O custo do desrespeito à responsabilidade fiscal

Ao rasgar a LRF por permitir nova renegociação de dívidas de estados e municípios, no primeiro mandato, Dilma aumentou as dificuldades para seu segundo governo

No conjunto de erros cometidos no primeiro mandato da presidente Dilma, um dos destaques foi o atropelamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a aprovação da retroatividade da mudança do indexador da dívida renegociada com estados e municípios na década de 90. A troca da correção via IGP-DI mais juros, a depender do devedor, pelo IPCA ou Selic, o que estiver mais baixo, mais juros de 4%, é correta. Afinal, as taxas na época da renegociação estavam altas e passaram a criar saldos devedores em bola de neve. O próprio criador da lei, o economista José Roberto Afonso, a justifica. Já retroagir a medida significou uma agressão direta ao espírito da LRF, pela qual jamais ocorreria outra renegociação de dívidas da Federação. O que terminou acontecendo, na prática. Dilma sancionou a lei em novembro do ano passado, já reeleita. Foi imprevidente, poderia ter esperado para entender melhor a conjuntura econômica à frente, já enfarruscada. Era evidente a necessidade de um ajuste fiscal, mas Dilma parece ter acreditado no seu discurso de palanque.

E assim a lei se tornou grave ameaça ao próprio ajuste, pois a retroatividade joga mais uma sobrecarga sobre o Tesouro. O Planalto ainda tentou o jeitinho de alegar a necessidade de regulamentações, manobra tornada inócua pela Câmara, com a aprovação a toque de caixa da determinação de que as novas regras entrem em vigor dentro de 30 dias. Foi negociado um prazo até terça-feira para o Senado dar aprovação final ao projeto da Câmara. Nesse dia, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, irá à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar o ajuste. O Planalto ganha tempo para propor alternativas. Missão difícil.

Se o Congresso aprovou a mudança de indexador e a retroatividade da alteração, e a presidente sancionou, o legislado tem de ser executado ou não estamos no Estado de Direito. No plano das responsabilidades, todo o peso cai sobre Dilma e sua equipe do primeiro governo, confessos seguidores do "desenvolvimentismo", antigos adversários da LRF, aprovada no segundo governo FH como um dos pilares da estabilização, mas sempre vista de canto de olho pelo PT. Que, aliás, votou contra a lei. Em vez de buscar arranjos para não cumprir a lei que apoiou e assinou, a presidente deve tratar de compensar o estrago que a medida fará no ajuste fiscal. Ou nada fazer, e assim decretar o fim do governo com três meses de mandato. Pois, sem dúvida, nesse caso, virá o rebaixamento da nota de risco do país, e com isso os capitais externos evitarão a economia brasileira e a crise atual, temporária, de correção de rumos, se aprofundará sem perspectiva de solução.

A vida real empurra Dilma para cortar fundo nos gastos de uma enorme máquina de 39 ministérios e 22 mil cargos ditos de confiança. Mais do que nunca, este aparato se torna inaceitável diante do ajuste que é necessário ser feito. Agravado agora pela herança do estrondoso erro que foi escantear a LRF e renegociar mais uma vez dívidas de estados e municípios.

Editorial
O Globo - 26/03/2015 0:00

Um erro cobra seu preço

Não foram poucos os avisos no ano passado de que a renegociação da dívida dos estados e municípios criaria um nó fiscal e uma distribuição desigual de vantagens. O governo ignorou os alertas, menosprezou os riscos, e a lei foi aprovada e sancionada porque era ano eleitoral. Agora, a conta chegou. Há um problema com as contas: elas sempre chegam na hora que o custo é alto demais.

De volta ao começo para se entender a confusão em que o governo Dilma I nos colocou. Em 1996, começou uma difícil renegociação da dívida com os entes federados. Durou anos. Estados e maiores cidades tinham dívidas altíssimas, grande parte delas com bancos, e juros escorchantes. O governo Fernando Henrique negociou uma consolidação da dívida para que o credor fosse a União e ofereceu dois patamares de juros. IGP-DI mais 6% ao ano para quem fizesse um pagamento inicial através de empresa para ser privatizada ou com outros recursos; IGP-DI mais 9% para quem nada quisesse pagar de entrada. A cidade de São Paulo quis a segunda. Vários outros entes federados fizeram esforços para pagar menos juros.

Durou anos, mas foi a base na qual se redigiu a Lei de Responsabilidade Fiscal. E lá está escrito que não poderia haver nova negociação. Naquele momento, os entes federados tiveram uma redução do custo da dívida, e, durante muito tempo, pagaram menos que os juros pagos pelo Tesouro. A cidade do Rio de Janeiro fez o caminho do ajuste em duas gestões na secretaria da Fazenda. Nas de Maria Silvia e de Eduarda La Rocque. Mesmo assim, Cesar Maia deixou de pagar e passou ao nível de juros mais altos. Depois disso, Eduarda La Rocque assumiu, fez o ajuste, pegou empréstimos externos, pagou o que devia e reduziu a dívida. São Paulo não fez o mesmo esforço. É por isso que o custo da dívida paulista é maior. Por outro lado, o Rio é hoje uma cidade em que as maiores obras são de financiamento federal, através do BNDES. Mas o momento político é do estardalhaço.

Estados e cidades menores que devem menos, ou que se esforçaram mais, vão ter menos vantagens que estados e cidades mais ricos, por um detalhe absurdo incluído na lei: a retroatividade. Não apenas se muda o indexador para IPCA mais 4%, mas isso tem efeito retroativo. De novo, economistas especializados na área fiscal escreveram, deram entrevistas, mostraram que seria uma insensatez. O governo da presidente Dilma ignorou porque era ano eleitoral e a questão fiscal foi tratada como se não houvesse amanhã.

A lei foi aprovada e sancionada. Quem alertou ficou falando sozinho ou foi ofendido. Agora, o governo argumenta que a lei autoriza, mas não determina. Não é assim que funciona na política. O governo cedeu e agora está enfraquecido. Os políticos querem se fortalecer nos seus estados e cidades, os governantes querem espaço para os seus projetos.

Outro erro que o governo comete agora é enviar o próprio ministro da Fazenda, sem qualquer para-choques, para enfrentar a tropa dos descontentes, onde os mais estridentes ou ardilosos são governistas. Joaquim Levy tem que ser preservado de embates diretos porque não é ele o articulador político. Levy pode ir explicar a crise econômica e fiscal do país, mas não pode ser lançado no meio de um tiroteio político.

O Congresso, quando vota um projeto que manda a lei ser cumprida, está no direito dele, da mesma forma que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, de entrar na Justiça. Eles podem ter outros objetivos, além do fiscal, mas se a lei foi aprovada — equivocada, perigosa, quebrando contratos — com o apoio do governo, e ainda foi sancionada, o erro está feito.

Alguém pagará, isso é certo. Se os estados e cidades não pagam vai para a conta do Tesouro. Outro risco está sobre as medidas propostas para o ajuste fiscal. Em cada uma delas o governo tem acenado com a possibilidade de concessões. Não se faz isso diante de um Congresso rebelado. Quem diz que pode ceder no pouco entregará o muito. Sem o ajuste fiscal para consertar os erros do primeiro mandato, a presidente Dilma terá dificuldades de superar a crise neste segundo mandato. Está na hora de o governo parar de errar e a presidente Dilma assumir o mandato que conquistou “fazendo o diabo para ganhar a eleição”, como prometeu.

Por Míriam Leitão e Alvaro Gribel

Máfia que desviava bilhões com fraudes em julgamentos tributários espõe "gestapo fiscal" contra contribuintes

Mensalão, Petrolão, Impostão - cada escândalo consegue superar o anterior em sofisticação e quantidade de bilhões em roubalheiras. Neste cenário de corrupção estrutural, onde a máquina estatal funciona como uma "gestapo" que extorque o cidadão-eleitor-contribuinte, alguém consegue ainda ficar surpreso quando a Polícia Federal lança a Operação Zelotes, a fim de desarticular uma organização suspeita de roubar R$ 19 bilhões dos cofres públicos, fraudando julgamentos de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda?

Tal aberração é "normal" em um Brasil que^tem em vigor 92 impostos, taxas ou contribuições. O Estado Capimunista tupiniquim promove um confisco mensal através do “Imposto de Renda”. A tungada na fonte, sem defesa, sobre os salários ajuda a piorar a situação do bolso de quem sofre com o “aumento real do custo de vida” ou “perda do poder de compra”. O modelo inferniza a vida de quem precisa consumir, pagar as contas obrigatórias do mês ou quitar empréstimos a juros absurdos cobrados por bancos e cartões de crédito. Ferra até o governo - sem recurso previsto no orçamento até para o IBGE fazer a contagem da população brasileira...

A tributação média sobre o consumo chega a 49%. Vale para pobres ou para ricos. Produzir, sem a tentação de sonegar, é quase impossível. Somos penalizados por seis terríveis impostos sobre bens e serviços: IPI, Cofins, PIS, Cide, ISS e ICMs. Lucrar no Brasil é considerado um pecado mortal para o empresário. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido confiscam a lucratividade. Quem trabalha e produz é penalizado e perseguido pelo Estado. No jogo de extorsão, as máfias se reproduzem - como a que foi pega agora, que atuava desde 2005, só foi investigada a partir de 2013 e começa a ser enquadrada pelo Ministério Público neste 2015 pródigo em escândalos.

Por isso é urgente rever o sistema tributário. A ideia do “Imposto Justo”, cobrado de uma única vez, de forma transparente, visível na nota fiscal, é a mais viável. A maioria dos demais impostos pode ser abolida se a máquina pública gastar, desperdiçar e roubar menos. Nos últimos 25 anos, desde a Constituição de 88, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) foram criadas 155.954 normas federais na área tributária.

Não é à toa que a massa, aos milhões sai às ruas para protestar. A maioria não aguenta mais impostos elevados, juros altíssimos, custo de vida subindo, violência saindo do controle, governo ineficiente, perdulário e comandado por uma classe política corrupta, mentirosa, desqualificada e humanamente nojenta. A Lava Jato, acaba virando peixe-pequeno. Nela, os corruptos teriam desviado uns R$ 2,1 bilhões da Petrobras. Agora se fala em desvios de R$ 19 bilhões. A PF conseguiu identificar que em algumas negociações os corruptos recebiam entre 1% e 10% das multas que teriam que ser pagas pelos contribuintes. Os investigados responderão pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O problema é que, se não houver uma profunda mudança no modelo estatal e no sistema tributário no Brasil, a Operação Zelotes será mais uma a enxugar gelo - como tantas outras em que os ladrões se locupletam e terminam impunes. A nova política de tributos precisa vir acompanhada de um sistema que torne pública e transparente, via internet, a execução do orçamento e da contabilidade pública. A pressão direta e constante do cidadão-eleitor-contribuinte é a única saída para que ocorra uma efetiva fiscalização sobre o gasto e investimento público, evitando desperdícios.

Atualmente, o setor público brasileiro é uma caixa preta. Escancará-la é fundamental. Sem isso, fica impossível destinar mais recursos para Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e etc. O dinheiro aplicado vai para o lixo! Ou melhor, ruma direta ou indiretamente para as contas dos ladrões tupiniquins, que o lavam, aqui e no exterior. A grana vai e volta, na forma de "negócios" e pretensos “investimentos estrangeiros diretos”. Aplica-se na bolsa, na fusão e aquisição de empresas, na compra de imóveis ou em outros "empreendimento" e formas de lavar dinheiro, de forma aparentemente legalizada ou flagrantemente criminosa.

Junto com a reforma tributária, o Brasil precisa resolver alguns problemas prioritários: acabar com a reeleição; tornar o voto facultativo (e não obrigatório); permitir a auditoria e recontagem do voto, impresso, no sistema eletrônico; aceitar candidaturas avulsas para cargos majoritários, independentemente dos partidos; abolir o imposto sindical, tornando livre a contribuição associativa; acabar com a “profissão” de político, reduzindo ao mínimo a remuneração do representante legislativo.

Se a multidão não cobrar nas ruas por tais mudanças, de forma estruturada, focada e objetiva, tudo continuará como dantes no País corrupto do Abrantes... Se não houver pressão, Dilma permanecerá no poder, refém de tudo e de todos, feito uma "marioneta", alegando: "A corrupção é uma senhora idosa e não poupa ninguém. Pode estar em todo lugar, inclusive no setor privado"... E a gente vai ter que concordar com ela...

Por Jorge Serrão

Roger Scruton X Gramsci: o comunismo intelectual como fascismo disfarçado

Gramsci é a criação dos anos 1960, o símbolo de uma geração ávida por liderança, mas confiante somente naqueles que estavam seguramente mortos – preferivelmente mortos, como Gramsci, na interminável luta contra o inimigo “fascista”.

A ideia do herói revolucionário não é, de forma alguma, nova. Na realidade, é um dos mais interessantes paradoxos do marxismo que este tenha combinado uma teoria da história que nega a eficácia da liderança com uma prática revolucionária que depende inteiramente da liderança para seu sucesso, e que foi capaz de consolidar-se no poder somente por estabelecer hábitos de adoração ao herói revolucionário.

Gramsci foi para os anos 1960 o que Lenin e Stalin foram para os anos 1930 e 1940; ele convenceu seus seguidores de que a prática revolucionária e a correção teórica são preocupações idênticas; de que o aprendizado traz a sabedoria; e de que a sabedoria é revolucionária. Ou seja, ele mostrou que os de esquerda são intelectuais, e que os intelectuais de esquerda têm o direito de legislar.

Ele assim sustenta uma das premissas indispensáveis do esquerdismo moderno: a premissa segundo a qual, em virtude de meu conhecimento e inteligência superiores, eu, o intelectual crítico, tenho o direito de legislar sobre você, o homem que meramente prejulga.

A súbita canonização de Gramsci depende de certas características de seu destino que o tornaram mais que simplesmente útil aos revolucionários sentimentais dos anos 1960. Primeiro, ele estava morto, e então, como indiquei, incapaz de enganar por meio de sua fraqueza ou abalar por sua força.

Stalin foi desmascarado, e certa suspeita começou a cair sobre Lenin. É verdade que sempre houve Trotsky, mas Gramsci possuía uma vantagem de que Trotsky não poderia lançar mão: ele não apenas estava morto, mas havia morrido na luta contra o fascismo.

Mesmo se aceitarmos a identificação – altamente fortuita – do nacional-socialismo com o fascismo italiano, falar de um ou de outro como o oposto político verdadeiro do comunismo é cair em uma ingenuidade perigosa. Comunismo, assim como fascismo, envolve a tentativa de criar um movimento popular de massa unido a um Estado submetido à regra do partido único, no qual haverá total coesão para o objetivo comum.

Envolve tomar conta – em “nome do povo” – dos meios de comunicação e educação, bem como implantar um princípio de comando sobre a economia. Ambos os movimentos consideram a lei muito falível, e os parâmetros constitucionais muito irrelevantes – pois são essencialmente “revolucionários”, governados desde cima por uma “disciplina de ferro”.

A diferença mais importante, historicamente, é que enquanto os governos fascistas mais frequentemente chegaram ao poder pela eleição democrática, os governos comunistas sempre o fizeram por meio de um golpe de Estado. A réplica seria que o comunismo talvez seja assim na prática, mas somente porque a prática traiu a teoria.

É claro, o mesmo poderia ser dito do fascismo, mas foi uma importante estratégia da esquerda – e o maior componente da propaganda soviética pós-guerra – contrastar um comunismo puramente teórico com o fascismo “realmente existente”, de forma a reforçar a visão de que o comunismo e o fascismo são opostos. Assim, uma promessa de paraíso é contrastada com a realidade do inferno.

Não somente isso ajuda a associar à causa da revolução todos aqueles que estiveram envolvidos na “luta contra o fascismo”; também reforça um hábito intelectual independente, sem o qual muita propaganda comunista seria totalmente ineficaz – o hábito de pensar em dicotomias, de representar tudo como um “ou/ou”, de induzir o pensamento, por quaisquer meios, de que aqueles que não estão conosco estão contra nós.

Contudo, há outra razão para a canonização de Gramsci. Ele ofereceu a teoria que prometeu ao mesmo tempo resolver o problema dos “tão falados grandes homens” e estabelecer o direito do intelectual à ascendência política. Em outras palavras, ele buscou efetivar a transição da interpretação à transformação.

A política comunista envolverá a substituição sistemática da hegemonia dominante. Assim, a superestrutura será transformada de forma gradual, ao ponto em que a nova ordem social, cuja emergência foi permanentemente bloqueada pela velha hegemonia, pode finalmente vir à tona sob seu próprio impulso.

Assim, o partido deve ser integrado à sociedade civil – ele deve gradualmente impor sua influência em toda a sociedade e, na realidade, substituir toda organização que sustenta alguma posição dentro da hegemonia da influência política.

Para o realista que pergunta como, nesta sociedade do futuro, conflitos devem ser acomodados ou resolvidos, Gramsci não tem resposta. Pois o comunista divide com o fascista um desprezo primordial pela oposição: a proposta da política não é viver com a oposição, mas liquidá-la. A questão da oposição é, no entanto, a mais importante questão da política moderna.

Presume-se que as condições de conflito são sociais, e modificáveis, dependentes das “relações antagônicas de produção”, estas relações contra as quais os marxistas tudo objetam. Mas se as condições de conflito residem, como elas evidentemente o fazem, na natureza humana, então ter esperanças por sua remoção é acalentar uma esperança inumana e ser levado a uma ação inumana.

O apelo da teoria política de Gramsci é evidente. Ela oferece a completa justificação para o intelectual de esquerda em sua ânsia por poder. Além disso, o intelectual não precisa imergir no proletariado de forma a trabalhar pela revolução. Pelo contrário, ele pode tranquilamente seguir comodamente em qualquer cargo político ao qual tenha sido convidado, e trabalhar para a queda da hegemonia “burguesa” enquanto aproveita seus frutos.

Uma tal filosofia é extremamente útil para o intelectual – cujas visão e paciência seriam severamente desafiadas fora da universidade – e é a filosofia natural da revolução estudantil.

Gramsci iniciou, assim, um padrão de evasão comunista: um vasto movimento popular que é anticomunista nunca é um movimento de “massas”, ao passo que um golpe de Estado por intelectuais comunistas é sempre apoiado pelas “massas”, não importa a força e a natureza da oposição. Movimentos como o fascismo são movimentos da “pequena-burguesia” – e quão frequentemente encontramos esta bobagem nas páginas de nossos mais escrupulosos historiadores, quando escrevem sobre a ascensão de Hitler ao poder?

Em suma, a teoria dos Cadernos do Cárcere é a verdadeira teoria do fascismo: do poder que tomou conta da ambição de Gramsci, ao percebê-lo em outras mãos. Quando, em um de seus primeiros artigos, Gramsci descreveu o proletariado como o modelo de uma unidade ideal, uma fascio, ele antecipou em sua esperança precisamente a forma da ordem social que foi mais tarde alcançada pelo seu rival.

A filosofia da práxis – assim como o “dinamismo” filosófico de Mussolini e, como esta filosofia, muito influenciada por George Sorel – mantém seu charme para o intelectual precisamente porque lhe promete ao mesmo tempo o poder sobre as massas e uma unidade mística com elas. Mas esta é a promessa do fascismo, e se a esquerda precisa constantemente identificar o fascista como seu único inimigo, nós não precisamos de mais explicações. Pois há modo melhor de esconder as intenções de alguém que as descreva como as intenções de seu inimigo?

Nota do blog: os trechos acima foram retirados do ensaio de Roger Scruton presente no livro Pensadores da Nova Esquerda, lançado no Brasil pela É Realizações editora. O leitor pode nunca ter lido nada ou mesmo escutado falar de Gramsci, mas o fato é que boa parte do avanço esquerdista das últimas décadas tem as impressões digitais do comunista italiano. Conhecer as estratégias e o fenômeno psicológico por trás desse avanço é fundamental para revertê-lo.

Por Rodrigo Constantino

Sinais de vitalidade

A possibilidade de impeachment da presidente é real e parece ter se tornado a única saída racional   para o estancamento da crise política e da crise econômica.

      Remover Dilma Rousseff do poder parece ser o único caminho de sobrevivência da nação.


Dois sinais de grande vitalidade a sociedade brasileira deu nos últimos tempos, ambos sinalizando uma resistência contrarrevolucionária vigorosa. Como se sabe, nas últimas décadas o Brasil foi envolvido pela tática gramsciana de tomada do poder, sendo um dos seus focos a revolução cultural. Outro o aparelhamento ideológico dos formadores de opinião, notadamente a grande imprensa. O produto dessa revolução gramsciana foi levar sucessivos governos de esquerda ao poder, destruindo, no processo, a direita política. O processo revolucionário, todavia, parece que está sendo estancado de forma espontânea pelos brasileiros, o que é algo muito promissor, sem o concurso das forças política organizadas.

Um dos sinais foi a marcha do 15 de Março. Ali se fez o corte histórico, pois o povo foi, numeroso, às ruas para dizer da sua indignação e do seu inconformismo ante as práticas dos governantes. Não é mais possível fazer política sem levar em conta os anseios dessa multidão, em larga medida composta por conservadores. Essa gente poderá se multiplicar e há a possibilidade de se ver movimento muito maior no futuro imediato, como previsto para o próximo 12 de abril.

Outro sinal alvissareiro é a notícia de que a nova novela da Rede Globo apresentou forte declínio da sua audiência, porque a temática gay e a exposição da depravação desbragada, para além da que tem sido feita, foram prontamente rejeitadas pela audiência. A Rede Globo tem sido o aríete da revolução cultural e o seu declínio é uma trava direta nesse processo. A população cansou de ser manipulada e de ver sua casa invadida pela indecência. Há um processo de conscientização dessa manipulação, o que fortalece o gesto de protesto do público para com a Rede Globo. Seus executivos terão que repensar a estratégia, pois essa via, para dizer o mínimo, deixou de ser comercial. Sem audiência não haverá dinheiro. Sem audiência o próprio poder da Rede Globo desaparece.

Note-se que esses sinais de vitalidade foram precedidos pela eleição de outubro. Certo que o PT ganhou a Presidência da República, mas é certo também que as oposições cresceram e especialmente o PMDB cresceu. O novo arranjo das forças políticas deu a presidência das Casas do Congresso Nacional ao partido do vice-presidente, que tem apoiado o PT em tudo, exceto na agenda mais carbonária. Eduardo Cunha tem sido um estadista na condução dos negócios da Câmara de Deputados e se tornou, provavelmente sem planejar e sem querer, a ponta da lança da contrarrevolução. Uma personalidade assim estava fazendo falta ao cenário político brasileiros. A agenda legislativa revolucionária foi posta completamente de lado por Eduardo Cunha.

Um outro fato positivo tem sido a atuação da Justiça Federal do Paraná, que levou adiante suas investigações do caso do petrolão, tornando réus personalidades graúdas do mundo empresarial e político. Até agora o trabalho tem sido exemplar e certamente as condenações, ao final dos processos, serão duras. Não é possível se cogitar anistia para a infringência do Código Penal. Nem mesmo aqueles casos enviados ao STF serão aliviados. A sensação de que foi dado um Basta! às impunidades tomou conta desse mesmo público que foi às ruas protestar e que boicota as novelas prostituídas da Rede Globo.

A possibilidade de impeachment da presidente é real e parece ter se tornado a única saída racional para o estancamento da crise política e da crise econômica. Vê-se a resistência aberta do PT e sua base aos ajustes propostos pelo ministro da Fazenda. Os ajustes são a categórica negação das convicções esquerdistas mais arraigadas, elas que, nos últimos anos, ficaram viciadas no gasto frouxo e na irresponsabilidade fiscal. Esse dissenso alimentará a necessidade imediata de impeachment, em face da incapacidade da Dilma Rousseff para governar. O país está economicamente paralisado e sem uma adequada resposta do poder público continuará assim. Remover Dilma Rousseff do poder parece ser o único caminho de sobrevivência da nação.

O tempo do reinado do PT parece estar no fim. Quem viver verá.

Por Nivaldo Cordeiro

Juristas denunciam e cobram que MP peça anulação da regulamentação de Dilma para Lei Anticorrupção

No meio jurídico, cresce uma mobilização para que ocorra uma ação de bastidores e convencimento político para que o Congresso Nacional não legitime o golpe jurídico e institucional dado pela Presidenta Dilma Rousseff com o tal "Pacotão Anticorrupção". Um dos líderes desta mobilização é o veterano advogado Modesto Carvalhosa, de 82 anos, que recentemente lançou o livro "Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas". Carvalhosa denuncia que é uma farsa a regulamentação proposta por Dilma à Lei 12.846, de 1o de Agosto de 2013. A recém criada Associação dos Juízes Anticorrupção (AJA) apoia a mobilização e o questionamento do jurista.

Modesto Carvalhosa adverte para um perigo: "A regulamentação pode se tornar uma fonte de corrupção brutal. Porque os ministros podem dizer para os executivos das empreiteiras: Não, meu amigo, quero o meu também. Vocês já deram dinheiro para partidos, deputados, quero minha parte para absolver vocês". O jurista acrescenta: A Lei Anticorrupção é autoaplicativa, não precisava de regulamentação. Além disso, um decreto do Executivo não pode modificar a lei que ele regulamenta. Isso tudo é para adiar a aplicação da lei. Essa regulamentação tem que ser anulada pelo Ministério Público".

Carvalhosa adverte que a regulamentação proposta por Dilma deforma completamente e destrói a Lei Anticorrupção: "Diz que só pode haver multa de até 5% do faturamento da empresa processada. Antes era 20%. Depois, cria uma instância de reconsideração, que é comandada pelo próprio ministro. Outra fonte de corrupção. Ademais, cria uma investigação preliminar sigilosa. Essa investigação pode decretar que a empreiteira não é culpada, não instaurar processo. Pode surgir decisão de arquivar a investigação, impedindo que o processo administrativo siga adiante".

O jurista vai ao ponto central da crítica, apontando uma solução: " A regulamentação fala que a competência de instaurar processos administrativos contra as empresas é de ministros, e não da Controladoria Geral da União (CGU). Acredito que o processo administrativo tem que ser feito por um ente público de corregedoria, ligado ao Estado, e não ao governo. Como pode colocar um político para julgar empreiteiras? Um ministro, que foi indicado por um partido que recebeu dinheiro da corrupção na Petrobras por meio de empreiteiras, vai julgar essas empresas? Como é que pode isso? Esse é um princípio universal da administração pública: nenhuma pessoa política pode fazer processo administrativo. Para isso existe a CGU".

O jurista tem uma sugestão efetiva para o combate à corrupção na administração pública: "Para acabar com corrupção tem que quebrar a interlocução direta entre fornecedores e o governo. E isso deve ser feito através de um instrumento chamado performance bond (seguro de desempenho). Uma seguradora garante qualidade, prazo e preço do projeto. Então, para não pagar um seguro monumental, ela toma conta da obra. Desde 1887, isso é utilizado nos Estados Unidos. Qualquer país civilizado no mundo tem performance bond. E adivinha quem é o maior conhecedor desse processo no Brasil? A Petrobras. Eles têm vários contratos de performance bond quando interessa (à empresa)".

Modesto Carvalhosa lembra que a Lei Anticorrupção brasileira é uma internalização dos tratados internacionais: "Então, o Departamento de Justiça Americano, o Briber Act, do Reino Unido, o Banco Mundial vão declarar a inidoneidade dessas empresas, mesmo porque elas operaram em diversos países. Se elas fossem condenadas no Brasil, existe o princípio de que não pode haver duas condenações sobre o mesmo fato delituoso. Uma punição severa seria uma forma de ressuscitar essas empresas. Em vez disso, elas estão aí, com as contas ruins. Não têm crédito, ninguém contrata mais. Alguém pode dizer que essa regulamentação da lei vai salvar as empreiteiras. Mas para as empresas é o fim do mundo".

Os argumentos de Carvalhosa foram apresentados em recente entrevista ao jornal O Globo.

Por Jorge Serrão

A falácia do pacote anticorrupção

Escrevi, há exatamente um ano, um artigo acerca da tentativa do governo de tornar hediondo o crime de corrupção após as manifestações de 2013. Eis que, após 15 de março, o governo surge com mais propostas anticorrupção em resposta à crise de legitimidade. No Brasil, toda vez que há uma forte insatisfação com o governo, apela-se para o Direito Penal, e, com um viés absolutamente populista, criam-se novas leis criminalizando condutas e/ou agravando penas já existentes.

A onda da vez é o pacote anticorrupção, com o qual se pretende criar a figura penal de enriquecimento ilícito de servidor público (PL 5.586/2005), como se o enriquecimento, e não a corrupção, fosse o problema. Ao ressuscitar o projeto de lei, o governo propõe a punição com pena de reclusão de até oito anos aos casos enriquecimento injustificado do servidor público.

Mas o que seria injustificado? Frente à ausência de definição, todos os funcionários públicos terão que ir às delegacias para comprovarem seus rendimentos e os de sua família?

Ao invés de reforçar a investigação do crime de corrupção passiva ou de peculato, a proposta induz em erro a população, criando mais um crime, quando o real problema não é a falta de figuras penais, mas sim a efetiva punição nos casos em que for devida.

É tendência nacional o apelo à criminalização de uma conduta quando os aparelhos administrativos são incompetentes. Esta lógica distorcida é responsável pela sobrecarga do judiciário, pelo atual estado das penitenciárias e presídios, e, consequentemente, pela impunidade das condutas que realmente deveriam ser criminalizadas.

Diante do atual quadro político brasileiro, é certo que o Projeto de Lei 5.586/2005, recuperado agora pelo governo, mostra-se, mais uma vez, como uma proposta de ocasião. Na prática, esta nova lei não inibirá a sensação da impunidade ou reduzirá a delinquência nesta espécie.

Contudo, o objetivo principal não é, e nunca foi, outro senão a arrecadação de votos por meio da falsa impressão de ação do governo, uma resposta aos recentes protestos, e são grandes as chances de cairmos nesta armadilha. O Estado já sabe, mas a população deve compreender que não é a previsão de uma pena que dissuade a prática da conduta, mas sim a certeza desta punição.

Por André Luis Callegar

Advogado criminalista, professor da Unisinos (RS)