Lula, o Operador

“O Ministério Público abre investigação contra o petista por tráfico internacional de influência. Ele é suspeito de ajudar a construtora Odebrecht a ganhar contratos na América Latina e na África com dinheiro do BNDES”.

Quando entregou a faixa presidencial a sua pupila, Dilma Rousseff, em janeiro de 2011, o petista Luiz Inácio Lula da Silva deixou o Palácio do Planalto, mas não o poder. Saiu de Brasília com um capital político imenso, incomparável na história recente do Brasil. Manteve-se influente no PT, no governo e junto aos líderes da América Latina e da África – líderes, muitos deles tiranetes, que conhecera e seduzira em seus oito anos como presidente, a fim de, sobretudo, mover a caneta de seus respectivos governos em favor das empresas brasileiras.

Mais especificamente, em favor das grandes empreiteiras do país, contratadas por esses mesmos governos estrangeiros para tocar obras bilionárias com dinheiro, na verdade, do Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES, presidido até hoje pelo executivo Luciano Coutinho, apadrinhado de Lula. Como outros ex-presidentes, Lula abriu um instituto com seu nome. Passou a fazer por fora (como ex-presidente) o que fazia por dentro (como presidente). Decidiu continuar usando sua preciosa influência. Usou o prestígio político para, em cada negócio, mobilizar líderes de dois países em favor do cliente, beneficiado em seguida com contratos governamentais lucrativos. Lula deu início a seu terceiro mandato. Tornou-se o lobista em chefe do Brasil.

Nos últimos quatro anos, Lula viajou constantemente para cuidar de seus negócios. Os destinos foram basicamente os mesmos – de Cuba a Gana, passando por Angola e República Dominicana. A maioria das andanças de Lula foi bancada pela construtora Odebrecht, a campeã, de longe, de negócios bilionários com governos latino-americanos e africanos embalada por financiamentos do BNDES. No total, o banco financiou ao menos US$ 4,1 bilhões em projetos da Odebrecht em países como Gana, República Dominicana, Venezuela e Cuba durante os governos de Lula e Dilma. Segundo documentos obtidos por ÉPOCA, o BNDES fechou o financiamento de ao menos US$ 1,6 bilhão com destino final à Odebrecht após Lula, já como ex-presidente, se encontrar com os presidentes de Gana e da República Dominicana – sempre bancado pela empreiteira. Há obras como modernização de aeroporto e portos, rodovias e aquedutos, todas tocadas com os empréstimos de baixo custo do BNDES em países alinhados com Lula e o PT. A Odebrecht foi a construtora que mais se beneficiou com o dinheiro barato do banco estatal. Só no ano passado, segundo estudo do Senado, a empresa recebeu US$ 848 milhões em operações de crédito para tocar empreendimentos no exterior – 42% do total financiado pelo BNDES. Há anos o banco presidido por Luciano Coutinho resiste a revelar os exatos termos desses financiamentos com dinheiro público, apesar de exigências do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e do Congresso. São o segredo mais bem guardado da era petista.

Moralmente, as atividades de Lula como ex-presidente são, no mínimo, questionáveis. Mas há, à luz das leis brasileiras, indícios de crime? Segundo o Ministério Público Federal, sim. ÉPOCA obteve, com exclusividade, documentos que revelam: o núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília abriu, há uma semana, investigação contra Lula por tráfico de influência internacional e no Brasil. O ex-presidente é formalmente suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da Odebrecht com representantes de governos estrangeiros onde a empresa toca obras com dinheiro do BNDES. Eis o resumo do processo: “TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. LULA. BNDES. Supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES”.

Os procuradores enquadram a relação de Lula com a Odebrecht, o BNDES e os chefes de Estado, a princípio, em dois artigos do Código Penal. O primeiro, 337-C, diz que é crime “solicitar, exigir ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício de suas funções, relacionado a transação comercial internacional”. O nome do crime: tráfico de influência em transação comercial internacional. O segundo crime, afirmam os procuradores, refere-se à suspeita de tráfico de influência junto ao BNDES. “Considerando que as mencionadas obras são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva também buscou interferir em atos práticos pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência)”, diz o documento.

A investigação do MPF pode envolver pedidos de documentos aos órgãos e governos envolvidos, assim como medidas de quebras de sigilos. Nas últimas semanas, ÉPOCA obteve documentos oficiais, no Brasil e no exterior, e entrevistou burocratas estrangeiros para mapear a relação entre as viagens internacionais do ex-presidente e de integrantes do Instituto Lula com o fluxo de caixa do BNDES em favor de obras da Odebrecht nos países visitados. A papelada e os depoimentos revelam contratos de obras suspeitas de superfaturamento bancadas pelo banco estatal brasileiro, pressões de embaixadores brasileiros para que o BNDES liberasse empréstimos – e, finalmente, uma sincronia entre as peregrinações de Lula e a formalização de liberações de empréstimos bilionários do banco estatal em favor do conglomerado baiano.

A Odebrecht tem receita anual de cerca R$ 100 bilhões. É uma das principais empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, que desmontou um esquema de pagamento de propinas na Petrobras. Segundo delatores, a construtora tinha um método sofisticado de pagamento de propinas, incluindo remessas ao exterior trianguladas com empresas sediadas no Panamá. A empreiteira, que foi citada pelo doleiro Alberto Youssef e por ex-funcionários do alto escalão da Petrobras, nega as acusações.

Por Diego Escosteguy
Revista Época

Taxação das grandes fortunas

Os pobres não são pobres por causa dos ricos. Eles são pobres por causa do Estado, são pobres porque não há concentração maior de renda do que a promovida pelo Estado quando fica com quase 40% de tudo que se produz no país!


Escrevo este artigo em defesa de meus interesses próprios. Não, não me entenda mal. Não tenho fortuna grande, nem média, nem pequena. Minha fortuna é minha família, são meus amigos, meus leitores, minha fé e meus valores imateriais. Mas considero que defendo interesses próprios, como cidadão brasileiro, quando reprovo a taxação das grandes fortunas, como qualquer aumento de impostos, porque essa é uma ideia de jerico. Dela sequer se pode dizer que vem embalada nos ideais do igualitarismo. Não no nosso caso. Não na concepção mau caráter que lhe deu origem.

O ideal do igualitarismo, é bom esclarecer, já produziu desastres em proporções suficientes para que se saiba o que acontece quando deixa de ser ideal e vira prática. No caso brasileiro, porém, a taxação das grandes fortunas não representaria isso. Tampouco significaria um pouco mais do mesmo, ou seja, ampliação da política atual, que confunde donativo com renda e que, por isso, não consegue gerar progresso social. O governo brasileiro não resolve o problema da Educação dos segmentos de baixa renda, não lhes proporciona adequado saneamento básico nem atenção à saúde e não cria condições para que esses recursos humanos se habilitem às atividades produtivas. Todos se tornam, cada vez mais, dependentes do Estado, o que é a segunda pior situação possível.

A taxação das grandes fortunas, no Brasil, seria um caso inédito. Foi pensada agora, num momento de crise fiscal pela qual não precisaríamos estar passando não houvesse, a ganância pelo poder, gerado imperdoável prodigalidade do governo no uso do dinheiro que abusivamente nos toma. Em linguagem simples, sem pedaladas retóricas, a taxação dos mais ricos viria para salvar o Estado da escassez de recursos a que ele mesmo se conduziu. Algo assim só pode parecer razoável a dois tipos de pessoas: os amigos leais do Estado perdulário e os fanáticos do igualitarismo.

Há um erro imenso em atribuir a pobreza dos pobres à riqueza dos ricos, ou vice-versa. Essa é uma ideia desorientadora, que prejudica aqueles a quem pretende ajudar. Os pobres não são pobres por causa dos ricos. Eles são pobres por causa do Estado, são pobres porque não há concentração maior de renda do que a promovida pelo Estado quando fica com quase 40% de tudo que se produz no país! E, apesar dessa monstruosa expropriação, não só rouba e se deixa roubar, mas se omite em relação às políticas e ações que poderiam promover desenvolvimento social nas populações de baixa renda. O Estado não deveria “cuidar das pessoas”, mas deveria, isto sim, proporcionar condições para as pessoas cuidarem bem de si mesmas.

Precisamos das grandes fortunas. Elas viram poupança, investimento, postos de trabalho, consumo (inclusive sofisticado, claro) e tributos. Pegar esse dinheiro e entregá-lo à gestão do Estado é uma operação absolutamente contraprodutiva: tira-o de quem o faz produzir para entregá-lo a quem só sabe gastar.

Por Percival Puggina

A Magna Carta, os benefícios de se ter governantes incompetentes, e uma lição para os brasileiros

João Sem-Terra tinha uma família conturbada. Seu pai, Henrique II, era um mulherengo incontrolável que teve pelo menos dez filhos fora do casamento. Leonor, sua mãe, foi casada com rei francês Luís VII, com quem teve duas filhas, tendo depois mais oito com Henrique.

Leonor falava oito línguas, conhecia matemática, filosofia e astronomia, e entrou para a história como uma das mulheres mais poderosas e cultas da Idade Média. Acredita-se que ela já tinha um caso com Henrique enquanto ainda era esposa de Luís VII.

Leonor casou com Henrique em 1152, separando dele em 1170, e foi morar na Aquitânia, sul da França. Em 1173, Leonor e os três filhos mais velhos (Godofredo, Henrique e Ricardo Coração de Leão) lideraram uma revolta contra Henrique, com apoio do ex-marido Luís VII, mas foram todos derrotados. O rei inglês culpou Leonor pela traição, mandando a ex-mulher para a prisão e depois perdoando os filhos. João ficou ao lado do pai o tempo todo e virou seu preferido. O apelido de "João Sem-Terra" vinha do fato de ele, por ser o filho mais novo, não ter muitas terras para herdar.

Ricardo Coração de Leão foi educado pela mãe na cultura francesa, nunca aprendeu a falar inglês, detestava o pai e não se identificava com a Inglaterra, a despeito da idolatria que o país tem por ele até hoje. Com a morte de Henrique II em 1189, Ricardo assume o trono, raspa os cofres da coroa britânica, liberta Leonor do cárcere e parte para as Cruzadas.

Ricardo deixou a Inglaterra sem a presença de um rei e com impostos altíssimos para sustentar sua guerra, o que gerou enorme descontentamento na Corte. Durante a viagem, Ricardo nomeia o sobrinho Artur, filho de Godofredo, como sucessor, mas morre flechado numa batalha em 1199. João manda prender Artur e assume o trono.

O agora Rei João, personagem da lenda de Robin Hood como Ricardo, não inspirava respeito ou admiração do povo, que colocava em dúvida sua legitimidade e não engolia a prisão e o sumiço inexplicável de Artur, que nunca mais foi visto.

Os nobres estavam cansados da família de João, uma dinastia real recente que tinha começado com seu pai Henrique e que trazia no pacote guerras caríssimas e um tratamento muitas vezes distante e negligente com o país.

O novo rei fez por merecer o ceticismo e colecionou uma série espetacular de fracassos políticos e militares. Perdeu diversas guerras, que geraram enormes prejuízos para a coroa, e teve que aumentar ainda mais os impostos. Para completar, bateu de frente com o Papa e foi excomungado.

Os nobres resolveram dar um basta e agir, cercando Londres e forçando João a assinar um acordo no dia 15 de junho de 1215, a única medida para que não fosse deposto.

Neste dia, o mundo conhecia um documento que formalmente colocava limites por escrito na monarquia em relação não só à Corte, mas também a todos os súditos.

A Magna Carta simbolizou um dos poucos momentos na história em que um governante aceitou perder poderes e colocar limites no que podia decidir ou fazer. O documento trazia novidades surpreendentes e fazia da coroa britânica um caso único na Europa.

A mãe de todas as constituições impedia o rei de criar novos impostos ou leis sem a aprovação de um conselho formado por representantes da corte. Um dos artigos do documento também dizia: "nenhum homem livre será preso ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém agir contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra."

Henrique II, pai de João, já havia sido pioneiro ao unificar o sistema jurídico do país baseado na common law (leis consuetudinárias), mas foi a Magna Carta que criou as bases para aquilo que entendemos por governos limitados. Como resultado da inépcia de João Sem-Terra no trono, a Inglaterra inaugurava um tipo de regime em que mesmo os reis deveriam se submeter a um conjunto de regras claras, escritas e publicamente divulgadas, num documento maior e mais importante do que eles, que hoje chamamos de constituição.

Totalitarismo e hegemonia

No clássico "Poder, a história natural do seu crescimento", Bertrand de Jouvenel descreve o desenvolvimento dos sistemas de governo dessa época até os estados totalitários do século XX, aqueles que atingiram o poder "total" e nos quais é "tudo para o Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado".

Jouvenel escreveu o livro em 1945, numa época em que o próximo passo do totalitarismo estava apenas começando.

Se a primeira metade do século XX é marcada pelas grandes guerras e pelo surgimento dos estados totalitários, a segunda metade conheceu a forma mais perfeita e sofisticada de controle da sociedade: a hegemonia cultural.

Ao longo do século passado, a guerra militar foi dando lugar à guerra no campo das idéias. As idéias do estatismo e do governo "total" vão aos poucos tomando conta da cultura, da academia e da imprensa ocidental até não terem mais qualquer resistência ou oposição relevantes, com raras exceções.

A hegemonia cultural estatista no Ocidente é de tal ordem que os governos passaram a ter "o poder invisível e onipresente de um imperativo categórico, de um mandamento divino", como sonhado por Antonio Gramsci. A dominação do poder estatal, que foi militar durante séculos, passou para a esfera ideológica, a forma acabada de dominação imaginada por George Orwell em "1984" na qual o pensamento oposicionista é suprimido pelo controle até da linguagem.

Em diversos acontecimentos recentes, especialmente no Brasil, a força da hegemonia cultural estatista se mostrou em todas as cores. A ausência de pensamento alternativo e de lideranças políticas fora do estatismo mostra que a batalha pelos corações e mentes está sendo perdida, e que pouco adianta hoje discutir estratégias eleitorais de curto prazo sem entender que o campo de batalha é também na cultura.

A falta de oposição e de beneficiários das manifestações brasileiras é consequência direta da hegemonia cultural da esquerda e do estatismo. A insatisfação amorfa da população tem um componente revelador, que mostra que hoje o eleitor brasileiro sequer consegue conceber uma forma alternativa de política, e é por isso que a mais importante frente de batalha hoje é a hegemonia da discussão política exercida pelo estatismo em todas as esferas, especialmente a cultural.

É imperativo que a população entenda claramente todos os problemas causados na vida dela pela altíssima carga tributária, pela burocracia, pela intervenção galopante do estado na economia, pela corrupção desenfreada e por um estado mastodôntico impossível de controlar, além das mazelas estruturais da educação, saúde, transporte e tudo mais que atrapalha a vida do cidadão, e que é causado diretamente pelo gigantismo estatal.

É necessário que esse "rei incompetente", o estado, seja cercado e seus poderes limitados. Não falta incompetência, mas ainda falta quem esteja disposto a colocar o rei-estado contra a parede.

Na crise da coroa britânica no tempo do Rei João não havia defensores de ideais democráticos e nem abnegados amigos do povo. A Magna Carta foi uma solução negociada para que a crise não continuasse. Mas o que importa como lição é que o acordo para minimizar os problemas causados pelo rei incompetente foi limitar seus poderes e não meramente trocar o ocupante do trono.

A Inglaterra do século XIII, cansada da negligência, da inépcia, dos altos impostos, dos escândalos, cortou as asas do rei e durante quase mil anos conheceu o crescimento do país que viria a se tornar um império e criar a nação mais próspera e livre do mundo no outro lado do Atlântico.

A diminuição drástica do poder do estado dá certo desde 1215. Essa é a guerra que vale a pena ser travada hoje.

Por Alexandre Borges

Publicitário com diversos prêmios nacionais e internacionais, tendo sido escolhido Profissional do Ano do Brasil pelo Prêmio Colunistas. Ex-executivo de algumas das maiores agências de publicidade do país como JWT, Leo Burnett, Ogilvy e Wunderman, foi também apresentador e comentarista político do programa Assembléia Geral, que foi ao ar na Ideal TV, canal da Editora Abril. Diretor do Instituto Liberal, articulista do Reaçonaria.org, Mídia Sem Máscara e das revistas Vila Nova e Feedback.

O crime como "fenômeno social": o pensamento penalmente correto

Já cansei de atacar aqui no blog a coletivização da culpa, o que anula a responsabilidade individual, premissa básica de qualquer sociedade civilizada. Sem o conceito do livre-arbítrio, por mais que ele sofra influências do meio, caímos num perigoso terreno minado, onde os atos individuais são totalmente diluídos em uma geleia coletiva, em que abstrações como “povo” ou “sociedade” substituem seres humanos concretos de carne e osso, além de nome, sobrenome e CPF.

Infelizmente, nossos “intelectuais” e artistas adoram insistir nesse discurso sensacionalista que transfere a responsabilidade dos indivíduos para tais abstrações, gerando, com isso, um clima de anomia, de impunidade, de “vale tudo”, já que os crimes não são mais praticados por Fulano ou Beltrano, e sim pela “sociedade”, pelas “classes sociais”. Essa mentalidade talvez seja um dos grandes males de nossa cultura hoje, que precisa, portanto, ser sempre combatida. Foi o que fez J.R. Guzzo em sua coluna da Veja esta semana:

Gostei do pensamento “penalmente correto”, fruto do politicamente correto (temos ainda o ecologicamente correto, o sexualmente correto, etc, todos variações sobre o mesmo tom). Guzzo está corretíssimo quando diz que, se “somos todos culpados”, então ninguém o é. Esse discurso da esquerda caviar serve apenas para retirar a responsabilidade por nossos próprios atos, e quem não consegue mais separar o joio do trigo, está claramente enaltecendo o joio e punindo o trigo.

Se dois garotos criados no mesmo ambiente se tornam adultos completamente diferentes, um deles um trabalhador honesto e cidadão ordeiro, e o outro um marginal assassino, então parece lógico que devemos aplaudir o primeiro e punir o segundo. Não é o que essa gente faz, pois ao imputar na tal “sociedade” a responsabilidade pelos crimes do segundo, está se inocentando o bandido, e ao mesmo tempo cuspindo nos méritos do primeiro, que fez as escolas certas na vida. A quem esse discurso interessa?

Guzzo condena esse modismo, comum em rodas da alta sociedade, onde há mais seguranças do lado de fora do que convidados dentro debatendo o assunto. A reação dessas pessoas é sempre a mesma: escandalizar-se com a proposta de redução da maioridade penal, vista como bandeira de bárbaros da direita selvagem, de reacionários coxinhas insensíveis. Parecem mais preocupados com a sensação de regozijo com a própria autoimagem do que com os resultados do que pregam.

Alguns alegam que os menores de 18 anos que cometem crime são minoria e em pequena quantidade, distorcendo as estatísticas para tanto. Mas nem vem ao caso: como lembra Guzzo, o objetivo da medida seria a punição de quem hoje pratica crime e sai impune, nada mais, e ninguém trata a redução da maioridade penal como solução mágica para a criminalidade. No mais, também é verdade que pessoas idosas cometem poucos crimes em termos relativos, e nem por isso vamos isentá-los de responder por seus crimes. Guzzo conclui:

Pois é: como fica?

Por Rodrigo Constantino

Trecho do livro Cristianismo Inteligente

Mesmo uma vida piedosa, quando desapegada da inteligência, sofre com os males da ignorância e pode, até por isso, acabar sucumbindo diante da complexidade da existência.


Em primeira mão, informo meus amigos que está em andamento o projeto de meu livro que se chamará Cristianismo Inteligente. Nele, compartilharei minha ideia sobre a natureza do cristianismo, que está muito além da trivialidade da ritualística e da banalidade dos pensamentos rasteiros. Assim, segue um pequeno trecho, para vocês entenderem um pouco sobre o que estou tratando:

“O que a inteligência tem a ver com fé? Esta, como muitos pensam, não deveria recolher-se ao seu ambiente propício, falando apenas com os seus, que é para quem interessa seu discurso, sem pretender alçar-se para além de seus círculos afins? Aliás, foi isso que ouvi desde garoto: que não deveria aventurar-me demais em questões intelectuais, pois elas poderiam causar-me a perda de minhas convicções religiosas.

Cresci ouvindo que a religião é inimiga da ciência e que um bom cristão é conhecido por sua conduta, não pelo seu pensamento. Também que quem se aventura em questões profundas da razão, em especulações arriscadas, corre o risco de desviar-se da fé, de perder a pureza religiosa.

Isso, porém, não representa manifestações isoladas, de religiosos zelosos. De fato, não é possível negar que o cristianismo contemporâneo possui uma certa tradição anti-intelectual que vem de mais de um século. Principalmente em suas vertentes mais místicas, nos movimentos carismáticos católicos e no pentecostalismo protestante, o uso da razão é visto com cuidadosa suspeita. E ainda que haja um legado de cultura em outros círculos cristãos, em geral, ele está restrito a algumas poucas cabeças pensantes. A ideia comum nas igrejas e paróquias é que ser cristão é algo que nada tem a ver com inteligência, mas com devoção e fé.

No entanto, ao estudar a história da Igreja e os livros de teologia e filosofia cristãs, fica claro que o cristianismo possui uma tradição intelectual pujante, que suas razões são profundas e suas especulações chegam a ser mesmo complexas. Ao ler a Bíblia vê-se que o que está ali revelado, apesar de compreensível, não se trata de verdades simplórias. Aliás, a maioria das heresias dá-se por uma compreensão equivocada dos textos bíblicos. Além do que, são as próprias Escrituras que valorizam o conhecimento e a sabedoria como virtudes que devem ser buscadas.

Diante disso, sempre me pareceu muito claro que o anti-intelectualismo que presenciei entre as comunidades cristãs era incompatível com a própria história da Igreja Cristã, tão recheada de grandes pensadores, de desenvolvimentos filosóficos profundos e disputas teológicas acirradas. Alguma coisa nisso tudo deveria estar fora do lugar. Algo havia mudado em algum período da história para afastar os cristãos do amor pela literatura, pela Filosofia e pela própria razão, que foi uma característica tão marcante entre os antigos.

Por isso, pretendo, além de fazer um breve apanhado histórico da evolução da vida intelectual dentro do cristianismo, mostrar como ela não apenas é compatível com uma vida religiosa, como é desejável, senão necessária para qualquer cristão.

Na verdade, cheguei à conclusão que mesmo uma vida piedosa, quando desapegada da inteligência, sofre com os males da ignorância e pode, até por isso, acabar sucumbindo diante da complexidade da existência.

Apesar de tudo, tenho plena consciência da dificuldade do tema proposto, pois, à primeira vista, pode parecer que advogo a favor de um racionalismo frio, que ignora as necessidades e valores que existem na mística cristã. Também alguns podem apressadamente achar que estou colocando a intelectualidade como um requisito para a salvação humana. Porém, todas essas conclusões são levianas. Meu objetivo é apenas mostrar como o abandono da intelectualidade, o preconceito contra a razão e o desprezo pelo conhecimento podem, ao contrário do que muitos pensam, ser, sim, cruciais para a derrocada de uma vida espiritual. Aliás, demonstrarei como sequer é cabível falar em espiritualidade apartada do conhecimento.

No entanto, para compreender minhas razões será preciso saber o que eu entendo por inteligência, conhecimento e espiritualidade. E posso garantir que todas as definições que trarei nesta obra se distanciam consideravelmente das formas populares como esses termos são tratados.”

Por Fábio Blanco

Advogado e teólogo

Corrupção + Reeleição = Destruição

O Brasil vive o impacto histórico de um final de guerra, cuja simbologia mais expressiva revela uma destruição e devastação em todos os campos e setores. Pudera: corrupção + reeleição=destruição.

O escândalo interplanetário da Fifa ressoa o quanto o Brasil dos últimos anos se deixou corromper e corrompeu e por isso hoje carrega e ostenta um definhamento do seu tecido social, com agonia da sociedade, de uma oposição tímida e tíbia, e somente agora quando lá fora provocam as prisões aqui se deflagra a apuração preliminar.

A malsinada reeleição deve de há muito ser banida e extinta da carta política e ela traz sequelas em todos os âmbitos, pois que a perpetuação do poder é um solo fértil para o abuso, desvio de poder e empolga a corrupção. Com o senso comum do parlamento de por fim a reeleição, também precisaríamos rever os cargos do legislativo e mandatos para o judiciário.

Nos parlamentos o máximo de exercício seriam dois mandatos, oito anos, e após não haveria mais qualquer oportunidade de voltar. O mesmo com o senado de único mandato de oito anos, prazo razoável e bastante elástico. Em atenção ao executivo seria até salutar que os mandatos de prefeito, governador e presidente fossem esticados para cinco anos o que viria ao encontro de uma gestão racional e sem sobressaltos, quando fiscalizada e supervisionada.

Não é diferente no judiciário, na Suprema Corte. Notadamente, os Ministros deveriam ter, no máximo, um mandato por dez anos, e nada mais. Seria essencial para abrir espaços e arejar a magistratura, ao passo que nas demais instâncias superiores o mandato não poderia ser superior ao prazo de oito anos.

Com essas medidas a República sairia fortalecida e a democracia igualmente, pois não teríamos tantos sangue sugas no poder e o clientelismo que permite ainda o regime das capitanias hereditárias. As instituições necessitam de reformas e no momento da crise se proclama uma chance rara, ótima oportunidade, para se lançar a semente e findar a relação espúria entre o poder econômico e o político.

O mega escândalo do futebol é pior do que a vergonhosa derrota 7X1 que completa um ano, e se não formos capazes de virar o jogo, permaneceremos no terreno lamacento e no lodo que nos corrompe e infelicita a sociedade, a qual não reage, apenas pede mudanças mas nem sabe ao certo o que deseja.


Com tantos descontroles que o futebol propicia, agora é o momento ímpar para se apurar a corrupção, lavagem, dívidas de clubes e todos os escândalos que nos levaram para a várzea ante as partidas e jogos que se assistem por todo o País.

O fim das reeleição é altamente salutar mas melhor seria o acantonamento da corrupção e sua letal destruição, a fim de que não enterre e sepulte,de uma vez por todos,o tecido social. O Brasil está perdendo essa batalha e somente terá condições de vencer a guerra acaso reaja e peça que a cidadania esteja consciente da situação.

Muito dinheiro desviado,roubado,propinas e mais propinas distribuídas. O rombo é sinal evidente da necessidade do ajuste fiscal, e se o contribuinte continuar a pagar a conta será sinal mais característico da impunidade, do que crime que compensa. O tempo é agora para uma transformação plural dessas violentas circunstâncias de formação de quadrilha, do crime organizado.

O garantismo, nada mais, nada menos, é uma válvula de escape para a impunidade. Sejamos como nas cortes do exterior: pilhado em flagrante está preso e por longos anos, sem direito aos indultos, mudança de regime ou benesses, pois que a punição é o único e indolor remédio para consertarmos as mentes poluídas e que vagam entre a pilantragem e o ganho fácil a custa do sofrido povo brasileiro.

Por Carlos Henrique Abrão

Doutor em Direito pela USP com Especialização em Paris, é Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

As contradições internas do PT

                                                                                                      O PT tem duas caras

O PT está em profunda crise após mais de 12 anos no poder. Os escândalos de corrupção, as contradições entre discurso e prática, as tentativas de adorar mais de um Deus (no caso Capeta) ao mesmo tempo, tudo isso fez com que o partido chegasse ao ponto de ter a própria sobrevivência questionada.

Situações estranhas, como Lindbergh Farias, talvez a mando de Lula, tornar-se um ferrenho opositor do próprio governo Dilma, pedindo a cabeça do ministro Joaquim Levy, mostram como a crise é grave. Algo que até Marco Aurélio Garcia reconheceu recentemente, quando teve que discursar para uma plateia esvaziada no congresso do partido, clamando pela volta às raízes, ou seja, a saída pela intensificação dos equívocos esquerdistas.

Se o patamar da crise é novidade, após tantos escândalos virem à tona, as contradições internas não são. Em meu livro Estrela Cadente, de 2005, eu já mostrava essa “esquizofrenia” petista, antes mesmo dos escândalos do mensalão e do petrolão. A decisão de se unir ao PMDB e ao PL já causou uma ruptura entre os “pragmáticos” e os “idealistas”. O PT quer falar uma coisa e fazer outra, e quer fazê-lo impunemente, como se fosse possível usar duas caras para sempre. Abaixo, o capítulo do livro que trata do assunto:

Diante de todo o quadro até aqui apresentado, os militantes petistas encontram-se cada vez mais divididos, vivendo uma verdadeira crise de identidade. O PT enquanto partido, com suas defesas ideológicas, difere cada vez mais do PT governo, que adere ao pragmatismo e fisiologismo, usando do autoritarismo para obter mais poder. O realpolitik tem ocupado mais espaço com o avanço do PT no poder político brasileiro. O PT teria uma dupla personalidade. A cúpula poderosa do partido migrou seu discurso para o centro do espectro político-ideológico, descartando o lado mais radical do partido, que prega uma verdadeira revolução socialista. Ainda é visível o ranço ideológico no governo, mas muitos acreditam que isso seria apenas um meio para a manutenção do poder político. Este seria o único objetivo real, na opinião destas pessoas, como o exemplo do Partido Revolucionário Institucional (PRI) do México, que tornou-se uma super máquina partidária que controlou o poder por 70 anos.

O próprio PT acaba funcionando como uma nação socialista, onde o discurso prega a “democracia participativa”, mas em nome da unidade do partido, uma cúpula decide as questões importantes. Os que discordam, acabam expulsos. Esse autoritarismo dentro do partido ficou claro quando o PT fechou uma aliança com o PL para as eleições de 2002, não submetendo tal decisão a qualquer outra instância além do Diretório Nacional, nem consultando os filiados. Ocorreram mudanças no Estatuto do partido, com maior delegação de poderes às executivas, eleitas por voto direto. A estrutura partidária concentra enorme poder sobre o restante do partido. Fora isso, até mesmo contribuição financeira obrigatória sobre os salários existe, como o dízimo da Igreja Universal. O “individualismo” é combatido dentro do PT também, e em nome da “causa geral”, todos devem ceder e contribuir. Claro que essa “causa” fica cada vez mais confusa, pois os ideais socialistas seriam possíveis através de uma revolução que os mais poderosos ou moderados não desejam, posto que atingiram seus objetivos particulares pelas vias democráticas, unindo-se aos demais partidos e afetando a coesão ideológica do PT. E até mesmo os românticos são individualistas!

Com isso, o PT de hoje difere bastante daquele imaginado por seus fundadores em 1980. Naquele tempo, reinava um romantismo utópico, e como não havia o compromisso com a governabilidade, propostas irreais ocupavam a agenda do partido. Havia uma recusa petista em ampliar suas alianças nos primeiros anos, para não corromper seus ideais. Pelo seu crescimento explosivo, assim como participação maior no governo, ocorreu uma oligarquização do partido, assim como uma quantidade enorme de alianças, que acabaram desconfigurando o PT. Ele ficou mais burocratizado, menos operário, e mais focado na pura obtenção de votos, adaptando o discurso de acordo com essa necessidade. O PT conta com enorme parcela de funcionários públicos dentro do seu quadro, e mais da metade recebe acima de 10 salários mínimos. Circula na internet uma definição interessante do que seria o partido (atribuída a Roberto Campos): “O PT é um partido orientado por intelectuais que estudam e não trabalham, formado por militantes que trabalham e não estudam, e comandado por sindicalistas que não estudam e nem trabalham”. Toda brincadeira tem um fundo de verdade.

O PT ficou mais elitista, e justamente por isso, certos radicais resolveram sair do partido, abrindo concorrência para capturar os votos da esquerda mais extrema. Enquanto isso, os que comandam o partido entraram em uma disputa pelos votos tradicionais do PSDB, com discurso mais moderado. São, na minha opinião, apenas táticas adaptadas para a chegada e manutenção no poder, como a mudança do conceito de luta de classes marxista por algo difuso como “direito à cidadania”. Os discursos foram adaptados, mas ainda estão repletos de objetivos vagos e abstratos, com conceitos subjetivos, justamente para possibilitar o atingimento do verdadeiro objetivo: o poder arbitrário.

Esse dilema, de abraçar o socialismo utópico sempre defendido, ou dedicar-se à acomodação entre diferentes grupos de interesse, vem causando uma ruptura interna no PT. E o governo Lula parece balançar entre esses dois caminhos, ora dando claras indicações de que o socialismo anda vivo nos planos do PT, ora pegando o rumo da terceira via social-democrata. O governo tenta combinar convicções ideológicas com o pragmatismo do governo. Acaba não agradando nem a gregos, nem a troianos. Os sonhadores socialistas, que almejam uma revolução, uma guinada ainda mais rápida no sentido de uma cubanização do Brasil, sentem-se traídos pelos anos de discursos e promessas. E os adeptos da social-democracia acabam vendo o PT apenas como um PSDB piorado, e ainda com fortes vícios autoritários, herança do socialismo. Enquanto isso, outros partidos buscam ocupar o lado mais revolucionário que antes era dominado pelo PT, cujo lema antigo era “Vote no Três que o Resto é Burguês”.

Segundo José Giusti Tavares, o PT é dominado pela decepção e pelo ressentimento, contendo uma nova “intelligentsia comunista” que não alimenta qualquer utopia e não possui sequer um programa de governo. Até porque uma democracia constitucional não possibilitaria a realização de um programa nas linhas ideológicas do PT antigo. Giusti considera que “seu objetivo (PT), dissimulado por uma miríade de projetos políticos exóticos, que atraem o apoio de minorias desajustadas, passa a ser a erosão dos valores, da cultura e das instituições do sistema político brasileiro”. Suas críticas são voltadas em especial para o PT gaúcho, e o levam à conclusão de que o partido é autoritário, tendo dificuldade de participar normalmente do governo da Federação. Não foram poucos os casos que corroboraram tal tese.

Por Rodrigo Constantino