No socialismo venezuelano, agora há o risco de acabar a comida e os remédios

O que é mais impressionante quando se considera todo o surrealismo da atual situação da Venezuela é que tudo já está virando rotina. As pessoas parecem não mais ter a capacidade de se indignar.

A furiosa hiperinflação que assola o país desde 2013, combinada com uma política de racionamento e de controle de preços implantada pelo governo, esvaziou as prateleiras dos supermercados do país. Itens básicos e rotineiros como xampu, farinha, açúcar, detergente, óleo de cozinhar e o já famoso papel higiênico se tornaram tão escassos no país, que os venezuelanos hoje têm de pedir permissão para faltar ao trabalho e assim poder ficar o dia inteiro em longas filas nas portas dos poucos supermercados que ainda têm tais produtos à venda.

Além daqueles que se ausentam do trabalho, também há aqueles que acordam de madrugada para ir para as filas. E há aqueles que vão para as filas no horário do almoço. Os venezuelanos estão o tempo todo enviando mensagens de texto no celular para dar informações sobre filas.

Com uma moeda inconversível e que ninguém quer portar, com uma inflação de preços estimada em 327% ao ano, e com rígidos controles de preços, toda a distribuição de alimentos na Venezuela foi colocada sob supervisão militar desde o início de fevereiro.

Segundo essa matéria de capa do Times, enquanto os venezuelanos se aglomeram em filas que normalmente acumulam mais de mil pessoas apenas para conseguir comprar comida, "soldados armados pedem as carteiras de identidade para se certificarem de que ninguém está comprando itens básicos mais de uma vez na mesma semana".

E prossegue:

Todas as compras feitas pelos venezuelanos são computadas em um sistema de dados para garantir que cada consumidor não tente comprar os mesmos produtos racionados em um período menor do que sete dias.

Soldados patrulham as filas fora dos supermercados, policiais da guarda bolivariana ficam dentro dos supermercados, e funcionários públicos conferem as carteiras de identidade à procura de falsificações que poderiam ser utilizadas para driblar o sistema de racionamento. Procuram também por imigrantes com visto expirado. Um funcionário público da imigração grita alertando que transgressores serão presos.

[...]

O governo enviou tropas para patrulhar as enormes filas que se estendem por várias quadras. Alguns estados proibiram as pessoas de esperaram fora dos supermercados ao longo das madrugadas, e funcionários do governo estão de prontidão perto das portas de entrada e saída, prontos para prender qualquer um que tenta driblar o sistema de racionamento.

O curioso, no entanto, é que, bem ao estilo da tradição socialista, tudo isso é visto como um exemplo de "boa organização". Além dessa exigência de pedir documentos para evitar que as pessoas comprem mais de uma vez por semana, as autoridades estão ordenando os supermercados a permitirem que os clientes formem filas nos estacionamentos subterrâneos, pois assim eles não correriam o risco de sofrer queimaduras de sol.

Segundo reportagem da BBC:

Jornalistas são proibidos de filmar ou tirar fotos das prateleiras vazias. Já os consumidores também estão sob instruções rígidas. Você só pode comprar bens escassos em dias específicos da semana, dependendo do número final na sua carteira de identidade. Sendo assim, se, por exemplo, a sua carteira de identidade termina em zero ou em um, você só pode ficar em uma fila às segundas-feiras. E, ainda assim, isso não significa que o sabonete e o leite que você quer comprar estarão necessariamente disponíveis naquele dia.

[…]

É comum ver pessoas entrando em filas sem nem sequer saber o que está à venda. Elas simplesmente veem a fila, entram nela e então perguntam a quem está imediatamente à frente para o que é aquela fila. E é extremamente provável que essa pessoa à frente também tenha feito exatamente o mesmo com a pessoa que está à frente dela.

Testemunhamos uma fila que só se movia quando algumas pessoas que já estavam lá na frente desistiam de esperar e iam tentar a sorte em outro lugar. Isso significa que as pessoas que estavam lá no fim da fila, dobrando a esquina, não viam isso, e acreditavam enganosamente que estava havendo algum progresso e que a fila de fato estava se movendo. E isso as estimulava a permanecer na fila por mais tempo.

Só que, para tragédia geral, essa fila não era para absolutamente nada. Simplesmente ouviu-se um rumor de que o supermercado em questão havia recebido uma remessa de algo — ninguém sabia o quê —, e isso bastou para que se formasse uma fila. No final, não havia nada. Apenas mais um dia perdido.

Nessa interessante reportagem, um jornalista da BBC mostra quanto tempo é necessário para comprar apenas 8 itens básicos na Venezuela:

(SPOILER ALERT: ele só consegue comprar 3, tendo de recorrer ao mercado negro para conseguir o resto; e só no dia seguinte).

Sem comida e sem remédios

Há outro fantasma ameaçando levar ainda mais terror para os venezuelanos: a escassez de dólares no país.

A queda no preço do petróleo, o principal item exportador da Venezuela, reduziu brutalmente a entrada de dólares no país. E dado que a moeda venezuelana, o bolívar, é inconversível — nenhum estrangeiro está disposto a trocar sua moeda pelo bolívar, pois não há investimentos atrativos na Venezuela —, nenhum empreendedor na Venezuela está tendo acesso a dólares.

A única entidade na Venezuela que ainda tem dólares é o governo, e é ele quem decide qual empresa pode receber dólares para importar bens. No momento, por causa de sua escassez, a ração de dólares está suspensa.

Consequentemente, a importação de itens básicos está suspensa.

"Há uma forte tempestade se formando devido à falta de dólares. A situação é desesperadora e pode piorar ainda mais", diz Russ Dallen, chefe do Caracas Capital Markets, um banco de investimento local. Russ está há vários anos acompanhando de perto a situação da Venezuela. "Nos próximos dois ou três meses, haverá um grande desabastecimento, muito pior do que estes que estamos vivenciando — não apenas porque os estoques já estão muito baixos, mas também porque a importação de produtos que só serão demandados daqui a 8-12 semanas não está entrando no país."

Segundo reportagem do Latin America Herald Tribune:

"Os estoques, inclusive os das indústrias farmacêutica e alimentícia, estão chegando a níveis críticos", disse Eduardo Garmendia, presidente da Confederação Venezuelana das Indústrias (Conindustria). "Todo o sistema já está sendo afetado pela dificuldade de se conseguiu matérias-primas, mas tudo é ainda pior no quesito bens essenciais, pois estes estão sofrendo um impacto direto; estamos falando de remédios e comida".

No caso dos alimentos, os estoques das principais indústrias do país irão durar menos de um mês, de acordo com dados publicados pela Câmara Venezuelana da Indústria de Alimentos (Cavidea).

"Há empresas de alimentos que, até hoje, neste ano, ainda não conseguiram um único dólar", disse Pablo Baraybar, presidente da Cavídea. "Em algumas linhas de produção, temos estoques para apenas mais 10 ou 20 dias".

Isso certamente tornará as coisas exponencialmente mais difíceis para aqueles venezuelanos que sofrem diariamente para colocar comida em suas mesas.

O que pode ocorrer daqui a apenas algumas semanas é a total paralisação do país após o esgotamento de todos os estoques, pois as empresas não estão recebendo do governo os dólares necessários para pagar pelas importações.

[...]

É por isso que o governo venezuelano vem fazendo uma intensa propaganda sobre a possibilidade de que a China esteja disposta a fornecer um empréstimo de US$ 10 bilhões para projetos de infraestrutura na Venezuela.

"O governo está a todo o momento dizendo 'os chineses estão vindo, os chineses estão vindo; os chineses são os únicos que podem nos salvar desse martírio", disse Russ Dalen.

Só que, quando o dinheiro chinês chegar — caso isso realmente ocorra —, ele só poderá ser utilizado para importar produtos da China ou ser investido em projetos específicos previamente aprovados pelos governos venezuelano e chinês, o que não necessariamente irá trazer alívio para os milhões de venezuelanos, que, dentro de poucos meses, não mais conseguirão obter leite e farinha nas prateleiras dos supermercados após passarem o dia inteiro na fila.

Segundo o The New York Times, o suprimento de remédios está acabando. Salas de cirurgia estão fechadas há meses, não obstante centenas de pacientes estejam na fila de espera para cirurgias. Em uma clínica privada, um cirurgião conseguiu manter a sala de cirurgias funcionando porque conseguiu contrabandear dos EUA, sem que o governo venezuelano soubesse, remédios essenciais.

Paralelos com a Romênia

É interessante constatar que, ao redor de todo o globo, os fracassos do socialismo não apenas se originam das mesmas causas, como também tendem a se manifestar de maneiras incrivelmente similares.

Aproximadamente 30 anos atrás, do outro lado do Oceano Atlântico, os romenos também tinham o hábito de passar várias horas parados em filas que se formavam perante prateleiras vazias. A diferença é que, para os romenos, tal situação rotineira já havia deixado de ser uma mera "crise temporária", que é como a atual situação da Venezuela ainda é descrita pelo governo. Tudo já era tristemente rotineiro.

E, assim como o governo da Venezuela se gaba de sua "boa organização" para controlar as filas dos supermercados e impedir que as pessoas comprem duas vezes na mesma semana, o regime comunista da Romênia, que já estava no poder havia mais de duas décadas, dizia que o racionamento de alimentos era uma medida voltada para promover a saúde e melhorar a qualidade de vida!

Por exemplo, o ditador Nicolau Ceausescu instituiu, em 1982, um "programa de alimentação científico/racional" para o país, no qual quantidades de leite, ovos, carne, peixe etc. eram listadas, ao mesmo tempo, como recomendações de dieta e quotas permitidas para a compra. À medida que o tempo foi passando, essas rações se tornaram cada vez mais escassas.

A gasolina também foi racionada em apenas 25 litros por mês, e a fila para conseguir o combustível frequentemente envolvia um esforço conjunto, no qual dois amigos se revezavam na fila em turnos diários, dentro do mesmo carro, esperando seu momento para abastecer. Enquanto um ficava na fila, o outro ia trabalhar.

E para garantir que os romenos não iriam consumir muita gasolina, o governo adotou um rodízio, segundo o qual os carros não poderiam circular nos fins de semana dependendo do número final de suas respectivas placas.

Por fim, dado que os meses de inverno na Romênia são muito piores do que os da Venezuela, aquecimento e água quente só estavam disponíveis durante algumas horas do dia. Assim como televisão e eletricidade.

À época, as autoridades comunistas gostavam de se gabar dizendo que os cidadãos romenos usufruíam todos os benefícios da vida moderna, mas nenhuma de suas injustiças. O regime de Nicolás Maduro também emite opiniões similares sobre o Ocidente — que represente seu suposto inimigo, a epítome do capitalismo cruel, e o único culpado pelas tribulações do país.

No entanto, em ambos os casos, é o socialismo que está fadado a terminar em colapso e na total destruição da atividade econômica, bem como na desintegração de todo o tecido social. Se a atual situação da Venezuela ainda impressiona alguém, é porque falta conhecimento econômico e histórico. Se o exemplo venezuelano das consequências inevitáveis do socialismo ainda surpreende, isso só mostra como as lições econômicas e históricas são rapidamente esquecidas.

Fora essas lições, resta-nos apenas a esperança de que os venezuelanos, no futuro, irão se lembrar com algum humor dos bizarros momentos deste período. Nos 50 anos em que viveram sob o comunismo, os romenos criaram um vasto folclore de piadas jocosas, muito provavelmente como uma válvula de escape para lidar com a situação tenebrosa em que viviam. Eis uma delas:

O filho de um medalhão do Partido Comunista da Romênia foi estudas nos Estados Unidos. Tão logo chegou aos EUA, ele enviou um curto telegrama ao pai: "Vida longa ao Partido Comunista, já que eu nunca irei retornar."

Por
Carmen Dorobat

Pós-doutoranda em economia na Universidade de Angers e professora na Bucharest Academy of Economic Studies.

Leandro Roque

Editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Foucault sem Foucault

“A alta cultura é a autoconsciência de uma sociedade. Ela contém as obras de arte, literatura, erudição e filosofia que estabelecem o quadro de referência compartilhado entre as pessoas cultas.”

A definição é de Roger Scruton. Basta lê-la para perceber que a coisa aí definida cessou de existir no Brasil há muito tempo. O único “quadro de referência compartilhado” que ainda resta é a mídia popular, com seus chavões, seus erros gramaticais, seus cacoetes de pensamento repetidos semanalmente por articulistas semi-analfabetos.

Fora disso, há apenas subculturas grupais que se ignoram mutuamente e cuja unidade interna provém menos de crenças e valores compartilhados que de interesses profissionais, financeiros ou políticos imediatos. Há uma cultura de empresários e economistas, uma de evangélicos, uma de gays, uma de advogados, etc. Sobretudo há uma de militantes esquerdistas que lutam com todas as armas da chantagem, da intimidação e das propinas para torná-la hegemônica e assim fazem dela um Ersatz grotesco de alta cultura, a mais eficiente garantia de que não haverá alta cultura nenhuma.

Explica o próprio Scruton: “A alta cultura é uma conquista precária, e dura apenas se apoiada por um senso da tradição e pelo amplo endosso das normas sociais circundantes. Quando essas coisas evaporam, a alta cultura é substituída por uma cultura de falsificações. A falsificação depende em certa medida da cumplicidade entre o perpetrador e a vítima, que juntos conspiram para acreditar no que não acreditam e para sentir o que são incapazes de sentir.”

Esse parágrafo, que parece extraído diretamente das páginas da Ponerologia em que o dr. Andrew Lobaczewsky descreve o ambiente de fingimento histérico que se espalha pela sociedade quando os psicopatas sobem ao poder, pode ser ilustrado por um fenômeno muito preciso e muito característico do Brasil de hoje.

Todo mundo sabe que um dos autores mais influentes na universidade brasileira é Michel Foucault. Foucault criou uma modalidade especial de marxismo que é praticamente a crença geral e oficial no nosso meio universitário, o qual, no entanto, não se limitou a absorvê-la, mas lhe deu uma inflexão muito peculiar, muito nacional.

Karl Marx inventou a teoria da ideologia, segundo a qual as idéias circulantes correspondem a interesses objetivos das classes sociais. Sem dúvida, algumas correspondem, mas Marx diz que todas são assim, que nada escapa à divisão do território mental entre a “ideologia proletária” e a “ideologia burguesa”. Uma dificuldade temível, no entanto, rói essa teoria desde dentro: ou as idéias e crenças de um cidadão são determinadas pela sua posição de classe, ou, pertencendo a uma determinada classe, ele pode aderir à ideologia de outra, como aliás fez o próprio Karl Marx. Para que esta última hipótese se realize e não seja uma mutação instantânea sem base racional, uma espécie de iluminação mística, tem de haver um território neutro desde o qual o indivíduo em transição examine as ideologias das classes em disputa e escolha livremente de que lado vai ficar. Mas, se um indivíduo pode trocar livremente de ideologia, como Karl Marx indiscutivelmente trocou, é claro que a sua ideologia pessoal não é determinada pela da sua classe, e neste caso a expressão “ideologia de classe” se torna apenas uma figura de linguagem.

Isso é motivo mais que suficiente para abandonar de todo essa teoria ou no mínimo para só mencioná-la cum grano salis. Mas Michel Foucault decidiu, em vez disso, radicalizá-la. Levada às suas últimas conseqüências, a teoria resulta no seguinte: Diante de qualquer idéia ou afirmação, não interessa saber se ela é verdadeira ou falsa, se corresponde ou não aos fatos. Só interessa saber qual “esquema de poder” ela defende, e só há dois esquemas de poder: o dos “opressores” e o dos “oprimidos” – mais ou menos os mesmos que Karl Marx chamava de “burgueses” e “proletários”. A pretensão de julgar as idéias pela sua veracidade ou falsidade é ela mesma um “esquema de poder” a serviço dos “opressores”. Verdade e falsidade nem mesmo existem: o filósofo deve esquecer essas noções e escolher sempre aquilo que aumente o poder dos “oprimidos”.

É óbvio que, como toda negação da verdade, essa tem a pretensão de ser ela própria uma verdade, caindo assim num raciocínio circular que, no fundo, acaba não dizendo nada.

Mas uma coisa é inegável. Embora a verdade não existisse, Foucault acreditava que sua teoria era verdadeira. Os longos estudos que ele consagrou ao sistema penitenciário, à instituição dos hospícios e à história da sexualidade mostram um sério esforço de provar com fatos e documentos – muitos deles ficcionais, infelizmente -- a correspondência entre as idéias e os grupos de interesse que elas, no seu entender, representavam.

E é aí que entra o fenômeno caracteristicamente brasileiro a que aludi acima. Seja nas suas aulas, seja em seus pronunciamentos políticos, seja em artigos de mídia, o intelectual típico da esquerda brasileira atual – digamos, um Valter Pomar ou um Tarso Genro -- aplica a teoria de Foucault de uma maneira sui generis, que ao próprio Foucault surpreenderia: Ao acusar um autor ou opinador de falar em nome de um determinado “esquema de poder”, ou seja, de um grupo social empenhado na defesa de certos interesses, o referido personagem se dispensa de perguntar: (a) se esse grupo existe; (b) se o acusado pertence a ele ou compartilha de seus interesses. A redução das idéias a expressões de um “esquema de poder” passa a valer por si como prova cabal da sua malignidade, independentemente de qualquer base sociológica real. Se o que você diz diverge daquilo que o intelectual esquerdista deseja ouvir, ele simplesmente o cataloga num grupo social inexistente, ou alheio ao ponto em discussão, e está feito o serviço. A veracidade ou falsidade do que você disse são postas fora de questão, não mediante a filiação da sua idéia ao grupo social a que você pertence, mas mediante a associação dela a algum grupo a que você não pertence ou que nem mesmo existe.

Foi exatamente assim que, fazendo eco a uma infinidade de intelectuais esquerdistas que não nos sonegaram suas opiniões sobre os últimos acontecimentos, o autor do Caderno de Teses do V Congresso do PT, ao ver na rua uma multidão inumerável de enfezados brasileiros antipetistas de todas as classes, idades e raças, sem uma liderança definida e sem qualquer apoio da mídia, dos partidos ou de qualquer organização empresarial, concluiu que tudo era uma manobra da “classe dominante” encabeçada, porca miséria!, pela Rede Globo, a qual, precisamente, fazia tudo para minimizar a importância dos protestos e achincalhá-los de maneira não muito velada. Amputada de suas pretensões sociológicas por mais mínimas e evanescentes que fossem, a teoria de Foucault tornou-se uma técnica de xingar qualquer um de qualquer coisa e depois ir dormir com a consciência tranqüila de haver desmascarado um temível “esquema de poder”. Do fingimento histérico a esquerda nacional evoluiu para a fabulação psicótica.

Por Olavo de Carvalho 

Eu tenho direito!

Muitas pessoas fazem esta afirmação sem mesmo pensar a respeito da natureza e da origem dos direitos. O que são direitos, e de onde eles vêm?

A perspectiva de socialistas, progressistas e intervencionistas é de que logo que uma legislação seja adotada sob devidas regras e procedimentos, o governo cria e extingue direitos. Por exemplo, o Congresso, seguindo as regras do processo legislativo delimitado na Constituição, pode criar ou extinguir o direito ao emprego, à educação ou à alimentação.

Quando socialistas desejam expandir o escopo do governo, quase sempre fazem uma distinção entre “privilégio” e “direito”. Nesta perspectiva, algo é um privilégio apenas se uma pessoa pode conquistar por seus próprios meios, e algo é um direito se o governo usa dinheiro de impostos, ou outros poderes coercivos, para provê-los aos indivíduos, independentemente de seus meios. Coisas realmente importantes, dizem os socialistas, devem ser direitos, não privilégios.

Na Declaração de Independência Americana, Thomas Jefferson escreveu sobre direitos “inalienáveis” que todos os indivíduos possuem independentemente de governos. De acordo com ele, todos os seres humanos são “dotados” destes direitos por Deus. Alguns companheiros de Jefferson disseram que a “natureza” dota humanos com direitos. Isto é, estes direitos são inerentes à natureza humana. Em ambos os casos, os direitos são logicamente antecedentes ao governo. O governo não possui autoridade legítima para acrescentar ou subtrair tais direitos. Seu papel é protegê-los.

Se algo é um direito humano, em sentido jeffersoniano, ele se aplica a todos os indivíduos pela virtude de sua humanidade. Se uma pessoa possui tal direito, todos os outros humanos devem, logicamente, possuir o mesmo direito. Ninguém pode, sem contradição, afirmar um direito humano a si próprio e negá-lo aos outros. Fazê-lo seria admitir que tal direito não é um direito “humano”.

Além disso, deve ser possível para todos os indivíduos exercer o direito afirmado simultaneamente sem contradição lógica. Se, quando exercito um direito que afirmo, é deste modo impossível para outro exercitar o direito idêntico ao mesmo tempo, minha ação implica que o direito alegado não é inerente à natureza humana. Minha ação implica que é meu direito, e não direito de outra pessoa.

Por exemplo, eu afirmo o direito a um emprego. Se esta afirmação significa que serei empregado a qualquer momento que eu queira (o que mais poderia significar?), deverá haver alguma outra pessoa que tem a obrigação de prover meu emprego. Mas então, esta outra pessoa não possui o mesmo direito que possuo. Meu direito é ser empregado, o “direito” dela é prover meu emprego. Meu direito cria uma obrigação para ela de assumir uma ação positiva que ela pode não desejar assumir. Apesar de sermos ambos humanos, sua liberdade de escolha está subordinada a minha liberdade de escolha.

Há algum direito humano fundamental relacionado ao trabalho em sentido jeffersoniano? Sim, é o direito de todos os indivíduos se oferecerem para comprar ou vender serviços laborais em quaisquer termos que ambos escolham. Eu tenho o direito de ofertar a venda de meus serviços nos termos que eu goste, e você também. Todos podemos exercer este direito deste modo sem negar o direito a ninguém. Eu tenho o direito a ofertar para comprar serviços laborais (empregar) de qualquer outra pessoa nos termos que eu quiser, e você também. Podemos fazer isto deste modo sem negar o direito a ninguém. Aqueles a quem, você e eu, estendermos nossa oferta são livres para rejeitá-la. Ao exercermos este direito não impusemos obrigação a nenhuma outra pessoa de assumir uma ação positiva. Aplique o mesmo teste ao direito à alimentação, ao direito à educação e ao direito à assistência médica. Algum destes é um direito humano fundamental? Se forem interpretados como significando que as pessoas receberão comida, educação e assistência médica não importando o que outras pessoas desejem, não serão direitos humanos fundamentais. Todos temos o direito fundamental de nos oferecermos para comprar ou vender comida, educação e assistência médica nos termos que gostarmos, mas se não pudermos encontrar outros que desejam aceitar nossas ofertas, não temos nenhum direito de forçá-los a fazê-lo.

Aplique o mesmo teste aos direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição Americana: liberdade religiosa, liberdade de associação, liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Todos são direitos humanos fundamentais. Cada um de nós pode exercer a livre escolha religiosa sem negar este direito a outros. Observe, entretanto, que não temos nenhum direito de aderir a uma religião que não queira nos aceitar. Cada um de nós pode associar-se a quaisquer indivíduos ou grupos, mas apenas se eles desejarem se associar conosco. Exercitar este direito não impossibilita que outros façam o mesmo. Cada um de nós pode dizer o que gosta sem negar o mesmo direito a outros. Observe novamente, entretanto, que não temos nenhum direito de forçar que as pessoas escutem, ou que nos forneçam uma tribuna para falarmos. Cada um de nós é livre para reunir os recursos necessários, pelo acordo voluntário com outros, para publicar um jornal, uma revista ou um blog na internet. Mas não temos nenhum direito de forçar que as pessoas forneçam aqueles recursos, ou que comprem ou leiam nossas publicações.

As perspectivas socialista e jeffersoniana de direitos não são apenas diferentes, elas são incompatíveis. Toda vez que um direito proclamado por alguém impõe uma obrigação de que outro assuma uma ação positiva, o direito alegado possivelmente não pode ser exercido por ambas as partes simultaneamente sem contradição lógica.

A perspectiva socialista de direitos é quase sempre chamada de perspectiva positivista porque tais direitos impõem obrigações para que outras pessoas assumam ações positivas. É parte de uma filosofia chamada positivismo legal, a qual afirma que direito é tudo quanto o governo disser que é.

A perspectiva jeffersoniana de direito é quase sempre chamada de negativa, porque a única obrigação imposta a outros por tais direitos é a obrigação de abster-se de assumir uma determinada ação. È uma obrigação abster-se de interferir na vida de outros. Ademais, nesta perspectiva, o próprio governo é limitado pelos direitos legitimamente chamados individuais.

A próxima vez que você disser “eu tenho direito”, pergunte-se: “Quem tem a obrigação”? Se há alguém que tem a obrigação de fazer algo exceto abster-se de interferir, pergunte-se: “Baseado em que eu proclamo o direito de subordinar a vontade de outra pessoa à minha vontade”?

Por Charles W. Baird,

Professor Emérito de Economia da Universidade da Califórnia.

Os verdadeiros golpistas

                          Não pode ser "golpe" o apelo a um instrumento constitucional.

O instituto do impeachment é uma arma posta nas mãos da sociedade, para ser usada através de suas instituições, como proteção ante o governo delinquente.

A palavra "golpe" tanto serve para definir a tentativa de afastar o governo do poder quanto a de manter o governo no poder por meios extra-constitucionais. Portanto, na atual situação brasileira, golpista é quem quer impedir, mediante constrangimento moral, sofismas e outros mecanismos ainda mais repulsivos, que se faça uso do processo de impeachment, instrumento que a Constituição disponibiliza para situações como esta em que se encontra a República.

Os que fizeram ninho nos poderes de Estado e converteram suas convicções em receitas para ascensão funcional estão em estado de choque. Fazem companhia aos parceiros da mídia e do mundo acadêmico que se acostumaram a falar sozinhos para auditórios subjugados por uma hegemonia que tritura neurônios como uma usina de brita quebra rochas. Em pedacinhos. Nas últimas décadas, uns e outros jamais se depararam com algo semelhante. Povo na rua bradando contra seus amados ícones. Panelaços contra sua idolatrada "presidenta". Lula vaiado e se escondendo entre guarda-costas e companheiros. Rechaço popular a bandeiras vermelhas. Multidões pedindo impeachment.

Como agir diante de algo assim? Proclamar, com insistência, a elevada estatura moral do partido? Ajustar o elmo, esporear o cavalo e brandir espadas em defesa das virtudes do governo Dilma, como zelavam pela pureza feminina os cavaleiros medievais? Investir recursos na modorrenta militância de sanduba, refri e R$ 35? Apelar para a velha estratégia de desqualificar indivíduos e multidões, raças, classes sociais, pigmentação da íris? Incrível como o velho Karl Marx fez vistas grossas à importância da cor dos olhos na luta de classes, não é mesmo?

A desqualificação encontrou na acusação de golpismo o mais entoado de seus refrões. "Impeachment é golpe!". E por aí vão. Unem-se em coro colunistas, comentaristas, parlamentares e dirigentes petistas. Quem pede o impeachment da sua amada "presidenta" é golpista. E pronto. O interessante é que nenhum deles tem coragem de, em público, proclamar a elevada dignidade moral do governo, sua honra e probidade. Nenhum jornalista ou líder político escreve, fala ou mostra a cara na tevê para sustentar o insustentável. Todos sabem que a sociedade tem motivos de sobra para estar enojada do governo e de suas práticas. É muito mais fácil, então, evadir-se da encrenca pelo lado oposto, desqualificando os 63% da população brasileira que clamam pela solução racional e constitucional: o impeachment da presidente.

Não pode ser "golpe" o apelo a um instrumento constitucional, com lei própria, que só terá o efeito desejado se seguido o rito determinado pela Constituição e pela lei federal que trata especificamente do assunto. Golpista, portanto, é quem tenta impedir isso.

                                    Longa e gloriosa vida ao instituto do impeachment!
Impeachment é o preceito constitucional que faz saber ao governante quem tem as rédeas do poder.

Exorcizar o impeachment, apresentando-o como tema dos inconformados, dos derrotados, dos opositores, dos que perderam eleições, como fez anteontem (20/04), o principal colunista do jornal Correio do Povo (N.doE.: Juremir Machado), é prestar enorme desserviço à causa da democracia e do Estado de Direito. Não é uma posição original. Os defensores do atual governo reproduzem-na aos ventos e às nuvens. Todos, em situação ideológica inversa, estariam clamando por impeachment e bradando - "Fora já!" - a quem fosse ocupante do posto.

O instituto do impeachment é uma arma posta nas mãos da sociedade, para ser usada através de suas instituições, como proteção ante o governo delinquente. É uma proteção necessária. Não é a única, mas é a mais poderosa e efetiva. Sua simples existência produz efeito superior ao da lei penal porque além de ser um instrumento jurídico, ele é, também, um instrumento político. Presente no mundo do Direito, opera como freio à potencial criminalidade dos governos.

Imagine, leitor, se, como pretendeu o colunista mencionado acima, governantes fossem inamovíveis por quatro anos. A vitória eleitoral abriria porta a toda permissividade, a todo abuso do poder. Regrediríamos a um absolutismo monárquico operado, sem restrições, nos conciliábulos partidários.

Felizmente, no Brasil, quem põe no peito a faixa presidencial veste, também, o cabresto e a embocadura da sempre possível sujeição a um processo de impeachment. A nação, efetiva titular do poder, o mantém com rédea frouxa, até o momento em que precisa acioná-lo para retomar o comando e trocar de montaria.

Por Percival Puggina

Dilma se curva diante da realidade e quer privatizar mais

O PT sempre foi contra a privatização, sempre adotou uma retórica nacionalista e estatizante de que cabe ao estado cuidar de quase tudo, ser empresário, administrar rodovias, aeroportos, portos. Mas o resultado prático dessa ideologia foi sempre caótico. A corrupção é a regra, a incompetência na gestão é total e os serviços prestados, além de péssimos, não dão conta da demanda.

Diante disso, até mesmo o PT desenvolvimentista tem que se curvar diante da realidade, e decidir pela privatização. Sei que o uso do termo “concessão” visa a disfarçar a concessão ao “neoliberalismo”, mas a semântica não altera os fatos: é uma forma de privatizar sim, quando o estado transfere para a iniciativa privada a gestão dos negócios. Foi o que FHC fez em várias áreas, e por isso acabou sendo “acusado” de “neoliberal” pelos petistas que hoje fazem o mesmo. É o que mostra essa notícia:

O novo pacote de investimentos em infraestrutura, que será debatido na manhã deste sábado pela presidente Dilma Rousseff com um grupo de ao menos 14 ministros, além de presidentes de bancos públicos, no Palácio da Alvorada, prevê o leilão de, pelo menos, oito grandes empreendimentos: três aeroportos, quatro trechos de rodovias e uma extensão da ferrovia Norte-Sul. Além desses projetos, a presidente vai pôr em debate o financiamento dessas obras, a viabilidade de outras concessões e demais modelos de Parceria Público-Privada (PPP) – que exigem algum esforço fiscal, mas em prazos mais longos.

De olho no ajuste fiscal, as novas concessões terão um modelo diferente, com redução dos financiamentos do BNDES. Presidentes de bancos públicos federais também deverão participar da reunião deste sábado. A ideia, agora, é trazer a iniciativa privada para participar do financiamento desses projetos por meio de debêntures. No Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado há quase três anos, por exemplo, os programas eram amparados em financiamento de 70% dos empreendimentos com recursos subsidiados do BNDES.

O problema do PT é que, por ranço ideológico, faz o leilão de forma equivocada, desconfiando do setor privado, concentrando muito poder ainda no governo, usando em demasia os bancos públicos (o que reforça o “capitalismo de laços”). Mas não deixa de ser um avanço o reconhecimento de que é preciso transferir a gestão desses setores para os empresários focados no lucro. É a presidente Dilma admitindo que esteve errada, ainda que de forma dissimulada e tímida.

Quanto tempo e quantos bilhões o Brasil perdeu por conta da insistência do PT nesse modelo estatizante? Até mesmo a Petrobras acabará tendo de ser fatiada e vendida em partes, pois a incompetência e a corrupção da gestão estatal petista destruíram a empresa e levaram o endividamento para patamares insustentáveis. O preconceito ideológico custa muito caro para os brasileiros…

Por Rodrigo Constantino

O povo contra a lei da gravidade

Imagine se as pessoas se revoltassem contra fenômenos naturais, como a lei da gravidade.

Jovens sairiam às ruas denunciando mortes e acidentes causados pela queda livre e exigiriam leis para reduzi-la. “Não suportamos mais esses 9,81 metros por segundo ao quadrado”, diriam. “Precisamos com urgência de uma legislação gravitacional para proteger os cidadãos!”

Políticos, sempre atentos aos anseios do povo, prometeriam atender o pedido. “Criarei um pacote de medidas que reduzirá a aceleração pela metade”, diria um candidato. A Secretaria de Direitos Humanos lançaria um “uma série de políticas públicas para valorizar a pessoa humana no sentido de tornar a gravidade da Terra tão leve quanto a da Lua”.

Alguns estudiosos considerariam as medidas absurdas, pois é óbvio que ninguém consegue controlar a lei da gravidade. Por mais triste que seja, diriam eles, é preciso aceitar a queda livre dos corpos. O melhor a fazer é se proteger dela com grades, pisos antiderrapantes e redes de proteção.

Mas pouca gente daria ouvidos a esses críticos. O povo acharia que quem discorda da legislação gravitacional gosta de ver as pessoas caindo, escorregando e tropeçando por aí.

É mais ou menos assim que eu enxergo as conversas sobre leis trabalhistas. Muita gente acredita que é possível aumentar o salário dos trabalhadores com regras e multas. E muitos políticos se elegem prometendo exatamente isso.

Mas economistas da esquerda, do centro e da direita estão cansados de dizer que as leis trabalhistas não ajudam e às vezes atrapalham, e que os salários dependem da produtividade e da oferta e procura.

Se milhões de trabalhadores miseráveis competirem por poucas vagas, o salário vai cair, mesmo que o ditador mais poderoso do mundo proíba essa queda. Do contrário, se houver vagas demais para empregadas domésticas e poucas pessoas dispostas ao serviço, os salários vão subir muito além do que donas de casa gostariam de pagar. Se a produtividade do trabalhador for baixa, os salários vão continuar baixos, pois ninguém vai pagar um salário de R$ 5 000 se o empregado não render pelo menos R$ 5001.

Por mais triste que seja, é preciso aceitar essas leis da economia. O melhor a fazer é se proteger delas facilitando a criação de vagas de trabalho e aumentando a produtividade.

Mas pouca gente dá ouvidos a esses economistas. O povo acha que quem discorda da legislação trabalhista gosta de ver os trabalhadores sofrendo, ganhando pouco, escorregando e tropeçando por aí.

Por Leandro Narloch

Pedalar faz mal à saúde

Fracasso da ‘nova matriz econômica’ foi camuflado por alquimias fiscais para esconder a expansão da despesa pública

Em 2002, na final do Campeonato Brasileiro de Futebol, Robinho avançou em direção ao seu marcador, passou oito vezes o pé sobre a bola e iludiu o adversário que, atordoado, cometeu pênalti. O próprio Robinho bateu e deu o título ao Santos. O drible antológico ganhou o nome de “pedalada”.
Na área fiscal, no entanto, pedalada significa empurrar despesas para frente como solução para aliviar o caixa em determinados momentos. Nada muito diferente do que faz uma família endividada quando adia o pagamento da escola dos filhos para o mês seguinte.

No governo federal, em vários momentos o fluxo de caixa foi administrado com a postergação de pagamentos. Na década de 90, por exemplo, os salários dos funcionários públicos foram pagos às vezes dentro do mês e em outras tantas nos primeiros dias do mês subsequente. A legislação era alterada conforme as conveniências do Tesouro.

No fim dos anos 90, para o país cumprir as metas do Fundo Monetário Internacional, surgiram os primeiros “velocípedes”, os chamados restos a pagar, compromissos assumidos em um ano, mas pagos em exercícios seguintes.

A moda pegou. Em 2002, já com a Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, eram cerca de R$ 25 bilhões. Em 2014, somaram R$ 227,8 bilhões.

Os mais graves são os “restos a pagar processados”, gerados quando os serviços prestados já foram reconhecidos pelo governo, mas o dinheiro não sai do caixa. Algo do tipo “devo não nego, pagarei quando puder”.

Os atrasos encarecem as contratações, pois os fornecedores embutem previamente a demora no preço — e dão margem à corrupção, visto que os gestores passam a decidir a qual credor irão pagar.

No fim da era Lula e no início da fase Dilma, além da persistente ampliação dos “restos”, o fracasso da “nova matriz econômica” foi camuflado por diversas alquimias fiscais para esconder a expansão da despesa pública, do déficit e da dívida governamental.

Dentre elas, o pagamento de dividendos elevados ao Tesouro por parte das estatais ainda que à custa da descapitalização das empresas — a antecipação de receitas (comprometendo gestões futuras) e a emissão de títulos públicos para entrega, como empréstimos, ao BNDES.

No último caso, sem desembolsar um centavo e sem aumentar a dívida líquida (com os empréstimos o crédito do governo aumenta na mesma proporção, só impactando a dívida bruta) cerca de R$ 400 bilhões foram parar em empresas escolhidas e até no exterior, sabe-se lá em que condições.

No ano passado, veio o pânico. Caso Dilma confessasse o profundo desequilíbrio das contas públicas, não seria reeleita. Daí, provavelmente, a carta branca para que os mágicos-chefes, Mantega e Arno, ampliassem o passeio ciclístico. Ou alguém acredita que a economista Dilma não sabia de nada?

O ápice das pedaladas foi a Caixa bancar com recursos próprios o Bolsa Família, o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial. O Banco do Brasil fez o mesmo para equalizar as taxas de juros do financiamento agrícola.

Para o FGTS, sobrou arcar com o Minha Casa, Minha Vida enquanto o BNDES cobria custos do Programa de Sustentação de Investimento. A Caixa esperou seis meses para ser ressarcida em R$ 1,7 bilhão, e só recebeu quando o assunto se tornou público. Se isso não significa “empréstimo” ao Tesouro, minha avó é bicicleta.

O Contas Abertas foi a primeira entidade a denunciar as pedaladas, incluindo o abrupto crescimento dos restos a pagar, o atraso nos repasses a estados e municípios e a enxurrada de ordens bancárias emitidas nos últimos dias do ano para só serem sacadas no exercício seguinte.

O competente procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo, provocou a Corte e, na semana passada, por unanimidade, os ministros aprovaram relatório que estima em R$ 40 bilhões o montante das pedaladas via bancos públicos.

O governo obviamente nega o crime de responsabilidade — faísca para o impeachment de Dilma — e tenta caracterizar a promiscuidade do Tesouro com os bancos como mera conta corrente. Nesse sentido, a Advocacia Geral da União (AGU), inclusive, vai orientar os 17 convocados pelo TCU. Com o cursinho, os artistas do picadeiro econômico passarão de mágicos a bonecos de ventríloquo.

O importante é que os ministros do TCU não se intimidem com as pressões políticas e punam todos os que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Afinal, as pedaladas que todos querem ver são as do drible imortalizado pelo Robinho. Na área fiscal, pedalar é crime e faz muito mal à saúde e à credibilidade das contas públicas.

Por Gil Castello Branco