segunda-feira, 20 de abril de 2015

Invertendo o jogo: são os estatistas, e não os defensores da liberdade, que têm de dar respostas


Sempre que publicamos um artigo que faz a defesa de uma sociedade livre de intervenções e coerções estatais, os defensores do sistema vigente estrilam. Em vez de contra-atacar com argumentos racionais, eles se limitam apenas a apelar para efusões de sentimentalismo, como se afetações de "preocupação para com os desvalidos" fossem argumentos imbatíveis.

Em vez de atacarem os argumentos éticos, morais e econômicos em prol de uma sociedade livre, tudo o que eles fazem é inventar algumas hipóteses "desumanas" que, segundo eles, seriam frequentes em um ambiente de liberdade.

Eis os exemplos mais comuns desta afetação de coitadismo a que recorrem:

"Sem saúde pública, o que ocorrerá a um sujeito pobre que ficar doente, não tiver plano de saúde, e não conseguir convencer amigos, familiares ou instituições de caridade a pagarem por seu tratamento?"

"Sem educação pública, como os pobres irão se educar?"

"E se um idoso for fraudado por uma empresa de previdência privada e os criminosos desta empresa desaparecerem com todo o seu dinheiro?"

"E se uma criança pobre estiver morrendo de fome nas ruas, e ninguém se oferecer para alimentá-la?"

"E se um sujeito sem instrução e sem nenhuma habilidade prática não conseguir arrumar um emprego, quem irá ajudá-lo?"


Se você é um libertário, certamente já teve de lidar com estas e várias outras perguntas. O real objetivo do inquisidor é fazer você dizer "Ah, isso não é problema meu!" e parecer um desalmado indigno de ser levado a sério.

Entretanto, o que sempre nos intrigou, o que jamais conseguimos entender, é por que os libertários quase nunca fazem perguntas análogas aos defensores do estado. Afinal, o arranjo que eles defendem não apenas já existe, como vivemos nele e testemunhamos diariamente os inúmeros e explícitos atentados aos mais básicos direitos humanos e às mais básicas liberdades individuais cometidas por ele.

Mais ainda: o pior cenário que os defensores do estado imaginam que irá ocorrer em um cenário de liberdade já ocorre rotineiramente no cenário estatista que eles defendem.

Sendo assim, eis algumas perguntas às quais os defensores do estado devem responder:

"E se o Congresso aprovar uma lei injusta, o presidente sancioná-la e o Supremo Tribunal impingi-la?"

"E se o governo decretar que é proibido trabalhar em troca de um determinado valor salarial?"

"E se o governo proibir a concorrência em determinados setores da economia?"

"E se o governo quiser desarmar a população?"

"E se o governo for leniente com sequestradores, assassinos e grupos terroristas ideologizados?"

"E se o governo estipular que as empresas devem contratar de acordo com critérios de cor e preferência sexual, e não de competência?"

"E se o governo decretar que determinadas opiniões são proibidas, sendo passivas de encarceramento?"

"E se o governo estipular que apenas seus empresários favoritos podem receber subsídios e atuar em determinados mercados?"

"E se o governo resolver desapropriar moradores pobres para construir ruas, estradas ou complexos esportivos nesses locais, favorecendo suas empreiteiras favoritas?"

"E se o governo decidir encarecer a importação de produtos de qualidade?"

"E se o governo estipular regras e burocracias que dificultem sobremaneira o empreendedorismo?"

"E se o governo decretar que apenas os seus serviços de segurança e justiça podem ser utilizados? E se estes forem ruins?"

"E se os integrantes do governo praticarem corrupção? Quem irá puni-los, uma vez que os serviços de justiça foram decretados monopólio estatal?"

"E se o governo assumir o controle da educação, determinando os currículos das escolas e das universidades, tornando a população mais imbecilizada?"

"E se o governo assumir o monopólio da moeda e decidir inflacioná-la continuamente, destruindo a poupança e o poder de compra dos trabalhadores?"

"E se o governo aumentar continuamente o confisco da renda dos cidadãos para repassar o butim à sua própria burocracia e a grupos de interesse politicamente bem organizados?"

"E se o governo me recrutar compulsoriamente e me enviar para uma guerra injusta, e eu sofrer uma morte horrenda e dolorosa?"

"E se aquele pobre para quem o governo dá esmolas resolver gastar todo o dinheiro com cachaça, cigarro e jogatina?"

"E se uma pessoa se entregar a um estilo de vida nada saudável e onerar a saúde pública?"

"E se o governo decidir encarcerar pessoas pelo simples fato de elas injetarem determinadas substâncias em seus próprios corpos?"

"E se uma pessoa, levada pela certeza de que a Previdência Social cuidará dela até sua morte e que o governo lhe dará todos os remédios necessários, se entregar a um estilo de vida pouco saudável e ter uma velhice inválida e sofrida?"

"E se o governo decidir que eu sou obrigado a financiar programas dos quais discordo moral e eticamente?"

"E se o governo decidir mandar para a cadeia todos aqueles que não lhe pagarem tributos?"


Note que, uma vez que você começa o jogo do "e se", é difícil parar de imaginar hipóteses. Pense em qualquer sistema político: garantimos ser capazes de gerar infinitas hipóteses desconcertantes para irritar seus defensores.

Eis a lição a ser aprendida: absolutamente toda e qualquer perspectiva política terá em algum momento de dizer "Ah, isso não é problema meu!" quando confrontada com um "e se" bem construído. Ao passo que não há nada de especialmente insensível ou cruel no libertarianismo, já houve inúmeras crueldades realmente praticadas por todos os outros tipos de governo. Defensores da democracia, do nacionalismo, do socialismo, do progressismo, do politicamente correto e da social-democracia — todos, em algum momento, após serem pressionados a se posicionar a respeito de algo trágico ocorrido sob o tipo de governo que defendem, simplesmente dirão em um tom lamentoso que "a vida é dura". Outros, mais irritados, dirão "o que você quer que eu faça quanto a isso?".

É essencial ressaltarmos que, enquanto os críticos da liberdade se reduzem a apenas inventar hipóteses ruins que poderiam ocorrer em um sistema sem coerção estatal, todos os nossos "e se" acima apresentados já sãorealidade em um sistema de coerção estatal. Todos eles já estão ocorrendo neste exato momento sob o sistema de governo que eles defendem. Por que somos nós que temos de ficar na defensiva ao advogar um sistema que se oponha a tudo isso? Eles é que têm de apresentar justificativas para o sistema atual. Nunca testemunhamos a ocorrência de uma sociedade libertária; vivemos em uma sociedade estatista. Quem defende o atual modelo, com a existência de um estado, é que tem a obrigação de responder de pronto a todas as perguntas acima. E então, só então, ele estará em posição de fazer perguntas.

No que mais, utilizando os conhecimentos da ciência econômica, podemos saber antecipadamente que a riqueza e a caridade privada em uma sociedade sem coerção estatal seriam mais pronunciadas do que na atual, sendo suficientes para acabar com a pobreza absoluta. Se ainda há pobreza absoluta no atual sistema, após séculos de gerência estatal, então seus defensores devem respostas.

Por que, enfim, essa duplicidade de comportamento? Como pode o defensor da espoliação exigir respostas do defensor da não-agressão? Que inversão moral é essa? Por que o defensor da liberdade é que tem de explicar a superioridade ética e moral deste arranjo? Por que o defensor da coerção ganha um passe livre? Por que os estatistas nunca devem dar explicações de nada?

A raiz deste comportamento esquisito está na propensão das pessoas a apoiar o status quo. A maioria das pessoas tolera as consequências desagradáveis do status quo porque já se acostumaram a ele. Assim como um escravo acaba desenvolvendo uma afeição por seu senhor, ou um sequestrado começa a se sentir atraído por seu raptor, as pessoas igualmente passam a ser incapazes de imaginar como seria viver sem ser espoliadas e tolhidas. Pior ainda: passam a crer que os tipos de agressão e descaso a que são rotineiramente submetidas pelo estado são normais e fazem parte da vida.

Você foi recrutado contra a sua vontade pelo exército e perdeu anos de sua vida neste regime de semi-escravidão? Fazer o quê, é a vida. Foi encarcerado por ter injetado em seu corpo uma determinada substância não aprovada por burocratas? Que pena. Teve vários ativos confiscados porque não deu a "quantia correta" de dinheiro para sustentar o estado? Bem feito por não obedecer! Foi assaltado e a polícia não lhe ajudou? Melhor sorte da próxima.

A maioria das pessoas não toleraria algumas ramificações do libertarianismo — como a total responsabilidade individual e a necessidade moral de ajudar ao próximo — porque elas estão acostumadas a um mundo em que o governo diz "Não se preocupe, estamos no controle de tudo. Estamos cuidando de você."

Sinceramente, o que há de tão reconfortante nessa garantia estatal? Mais ainda: o que há de tão reconfortante nessa garantia quando ela vem acompanhada de uma lista de inúmeras mazelas diariamente cometidas pelo governo?





Por Equipe IMB

Obs: Baseado em artigo de Bryan Caplan

domingo, 19 de abril de 2015

Uma mentira leva a outra


The New Prince: Machiavelli Updated for the Twenty-First Century (El Nuevo Príncipe, editora El Ateneo), de Dick Morris (coordenador de Clinton em 2006), é leitura básica para entender a complexidade da comunicação política dos governos, muito maior que a do marketing eleitoral, pois ocorre dia a dia. E se insere num universo diversificado, de imprensa, comunicação direta, boatos, opinião pública segmentada, contracomunicação da oposição e dos insatisfeitos e da internet. Morris fala disso em Governar, na parte 2 de seu livro. Nele, trata de temas como popularidade cotidiana, exercício da liderança, agressividade ou conciliação, inércia burocrática, cuidar das costas (controlar seu partido), cortejar a oposição, grupos de pressão, buscar recursos e continuar sendo virtuoso, o mito da manipulação da mídia e como sobreviver a um escândalo.

A este último ponto Morris dedica atenção. "Não há como ganhar na cobertura de um escândalo. A única maneira de sair vivo é falar a verdade, aguentar o tranco e avançar". Com vasta experiência junto à imprensa dos EUA, lembra que, quando ela abre um escândalo, tem munição guardada para os próximos dias. Os editores fatiam a matéria, pedaço a pedaço, para a cada dia ter uma nova revelação. De nada adianta querer suturar o escândalo com uma negação reativa, pois virão outras logo depois, desmoralizando a defesa. E outros veículos entram com fatos novos para desmentir.

Para Morris, a chave é não mentir. O dano de mentir é mortal. "Uma mentira leva a outra e o que era uma incomodidade passa a ser obstrução criminal à Justiça".

A força de um escândalo é a sua importância política. As pessoas perdoam muito mais aqueles fatos sem relação com o ato de governar. E ir acompanhando a reação do público. "Se os eleitores se mostram verdadeiramente escandalizados com o que se diz que ele fez, é melhor que não tenha feito. Roubar dinheiro quase sempre não se perdoa".

Em outros tipos de escândalo, como os de comportamento, os eleitores se mostram mais suaves e compreensíveis. Os mais velhos são sempre menos tolerantes. Os de idade intermediária tendem a ser mais flexíveis, especialmente com escândalos de comportamento. Os eleitores jovens se fixam mais no caráter do governante. Assim, além da complexidade de enfrentar um escândalo, a comunicação de governo deve ser, pelo menos, etariamente segmentada.

Na medida em que o governante nada tenha a ver diretamente com o fato, que os responsáveis sejam de fato afastados por traição de confiança. Caso contrário, o próprio governo será contaminado e terá perdido precocemente a batalha de opinião pública e, assim, a batalha política.



Por Cesar Maia

Cala-te, Lula!


Existem dezenas de vídeos circulando nas redes sociais cuja autenticidade é inegável. São falas de Lula e algumas de Dilma relativas ao Foro de São Paulo, organização que reúne os governos de esquerda (filocomunistas) das Américas do Sul e Central. Num vídeo, Lula realça que o Brasil, por ser a maior economia da região, teria maiores responsabilidades perante os demais países de esquerda do continente e passa a enumerar os empréstimos e financiamentos brasileiros.

A contratação internacional, de resto secreta (crime de responsabilidade), entre Cuba e Brasil (aluguel de médicos) e a construção do Porto de Mariel, de graça, a expensas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enquadram-se nessa linha. Tampouco houve uma palavra sequer de Dilma a respeito dos ataques à liberdade de imprensa na Argentina e as atrocidades de Maduro contra as liberdades democráticas e direitos humanos na Venezuela. A cumplicidade é total entre os governos comunistoides falidos, renitentes e irresponsáveis da atrasada América Latina O senador Cunha Lima, da Paraíba, estado pequeno, mas de larga e longa tradição política, abriu caminho no Congresso para investigar os fundos de pensão das empresas estatais, aparelhados pelo PT e por ele manobrados. Saberemos de coisas escabrosas na Previ (Banco do Brasil), na Funcef (Caixa Econômica), Centrus (Banco Central), Petros (Petrobras), "et caterva", doações e desvios de verbas de publicidade, além de patrocínios fajutos. Mas não apenas isso. Para exemplificar, leiam as agruras dos funcionários operosos dos Correios (ECT), que já foi, antes do PT, considerado o terceiro melhor serviço postal do mundo. O Postalis - fundo de pensão -, formado parcialmente por descontos em folha dos funcionários, está com um rombo de R$ 6,5 bilhões. Má gestão? Claro que sim. Mas não só. Por ordem de Lula, a serviço do Foro de São Paulo, o Postalis aplicou o suado dinheiro em títulos públicos venezuelanos e argentinos, que não valem nada e estão inadimplentes. Há aplicações até em ações das empresas de Eike Batista, no momento em que já estava em declínio. A troco de quê? Há que se perguntar.

Lula, há poucas semanas, praticou a irresponsabilidade de convocar o exército de Stédile (MST) para enfrentar o nosso povo nas manifestações de rua, legítimas e democráticas. É o mesmo Lula do Foro de São Paulo, o mesmo que disse ter preguiça de ler um livro sequer. É o nosso Lenin, mas sem a altura histórica do líder russo; não passa de um agitador envaidecido de sua importância na história do país, a cada dia menor pelas atitudes impatrióticas.

Espanta-nos a mansidão das instituições brasileiras ante as últimas atitudes desse senhor, claramente conspiratórias, passíveis de enquadramento no Código Penal. É hora de levá-lo à delegacia de polícia. A condição de ex-presidente não lhe dá imunidade, é um cidadão comum. Ele está insuflando a luta de classes e fazendo apelos à violência.

A Constituição da República, que a todos obrigada, no Art. 5º, inciso XLIV, ao tratar dos Direitos e Garantias fundamentais dispõe: "Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático". Assegura ainda o direito de propriedade no inciso XXII do mesmo Art. 5º. O que faz o MST do sr. Stédile e seu exército, segundo Lula, se não invadir, ocupar e destruir propriedades alheias com facões, foices e espingardas, além de desfilar por ruas e estradas preconizando a propriedade coletiva da terra e o socialismo, atentatórios ao Art. 170 da Constituição e sua clara opção pela livre iniciativa e o direito de propriedade? Noutra passagem, a Constituição veda a utilização por partido político, no caso o PT, de organização paramilitar, ou seja, o exército dos sem-terra do comandante Stédile (Art. 7º, § 4º).

Passou da hora de convocar o sr. Lula a explicar o que significou a ameaça de colocar nas ruas o exército do sr. Stédile, pois é princípio fundamental da República Federativa do Brasil o Estado Democrático de Direito, com esforço no pluralismo político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º da CF). Qualquer socialismo, como o da Venezuela e o do sr. Stédile, é contrário aos princípios que nos regem. Somos um país leniente. À guisa de comparação, somente por ter ilegalmente espionado o partido democrata, Nixon renunciou para fugir do impeachment, por perjúrio. Berlusconi ficou meses preso. Em Portugal, o ex-primeiro-Ministro José Sócrates responde a processo judicial. Aqui, o sr. Lula faz e fala o que quiser e fica por isso mesmo.





Por Sacha Calmon
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos e ex-professor titular da UFMG e da UFRJ

sábado, 18 de abril de 2015

Tese petista "Partido para tempos de guerra" tenta convencer militância a combater os militares e a mídia


Enquanto a cúpula do PT se apavora com a "Lava Jato" e escala um Tesoureiro de emergência (torcendo que não seja mais um a acabar preso), vale a pena analisar, com todo cuidado, um documento repleto de pérolas do pensamento político nazicomunopetralha. Trata-se do livreto de 165 páginas: "Caderno de Teses para o 5º Congresso Nacional do PT". O evento será realizado entre 11 e 13 de junho, em Salvador, na Bahia. O título da primeira "tese" da publicação chama atenção: "Um Partido para Tempos de Guerra". Nas 37 páginas iniciais do material, o discurso é ofensivo e autocrítico: "O Partido que temos não está à altura dos tempos em que vivemos. Das direções até as bases, é preciso realizar transformações profundas. Precisamos de um partido para tempos de guerra".

Seria um grito de "Golpe"? Logo no começo, o documento sintetiza os objetivos nesta "guerra": "Ocupar as ruas, construir uma Frente Democrática e Popular, mudar a estratégia do Partido e a linha do governo". Os ideólogos petistas fazem uma constatação clara e ululante: "O Partido dos Trabalhadores está diante da maior crise de sua história. Ou mudamos a política do Partido e a política do governo Dilma; ou corremos o risco de sofrer uma derrota profunda, que afetará não apenas o PT, mas o conjunto da esquerda política e social, brasileira e latinoamericana. A crise do PT decorre, simultaneamente, de nossas realizações e de nossas limitações".

Também fala na constituição de "uma frente popular em defesa da democracia e das reformas: "O programa mínimo desta Frente Democrática e Popular deve incluir a revogação das medidas de ajuste recessivo; o combate à corrupção; a reforma tributária com destaque para o imposto sobre grandes fortunas; a defesa da Petrobrás e da industrialização nacional; a ampliação das políticas públicas universais como saúde e educação; a reforma política e a democratização da mídia. A Frente Democrática e Popular é essencial para derrotar o golpismo e libertar o governo da chantagem peemedebista. Mas o objetivo principal da Frente Democrática e Popular é lutar por transformações estruturais, sendo para isto necessário construir instrumentos de articulação política e de comunicação de massas que nos permitam enfrentar e vencer o oligopólio da mídia".

Outro ponto focal da tese petista é uma mudança radical na estratégia do partido: "Se queremos melhorar a vida do povo, se queremos ampliar a democracia, se queremos afirmar a soberania nacional, se queremos integrar a América Latina, se queremos quebrar a espinha dorsal da corrupção, é preciso realizar reformas estruturais no Brasil, que permitam à classe trabalhadora controlar as principais alavancas da economia e da política nacional. Para isto, precisamos de uma aliança estratégica com as forças democrático-populares, com a esquerda política e social. Precisamos, também, combinar luta institucional, luta social e luta cultural. Recuperar o apoio ativo da maioria da classe trabalhadora, 4 ganhar para nosso lado parte dos setores médios que hoje estão na oposição, dividir e neutralizar a burguesia, isolando e derrotando o grande capital transnacional financeiro. Isso implica abandonar a conciliação de classe com nossos inimigos".

O texto do documento apela explicitamente para a militância e, implicitamente, para a "meliância" (aquele "exército de Stédile", convocado pelo grande líder $talinácio). Os ideólogos recomendam a imediata reocupação das ruas: "A oposição de direita controla parte importante do Judiciário, do Parlamento e do Executivo, em seus diferentes níveis. Agora está trabalhando intensamente para também controlar as ruas, utilizando para isto sua militância mais conservadora, convocada pelos meios de comunicação, mobilizada com recursos empresariais e orientada pelas técnicas golpistas das chamadas “revoluções coloridas”. Caso a direita ganhe a batalha de ocupação das ruas, não haverá espaço nem tempo para uma contraofensiva por parte da esquerda. Assim, a primeira tarefa de cada petista deve ser apoiar, participar, mobilizar e ajudar a organizar as manifestações programadas pelos movimentos e organizações das classes trabalhadoras".

O documento petista propõe, como quarta tarefa urgente, mudar o governo Dilma Rousseff - o que parece ser uma das missões quase impossíveis. Nem a "oposição" seria tão dura quanto a intelectualidade orgânica nazicomunopetralha, sempre apontando um "inimigo" a ser vencido e eliminado: "É plenamente possível derrotar a direita se tivermos para isto a ajuda do governo. É possível derrotar momentaneamente a direita, até mesmo sem a ajuda do governo. Mas é impossível impor uma derrota estratégica à direita, se a ação do governo dividir a esquerda e alimentar a direita. Por isto, o 5º Congresso do PT deve dizer ao governo: que os ricos paguem a conta do ajuste, que as forças democrático-populares ocupem o lugar que lhes cabe no ministério, que a presidenta assuma protagonismo na luta contra a direita, contra o “PIG” e contra a especulação financeira".

A "tese" nazicomunopetralha insiste em focar no "inimigo", inclusive tentando descredenciar as livres manifestações de milhões de brasileiros nas ruas: "Não se trata de descontentamento “republicano e pacífico”, nem da defesa “legítima” do impeachment. A mobilização da direita visa criminalizar não só o PT e o conjunto dos partidos de esquerda, mas também a classe trabalhadora nas suas mais diversas expressões, organizações e movimentos: os sem-terras, os sem-tetos, os sindicatos combativos, os grupos e entidades populares etc. Não pode ser outra a leitura do ódio presente nos atos do dia 15 de março, que abriram espaço até mesmo para manifestações ostensivas da extrema-direita e homenagem a um torturador identificado no relatório final da Comissão Nacional da Verdade".

O documento prossegue com um espetáculo de arrogância política, agora identificando claramente seus "inimigos" - militares da ativa e da reserva, junto com os meios de comunicação: "O Partido dos Trabalhadores defende que a solução para a crise política passa por mais democracia, não por menos democracia. Por isto reafirmamos nossa defesa da Assembleia Constituinte, da participação popular e da legitimidade dos processos eleitorais. Se a oposição de direita quer nos derrotar, que se organize para disputar as eleições de 2016 e 2018. Por isto mesmo, o PT defende tolerância zero com a facção golpista da direita. As articulações golpistas, especialmente as vindas de militares da ativa ou da reserva e de meios de comunicação, devem ser tratadas como determina a Constituição e a legislação nacional".

Do ponto de vista tático imediato da "guerra", o receituário nazicomunopetralha define duas ações básicas: é necessário relançar a campanha pela reforma política e pela mídia democrática, contribuindo para que o governo possa tomar 8 medidas avançadas nestas áreas e para sustentar a batalha que travaremos a respeito no Congresso Nacional. O PT precisa exercer mais do que um papel de figurante na luta pela democratização da mídia: deve engajar e orientar seus quadros e militantes a ajudar na construção das mobilizações que os movimentos sociais a duras penas têm construído no país nos últimos anos. (...) A militância do PT deve ser convocada a participar ativamente da luta pela reforma política, apoiando as iniciativas do movimento social e do partido, particularmente a mobilização da campanha do Plebiscito da Constituinte e a coleta de assinaturas da campanha do PT".

"Para consolidar toda essa ação de guerra, o PT foca em outra necessidade que eles já têm em andamento há muito tempo, através do financiamento milionário, com dinheiro público, de uma "mídia de aluguel": "Faz-se necessário, também, implementar uma política de comunicação do campo democrático e popular, iniciando pela construção de uma agência de notícias, articulada a mídias digitais (inclusive rádio e TV web), com ação permanente nas redes sociais, que sirva de retaguarda e de instrumento do campo democrático-popular na batalha de ideias, tomando como exemplos o papel cumprido pelo Muda Mais na campanha eleitoral de 2014 e as diversas experiências semelhantes existentes nas mídias partidárias, sindicais e sociais de esquerda. Esta agência de notícias deve estar articulada à produção de um jornal diário de massas, criando uma rede com o conjunto das publicações do campo democrático-popular e integrando esta ação de comunicação política com o amplo movimento cultural que está em curso neste país e que foi tão importante no segundo turno. A política de comunicação de que necessitamos se integra à política de cultura e de educação, com o objetivo de criar uma cultura de massas orientada por valores democrático-populares e socialistas, combatendo a crescente ofensiva conservadora no terreno das ideias".

Os petistas deixam claro em sua tese que, "para fazer reformas estruturais, necessitamos de força política e social, já que tais reformas de caráter democrático-popular contrariarão os interesses das classes dominantes no plano nacional e internacional". Os petistas também constatam uma fragilidade estrutural deles: "Por outro lado, chegamos ao governo, mas não conquistamos o poder. E aqueles setores políticos e sociais que detêm o poder estão cada vez mais ameaçando nossa continuidade no governo, como fica claro ao compararmos os resultados das eleições presidenciais desde 2002 até 2014".

Assim, para "seguir adiante", depois de muito discurso maniqueísta de convencimento da militância, os ideólogos petistas defendem: "Uma estratégia que reconheça que só é possível continuar melhorando a vida do povo se fizermos reformas estruturais. Que construa as condições políticas para fazer reformas estruturais. Que recoloque o socialismo como objetivo estratégico. Que constate que o grande capital é nosso inimigo estratégico. Que não acredite nos partidos de centro-direita como aliados. Que seja baseada na articulação entre luta social, luta institucional, luta cultural e organização partidária. Que retome a necessidade do partido dirigente e da organização do campo democrático-popular".

Em resumo, os ideólogos petistas desenham seu próprio drama existencial do momento, sinalizando com uma necessidade urgentíssima: "Convencer a nós mesmos, ao PT, de que precisamos sair da situação atual, em que buscamos melhorar as condições de vida do povo nos marcos do capitalismo, para uma nova situação, em que melhoraremos as condições de vida do povo através de reformas estruturais democrático-populares e de medidas de tipo socialista. Só retomaremos a condição de partido hegemônico no governo, se nos dispusermos a conquistar/construir as condições para sermos partido hegemônico no poder de Estado".

Esta fase mais radical das "teses" petistas tem como autores: Bruno Elias, Jandyra Uehara, Adriano Oliveira, Rosana Ramos, Valter Pomar e Iole Ilíada, em nome da Direção Nacional da tendência "Articulação de Esquerda". As demais "teses", na mesma linha de defesa do "socialismo", defendem exatamente a pregação anti-liberal sempre adotada no Brasil por ideólogos de direita ou de esquerda: "um Estado forte e indutor do desenvolvimento".

Desenhando e resumindo a ópera para quem ainda não entendeu ou não quis compreender: Se o PT for tirado do poder, via impeachment ou intervenção constitucional, seus militantes e meliantes estão prontos para partir para a guerra, na base da porrada real e objetiva. Quem pensa que Dilma possa renunciar, por algum motivo, pode tirar o cavalinho da chuva. O PT quer retomar a hegemonia e conquistar o poder de fato. Está escrito, para quem quiser e tiver saco de ler 165 páginas da cartilha nazicomunopetalha.






Por Jorge Serrão

Dilma, você votaria em você?


A presidente faz tudo diferente do que acredita ou acreditou. Quais são suas crenças, seus valores?

A presidente Dilma Rousseff lutou contra o governo militar. Tem orgulho disso, porque é um tema que gosta de frisar. Foi presa e cumpriu uma longa pena. Conheci três mulheres que cumpriram pena com Dilma – no mesmo período, cadeia, e por acusações semelhantes. Há muito não temos contato. Mas duas delas foram amigas próximas, na juventude e na maturidade. Com Márcia, a mais próxima, montei um grupo de teatro popular que se apresentava na periferia de São Paulo. Nunca participei da esquerda radical, como Dilma. Boa parte de meus amigos, porém, foi presa e torturada. Outros desapareceram nas mãos dos militares. Quando descobriram o cemitério secreto de Perus, onde vários corpos foram encontrados, lembrei-me de um amigo desaparecido há décadas. Estaria lá? Ainda continuamos sem saber o que realmente houve com ele. Até hoje, muitos corpos da Guerrilha do Araguaia permanecem sem identificação. Mães ainda choram os filhos desaparecidos. Ao menos, queriam saber seus destinos.

Não fui um radical de esquerda, só estive próximo. Entre meus amigos está Flávio Tavares, este sim, um dos mentores dos primeiros movimentos guerrilheiros e jornalista preso não só no Brasil, como, mais tarde, no Uruguai, por militares. Moramos juntos no México e nossa amizade será para sempre. Também tive a honra de conhecer de perto, ser vizinho e filar almoços e jantares na casa de Francisco Julião, já falecido, líder do movimento camponês. Acompanhei o modo de ser de minha geração, onde, quem não era de direita, pró-militares, inevitavelmente tornava-se esquerda. Compareci à missa da morte de Vladimir Herzog, aos primeiros discursos de Lula no ABC, às movimentações populares que levaram ao Diretas Já. No dia da eleição de Collor, o presidente “colorido”, me vesti de preto. O motorista de um carro me agrediu. Collor ganhou e deu no que deu. Mas foi parte de um processo político, que amadureceu a democracia.

Acompanhei a vida de uma geração que se voltou para a política. Contribuiu para a queda do governo militar e mudou o Brasil. Nunca um país será melhor com uma ditadura do que com a democracia. Pior se os jornais não puderem noticiar escândalos, corrupções. Era muito pior quando a sanha de perseguição dos militares obrigou até mesmo Dias Gomes a escrever uma novela com o pseudônimo de Stella Calderón – caso contrário não iria ao ar.

A presidente fez parte dessa geração de militantes. Deixou a cadeia, entrou para o PDT e mantém o discurso de distribuição de renda. Mas, na campanha eleitoral, prometeu uma coisa e depois fez outra. Aliás, corretamente, porque o ajuste fiscal é necessário. Só que ela sabia disso, não? Conheci gente que me garantiu:

– Se o Aécio ganhar, acaba o Bolsa Família.

Invenção de campanha, que ninguém sabe de onde saiu. Mas sabemos. Também se disse que a eleição era uma batalha entre elites e pobres deste país. Mentira. Explodem escândalos. Um, que não deve ser minimizado, é o dos médicos cubanos. Seu salário é pago diretamente ao governo cubano, que repassa muito menos. Dilma disse que se tratava de uma “bolsa”, quando chegaram. Mas se fosse uma “bolsa” seriam estudantes. Os brasileiros são o que, suas cobaias? São médicos, sim. Agora o governo cubano ordena a repatriação de seus familiares, para não se fixarem no país. Como alguém vive no Brasil às margens das leis trabalhistas e submete-se, a si mesmo e à família, diretamente ao governo cubano?

A trajetória de alguém como Dilma teria sido mais lógica se ela se tornasse oposição. Cobrasse promessas de campanha. Talvez entrasse até para o PSOL, mais radical. Na primeira campanha, ela falou até em descriminalização do aborto. Mais tarde, calou-se a respeito. É um tema controverso, concordo. Mas Dilma, pessoalmente, pensa o quê? No primeiro mandato, proibiu a distribuição de um kit gay nas escolas, para não desagradar aos evangélicos. Respeito os evangélicos, todo mundo tem direito a ter sua crença e seus valores. Mas quais são os da presidente? Faz tudo tão diferente do que acredita ou acreditou. Hoje, com mais de 60% de imagem negativa, ela se mantém isolada, fazendo acordos, distribuindo cargos, silenciando sobre a corrupção, com um PT acusando a elite, que só protegeria seus próprios interesses. Diga lá: 60% no país é elite?

Eu penso: Dilma, esse é o futuro lógico de alguém com seu passado? Falando francamente: Dilma, você votaria em você?




Por Walcyr Carrasco

O enigma do tesoureiro


Tesoureiros têm a chave do cofre e apenas obedecem. Vaccari não é diferente de Delúbio Soares ou PC Farias

Decifra-me ou te devoro. João Vaccari Neto não é boquirroto, não ergue punho cerrado, fala baixo e sempre arrecadou quieto para o PT. Bancário e sindicalista, Vaccari é considerado um soldado do Partido dos Trabalhadores. Aos 56 anos, com olhar triste ou resignado e aquela barba branca de ursinho fofinho, o agora ex-tesoureiro do PT, afastado após meses de corda bamba, parece ter a consciência tranquila de quem apenas cumpriu ordens. E com eficiência.

Essa é a sina dos tesoureiros. Eles têm as chaves do caixa e do cofre e apenas obedecem. Vaccari não é diferente de Delúbio Soares, o operador do mensalão. Não é diferente de PC Farias, o tesoureiro de campanha de Fernando Collor nas eleições de 1989. PC Farias foi acusado de ser testa de ferro de Collor em vários esquemas de corrupção. A diferença, a favor (?) de Vaccari, é o valor. PC Farias teria arrecadado de empresários privados o equivalente a US$ 8 milhões em dois anos e meio do governo Collor (1990-1992). O “esquema PC” movimentou mais de US$ 1 bilhão dos cofres públicos. Tudo fichinha diante dos atuais desvios denunciados pela Lava Jato – apenas a Petrobras admite um prejuízo de R$ 6 bilhões.

Vaccari não poderia ser abandonado por Lula e Dilma até cair. Por mais que setores do PT alertassem para afastar o tesoureiro antes da tragédia anunciada, como abandoná-lo sem que ele se sentisse traído? Alguns dirigentes do partido têm medo que Vaccari possa, encarcerado, virar um “homem-granada”, depois de ter adquirido, com razão, a fama de “arrecadador eficiente”. O caixa do PT era um antes dele. E outro depois. Em 2007, o PT arrecadou R$ 8,9 milhões; em 2009, R$ 11,2 milhões. Em 2010, Vaccari passou a comandar a tesouraria. Sucesso absoluto. Em 2011, o PT arrecadou R$ 50,7 milhões; em 2013, R$ 79,8 milhões.

Presidente do Sindicato dos Bancários desde 1994, Vaccari entrou no Banespa aos 19 anos como escriturário. Sindicalista de alma e ação, participou da fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). De lealdade canina ao PT, Vaccari age como os que servem ao chefe e à chefa sem perguntar o que é moral, amoral ou imoral. O tesoureiro não move um músculo do rosto quando acuado, só as rugas de expressão na testa denunciam o desamparo. Disse candidamente à CPI da Petrobras que não sabe por que motivo foi ao encontro do doleiro Alberto Youssef. Em fevereiro, recusou-se a abrir o portão de sua casa para a Polícia Federal. Os policiais pularam o muro para cumprir mandado de busca e apreensão. Vaccari já flertava com o malfeito havia tempos. É um dos réus no Caso Bancoop. Acusado de crime de formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, por desvios milionários e prejuízo a cooperados que não receberam suas casas.

Vaccari foi finalmente preso no dia 15 de abril. Essa prisão, que envolve acusações à família do tesoureiro – mulher, filha e cunhada –, é mais que simbólica. A história contemporânea dos tesoureiros é prova disso. Eles podem levar a culpa por tudo. Podem fugir para a Europa, para a Tailândia. E até ser assassinados, como PC. O ex-patrão de PC, Collor, tornou-se amigo dos reis. Dá para entender a amizade. É a “nomenklatura”. Eles se reconhecem, se afagam, se solidarizam.

Não sei se Dilma Rousseff hoje se vangloria de ter vencido as eleições. O preço é alto demais. A cada manhã, ela depara com uma nova denúncia. A cada fim de tarde, sofre uma nova derrota. A cada divulgação de números – do PIB à Educação, passando por todos os setores essenciais –, Dilma se confronta com o fracasso de seu primeiro mandato e com o desperdício de anos de irresponsabilidade fiscal e gastos desmesurados da máquina, comprometendo os bancos públicos. Dilma poderia hoje estar apenas pedalando sua bicicleta caso tivesse perdido as eleições. O Brasil deve esquecer essa história de impeachment. A presidente tem de expiar publicamente seus pecados, submeter a economia e a política a ajustes de valores numéricos e morais e recolocar o país num rumo que reverta a herança maldita.

Agora, o tesoureiro está preso. Em entrevista à CNN espanhola, Dilma foi categórica. “Estou segura de que minha campanha não tem dinheiro de suborno.” Dilma tem “certeza” disso porque suas contas da campanha foram todas “auditadas” e “aprovadas”. “Gostaria de dizer o seguinte: se alguma pessoa ganha dinheiro de suborno, essa pessoa será responsável. É assim que deve ser.” Quem será essa pessoa que transformou propina em doação legal? Quem será?

O procurador Deltan Dallagnol disse que “Vaccari tinha consciência de que os pagamentos eram feitos a título de propina”. A denúncia foi aceita pela Justiça Federal do Paraná. Vaccari pertence à mesma corrente do PT de Lula, José Dirceu e Antonio Palocci, chamada “Construindo um Novo Brasil”. Ele é hoje a esfinge a ser decifrada.




Por Ruth de Aquino 

Por que não existe filantropia no Brasil


A filantropia é fundamental para equilibrar a economia e reduzir desigualdades. Ela consiste no esforço dos economicamente mais bem-sucedidos em ajudar os economicamente mais frágeis. Os argumentos por trás desse esforço são a construção de uma sociedade mais equilibrada e saudável. Mas a essência por trás dos argumentos envolve interesse – ou recompensa – para o doador. Um futuro melhor é aquele que tira mendigos da porta de sua casa? Que diminui as causas dos conflitos na sociedade? Que lhe garante um lugar no céu?

Independentemente do que nos leva a doar, a motivação é alguma recompensa a quem doa ou ao grupo de que faz parte. Pense nos grandes atos filantrópicos, como doações de famílias a hospitais. Aqueles que doam em vida são movidos pelo amor ao próximo ou pela expectativa de garantir acesso irrestrito aos melhores médicos, quartos e tratamentos? Aos que doam no fim de sua vida, quanto do ato é motivado pela vontade de garantir privilégios aos sucessores?

É sabido que, nos Estados Unidos, a prática filantrópica entre os mais abastados é regra, não exceção. Será que eles são movidos pelo bem-estar comum ou pela alíquota de 50% de imposto sobre grandes heranças? Lá, assim como aqui, a administração pública é menos eficiente do que a privada, por isso os ricos criam fundações para garantir o destino desejado a suas volumosas doações.

No Brasil, pratica-se muito assistencialismo, mas pouca filantropia. A sociedade civil faz a caridade que ameniza a dor, mas pouco resolve os problemas. O governo destina parte substancial do orçamento público a uma redistribuição de renda não sustentável e eleitoreira, deixando a desejar na infraestrutura que atenderia a todos de maneira mais equânime.

Com serviços públicos ruins, famílias ricas têm de gastar mais com saúde, segurança, educação e bem-estar, deixando de lado a atenção ao próximo. Com o assistencialismo público como bandeira, a percepção geral é que, disso, a ação pública dá conta – o que diminui a intenção de doar. Estamos presos a um ciclo de ineficiência: o governo espera mais impostos dos mais ricos, cada vez menos propensos a doar e menos satisfeitos com o destino de suas contribuições. O assistencialismo não atende às necessidades da sociedade, gerando cada vez mais dependência de raras doações e de crescentes arrecadações. Isso enfraquece a sociedade, diminuindo as expectativas de recursos para redistribuição de renda. A filantropia pública é uma maneira disfarçada de comunismo, que não sobrevive. Para que a filantropia sustentável seja praticada, é preciso estímulo a sua prática, igualdade nas ações públicas e eficiência na administração de recursos arrecadados. Temos muito o que amadurecer nesse quesito.



Por Gustavo Cerbasi