Estado Mínimo x Moralidade Máxima

A Nação corrupção está sendo literalmente engolida pela crise que ameaça a produção, acelera o desemprego e produz em massa a falta de confiança e credibilidade nas instituições do Brasil. Em cada setor da vida econômica nacional se ouvem barulhos de falcatruas e mazelas que mancham a organização da sociedade e tornam inseguros os cidadãos.

Dias atrás o Papa Francisco, no sul da Itália, precisamente em Nápoles, se expressou sustentando que uma sociedade corrupta é fétida e deve lutar de forma intransigente por princípios éticos e morais que se associam ao próprio fundamento cristão. O que necessitamos mais no Brasil é a redução do Estado brasileiro e uma forte disseminação do capitalismo em massa, ao contrário do que assistimos em razão da inoperante posição das empresas estatais e o descontrole acentuado nas suas contas.


Estado mínimo e moralidade máxima, uma sociedade que se autopolicia, cujos cidadãos sabem a exata noção do bem estar social não se corrompe e nem se deixa corromper. A corrupção, essa menina ou senhora idosa, pouco importa, chaga que o estado hobessiano impinge e desarticula a formação do capital, com assimetrias e grandes preocupações internacionais na confiança do Brasil.


Estamos quase em septuagésimo lugar no índice de corrupção, enquanto outros Países piores conseguiram com medidas drásticas as melhoras. Quando o péssimo exemplo parte do Estado a sociedade fica engessada e comprometida para novos gritos de liberdade, na direção de se propor a se blindar dos malefícios provocados pela inqualificável prestação de serviços públicos. Na mesma direção, sem cortar na pele, não há saída, as empresas maiores ficarão menores, mas devem perder o hábito das propinas e vantagens indevidas a qual é paga pelo próprio contribuinte e ninguém mais nas contribuições que se destinam aos partidos políticos e desvios na direção do exterior.


Esse quadro assustador somente padecerá de vida se for combatido com rigor e essencialmente com o fortalecimento das instituições. As entidades administrativas devem mostrar para que servem, a exemplo do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Advocacia Geral da União, tanta União que não haveria como lesá-la... Mas não é o que vemos constante e diuturnamente, quando as coisas não se fazem transparentes e os delitos práticos têm a conotação de compensar em virtude do sentimento de impunidade.


A Lei Anticorrupção não pode ser reescrita quando de sua regulamentação, ela pede ação e mais do que isso compromisso com os órgãos públicos dedicados à preservação e saneamento da máquina para um amanhã menos estonteante do que participamos na presente quadra da história. Ao se observar esse ponto fora da curva temos que a globalização enfraqueceu o poder do Estado e escancarou suas portas às maledicências de negociatas.


No entanto o Estado mínimo é fundamental e a ele se liga a moralidade máxima, uma eticidade a ser plasmada e criada ao longo dos anos de sua história. O Estado se torna indefeso quando suscita desmandos e expõe a sociedade às crises deflagradas por meio de uma reviravolta em todos os setores da produção econômica, vicejando uma aliança forte e consolidada em torno de quebrar as pernas e cortas todos os dedos de um modelo enlameado na corrupção e afogado em tantos escândalos que preenchem as notícias de todos os periódicos do País.





Por Carlos Henrique Abrão

Doutor em Direito com Especialização em Paris, é Desembargador no Tribunal de Justiça em São Paulo.

A fraqueza da presidente

Com a rápida e dura resposta que deu à presidente Dilma Rousseff, aprovando no mesmo dia em que foi apresentado o projeto de lei complementar que fixa prazo de 30 dias para o governo federal mudar os indexadores das dívidas de Estados e municípios, aliviando-as de maneira significativa, a Câmara dos Deputados não apenas impôs mais uma severa derrota política ao Palácio do Planalto. Com sua decisão, a Câmara como que obriga a presidente Dilma Rousseff a pagar pelos erros que cometeu no seu primeiro mandato, ao propor a aplicação de um indexador que torne menos pesado para os devedores o pagamento da dívida renegociada com a União. Na época, ela se recusava a admitir a dramática situação financeira de seu governo, que agora precisa ser corrigida com medidas duras, entre as quais o adiamento das facilidades para o pagamento das dívidas estaduais e municipais.

A situação só não ficou pior para o governo porque, depois de reunião do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com um grupo de senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concordou em não colocar o projeto em votação imediatamente. Isso dá tempo ao Planalto para pelo menos tentar absorver sua derrota. Mas, mesmo assim, o presidente do Senado manteve a pressão sobre o governo. Lembrou que, em caso de veto da presidente ao projeto, o Congresso tem a palavra final.

Na terça-feira passada, a presidente havia afirmado não haver "espaço fiscal" para aliviar as dívidas dos Estados e municípios. Respondia ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), que na véspera havia obtido liminar na Justiça Federal para que a dívida do município passe a ser corrigida pelos indexadores autorizados pela Lei Complementar n.º 148, aprovada em novembro de 2014 com o apoio do governo.

Pouco depois, o deputado Leonardo Piciani, líder do PMDB e, portanto, da base aliada do governo, apresentou o projeto fixando prazo para o governo renegociar as dívidas. A Câmara agiu, então, com inusitada rapidez. Em menos de 24 horas, aprovou por 389 votos a favor e apenas 2 contra - o que não deixa dúvidas quanto ao maciço apoio, vindo até do PT - o projeto que, além de impor prazo exíguo ao Executivo para a aplicação das novas condições de pagamento das dívidas estaduais e municipais, dispensa essa aplicação de regulamentação prévia. Esgotado o prazo, diz o texto aprovado, "o devedor poderá recolher, a título de pagamento à União", o montante corrigido pelo novo indexador, "ressalvado o direito da União de cobrar eventuais diferenças que forem devidas".

A lei complementar em vigor autoriza a União a adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou a taxa Selic - o que for menor - como índice de correção das dívidas, em substituição ao Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ao ano (ou 9%, no caso de não cumprimento de condições contratuais).

Embora se apliquem a dívidas de 7 Estados e cerca de 180 municípios, as regras beneficiam especialmente a Prefeitura de São Paulo, atualmente ocupada por Fernando Haddad, companheiro de partido da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com números que o ministro da Fazenda apresentou a senadores, a mudança do indexador reduzirá em R$ 163,1 bilhões o valor que a União tem a receber até 2040. No caso da Prefeitura paulistana, o saldo devedor, de R$ 60,5 bilhões, será reduzido em RS 36,4 bilhões, com a redução proporcional dos pagamentos anuais.

A redução dos compromissos com a dívida permitiria à Prefeitura aumentar seus investimentos, o que representaria uma grande ajuda para o prefeito Haddad em sua corrida pela reeleição. Mas tendo, afinal, se dado conta das dimensões da crise fiscal, a presidente Dilma Rousseff percebeu que a concessão de um benefício dessas dimensões, nesse momento, tornaria ainda mais difícil o ajuste fiscal, já ameaçado pela resistência que enfrenta até mesmo no PT. Por isso, ela quer adiar a aplicação da medida. Enfraquecida, parece ter cada vez menos condições para fazer isso.

Fonte: O Estado de São Paulo - editorial 27/03/2015

Paciência tem limite

Não bastassem os embates com Lula, com o PT, com o Congresso, com a realidade econômica, com as pesquisas de popularidade e com a própria equipe, a presidente Dilma Rousseff decidiu agora abrir mais uma frente de batalha: com os prefeitos.

Sem entrar no mérito da mudança de indexador das dívidas dos municípios, que aumenta ainda mais o rombo do governo federal, o fato é que Dilma deu o doce e depois tirou o doce da boca das crianças. O novo indexador foi aprovado há quatro meses, não entrou em vigor e ela recorre a um argumento técnico para tratar uma questão que é também política: a lei foi aprovada, mas não regulamentada, e os tempos são de aperto. É mesmo?

São sete Estados e 180 municípios beneficiados pela mudança e desesperados pela redução drástica de suas dívidas. A da capital de São Paulo, por exemplo, pode despencar 42%, de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões. Imaginem essa diferença às vésperas da eleição municipal de 2016, com muitos já em campanha pela reeleição.

Os primeiros a partir para cima foram Eduardo Paes, do Rio, e Fernando Haddad, de São Paulo. Paes, que não é apenas do PMDB, mas aliado do deputado Eduardo Cunha e até possível nome do partido para a Presidência em 2018, entrou na Justiça para fazer valer a lei. E Haddad, que é do PT lulista, mandou recados mal humorados pela imprensa.

Nessa nova crise, aconteceu o que já se tornou rotina: o Palácio do Planalto ficou de um lado e o Congresso, de outro. Dilma falou à tarde que reduzir a dívida de Estados e municípios com a União (algo já aprovado, lembre-se) seria "inconsequente" num momento de cortes. Horas depois, na mesma noite, a Câmara aprovou um projeto botando a faca no pescoço da presidente: o governo tem 30 dias para mudar o indexador e acabou-se a história.

Detalhe: a "inconsequência" comandada por Cunha foi apoiada pelo próprio PT e até pelo dócil PC do B, que vota (votava?) tudo que seu mestre - ou sua mestra - mandar.

São Joaquim Levy conseguiu adiar a decisão do Senado para ao menos terça-feira que vem, mas veja você: o filho do presidente da Casa, Renan Calheiros Filho, é governador de Alagoas, um dos Estados beneficiados. Dilma vai acabar perdendo no Senado também...

Bem, é nesse clima que os prefeitos de todo o País vão se reunir em Brasília de 7 a 9 de abril. O tema oficial é desenvolvimento sustentável, mas a pauta real não vai ser o aquecimento global, mas o clima político insuportável contra o PT e Dilma.

Após dizer ao Estado que já passou por momentos semelhantes (de "caos político", de tensão, de desânimo) no governo Lula, o ministro Jacques Wagner (Defesa) pediu "paciência, foco, perseverança". Ele acha que o ajuste fiscal vai passar e tudo vai melhorar lá pelo final do ano.

Pode ser, pode não ser. Com o governo à deriva, sem um(a) líder, sem rumo, Dilma joga todas as suas fichas na aprovação das medidas do ajuste fiscal, que dependem justamente... da Câmara de Eduardo Cunha e do Senado de Renan Calheiros. Mas, se ela perdeu na eleição para a presidência da Câmara, no embate com prefeitos, na correção do Imposto de Renda e está perdendo no confronto com municípios, por que ganharia no ajuste?

Por enquanto, o cenário não é animador. Só ontem, num único dia, tivemos: o Banco Central admite pela primeira vez retração em 2014 e 2015, o índice de desemprego de fevereiro é o pior para o mês desde 2011 e o novo escândalo da praça (desvios no "tribunal" da Receita) consegue ser ainda pior do que o da Lava Jato, em torno de R$ 19 bilhões (?!). Você conseguiria imaginar algo ainda mais escandaloso do que o da Petrobrás? Existe.

Pois é, ministro, vai ser preciso muuuuiiiita paciência.

Por Eliane Cantanhêde

Sinais do PMDB

Se a divulgação hoje do PIB de 2014 pelo IBGE confirmar que já no ano da eleição tivemos resultado negativo, ou próximo da estagnação, aumentará a certeza do PMDB de que é melhor garantir um lugar no escaler do Titanic do que permanecer na suíte master, na feliz definição do senador Romero Jucá, um especialista em governos, o líder de todos os mais recentes, que votou em Aécio Neves e está de saída da coligação governista, assim como boa parte do seu partido.

A saída está sendo feita por etapas, como convém aos cautelosos peemedebistas, mesmo porque não querem dar espaço para que novos "oportunistas" ocupem, como Gilberto Kassab, o mais próximo do "espírito" do PMDB que se pode encontrar na política atual.

Só que, quando Kassab vai aos cajus, o PMDB já volta com as castanhas. Ao tempo em que o PSD de Kassab almeja ser o futuro PMDB, este já está preparando o plano de escape de um governo que considera superado.

O PT está morto é a análise mais vulgarizada nas conversas das lideranças do PMDB, e a senadora Marta Suplicy é considerada exemplo dessa constatação. Não apenas ela, mas outros dois senadores, cada qual por sua razão pessoal: Paulo Paim e Delcídio Amaral.

Paim e Marta são prata da casa petista e a saída deles tem significação política alta. Delcídio é um novato na sigla, já foi tucano, e não tem razão histórica nenhuma para ficar no barco que considera estar afundando.

A força dos presidentes da Câmara e do Senado corresponde à fraqueza da presidente Dilma, e o embate é desigual pois do lado do Palácio do Planalto não há quem saiba fazer política tão bem quanto os do PMDB.

E os que sabem, como o ex-presidente Lula, fazem sua política particular, que neste momento de Operação Lava-Jato recomenda mais silêncio.

Atribui-se a Lula uma explicação sobre a falta de correspondência entre seus conselhos e as atitudes do governo: não daria para se meter em conversa de Deus com Jesus Cristo, teria dito Lula referindo-se ao entendimento entre a presidente Dilma e o chefe do Gabinete Civil, Aloizio Mercadante. Logo Lula, que é considerado Deus pelos seus seguidores.

Dilma se considera sabedora de todas as verdades, mas cada vez há menos gente que acredita nisso, daí sua dificuldade.

Outro paradoxo difícil de lidar é o que as pesquisas de opinião mostram: a maioria esmagadora da população acredita que a presidente sabia de tudo o que acontecia na Petrobras.

Até mesmo no exterior virou piada a afirmação de que Dilma não sabia de nada. O humorista John Oliver, do programa Last Week Tonight, da HBO, tratou recentemente do escândalo do petrolão e mostrou-se ironicamente surpreso ante a notícia de que a presidente Dilma, por enquanto, está sendo considerada inocente de todo o escândalo pelos órgãos que o investigam.

Oliver foi ao ponto: como pode ser inocente se ela estava no Conselho de Administração da Petrobras por sete anos, enquanto as propinas eram distribuídas? Essa parece ser a convicção também da maioria dos brasileiros, e por isso a presidente não terá descanso, ao mesmo tempo que se arma uma incoerência legal, pois ela não pode ser processada por algo que aconteceu fora do seu mandato.

Como o mandato atual tem apenas quatro meses, é preciso que se prove que o esquema de propinas continuou acontecendo depois que ela foi eleita, para que alguma coisa concreta seja feita.

Ao mesmo tempo, o desgaste político tem sido tão violento que dificilmente Dilma terá condições de resistir a ele com a base política desagregada.

Por Merval Pereira

As reais proporções do desafio

Planalto se vê hoje com pouca ascendência sobre Congresso e vulnerável às demonstrações de força da cúpula peemedebista

A impressão que se tem é que, a cada dia que passa, surge um novo e grave problema a enfrentar. A penosa agenda da reconstrução da economia continua em aberto. Não parece ter fim. A combinação perversa de recessão, aceleração inflacionária, insustentabilidade fiscal e desequilíbrio externo — agravada pelas crises da Petrobras e do setor elétrico — vem-se desdobrando em vasto leque de problemas específicos de solução assustadoramente difícil. E quanto mais nítidas se tornam as reais proporções do desafio que o país tem pela frente, mais preocupantes parecem a fragilidade e o despreparo do governo para levar adiante a reconstrução que se faz necessária.

O que mais impressiona é que, diante dessa agenda tão pesada, o Planalto se tenha permitido dilapidação tão devastadora de seu capital político em menos de 90 dias do segundo mandato. Na esteira das retaliações que se seguiram à desastrosa tentativa de tornar o governo menos dependente do PMDB, o Planalto se vê hoje com pouca ascendência sobre o Congresso e perigosamente vulnerável às demonstrações de força da cúpula peemedebista.

Não é só pela extensão da perda do apoio parlamentar que a dilapidação de capital político pode ser aferida, mas também pela vertiginosa deterioração da imagem da presidente e da avaliação do seu governo, evidenciada pelas pesquisas de opinião, e pela surpreendente escala das manifestações de 15 de março.

Não bastassem todas essas dificuldades, o governo se vê agora envolvido num grande embate federativo em campo aberto, em torno da renegociação das dívidas dos governos subnacionais com a União. Tendo concordado em abrir a caixa de Pandora dessa renegociação no final do primeiro mandato, para propiciar alívio fiscal sob medida a prefeitos aliados, o Planalto percebe, afinal, que não tem como fechá-la, por mais que, agora, lhe pareça que a distribuição de benesses seria, a esta altura, “absolutamente inconsequente”.

Diante da disposição do Congresso de exigir que a União conceda as reduções de dívidas pleiteadas pelos governos subnacionais, é difícil que, com a simples alegação de que “nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal” e “não temos condições de fazer essa despesa agora”, a presidente possa comover a ampla frente parlamentar mobilizada para dar apoio à medida. É mais um revés para o ajuste que se faz necessário nas contas públicas. Um novo e grande esqueleto a ser debitado ao surto de irresponsabilidade fiscal que marcou o primeiro mandato da presidente Dilma.

Nada disso tira o mérito do esforço de ajuste fiscal que vem sendo comandado pelo ministro Joaquim Levy. Muito pelo contrário. Especialmente quando, depois de tantos anos, o ajuste vem afinal respaldado por um discurso econômico que faz sentido. Mas há que se perceber com clareza a dura realidade que vem sendo enfrentada. A montagem da coalizão requerida para a aprovação das medidas no Congresso avança com inegável dificuldade. É bem possível que a aprovação não ocorra antes de junho. E não se sabe em que extensão as medidas serão afinal desfiguradas.

Nesse quadro, cada esqueleto e cada revés, como o da renegociação forçada das dívidas dos governos subnacionais com a União, levantam dúvidas adicionais sobre as limitações do esforço de ajuste fiscal em curso. É bem sabido que, mesmo que a meta de 1,2% do PIB para o superávit primário seja rigorosamente cumprida, a dívida bruta do setor público, como proporção do PIB, deverá mostrar nova e expressiva elevação em 2015. E quanto maiores os esqueletos desenterrados ao longo do ano, maior será tal elevação.

Para que a sustentabilidade fiscal possa ser restaurada, o esforço de 2015 terá de ser só o primeiro passo de um processo mais longo e ambicioso de ajuste fiscal, que perdure pela maior parte do atual governo. E é isso que continua pouco crível, tendo em vista a falta de convicção da presidente e a alarmante fragilização política do Planalto.

Por Rogério Furquim Werneck

O que pretende Dilma, afinal?

Sem apoio popular nem político e desamparada por parte do seu próprio partido, como Dilma Rousseff imagina que conseguirá governar nos 45 meses que ainda tem pela frente?

Quem acompanha o calvário da presidente da República neste início de segundo mandato já percebeu que do ponto de vista político - inclusive no que diz respeito à questão vital da aprovação das medidas necessárias ao ajuste fiscal - a maior pedra no sapato do governo é a rebeldia de seu maior aliado, o PMDB. Seria de esperar, portanto, que a chefe do governo tivesse interesse em pacificar as relações com o partido que tem o vice-presidente da República e o controle do Congresso Nacional. Mas não parece que seja essa a intenção de Dilma, a julgar por seu comportamento hostil, agora envolvendo a tentativa de criação de um novo partido, o PL, como parte da estratégia de enfraquecimento do PMDB maquinada dentro do Palácio do Planalto.

Como reação à investida do governo sobre sua posição hegemônica no Parlamento, o PMDB articulou a rápida aprovação, primeiro na Câmara, e, no último dia 3, no Senado, da lei que impede a fusão de partidos políticos com menos de cinco anos de existência. É uma medida deliberadamente adotada para neutralizar o projeto de recriação do Partido Liberal (PL), articulado pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, com apoio do Palácio do Planalto. A ideia de Kassab era atrair parlamentares, principalmente do bloco do PMDB, para o PL, que depois se fundiria com o seu PSD, formando uma grande bancada fiel ao governo. Isso seria possível porque a adesão a uma nova sigla livraria o parlamentar do risco de perder o mandato. A proibição da fusão entre legendas com menos de cinco anos de fundação frustrou esse plano.

Ocorre que Dilma deixou para sancionar no limite do prazo legal a chamada "lei anti-Kassab". Isso permitiu que, na véspera, a comissão organizadora do PL apresentasse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro da legenda, abrindo a possibilidade de contornar a restrição imposta pela nova lei sob o argumento de que o partido se inscreveu antes da sanção, ou seja, da vigência do novo diploma legal. E Dilma ainda vetou um item que abria uma janela de 30 dias para os parlamentares trocarem de legenda sem perder o mandato, o que tornaria essa troca liberada só para partidos novos, como o PL, caso se confirme sua criação.

Essa conjugação de circunstâncias, obviamente, levantou suspeitas e provocou reação irada de líderes peemedebistas, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ): "Acho que houve uma estrutura de governo que deixou programado para o último dia para sancionar. E o Kassab se aproveitou e protocolou na véspera". Outro peemedebista, o baiano Lucio Vieira Lima, se manifestou na mesma linha: "A nossa leitura é que a presidente empurrou com a barriga para que se criasse um impasse jurídico".

Para botar mais lenha na fogueira, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, considerado o idealizador e coordenador da conspirata governista contra o PMDB, teve a imprudência de, sem que nada lhe fosse perguntado, ligar para o vice-presidente Michel Temer para explicar que o fato de Dilma ter sancionado a lei "anti-Kassab" no final do prazo era "um procedimento normal, de praxe". Temer limitou-se a observar que o ambiente em seu partido "não está nada bom" e que isso "só vai prejudicar a articulação política". E, logo em seguida, para confirmar a suspeita dos peemedebistas de que tudo havia sido combinado entre o Planalto e seu ministro das Cidades, Gilberto Kassab também ligou para Michel Temer para garantir que não tinha nenhum acordo com Mercadante, que soube pela imprensa do pedido de registro do PL e que não tem nenhum controle sobre as pessoas que estão trabalhando na criação desse partido. Foi, obviamente, uma conversa entre duas raposas políticas.

Em todas as conversas que teve ultimamente com sua pupila - se é que ainda se pode chamá-la assim -, Lula, com sua longa e comprovada experiência no campo do pragmatismo político, recomendou a reaproximação de Dilma com o PMDB como condição indispensável para a viabilização política de seu governo. Mas a presidente da República, como mais uma vez demonstra, não abre mão de ter ideias próprias sobre esse assunto.

Fonte: O Estado de São Paulo - editorial de 27/03/2015

O custo do desrespeito à responsabilidade fiscal

Ao rasgar a LRF por permitir nova renegociação de dívidas de estados e municípios, no primeiro mandato, Dilma aumentou as dificuldades para seu segundo governo

No conjunto de erros cometidos no primeiro mandato da presidente Dilma, um dos destaques foi o atropelamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a aprovação da retroatividade da mudança do indexador da dívida renegociada com estados e municípios na década de 90. A troca da correção via IGP-DI mais juros, a depender do devedor, pelo IPCA ou Selic, o que estiver mais baixo, mais juros de 4%, é correta. Afinal, as taxas na época da renegociação estavam altas e passaram a criar saldos devedores em bola de neve. O próprio criador da lei, o economista José Roberto Afonso, a justifica. Já retroagir a medida significou uma agressão direta ao espírito da LRF, pela qual jamais ocorreria outra renegociação de dívidas da Federação. O que terminou acontecendo, na prática. Dilma sancionou a lei em novembro do ano passado, já reeleita. Foi imprevidente, poderia ter esperado para entender melhor a conjuntura econômica à frente, já enfarruscada. Era evidente a necessidade de um ajuste fiscal, mas Dilma parece ter acreditado no seu discurso de palanque.

E assim a lei se tornou grave ameaça ao próprio ajuste, pois a retroatividade joga mais uma sobrecarga sobre o Tesouro. O Planalto ainda tentou o jeitinho de alegar a necessidade de regulamentações, manobra tornada inócua pela Câmara, com a aprovação a toque de caixa da determinação de que as novas regras entrem em vigor dentro de 30 dias. Foi negociado um prazo até terça-feira para o Senado dar aprovação final ao projeto da Câmara. Nesse dia, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, irá à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar o ajuste. O Planalto ganha tempo para propor alternativas. Missão difícil.

Se o Congresso aprovou a mudança de indexador e a retroatividade da alteração, e a presidente sancionou, o legislado tem de ser executado ou não estamos no Estado de Direito. No plano das responsabilidades, todo o peso cai sobre Dilma e sua equipe do primeiro governo, confessos seguidores do "desenvolvimentismo", antigos adversários da LRF, aprovada no segundo governo FH como um dos pilares da estabilização, mas sempre vista de canto de olho pelo PT. Que, aliás, votou contra a lei. Em vez de buscar arranjos para não cumprir a lei que apoiou e assinou, a presidente deve tratar de compensar o estrago que a medida fará no ajuste fiscal. Ou nada fazer, e assim decretar o fim do governo com três meses de mandato. Pois, sem dúvida, nesse caso, virá o rebaixamento da nota de risco do país, e com isso os capitais externos evitarão a economia brasileira e a crise atual, temporária, de correção de rumos, se aprofundará sem perspectiva de solução.

A vida real empurra Dilma para cortar fundo nos gastos de uma enorme máquina de 39 ministérios e 22 mil cargos ditos de confiança. Mais do que nunca, este aparato se torna inaceitável diante do ajuste que é necessário ser feito. Agravado agora pela herança do estrondoso erro que foi escantear a LRF e renegociar mais uma vez dívidas de estados e municípios.

Editorial
O Globo - 26/03/2015 0:00