O estado intervencionista se mantém porque sabe explorar o medo dos indivíduos

Existem dois instintos subjacentes a toda a ação humana: o instinto da criação e da realização; e o instinto do medo e da insegurança.

Quando o instinto de realização e criação é dominante no indivíduo, a liberdade se torna para ele o valor mais precioso. Quando, pelo contrário, a segurança é o instinto dominante, a inércia ou a estabilidade surgem como o valor mais apreciado.

No campo político — isto é, em toda essa área social na qual as pessoas procuram determinar regras e procedimentos comuns, aos quais todos os elementos de uma sociedade devem estar sujeitos —, aqueles dois valores são materializados em duas ideologias ou princípios de valores: o liberalismo e o intervencionismo.

O liberalismo se assenta essencialmente no primeiro daqueles valores: a liberdade. Já o intervencionismo se assenta inteiramente no segundo, a inércia.

Por sua própria definição, o liberalismo tem um caráter muito menos político do que o intervencionismo: o liberalismo simplesmente recorre ao essencial princípio da ação humana — inerente a cada indivíduo — para efetuar realizações e criações.

O liberalismo representa a ação positiva. E ele requer apenas única ação negativa: os indivíduos não podem agredir e coagir terceiros inocentes. Não se pode agredir a integridade física e a propriedade (inclusive a renda) de outros indivíduos. É apenas este aspeto, de um modo geral, que é para o liberal o objeto de ação política.

Já o intervencionismo se assenta em um conjunto de valores essencialmente negativos. Sob o intervencionismo, estabilidade e segurança financeiras são preferidas em detrimento da realização pessoal. Consequentemente, a inércia e o medo adquirem total proeminência ao passo que a liberdade pessoal vai se apequenando continuamente.

No intervencionismo, o campo de ação política estende-se indefinidamente, já que deve ser garantida a priori (em teoria), a todos os indivíduos, a tal segurança financeira. Como o ser humano, em liberdade, é a maior fonte possível de criação na natureza, e esta criação implica uma alteração contínua de padrões sociais e econômicos (aquele que sabe criar mais valor ficará financeiramente mais rico, e o que não souber ficará estagnado), o intervencionismo tem de recorrer a vários tipos de repressão para coibir essa "desestabilizadora" liberdade criativa do homem. Os tipos mais comuns de repressão são regulações burocráticas, legislações restritivas e impostos progressivos.

Da regulação e da legislação surge a coibição da realização e da criação; e dos impostos surgem a espoliação e a redução do incentivo material àquela criação. Destes três modos de coerção surge uma sociedade cujo centro principal de ação é a ação política — a ação que consiste em A decidir o que B pode ou deve fazer.

O intervencionismo é por isso o ecossistema natural da política, a sua justificação maior. Em uma sociedade em que as ideias socialistas prevalecem  a instituição central do corpo político, o estado, cresce e prospera, pois sua ação é legitimada pelos valores essenciais da ideologia predominante. A ação política torna-se assim um dos principais campos da ação humana. Compensa mais trabalhar para o estado do que trabalhar para o consumidor. O estado é utilizado para restringir a concorrência nos negócios privados (concorrência entre empresas, profissões e setores) e para obter rendimentos que seriam ilícitos em uma sociedade verdadeiramente livre.

A legislação, a regulação e o nível de impostos não têm limites — basta que sejam justificados com o chavão de "garantir o bem comum". Todos os setores são "regulados" pelo estado desde as universidades privadas (cujos cursos estão sujeitos à aprovação do Ministério da Educação e cujos currículos são integralmente definidos por este) aos serviços de táxi, passando pela proibição do comércio funcionar aos domingos e culminando na concessão de poder a uma ordem profissional para regular os padrões de qualidade dos seus profissionais quando o objetivo último é travar a concorrência dos jovens licenciados. De um extremo ao outro, a livre concorrência é proibida por agências reguladoras em todos os grandes setores da economia, e sempre em prol dos grandes empresários já estabelecidos neste setor.

Enfim, uma lista interminável que, com o argumento de regular, qualificar e legislar, tem como objetivo último a estabilidade e a segurança de organizações e grupos de pessoas em detrimento de outras.

O problema insolúvel do intervencionismo é que, para garantir a estabilidade de uns, promove a instabilidade e a destruição de outros. Em qualquer um daqueles exemplos é possível ver que, de um modo arbitrário, uns ganham e outros perdem. Em regra, o fator determinante para se ganhar é fazer parte do estado ou então estar próximo dele, por meio de amigos no alto escalão ou tendo influência ($) junto ao mesmo.

Mas, a partir de um certo ponto, todos os cidadãos são presas da própria figura do estado, mesmo os que vivem essencialmente dele e para ele. Quando o estado se instala em todo o seu esplendor intrusivo e tentacular, torna-se uma máquina com vida própria: os governos passam, os políticos passam, os altos funcionários e os sindicatos passam, mas as regulamentações e as legislações ficam, e a instituição estatal torna-se sempre um pouco maior a cada novo ciclo de ocupantes.

Cada mortal que passa pela estrutura burocrática do estado gosta de acrescentar uma legislação, uma regulação, uma secretária, repartição ou agência, um cargo, um imposto ou uma taxa.

Pessoas que fariam um grande bem a todos caso se dedicassem a criar e a produzir em seu benefício e do próximo, dedicam-se antes ao ofício político. Funcionários públicos que poderiam ter uma carreira mais válida do ponto de vista de realização pessoal e mais legítima do ponto de vista do bem social trocam a incerteza "do setor privado" pela segurança e comodismo do estado. Atividades que prosperariam mais se deixadas à livre concorrência já não são imagináveis fora do estado pelo comum dos cidadãos.

O estado é detestado porque intrusivo e autoritário, mas ao mesmo tempo é santificado, pois faz o que "os privados" não fariam — o cidadão comum já não consegue conceber que a educação, a saúde e a segurança social não sejam providos essencialmente pelo estado.

Ele acredita que, se não fosse o estado a ajudar os pobres, os desempregados e os aposentados, estes estariam todos na sarjeta (isto é, metade da população). Ele não consegue conceber que uma sociedade livre tem os seus próprios mecanismos naturais de solidariedade e que estes são pouco visíveis agora precisamente porque o estado monopolizou a assistência social absorvendo os recursos da sociedade civil que seriam destinados a esses fins. "Por que farei caridade se já pago impostos para que o estado faça a caridade por mim?"

O cidadão comum sente-se intimidado quando os intelectuais de esquerda o lembram dos trabalhadores da revolução industrial e das crianças que trabalhavam 10 horas por dia — mas não se lembra que esses trabalhadores foram para a cidade porque ganhavam aí muito mais do que no campo. E se na cidade e nas fábricas escuras e sujas as condições ainda estavam longe do ideal (estava-se no começo), esses heróis do proletariado morriam de inanição nos campos idílicos fantasiados pela esquerda onde as crianças trabalhavam igualmente, mas morriam muito mais. É como a China "comunista neoliberal": os trabalhadores chineses ganham uma miséria quando comparados aos ocidentais, mas ganham 10 vezes mais do que no campo, e ainda mandam dinheiro para lá.

Apesar de todas as "ajudas" do estado serem sempre pagas pelo cidadão comum, ele de alguma forma acha que está se beneficiando dele; e se não estiver agora poderá vir a beneficiar depois. A quantidade de impostos que ele paga não é muito sentida, pois os impostos indiretos já são retidos pelas lojas, o imposto de renda e o INSS são retidos na fonte, e toda a cornucópia de outros impostos sobre o consumo já ficam na fatura — mais da metade do que ele paga na gasolina são impostos, mas nem se nota.

Os políticos são considerados moralmente corruptos, o atual modelo democrático-partidário está moralmente falido e financeiramente também (mas pode-se aumentar sempre os impostos), e o próprio estado já não é considerado pessoa de bem pela maior parte das pessoas.

Mas enquanto essa ideologia intervencionista — que nada mais é do que um desdobramento da ideologia socialista —, predominar na mente dos cidadãos, não se pode esperar outra coisa senão o progressivo crescimento desse estado, até ao ponto de putrefação e ruptura total.

Por Rui Santos

Economista e pesquisador-chefe do Instituto Ludwig von Mises de Portugal.

Na crise estrutural, política e econômica, Dilma baixa "e-financeira" - o BBB fiscal contra cidadãos e empresas

A barbárie capimunista tupiniquim, que tem uma máquina estatal azeitada para assaltar a sociedade a mão armada com seu regramento excessivo e injusto, produz mais uma aberração, no momento em que os brasileiros enfrentam uma brutal crise econômica, agravada por um impasse institucional, que só confirma que nosso maior problema é estrutural. No dia 2 de julho, o feroz Leão da Super Receita Federal decretou, na prática, o fim do sigilo bancário, instituindo um BBB Fiscal inescapável, enquanto a politicagem discute se Dilma vai tomar no TCU ou no Cunha. Com certeza, nós tomamos antes. E pagando caro para sermos violentados...

Eis o efeito prático da Instrução Normativa nº 1.571/2015, publicada na página 32, seção 1, do Diário Oficial da União de 3 de julho de 2015. Bancos, seguradoras, planos de saúde, distribuidora de títulos e valores mobiliários e demais instituições financeiras ficam obrigados a enviar (mês a mês) para a Receita Federal toda a movimentação financeira dos contribuintes. A regra também manda que se informem, também no final de cada ano, os saldos de todas as operações que o contribuinte realizou em 365 dias. Combinando a "e-financeira" com a "e-social" (informações das empresas sobre seus empregados) o cerco se fecha.

O Leão quer fazer um cruzamento fiscal depois de conhecer a movimentação financeira detalhada de cada contribuinte brasileiro (seja pessoa jurídica e física) e assim confrontar os valores informados com os declarados pelo cidadão ou pelas empresas. O plano final é que a Receita Federal torne pública a prática de enviar ao contribuinte a declaração anual do Imposto de Renda já preenchida automaticamente. Isto já acontece atualmente para quem tem a cartorial e cara "certificação digital". Breve, a máquina estatal vai declarar por você - que terá o "direito" de cumprir o dever de "concordar" ou "retificar" as informações (já sabendo, previamente, que entrará na seletiva "malha fina").

A tal da "e-Financeira" será constituída por um conjunto de arquivos digitais referentes a cadastro, abertura, fechamento e auxiliares, bem como pelo módulo de operações financeiras. O arquivo será emitido de forma eletrônica e deverá ser assinado digitalmente. Torna-se é obrigatória para fatos ocorridos a partir de 1º de dezembro de 2015 e deverá ser transmitida semestralmente para o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) nos seguintes prazos. Estão obrigados à entrega do arquivo as entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

O cruzamento será simples e fatal. O arquivo eletrônico que o Leão manipulará em seu supercomputador trará vários campos: "como nome, nacionalidade, residência fiscal, endereço, número da conta ou equivalente, individualizados por conta ou contrato na instituição declarante, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Número de Identificação Fiscal (NIF) no exterior, quando houver, nome empresarial, os saldos e os montantes globais mensalmente movimentados e demais informações cadastrais, além do nome completo ou razão social, o correspondente número de inscrição no CPF ou no CNPJ e o endereço de qualquer pessoa autorizada a movimentar as contas retro mencionadas, alcançando todos os representantes legais ou convencionais".

Tributaristas advertem que movimentação bancária precisa estar justificada por rendimentos compatíveis ou devidamente esclarecida por documentos idôneos (como empréstimos bancários). Na discrepância de dados, prevalecerá a presunção de sonegação fiscal, com a consequente atribuição da responsabilidade e penalidades. O Estado Capimunista Tupiniquim dá mais um passo decisivo no controle da vida dos cidadãos. Assim que for implantado o tal projeto do "CU" (sigla meio pornográfica do tal Cadastro Único que irá centralizar todos os números dos principais documentos - RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Motorista etc) -, os brasileiros vão sentir, na pele, o que significa "tomar no Estado"...

Confira a tal "e-financeira" na página da Super Receita Federal e fique ainda mais pt da vida com o desgoverno que é péssimo em administrar a coisa pública, mas excelente em tomar recursos da sociedade.

Será que a zelite e o zé povinho cada vez mais imbecilizados vão reagir a mais este estupro programado pelo Leão?








Por Jorge Serrão

O "superávit" de zero: coisas que só o governo consegue fazer

                                                                                                 Levy e Dilma: seu “ajuste” é uma piada!

Há coisas, caro leitor, que só o governo pode fazer. Não tente em casa, que é catástrofe na certa! Por exemplo: só o governo consegue anunciar um “ajuste fiscal” que leva a uma provável nova meta de “superávit” de zero! Isso mesmo: a nova meta, mais realista, que deve ser divulgada hoje (22) é de ridículos 0,15% do PIB, não mais os ainda míseros 1,13% de antes. Essa incrível meta de “superávit”, vale sempre lembrar, é do primário, ou seja, antes dos gastos com juros.

Como se eles nem existissem! Como eu disse, não tente brincar disso em casa. Experimenta falar para o seu credor que você está realizando um ajuste sério, e que depois dele, você ainda terá um rombo entre receitas e despesas de uns 5% do que você ganha. Acho que o banqueiro (ou o agiota, no caso) não vai gostar. Mas o governo pode lançar mão desses truques: falar em superávit quando, na verdade, ele ainda gasta muito mais do que arrecada. E já arrecada quase 40% do PIB!

“O que a gente tem que fazer, agora, é trabalhar para retomar o crescimento. (…) Qualquer coisa que a gente faça tem que ser no contexto de continuar construindo as condições para o crescimento. Mudar a meta não significa que acabou o ajuste. Vai ter que continuar fazendo o ajuste e acelerar as medidas de crescimento. A gente tem que continuar trabalhando na economia. Se a meta é A, B, C ou D, ela é o que a gente acha que é realista, factível”, afirmou o ministro Joaquim Levy.

O problema é quando o factível, o realista, está muito aquém do necessário! “Tem de fazer um trabalhinho de contingenciamento. Tem de fazer o que tem de fazer. Talvez tenha de cortar um pouquinho de despesa e pronto. Eu não sei se vai ser expressivo. A situação não está tranquila. Tenho sinalizado isso com meu jeitinho. Vamos tomar as medidas que achamos que são cabíveis. Sem muito drama”, acrescentou o ministro. Eis o problema: precisamos de drama, de muito drama, pois o tamanho do buraco é enorme!

Essa coisa de “ajuste” sem dor, sem drama, aos pouquinhos, devagarinho, isso é postura de quem ou não entendeu a gravidade da situação, ou quer apenas ludibriar o mercado, os investidores, os políticos, todo mundo. “Cortar” alguns bilhões do orçamento do governo, e ainda contar com receitas extraordinárias provenientes de aumento de impostos ou de perdão para divisas no exterior é brincar de apagar um incêndio com copos d’água! É para esse papelão que o ministro Levy se prestou? E ainda para ser alvo, como bode expiatório, da esquerda e do próprio PT, que deve aderir à manifestação da CUT contra seu “ajuste fiscal”?

Sai logo daí, Levy! Isso não é sério! Você sabe muito bem que esse “ajuste” é uma piada de mau gosto, que a presidente Dilma quer ganhar tempo, empurrar o problema com a barriga, mas não aceita cortar na carne de verdade, fechar ministérios inúteis, demitir milhares de funcionários encostados e mamando nas tetas estatais sem concursos, cancelar transferências bilionárias para ONGs engajadas, parar com os indecentes subsídios do BNDES que transferem recursos dos pobres para os ricos, muito menos fazer as necessárias reformas estruturais.

Eis, aliás, o cerne da questão: esse “ajuste” patético nem arranha a superfície do problema, e você sabe disso, ministro! Leia o estudo feito por três economistas sérios sobre a situação fiscal do país. Mansueto Almeida Jr, Marcos Lisboa e Samuel Pessôa, que estão longe de serem considerados liberais, muito menos radicais, mostram o tamanho do problema:

A maior parte do aumento do gasto ocorreu em políticas sociais, como educação e programas de transferência de renda, inclusive aposentadorias para pessoas relativamente jovens, muitas vezes não destinadas aos grupos de menor renda. Esse impressionante aumento dos gastos anuais de quase R$500 bilhões entre 1991 e 2014, porém, não resultou em uma equivalente melhora na qualidade das políticas públicas tradicionais, como saúde e educação, cujos indicadores de resultado permaneceram estáveis na última década.

Quer falar em ajuste de verdade sem citar reforma previdenciária? Quer passar credibilidade sem mencionar os infindáveis desperdícios de um governo perdulário? “Preservamos um Estado que requer recursos crescentes para manter o equilíbrio fiscal, o que significa a necessidade de aumentos contínuos da carga tributária, comprometendo o crescimento e a geração de emprego”, escrevem os especialistas. E seu ajuste, ministro, vem com mais aumento de imposto ainda? Isso é para ser levado a sério?

“A expansão disseminada de benefícios públicos, sem a adequada gestão e controle de resultados, resulta, apenas, em subsídios e privilégios privados, sem a contrapartida do maior crescimento econômico e da geração de empregos”, concluem os autores. E você quer preservar o mesmo modelo, o BNDES intacto, o governo se metendo em tudo que é setor da economia? Algum professor seu da Universidade de Chicago te aplaudiria, ministro?

Enfim, não está fácil para ninguém, e o ministro da Fazenda tem sido, ao menos, “realista”. Só falta ele dizer a verdade toda para a população brasileira: que esse “ajuste” é uma piada, que não muda essencialmente nada, e que o tamanho do buraco é muito, muito maior!

PS: Alexandre Schwartsman, em sua coluna de hoje (22) na Folha, mostra com cálculos baseados nas estimativas dos analistas de mercado que o esforço fiscal, apenas para manter o endividamento público estável em relação ao PIB, deveria ser de quase 5%. Ou seja, estaremos falando de ajuste fiscal em 2016, 2017, … e isso não é para a “mágica da confiança”, como querem crer os “keynesianos de quermesse”, para uma questão de solvência do país.

Por Rodrigo Constantino

Programa de proteção ao emprego: um "malinvestment"?

O Governo Federal lançou mão de mais um plano mirabolante para salvar a economia brasileira: o programa de proteção ao emprego. Esse programa irá subsidiar empresas em dificuldade, pagando parte do salário do seu empregado, e garantindo à empresa o direito de reduzir a jornada de trabalho para diminuir o custo desse empregado.

A primeira coisa a ser dita é que o principal programa de proteção ao emprego nesse país será uma real desoneração do trabalho, que hoje é feita de forma pontual. Alguns sites na internet fazem o cálculo de quanto custa um empregado para um empregador. Um empregado de baixíssimo salário custa até 2,5 vezes mais do que o seu salário bruto. Demais empregados tendem a custar 1,5 vezes o valor do seu salário bruto. O corte desse custo seria um excelente programa de empregos, pois, na prática, o corte desse custo faria com que as vagas de trabalho se multiplicassem. Sem essa redução dos custos de transação na área do emprego, não há subsídio que dê jeito.

Agora podemos abordar o problema do ponto de vista econômico. No momento em que o Brasil passa por uma crise fiscal sem precedentes na era do Plano Real, ver o Governo Federal inventando mais um forma de custo para o erário público é algo sempre chocante. E isso se agrava na forma como é feito esse novo gasto, que se supõe trará um impacto semestral de mais de 100 milhões de reais. O Governo escolherá empresas que estejam em dificuldades financeiras através de critérios de lógica duvidosa e pagará parte do salário do empregado que teve sua jornada de trabalho reduzida. Por que só algumas empresas? Por que só as com dificuldades? Por que não todas?

Quando o Governo diz que vai ajudar empresas em dificuldades, está dizendo para toda a sociedade que se você gerir mal seu negócio, o Governo servirá como segurador, ainda que parcial, da sua incompetência. Como dinheiro não nasce em árvore e o Governo se financia através de impostos coletados de agentes econômicos produtivos, no fim ele está punindo os setores eficientes e produtivos da sociedade e premiando aqueles que não o são, criando um sistema de risco moral muito negativo para a economia como um todo, e transferindo renda daqueles agentes econômicos que melhor servem à sociedade para aqueles que pior servem. Essa não é uma boa fórmula para o aumento da produtividade e riqueza social.

Esse é apenas parte do problema do risco moral criado pela interferência do Governo na economia. Subsídios, sindicalismo, alta tributação, cartorialismo, captura de agências reguladores, oligopólios patrocinados pelo Estado, rent-seeking e outras intervenções estatais geraram um setor privado nacional absolutamente refém e viciado em Governo, onde se enriquece não mais pelo valor do seu trabalho e pelo reconhecimento social ao seu serviço, mas pelo nível de influência com figurões governamentais.

Tudo isso gera, no jargão da escola austríaca de economia, grandes “malinvestments”. “Malinvestment”, ou mau investimento, ocorre da falta de habilidade de um determinado investidor de enxergar quais são as demandas mais urgentes e lucrativas de uma sociedade, usando sua poupança em negócios pouco ou nada demandados pelos consumidores de determinada localidade. Em um livre-mercado isso pode acontecer, mas sempre de maneira pontual, com prejuízo individual e pouca repercussão social. Se esses erros são em cadeia e larga escala, normalmente ocorrem da distorção do sistema de preços em virtude das intervenções estatais supra elencadas, que confundem os investidores, geram grandes prejuízos e muita repercussão social negativa, com perda de empregos, renda e tributos.

O Programa de Proteção de Empregos é um desses típicos programas interventores que geram “malinvestments”. Se uma determinada empresa está precisando reduzir seu quadro de funcionários, é porque seu produto ou serviço não é mais consumido como era antes, e o mercado está respondendo a essa mudança de gostos da sociedade (que se dá em virtude de novos produtos melhores ou outras prioridades). O certo a se fazer, de uma perspectiva econômica, é aceitar essa realidade é cortar o emprego, cuja mão-de-obra será realocada posteriormente em outra função que esteja carente de fatores de produção como trabalho e que seja de maior interesse da sociedade, otimizando a produção e até mesmo a distribuição de bens e serviços.

Manter empregos que produzem serviços não desejados pela sociedade, através dessa subvenção estatal, corrói a poupança nacional, reduz a disponibilidade de mão-de-obra para setores mais produtivos, destrói a austeridade fiscal e retarda a recuperação econômica do país.

Estamos em uma crise econômica gerada pela péssima gestão governamental na economia. O que precisamos agora é liquidar maus investimentos, poupar e investir em avanços tecnológicos para aumento da produtividade em longo prazo. Não é mantendo empregos não desejados pela sociedade via impostos que faremos isso.

Por Bernardo Santoro

A questão da laicidade estatal

Com a supremacia da ordem secular, elevaram-se os posicionamentos discordantes à permanência e construção de símbolos religiosos pelo Poder Público. O principal argumento utilizado pelos opositores à simbologia religiosa é o de ferir o direito à liberdade de crença dos cidadãos, sendo assim molestados a liberdade de religião e o caráter laico do Estado brasileiro, nos termos da vigente Constituição Federal.

A Constituição preleciona no artigo 5º, inciso VI, a garantia da liberdade religiosa, estabelecendo que o Estado não está autorizado a impor uma crença aos seus cidadãos, devendo garantir o livre exercício de cultos religiosos e a proteção dos locais de culto, bem como às suas liturgias. Assim, o Estado deve apenas garantir que as venerações e liturgias de qualquer crença possam plenamente ser realizadas.

Foi imposto ao Estado o dever de neutralidade diante de qualquer religião, mediante proibição dirigida a todas as entidades da federação brasileira. Mas o poder constituinte não fechou os olhos para uma realidade incontestável: a nação brasileira foi forjada a partir de padrões da cultura ocidental, que tem entre seus pilares concepções religiosas judaico-cristãs. Por isso a neutralidade estatal em matéria religiosa não se confunde com indiferença.

Decididamente o Estado brasileiro, embora laico, não despreza a importância da religião. A laicidade não significa a adoção pelo Estado de uma perspectiva ateísta ou refratária à religiosidade. Na verdade, o ateísmo, na sua negativa da existência de Deus, é também como uma “crença religiosa”, que não pode ser privilegiada pelo Estado em detrimento de qualquer outra cosmovisão. Pelo contrário, a laicidade impõe que o Estado se mantenha neutro em relação às diferentes concepções religiosas presentes na sociedade, sendo-lhe vedado tomar parte em questões de fé, bem como buscar o favorecimento ou o embaraço de qualquer crença.

O Estado ser considerado laico não significa rejeitar a religião e sim respeitar todas as liturgias como iguais, mas com o dever de garantir a religiosidade adotada historicamente por nossa sociedade. A laicidade estatal não é fundamento para a praxis do ateísmo porque isso, bem se vê, implicaria uma discriminação contra-religiosa e, no caso de nações tributárias de civilização religiosa, haveria aí também uma discriminação contra a história e a cultura popular, o que por óbvio violaria a Carta Magna. 

O artigo 19, inciso I, da Carta Constitucional, traz vedações dirigidas ao Estado e que visam impor uma abstenção, um comportamento omissivo. É vedado aos entes estatais criar, instituir, obrigar a adesão ou prática religiosa, já que a dimensão espiritual ultrapassa a esfera do Estado. Está fixado, também, que o Estado não poderá custear credos religiosos, sendo que a imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, letra b, da Constituição Federal, não configura subvenção, e, embaçar o funcionamento se traduz pela proibição de o Poder Público dificultar o funcionamento das confissões religiosas, impedir as práticas, públicas ou privadas, daqueles que professam uma crença. Por fim, com relação a manter relações de dependência ou aliança com a religião, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público, entes estatais e confissões religiosas não são dependentes uns dos outros, mas devem colaborar para o bem comum. Aqui, a ressalva é que dá a tônica, pois o que se busca é a parceria, a colaboração entre as duas dimensões, o que é perfeitamente lógico na medida da unidade da pessoa humana, ao mesmo tempo sujeito de direito na esfera política e portador de uma dimensão espiritual que a projeta para o transcendente.

Portanto, não se revela contrária à Constituição a cooperação do Estado com as igrejas ou confissões religiosas, sobretudo porque indiscutivelmente elas trazem benefícios sociais (assistência religiosa, ensino religioso e amparo espiritual para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade) e realizam trabalhos com notórios resultados positivos. Inconstitucional seria o Estado assumir determinada concepção religiosa como oficial, ou pior, que beneficie um grupo religioso em detrimento dos demais ou conceda privilégios específicos.

A manutenção da simbologia religiosa não gera qualquer violação à liberdade religiosa, pois, mediante uma analise histórica apontada na formação da sociedade brasileir,a percebe-se que o Brasil possui uma tradição religiosa e devota, sendo que o cristianismo é a religião predominante na sociedade brasileira. Com isso, é atribuição do Estado reconhecer a crença dominante e as demais, não podendo simplesmente denegá-las, pois deve atender ao interesse comum dos seus cidadãos.

O que este conjunto de dispositivos e preceitos constitucionais revela vai além da simples constatação da religião como uma realidade a qual não se pode negar existência; é o reconhecimento político da dimensão espiritual, e a importância da religião na formação de uma sociedade sadia e coesa, bem como protege a dimensão espiritual, necessária à formação e florescimento integral da pessoa humana.

Por Lucas Gandolfe

Quase dois terços dos brasileiros querem impeachment: os petistas ainda querem plebiscito popular?

                                                                                                                  Membro da elite golpista!

A esquerda em geral e o PT em particular, como o leitor bem sabe, adoram o “povo”, essa abstração fantástica que serve como mascote contra a “zelite”. As elites, naturalmente, não englobam aqueles que andam para cima e para baixo de jatinho, que possuem triplex na beira da praia ou que acumularam milhões nas contas bancárias (inclusive na Suíça) fazendo “consultorias”, se esses forem de esquerda e falarem em nome do povo. Gananciosos são os outros!

Só tem um pequeno problema com essa coisa de povo: ele é muito bonitinho, muito fofo até, assim de longe, quando não enche muito o saco, quando está lá nas favelas, digo, nas comunidades para sorrir quando as câmeras do marqueteiro são ligadas ou para dançar no programa “Esquenta”, da Regina Casé. Quando o povo fica vendo novela e jogo de futebol, ele é o máximo. Mas e quando o povo resolve colocar a presidente petista para correr? Vejam a notícia:

Após um semestre tumultuado no cenário político e econômico, a avaliação positiva da presidente Dilma Rousseff atingiu em julho o índice de 7,7%, segundo pesquisa do instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e divulgada nesta terça-feira. Outros 70,9% desaprovam o governo da petista. O resultado é o pior já registrado pela série histórica da CNT. Em março, Dilma tinha 10,8% de aprovação.

A pesquisa também demonstra que 62,8% dos entrevistados são favoráveis ao impeachment da presidente. Segundo o levantamento, 32,1% disseram ser contrários e 5,1% não souberam responder. Para os que são favoráveis à interdição da presidente, 26,8% citaram as pedaladas fiscais como justificativa para o impeachment; 25% disseram que a corrupção na Petrobras serve como argumento, 14,2% consideram irregularidades nas contas de campanha da petista, e 44,6% declararam que os três motivos são suficientes para retirar o mandato da presidente eleita no ano passado.

E agora, José? Como fica essa coisa de “partido popular”, de “defensor do povo”? O povo quer ver o PT na rua, ainda que seja por impeachment! O povo detesta o governo Dilma. Aliás, cá entre nós: precisamos falar sobre esses 7,7% que ainda defendem o governo. Povo? Duvido! Essa turminha ou é formada por funcionários públicos acomodados, que pegam carona no trabalho dos companheiros e querem apenas privilégios, ou vendidos que ganham polpudas esmolas estatais, como cachê alto do Banco do Brasil, ou ainda “intelectuais” alienados mesmo, idiotas úteis que buscam no socialismo o ópio para suas angústias existenciais. Ou seja, tudo elite!

Mas voltemos à pesquisa: se a eleição fosse hoje, Aécio Neves (PSDB) teria 35,1% e Lula 22,8%. Marina Silva (PSB) somaria 15,6%, e Jair Bolsonaro (sem partido), 4,6%. Brancos e nulos seriam 14,8% e não responderam 7,1%. O povo brasileiro quer ver Lula ser derrotado nas urnas! O “pai dos pobres”, pelo visto, é vítima de muita ingratidão… ou seria o caso de uma farsa descoberta, de um embuste desmascarado, de um populista desnudado? O PT representa o povo? Qual? Só se for o de Cuba! Mesmo assim, sabemos que não é o povo cubano que ele representa, e sim seu regime opressor, assassino, que mantém o povo como escravo.

A esquerda é assim mesmo: gosta do povo, de longe e como abstração! Caetano e Gil, a dupla engajada, cobra a bagatela que chega a R$ 750 para um show! Povo? Que povo que pode pagar para frequentar um show dessa gente? Nada disso. Quem vai é a esquerda caviar, aquela que “adora” o povo, desde que calado, obediente, sem se manifestar sobre maioridade penal ou casamento gay. O povo calado é um poeta!

Eis o que gostaria de ver agora: essa esquerda toda, esses petistas, repetirem em alto e bom som que querem escutar a voz do povo, a voz das ruas. Que tal um plebiscito popular para verificar se a presidente Dilma deve ou não continuar no poder?

Por Rodrigo Constantino

Negócios corruptos

Depois de todas as revelações da Operação Lava-Jato, incluindo o indiciamento do empreiteiro Marcelo Odebrecht pelos crimes de fraude a licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, crime contra a ordem econômica e organização criminosa, e a condenação pelo juiz Sérgio Moro a 15 anos de prisão vários dirigentes da Camargo Corrêa, outra gigante da construção, por que seria surpreendente que o ex-presidente Lula esteja sendo investigado por suas relações com a Odebrecht, quando se sabe que a atuação do cartel de empreiteiras na Petrobras aconteceu durante todo o governo Lula, entrando pelo de Dilma adentro, e que o PT foi o grande artífice do esquema de corrupção montado para financiá-lo e seus aliados?

“Lula está apoiando empresas corruptas a fazer negócios corruptos no exterior”, definiu Alejandro Salas, diretor regional para as Américas da Transparência Internacional em Berlim. A declaração dá o título de uma reportagem da revista americana Foreign Policy, uma das mais prestigiadas sobre política internacional.

Por que acreditar que os negócios que o governo brasileiro apoiou, através de empréstimos do BNDES, em países africanos e ditaduras latino-americanas como Cuba, ou protoditaduras como a Venezuela são corretos, quando se sabe o histórico de negociatas envolvendo esses governos totalitários, e temos, no próprio Brasil, o exemplo invulgar da Refinaria Abreu e Lima, que custou até agora seis vezes o que fora previsto, numa associação da Petrobras com a PDVSA que nunca deveria ter saído do papel?

Beira o patético a afirmação de que Lula, ao viajar nas asas da Odebrecht pelo mundo, estava só querendo ajudar uma empresa brasileira a ter êxito no exterior, que Lula está sendo acusado de ajudar o país.

Mesmo que o ex-presidente estivesse cumprindo apenas uma agenda de palestras nesses países, uma atividade legítima de diversos ex-presidentes pelo mundo, ele não poderia levar dirigentes de empreiteiras a reuniões palacianas com os dirigentes do país em que atuava como palestrante, justamente para não misturar as coisas. O conflito de interesses está bastante claro nessa atitude dupla de misturar prestígio pessoal como ex-presidente com negócios particulares.

Os negócios particulares do ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, tiveram que ser contidos quando sua mulher Hilary assumiu como Secretária de Estado no governo Obama, e até mesmo financiamentos de países árabes para programas sociais de sua Fundação foram paralisados devido ao óbvio conflito de interesses.

Mesmo assim, a Foreign Policy critica o hábito de atividades particulares de ex-presidentes e ex-primeiros-ministros não serem investigadas com rigor, citando, além do caso de Clinton, considerado um claro conflito de interesse nunca totalmente resolvido, e diversos outros, como os do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, que hoje faz parte de diversos conselhos de empresas e bancos de investimentos, ou do ex-chanceler alemão Gerhard Schröder, que dirige uma empresa de energia ligada ao governo russo.

Vários ex-presidentes pelo mundo, porém, estão sendo ou foram investigados por fatos que aconteceram durante seus mandatos, o que se deve provavelmente a fatores culturais. No Brasil, até hoje não houve condições políticas para que Lula fosse incluído no rol de investigados pelo mensalão, por exemplo, quando ficou claro que para que o processo pudesse ter êxito, a culpa teria que parar no ex-ministro Chefe do Gabinete Civil José Dirceu.

E mesmo no caso do petrolão, com informações de diversos acusados de que a campanha presidencial de 2010 foi irrigada com dinheiro desviado da Petrobras, não há até agora nenhuma investigação sobre a responsabilidade de Lula no esquema, embora ele tenha começado em seu governo.

Por Merval Pereira