazendo com o orçamento o velho truque feminino que enfeitiça os homens, o mostra/esconde. Não que a moça governante seja uma belezoca, mas pensa portar a mais linda das utopias. O déficit que veio à luz é de mentirinha, revelando apenas um pequeno pedaço da mão graúda do Estado. O déficit real é maior e, para piorar, é crescente no tempo. Estamos chegando ao momento grego da verdade, em que as vacas sagradas dos proventos da Previdência Social, dos gastos com Saúde e Educação terão que ser cortados, de uma maneira ou de outra. A despesa está grande demais e a sociedade brasileira não tem mais como bancar essa festa dos desocupados remunerados.

O que não está explícito no Orçamento, portanto oculto, é o seu teor ideológico. De alguma forma, a inovação de apresentar um orçamento deficitário, em meio a uma grave crise econômica, está consoante a crença do PT e da própria Dilma Rousseff, que se diz economista, no keynesianismo bastardo. Dilma, de fato, se encontrou numa sinuca, com as receitas previstas aquém das despesas desejadas, mas só topou apresentar a peça indecente, ou a mostrar o lado indecente da peça, porque se sustentou na visão anticíclica teórica dos bastardos keynesianos, que veem solução para tudo no crescimento do Estado, na emissão primária de moeda e na geração de inflação. Dilma Rousseff pensa estar com a razão e não deu a mínima para o decoro jurídico e o jogo político.

Nem Dilma Rousseff e nem o PT jamais acreditaram nas virtudes do mercado e sempre olharam a questão tributária e orçamentária pela ótica da luta de classes. Se pudessem, elevavam a tributação ao infinito e emitiriam quanta moeda fosse necessária para financiar seus delírios de gastadores utópicos. Ignoram solenemente os limites da lei da escassez. Essa gente justifica o déficit e a expansão do Estado porque supostamente isso patrocinaria o desenvolvimentismo com distribuição de renda.

Já vimos que a real distribuição de renda que essa política faz é transferir verbas milionárias dos impostos para os bolsos desses espertalhões, como vimos no mensalão e, agora, no petrolão. Todos enriqueceram no poder. O PT transformou o povo brasileiro em vaca leiteira, explorando todos os residentes no Brasil.

Escrevi acima, repetindo a máxima dos valentes que fizeram a Independência dos EUA, que não pode haver nenhum imposto sem representação. Mais do que nunca a expressão é verdadeira. Quem o PT e Dilma Rousseff hoje representam para tentar elevar os impostos? A se dar crédito aos índices de popularidade, não representam mais o povo brasileiros. Tornaram-se usurpadores e, enquanto tal, fazem da nossa gente reféns das suas chantagens. É claro que o Congresso Nacional não pode aceitar proposições de elevação de impostos, ele que representa adequadamente os brasileiros.

Estamos diante de um momento histórico decisivo para o Congresso Nacional. Ou apoia esse governinho do PT em seu ocaso ou apoia os brasileiros, que têm nele, no Congresso Nacional, sua última defesa contra a sanha tributarista. Não basta apenas escapar à elevação de impostos, é preciso gerar superávit primário no tamanho suficiente para dar racionalidade ao gasto público. Em outras palavras, é preciso cortar fundo nas despesas. Haverá choro e ranger de dentes, os parasitas vão reclamar.

É preciso também declarar o impeachment dessa presidente irresponsável e maluca, mas isso é já matéria para outro artigo.

Por Nivaldo Cordeiro

Os promotores do "novo mundo possível" não deixam nossas crianças em paz

A escola já não tem acumulado fracassos suficientes com os quais lidar? Ou os pais já não querem responsabilidade alguma além daquela de trazer ao mundo um novo ser humano e pagar as contas por ele geradas, na melhor das hipóteses?


Pretender a legitimação de uma atitude com base na sua mera ocorrência é um dos modos mais recorrentes e falaciosos de se argumentar, embora pouca gente o perceba. Não é porque uma coisa acontece que ela deva ser aceita. Menos ainda: não é porque uma coisa acontece que ela deva ser elevada a regra, a padrão, a norma. Todavia, temos visto isso acontecer com uma frequência cada vez maior, em diversos ambientes e com diferentes alcances em nosso país.

Um exemplo bobo do que estou falando são alguns dos comentários originalmente presentes neste post (Marta Suplicy e Laerte ensinando "português"). Muitas pessoas defenderam a intromissão e a tutela da escola em um assunto tão íntimo e delicado como o incipiente despertar para a sexualidade dos adolescentes porque, pasmem, as crianças têm curiosidade sobre o assunto. Sim, é verdade, algumas realmente têm tal curiosidade. Mas vejamos a coisa mais de perto.

Não é preciso ser muito esperto para ver que o assunto sexo está ostensivamente presente em nosso dia a dia. Você se desloca de carro e passa por quantos outdoors com propagandas de modelos insinuantes, sensuais e seminus? Você abre o Youtube e quantos dos vídeos sugeridos são de músicas, videoclips e propagandas extremamente sexualizados? Você para no caixa do supermercado e encontra quantas revistas femininas com mulheres quase peladas na capa? Isso para mencionar apenas três exemplos "amenos" (sem nem entrar na questão alimentar da ingestão excessiva de hormônios, entre outras que repercutem no despertar da sexualidade). Três exemplos dos quais nós dificilmente temos como livrar os nossos filhos. Mas sabemos que há coisa muito mais pesada por aí (as novelas não me deixam mentir).

Assim sendo, dado um tal contexto, como esperar que o assunto não acabe aparecendo na pauta das curiosidades infantis? Mas reflitamos: essa é uma pauta natural ou uma pauta artificial, forçada, impingida sobre nós e nossos filhos, com origem, motivos e propósitos que desconhecemos? Soa estranha a minha pergunta? Imaginemos, então, como as coisas transcorriam cerca de 100, 60 ou 50 anos atrás. Isso fazia parte das preocupações infantis? O assunto era abordado dessa maneira?

Claro, sempre haverá quem alegue que "os tempos são outros", que "o mundo não é mais o mesmo", como se isso por si só chancelasse tudo o que vemos por aí. É verdade que os tempos são outros. É verdade que o mundo não é mais o mesmo. Mas ele melhorou? Será? Em que sentido? Tecnologicamente falando, um retumbante SIM é a resposta. Moralmente falando, um vergonhoso NÃO é inescapável. Nunca vimos e sofremos tantos flagelos morais em nossa sociedade: o adultério como sendo algo corriqueiro, a poligamia institucionalizada, o roubo e a mentira personificados nos mais altos postos do governo, a pedofilia amenizadae despontando no horizonte como uma forma de "amor", crianças que não conhecem e não têm sequer o nome de seus pais, famílias em que os membros pouco convivem, e, horror dos horrores: assassinatos em quantidades superiores a de muitas guerras civis e a execução de inocentes diretamente no ventre de suas mães tratada como um "direito".

Diante disso tudo, será que aceitar e até defender a intromissão da escola neste assunto tão íntimo e delicado é o mais adequado? Ou, na verdade, aceitar e defender algo assim não é o mesmo que assinar o atestado de derrota no cuidado real da saúde emocional das nossas crianças, entregando-as, cada vez mais cedo, a algo para o qual elas não têm maturidade psíquica para lidar? A escola já não tem acumulado fracassos suficientes com os quais lidar? Ou os pais já não querem responsabilidade alguma além daquela de trazer ao mundo um novo ser humano e pagar as contas por ele geradas, na melhor das hipóteses? Enfim, abandonamos de vez quaisquer critérios morais absolutos, aqueles mesmos que conduziram a civilização ao longo dos séculos, ou abraçamos de vez o relativismo expresso nos últimos modismos, sem termos a menor ideia de para onde ele nos levará?

Não lavemos nossas mãos, esperando que um milagre gere adultos equilibrados, maduros, responsáveis e íntegros se, na infância, os entregamos aos "produtores de um mundo melhor" que cada vez nos aproximam mais do vazio, da maldade e da morte.

Por Camila Hochmüller Abadie

Judith Butler no Brasil: novo ataque da diabólica ideologia de gênero

Judith Butler, uma das mais radicais feministas estará no Brasil entre 4 e 9 de setembro, para disseminar mais intensamente a ideologia de gênero, em eventos promovidos por universidades federais e patrocinados pelo governo do PT.

A Agenda de Gênero avança no Brasil em grande proporção. Uma rede de OnGs e demais instituições já atuam há vários anos, inoculando na sociedade o conteúdo de subversão da mais radical e inumana ideologia. O "feminismo de gênero", termo cunhado por Christina Hoff Sommers, vai sendo disseminado por meio de simpósios, encontros, mesas redondas, trabalhos acadêmicos em profusão, propagandeados pelos meios de comunicação, de todas as formas, em apologia às mais estranhas experiências de anarquismo sexual, visando a subversão da identidade do ser humano como pessoa. O efeito de tal ideologia visa a dissolução de todas as formas de limites ao desejo humano, e a corrosão de todas as instituições: a começar pela família, e tudo mais, daí seu propósito devastador. Judith Butler advoga que as práticas institucionais "não devem tornar-se normas restritivas para uma política radical". Por isso o corpo humano, destituído de sua identidade natural, passa a ser instrumentalizado por uma ideologia declaradamente subversiva e pervertida, que o utiliza como laboratório do anarquismo que propõe para o corpo social.

Uma amostra de tal conteúdo será apresentada em dois eventos, no Brasil, realizados com a presença de Judith Butler, autora do livro "O problema do gênero: o feminismo e a subversão da identidade", uma das mais ativistas feministas a difundir, por meio de muitas OnGs, a ideologia de gênero. Sua obra - como explica Oscar Alzamora Revoredo - é utilizada "já há vários anos como livro de texto em diversos programas de estudos femininos de prestigiosas universidades norte-americanas, onde a perspectiva de gênero está conhecendo uma ampla promoção". O Núcleo de Estudos de Gênero Pagu anuncia em seu site o I Seminário Queer, nos dias 9 e 10 de setembro, no Sesc Vila Mariana, em São Paulo, apresentando Butler como filósofa e "uma das principais referências sobre o tema no mundo". Pouco antes, entre 4 e 7 de setembro, Butler também participará em Salvador (BA), do evento "II Desfazendo Gênero - Ativismos das Dissidências Sexuais e de Gênero", promovido por várias universidades federais e patrocinado pelo Governo do Estado da Bahia, Ministério da Educação, OAB Bahia, CNPQ, Secretaria de Política das Mulheres e outros parceiros do setor público. Richard Miskolci explica que a proposta do evento é "tomar nossa cultura como objeto de reflexão, o que - em uma perspectiva queer - não pode ser feito sem a subversão das identidades sexuais. A superação das fronteiras sexuais e de gênero aponta para a criação de uma nova forma de cidadania não-heterocentrada e além do binarismo de gênero atualmente imposto".

A Agenda de Gênero está mais avançada do que possamos imaginar. Além da incessante propaganda nos meios de comunicação, de todas as formas (em artigos, filmes, novelas, documentários, em programas de auditório, telejornais, etc.), há a ação integrada de OnGs e órgãos do poder público, aparelhados para tais fins, com objetivos de reengenharia social traçados pelas fundações internacionais e agências da ONU, entre outras instâncias de fora. Por isso a imprensa pauta, todos os dias, nas edições dos noticiários, para que as informações e notícias sejam cada vez mais canalizadas para, lentamente, a população ir aceitando a agenda, que é imposta por tais forças de poder e controle social. Não é a toa que a abordagem dada às notícias acabam sempre privilegiando o enfoque ideológico de desconstrução da realidade, da autoridade, da tradição, da moral objetiva, da lei natural, etc. Nesse sentido, temas, por exemplo, que até pouco tempo seriam escandalosos (como a inserção de gays no serviço militar) se tornam corriqueiros na grande mídia e no cotidiano dos espaços de formação de opinião na sociedade. Daí os questionamentos proliferam por toda a parte, como defende Butler, questionando "os valores do militarismo", "da própria conjugalidade" e tudo mais, como "objetivo final de qualquer movimento de minorias de sexo e gênero - que verdadeiramente pensa analiticamente sobre as estruturas sociais existentes e insiste em produzir novas".

Parte dessa agenda está não apenas a desconstrução da família e da cultura, mas também da religião, chamando de fundamentalista qualquer um que defenda os princípios e valores da família, da maternidade, da sacralidade do matrimônio, da fidelidade conjugal, da heterossexualidade, etc. Chega inclusive a defender um concepção de religião apenas como fenômeno sociológico, como afirma a "teóloga feminista de gênero" Elizabeth Schussler Fiorenza: "Os textos bíblicos não são revelação de inspiração verbal nem princípios doutrinais, mas formulações histórica". E "analogamente, a teoria feminista insiste no fato que todos os textos são fruto de uma cultura e de uma história patriarcal androcêntrica". Descontruindo a família, a educação, a cultura e a religião, as feministas de gênero descontroem a própria realidade humana, no afã de uma utopia irreal e surreal. Jorge Scala lembra ainda que as feministas de gênero "reivindicam uma autonomia absoluta para 'construir' qualquer 'tipo de família' que ocorra à sua imaginação ou capricho". Por isso a ideologia de gênero leva ao escapismo da realidade, fazendo do corpo expressão de todas as fantasias e caprichos, vulnerabilizando, portanto, a pessoa humana a graus de violência inimagináveis. Basta ver com que facilidade muitos se deixam seduzir pela falácia de tal fantasia e aceitam expor seus corpos a toda sorte de experiências sexuais, sem moralidade alguma para vivenciar as mais extremas formas de prazer, com as práticas do homossexualismo, amor livre, incesto, pedofilia, zoofilia e tantas outras perversões sexuais. E tudo isso vivido não apenas na privacidade, mas com exposição pública.

A ideologia de gênero, pelos seus efeitos corrosivos, é expressão sombria da "cultura da morte", denunciada por São João Paulo II, há 20 anos, na Evangelium Vitae. É certo que ela fracassará, como toda ideologia que se volta contra a realidade do ser humano. Mas até soçobrar terá feito suas vítimas, muitas delas já perecem em seus danos, daí que é preciso, enquanto cristãos, estarmos mais vigilantes e atuantes, no combate a esta ideologia, para não sermos vítimas de sua armadilha e perigo. Urge portanto reagirmos e afirmarmos a cultura da vida, em contraposição a esta avalanche de devastação, que Judith Butler vem disseminar, mais intensamente em nosso País.

Por Hermes Rodrigues Nery

Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, especialista em Bioética (pela PUC-RJ).

A ética... Ora, a ética...

A elite brasileira, unida à esquerda, julga que é melhor para o pais que a Dilma continue no Governo.

Nesta circunstância, porque a Dilma deveria recorrer à ética e pedir demissão, se até o Banco Itaú é favorável à sua permanência no poder?

O fato é que a ética não é um bom negócio nem para os políticos, nem para os banqueiros, nem para a direita nem para a esquerda.

Com estas palavras o jurista e fundador do PT pede o impeachment de Dilma. Ele não está pensando em fazer um bom negócio para o Brasil:

"Se se conduzisse com probidade e respeitasse o orçamento, a presidente da República não precisaria fazer empréstimos vedados dos bancos públicos, bem como maquiar as contas públicas, como fizera e, por tudo isso, há de ser impedida de continuar em tão elevado cargo" - Hélio Bicudo

E pensando em fazer um bom negócio para o Brasil, os mesmos defensores do status quo, conseguem ter a maior cara de pau deste mundo fazendo de conta que não sabem que Lula é o chefão de toda essa bandalheira que vai marcar época na história da corrupção mundial.

Ps1. Morto o comunismo (e o socialismo marxista) só resta à humanidade civilizar o capitalismo, ou então continuar sua marcha em direção ao abismo, conduzida pelos psicopatas do poder.


Ps2. Mas atenção: depois da queda do PT, setores da direita vão defender o retrocesso nas políticas sociais. Não devemos portanto confundir a roubalheira petista com algumas medidas de amparo aos pobres e miseráveis do pais, considerados por setores psicóticos da direita como meros “vagabundos”.


Ps3. Enquanto houver essa divisão entre e esquerda e direita, não haverá solução para os problemas da humanidade, o que requer uma administração cientifica livre destas ideologias retrógradas.

Por Mtnos Calil

Psicanalista, é coordenador do grupo Mãos Limpas Brasil

O mau exemplo deseduca ainda mais o Brasil

O Brasil parece o paraíso dos péssimos exemplos que têm um efeito altamente deseducador e desagregador da sociedade. Corrupção sistêmica, políticos que mentem descaradamente e se locupletam com a coisa pública, juros extorsivos que viabilizam lucros recordes para bancos que batem recordes de lucros na base da usura contra os cidadãos e empresas são apenas fatos que ajudam a destruir o tecido social, inviabilizando a democracia e a cidadania.

Não faz bem para nenhum brasileiro ver uma "Presidenta" da República, que absolutamente não consegue presidir o País com a mínima competência, ser obrigada, todo dia, a fazer malabarismos verbais para fingir (para si mesma) que tem alguma importância. É um destruidor exemplo conviver com uma dirigente eleita, claramente, na base da ilegalidade de milhões desviados da corrupção que financiaram sua campanha - que a Procuradoria Geral da República ajuda, com mais um "desexemplo", impedindo que seja investigada e processada judicialmente.

Pior que Dilma, só a farsa do chefão Lula - que tenta posar de vítima, agora jogando a culpa de tudo de errado em alguns dirigentes do partido que sempre comandou pessoalmente, como se fosse um "sindicato", no melhor estilo centralizador de um $talinácio da Silva. Abalado psicologicamente pelo boneco Pixuleco, Lula só perde em "desexemplo" para seu "amigo" Marcelo Odebrecht.

O empreiteiro conseguiu angariar a ira dos simples mortais, nas redes sociais, com sua cínica declaração aos membros da CPI da Petrobras, quando descartou a possibilidade de fazer uma "colaboração premiada", a exemplo de outros réus nos processos da Lava Jato. Falando como Paí de Família (figura que deve servir de exemplo-base para qualquer um), Marcelo Odebrecht subverteu a ordem dos valores básicos da ética e da moral.

Teve a coragem de ponderar que tem valores dos quais não abrirá mão. Quando se esperava que o empreiteiro preso viesse com um exemplo edificante, Marcelo Odebrecht fez exatamente o contrário. Citando uma briga entre suas filhas, na qual uma delas praticou alguma bobagem, ele sugeriu um deplorável conceito que contraria a boa educação de uma criança: "Eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que aquele que fez o fato”.

Foi assim que Marcelo Odebrecht vendeu a tese que agradou à Peletândia e comprovou por que ele merece a amizade sincera de pessoas com o nível moral de um Luiz Inácio Lula da Silva:

“Para alguém dedurar, ele precisa ter o que dedurar. Isso não ocorre aqui".
O péssimo exemplo de Odebrecht entra para a História do Brasil. E pt, infelicitações...

Por Jorge Serrão