PT e CNBB, 35 anos de união estável

Quando o PT chegou ao governo, esse mesmo Lula que os amigos leitores conhecem tão bem quanto eu, era apreciado pelos operadores da CNBB como um anjo do Senhor caído em Garanhuns por descuido dos principados celestes.

Existem partidos políticos que se especializam em xingamentos. Chutam adversários sem dó nem piedade da canela para cima e da canela para baixo. São indulgentes apenas consigo mesmos. Afagam seus malfeitores e não há culpas que os leve a pedir desculpas. Na maioria, são pequenos partidos radicais, com militantes e dirigentes mal educados, rancorosos, socialmente desajustados. Há, no entanto, um grande partido que corresponde perfeitamente a essa descrição. Com tais métodos, chegou ao poder e governa o país há 12 anos (isso se não contarmos os últimos quatro de FHC durante os quais o PT influenciou fortemente decisões do governo).

Pois bem, observe as pautas petistas, suas reivindicações e as postulações dos grupos sociais que o partido comanda no estalar dos dedos e ao megafone. Examine a essência da ideologia da legenda nos textos que produz, no conteúdo de seus sites e nas resoluções de seus congressos. Procure identificar o rumo perseguido pelas proposições legislativas dos parlamentares do partido. Vejam com que tipo de governos e regimes se relacionam. Siga por essas trilhas e perceberá que o PT mantém com a Igreja Católica (que não se confunde com a CNBB) e com sua doutrina religiosa e moral uma relação de irredutível divergência e animosidade. A distância que separa o petismo da Igreja é intransponível.

No entanto... no entanto..., o Partido dos Trabalhadores e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, há 35 anos, vivem em união estável, garantidora não apenas de direitos, mas de afetos, regalias e privilégios. Todas as pastorais ditas sociais da CNBB trabalham ombro a ombro com o partido, de modo militante e diligente. Ao longo dos anos, quando o PT era oposição, os documentos da Conferência que tratavam de questões políticas e sociais atacavam os governos reproduzindo fielmente o discurso petista. O idioma era e prossegue sendo petista. Estridentes sutilezas que muitas vezes denunciei! Nas reuniões de pastoral a que compareci, regional e nacionalmente nos anos 80, falava-se muito mais de Lula e PT do que de Jesus Cristo e Igreja. Quando o PT chegou ao governo, esse mesmo Lula que os amigos leitores conhecem tão bem quanto eu, era apreciado pelos operadores da CNBB como um anjo do Senhor caído em Garanhuns por descuido dos principados celestes.

Passaram-se 12 anos e as coisas estão como se sabe. A última eleição transcorreu como se viu. A presidente enganou o eleitorado tanto quanto se assistiu. O partido e seus associados afundaram lá onde o olfato acusa. E a CNBB, na obscura alvorada do segundo mandato de Dilma, inicia a Campanha da Fraternidade de 2015 falando em Igreja e Sociedade, com destaque para os temas da corrupção e Reforma Política.

Ótimo, mas, corrupção de quem, senhores bispos? Nem um pio. Corrupção com sujeitos ocultos, em instâncias não sabidas, a sotto voce como diria o maestro Ricardo Muti. Corrupção tão impessoal e neutra quanto a voz passiva. A mesma instituição, primeiro atribuía a corrupção à infidelidade partidária e se empenhou nisso como se fosse a salvação da moralidade pública. Em seguida, mobilizou céus e terras por uma lei da ficha limpa (tremendo sucesso, não?). Agora, sem culpados nem fatos a discernir, e sem credenciais que a qualifiquem para propor temas de Direito Constitucional, Teoria do Estado e Sistemas Eleitorais, joga sobre a falta de uma reforma política a causa essencial das venalidades nacionais. Para extingui-la, põe na mesa uma proposta de reforma política e um oneroso plebiscito que são muito parecidos, mas muito mesmo, com o que o PT tirou da manga em 2013. E, por isso, tem total apoio desse partido.

Resumo da mensagem para o mau entendedor: temos corrupção porque a reforma política, apesar dos esforços petistas, não sai do papel. Assim, os corruptos e suas legendas emergem das barras dos tribunais e das delações premiadas e vão comandar o pretendido plebiscito sobre reforma política, numa espécie de Teoria Geral da Corrupção. Certamente eu também quero uma reforma política. Mas ela nunca será como proponham a CNBB, a OAB e o PT, porque, no fundo, politicamente, é tudo a mesma coisa.

Por Percival Puggina

A Petrobras e a intelectualidade corrupta

Um manifesto assinado por expoentes da assim chamada ”intelectualidade brasileira”, como Fábio Konder Comparato, Marilena Chauí, Cândido Mendes, Celso Amorim, João Pedro Stédile, Leonardo Boff e Maria da Conceição Tavares (e haja fôlego!), denuncia a Operação Lava Jato como tentativa de destruição da Petrobras, de seus fornecedores e de mudança do modelo que rege a exploração de petróleo no Brasil.

Vejam bem, segundo estes senhores, a destruição da Petrobras vem da apuração dos crimes feitos pela Justiça e pela Polícia Federal; não provém dos próprios crimes praticados pela máfia petista encastelada na máquina pública.

Conspiração
O texto do dito manifesto aponta ainda uma “conspiração” para desestabilizar o governo; as investigações, segundo esses “expoentes intelectuais”, atropelam o Estado de Direito.

Chamo de novo a atenção: não são os crimes cometidos pela máquina corrupta do Partido dos Trabalhadores para consumar seu projeto de poder anti-democrático – e reduzidos por estes luminares a simples “malfeitos” – os que abalam o Estado de Direito; o que abala o Estado de Direito é a ação da Polícia e da Justiça, transformada numa “conspiração para desestabilizar o governo”.

Para finalizar e acentuar a má-fé que perpassa o texto, o manifesto conclui por afirmar que “o Brasil viveu, em 1964, uma experiência da mesma natureza”, a qual nos custou “um longo período de trevas e de arbítrio”. Qual o fundamento para esta aproximação arbitrária e gratuita?

Subversão das ideias, distorção dos fatos
Consolida-se hoje, de Norte a Sul do Brasil, um sentimento de aversão e repulsa em face da imensa máquina de corrupção instalada pelo PT (e associados) na Petrobrás, em diversas outras instâncias dos negócios do Estado e nas instituições, com a finalidade de consumar um projeto de poder totalitário. É bom e louvável que assim seja.

Mas é preciso atentar para um aspecto talvez mais perigoso do que a corrupção material! Uma corrupção intelectual na tentativa de inverter a realidade dos fatos, de destruir a objetividade das análises e de subverter a reta razão dos indivíduos. Não se esqueçam, é este tipo de “intelectualidade” e de “lógica” perversa que constitui o esteio de regimes tirânicos e genocidas, como o da Alemanha de Hitler, o da União Soviética de Lênin e Stalin, o da China de Mao, o do Camboja de Pol-Pot, entre tantos outros.

Manifesto que exala agonia
Convido os leitores do Radar da Mídia a lerem trechos do artigo “Que agonia”, que Vinícius Mota publica na Folha de S. Paulo (23.fev.2015):

“Ao final da longa purgação que apenas se inicia, a Petrobras e todo o complexo político-empresarial ao seu redor terão sido desidratados. Do devaneio fáustico vivido nos últimos dez anos restará um vulto apequenado, para o bem da democracia brasileira.

As viúvas do sonho grande estão por toda parte. Um punhado de militantes e intelectuais fanáticos por estatais monopolistas acaba de publicar um manifesto que exala agonia.

O léxico já denota a filiação dos autores. A roubalheira na Petrobras são apenas "malfeitos". O texto nem bem começa e alerta para a "soberania" ameaçada, mais à frente sabe-se que por "interesses geopolíticos dominantes", mancomunados, claro, com "certa mídia", em busca de seus objetivos "antinacionais".

Que agenda depuradora essa turma teria condição de implantar se controlasse a máquina repressiva do Estado. Conspiradores antipatrióticos poderiam ser encarcerados, seus veículos de comunicação, asfixiados, e suas empresas, estatizadas para abrigar a companheirada. (...)

Quanto maior é o peso de empresas estatais na economia, mais amplos são os meios para o autoritarismo. Imagine se o governo ainda tivesse em mãos a Vale, a Embraer e as telefônicas para fazer política. Quais seriam os valores da corrupção, se é que sobrariam instituições independentes o bastante para apurá-los?”

Por José Carlos Sepúlveda da Fonseca

O impedimento e o desafio da oposição

Os resultados eleitorais foram colhidos, o que não garante ser possível conduzir o país, fazendo o necessário para que ele possa avançar 

Estamos iniciando um longo e dramático período político em nosso país. Longo, porque o mandato presidencial é de quatro anos. Dramático, porque Dilma Rousseff e seu partido não têm condições políticas e morais para conduzir o país por mais muito tempo.

Para não se apresentar confessando o estelionato eleitoral, Dilma entregou à nova equipe econômica a missão de implantar medidas de sacrifício da população --que durante a campanha eleitoral dizia que a oposição imporia à nação--, na busca desesperada de superar a estagnação produzida por sua política desastrosa.

Sem autocrítica, pelo contrário, em uma atitude covarde, procura arrastar o PSDB para o mar de lama em que está metida, ao afirmar que, se antes tivesse o governo FHC investigado e punido, não teríamos o que temos agora.

Esconde a sua responsabilidade na articulação de diretores da Petrobras e de seus fornecedores com os partidos de sua base, que objetivou o saque de recursos públicos para suas campanhas (e o enriquecimento de muitos) --o que, agora, emerge de maneira avassaladora.

É isso que destrói toda e qualquer condição moral de condução do país por parte da presidente Dilma Rousseff e seu ministério.

Dilma tratou de montar um ministério com figuras que representam agrupamentos partidários ou grupos de interesse que possam lhe dar o respaldo necessário no Congresso Nacional, para evitar um possível pedido de seu afastamento definitivo do cargo, nos termos da Constituição em vigor, uma sobrevida difícil de obter.

O governo petista está moribundo, e o partido continuará existindo como uma pálida imagem do que já foi no passado, quando, moralmente inatacável, pretendia ser o condutor de uma transformação profunda na sociedade brasileira.

No governo, liderado pelo seu grande chefe, Luiz Inácio Lula da Silva, o PT se corrompeu ao buscar, a qualquer preço, a manutenção do poder. O projeto de uma nova sociedade se frustrou, transformando-se em projetos de subsistência de milhões de brasileiros que vivem na pobreza, mantidos nessas condições para garantir o controle dos seus votos. Não passa disso.

Os resultados eleitorais foram colhidos, mas isso não garante ser possível conduzir o país, fazendo as transformações necessárias para que ele possa avançar econômica, social e politicamente.

Pelo contrário, a forma como esses resultados foram obtidos impõe à presidente e ao seu partido a necessidade de se legitimar perante a maioria do Brasil produtivo, que não vive na dependência do Estado. Tarefa impossível.

O quadro atual é dramático também para a oposição e para os milhões de brasileiros que não veem no governo atual condições para vencer a crise.

Como levar adiante uma transição nos limites da democracia constitucional em que vivemos, rejeitando firmemente qualquer solução que não seja legal, sem ter de aguardar quatro anos para que o país possa abraçar um caminho que abra novas perspectivas de desenvolvimento e de melhoria das condições de vida de nosso povo? Esse é o desafio que está colocado para nós.

Sobra o caminho legal do impedimento, que só acontecerá se o agravamento das condições econômicas e políticas persistirem a ponto de mobilizar o povo e os partidos para uma solução que, de qualquer forma, ainda que legal e democrática, não deixa de ser traumática.

Mas o próprio Lula já declarou, após a queda de Collor, que o povo brasileiro mostrou que o mesmo povo que elegeu um presidente pode tirá-lo. E pode, legalmente!

Pode não haver outra saída.

Por Alberto Goldman

Preparado para ‘guerra’, Lula ataca a semântica

Lula foi ao Rio de Janeiro na noite desta terça-feira (24) para estrelar um “ato em defesa da Petrobras”. Ao discursar, fez o que os presidentes americanos costumam fazer quando precisam unir a nação em seu apoio: declarou guerra ao inimigo. “Eu quero paz e democracia, mas se eles querem guerra, eu sei lutar também.'' Provou que falava sério. Armado do microfone, fez sua primeira vítima. Fulminou a semântica.Ao insinuar que a Petrobras virou escândalo pelas mãos de uma “elite que não se conforma com a ascensão dos mais pobres”, Lula deixou claro que o Brasil vive uma crise de significado. Mostrou que a crise é terminal ao dizer que irá às ruas para “defender a Petrobras e a reforma política”. Considerando-se que o orador avalizou as nomeações dos petrogatunos e governou por oito anos com o apoio de sarneys, renans, collors e malufs, fica claro que o vocábulo “significado” perdeu o significado.

O correto, se as palavras ainda valessem alguma coisa, seria Lula pedir perdão por ter levado a Petrobras ao balcão da baixa política. Mas como qualquer coisa quer dizer qualquer coisa, Lula chama o crime de “caca” e sai de fininho: “Que vergonha eu posso ter se, no meio de uma família de 86 mil pessoas, uma pessoa comete um erro, faz uma caca. […] Não podemos jogar a Petrobras fora por causa de meia dúzia de pessoas ou 50 pessoas.''

O razoável, se a semântica não estivesse na UTI, seria Lula expiar o pecado de ter deflagrado a sangria que levou a Petrobras a perder o grau de investimento que fazia dela um porto seguro para quem quisesse investir. Mas como nada mais quer dizer coisa nenhuma, na hora em que a agência Moody’s dava a má notícia, Lula jactava-se: “Tenho orgulho da maior capitalização do capitalismo mundial, que foi a capitalização da Petrobras, que se tornou uma das empresas mais importantes do mundo.”

Lula sustenta que “eles” —eufemismo para FHC e a mídia golpista— “continuam fazendo hoje o que sempre fizeram antes. A ideia básica é criminalizar antes, tornar bandido antes de ser investigado e julgado.” Pessoas que não sabiam de nada, como ele e Dilma, são tratadas com base na “tal da teoria do domínio do fato. […] É o pressuposto de que a mãe tem que saber que o filho é drogado ou não foi bem na escola e o boletim dele está ruim.”

Para não dizer que Lula é um cínico, deve-se deduzir que ele é apenas mais uma vítima da crise de semântica. Alguém que chama o mensalão de fábula tem imunidade para comparar ladrões a filhos desgarrados e seus padrinhos a mães relapsas. É isso ou Lula adotou para se isentar de responsabilidade o velho adágio segundo o qual não se faz omelete sem quebrar os ovos. A frase aniquila qualquer princípio ético. Mas absolve tudo, do “Paulinho” manejando contratos ao Vaccari operando a caixa registradora.

Lula aconselhou Dilma Rousseff a levantar a cabeça. Apresentou-se como exemplo: “Sou filho de uma mulher analfabeta, de um pai analfabeto. E o mais importante legado que minha mãe deixou foi o direito de eu andar de cabeça erguida. E ninguém vai fazer eu baixar a cabeça neste país. Honestidade não é mérito, é obrigação.”

É reconfortante saber que Lula não perdeu a fronte alta que traz do berço. Com alguma sorte, ainda vai cruzar com um espelho qualquer hora dessas. E talvez perceba que a crise semântica fez dele um personagem sem nexo.

Por Josias de Souza



"Certamente o Brasil estaria fora da lama e os delinquentes não seriam tantos. Uma nação que não julga seus criminosos é uma nação sem lei ou uma nação com leis inúteis. " (Anônimo)

Ameaça de usar o "exército de Stédile" mostra total desespero de LUla

O ex-presidente Lula, que andava um tanto sumido, resolveu fazer ameaças “veladas” e incitar até mesmo o que poderia ser uma guerra civil no país. Em ato supostamente a favor da Petrobras, e na prática a favor da quadrilha instalada na estatal, Lula atacou a imprensa, repetiu que estão tentando “criminalizar” o PT, voltou a mencionar que a elite não suportaria a ascensão social dos mais pobres, e ainda citou o MST como braço armado pronto para enfrentar esses “inimigos”:

Nossa querida Dilma tem que levantar a cabeça e dizer: eu ganhei as eleições. E governar o país. Não pode ficar dando trela senão ficamos paralisados – disse Lula, queixando-se principalmente do que ele chamou de condenação antecipada da imprensa e da oposição. – Nós ganhamos a eleição e parecemos envergonhados. Eles perderam e andam por aí, pomposos.

Minutos depois de ouvir um apelo do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, para que Lula volte às ruas para liderar manifestações em defesa da Petrobras, o ex-presidente cobrou dos militantes do PT e dos sindicatos uma reação.

– Em vez de ficarmos chorando, vamos defender o que é nosso. Defender a Petrobras é defender a democracia e defender a democracia é defender a continuidade do desenvolvimento social nesse país – afirmou, aplaudido. – Quero paz e democracia, mas também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stedile colocar o exército dele nas ruas.

Que exército é esse de Stédile? A que ponto chegamos? Um ex-presidente da República chama de exército um grupo de invasores criminosos liderados por um sujeito que, em qualquer país sério do mundo, estaria cumprindo pena atrás das grades por todos os seus crimes. O escárnio com as leis do país, vindo de um ex-presidente, é uma afronta ao estado de direito. Então quer dizer que Lula assume o que todos já sabiam, que o MST é uma espécie de exército paralelo? E fica por isso mesmo? Eis o vídeo:

Há anos que os críticos do MST apontam a localização estratégica dos “assentamentos” e a convocação de um “exército” de bandidos prontos a atuar em prol da “revolução marxista” dos piratas disfarçados de “movimento social”. Agora, aquilo que era sabido, mas falado por poucos, vem à tona dito de forma direta e escancarada pelo próprio líder do motim. Lula enxerga no MST um exército pronto para lutar por seus interesses, ou seja, pela perpetuação no poder ainda que de forma ilegítima e ilegal.

É o discurso de um trombadinha, de um delinquente, de um marginal. Mas de alguém bastante desesperado também. E essa tem sido a marca dos petistas. Estão com medo, com muito medo de perderem suas tetas estatais e de pararem na cadeia. Os “soldados” da CUT, outro exército informal do PT, também parecem prontos para lutar, não em defesa da Petrobras, pois isso exigiria cobrar mais investigações e tirar os bandidos da estatal, tudo o que querem evitar, mas sim pela manutenção da camarilha no poder.

Os “militantes” se transformam cada vez mais em milicianos, como na admirada Venezuela, que agora mata até adolescentes nos protestos contra o governo. Os encrenqueiros do PT e da CUT resolveram partir para a grosseria e a violência contra aqueles que gritavam “Fora Dilma” e pediam o impeachment da presidente. É a linguagem do PT, não de hoje, mas de sempre. O uso ou a ameaça do uso de violência para substituir a falta de argumentos.

“A tentativa de intimidação é uma confissão de impotência intelectual”, disse Ayn Rand. O PT é impotente do ponto de vista intelectual. Restava-lhe o populismo e a demagogia, e agora que o custo de tanta incompetência, trapalhada e roubalheira está aparecendo, a reação do partido é o pânico que leva a tais ameaças.

Enquanto os petistas e os sindicalistas violentos faziam ato “em defesa da Petrobras”, a estatal sofria o rebaixamento da nota de investimento pela agência de risco Moody’s. Que irônico! A presidente Dilma, sem ter o que dizer, preferiu culpar o mensageiro e alegar que há desconhecimento por parte da agência. Sem dúvida. Se houvesse mais conhecimento, a empresa já teria sido rebaixada faz tempo! A Operação Lava-Jato tem trazido parte da sujeira à luz, mas ainda é pouco perto do que os petistas fizeram com a estatal, e ainda existem várias outras estatais por aí…

Os governistas estão perdendo as estribeiras. Estão acuados, e ratos acuados se tornam perigosos, violentos. Temem o império das leis, as investigações dos órgãos estatais, a insatisfação crescente da população, cansada do pior índice de inflação dos últimos 12 anos, da recessão, da bagunça nas contas públicas, do caos no transporte, na saúde, na educação. Os caminhoneiros resolveram parar várias cidades, reclamando do aumento do combustível e da queda no frete. O clima é de desencanto, que pode rapidamente levar ao desespero.

Cientes disso, os petistas sabem que não será possível contar com os truques do marqueteiro João Santana para sempre. O estelionato eleitoral está claro para todos. O discurso da presidente Dilma, de tentar culpar FHC pelo que se passa na Petrobras, pegou muito mal, e nem os “intelectuais” endossaram tamanha baboseira. O PT já ensaia até uma nova tentativa de reaproximação do PMDB, como medida preventiva.

Por qualquer ângulo que observamos, o que podemos notar é o desespero dos petistas. E não é para menos! Eles destruíram o Brasil nos últimos anos, e a conta apenas começou a chegar. A fala de Lula sobre o “exército de Stédile” talvez seja o mais claro sintoma desse medo. É um apelo baixo, uma jogada de quem se vê cada vez mais contra a parede. Mas o Brasil não vai temer esse “exército” de criminosos. O Brasil não é a Venezuela de Maduro, e isso aqui não é a casa da mãe Joana. Se o MST tomar as ruas, o legítimo Exército Nacional estará lá para impor a ordem e a lei. Disso não tenho dúvidas…

PS: O senador Ronaldo Caiado não deixou o ato de Lula passar em branco, e respondeu à altura, com a coragem que falta ao ex-presidente:

Por Rodrigo Constantino

Quando foi que você e eu assinamos o tal 'contrato social'?

"Se vocês libertários não gostam da existência de um governo detentor do monopólio da coerção, da segurança e da justiça, não gostam de impostos, não gostam de regulamentações, e não gostam do status quo, então por que simplesmente não fazem as malas e vão embora? Vocês implicitamente concordaram com as regras vigentes. Se não gostam delas, então deem o fora!"

Este é o argumento comum oferecido por estatistas sempre que um libertário se põe a falar sobre a imoralidade da coerção estatal, de seus impostos, de suas regulamentações, de seu confisco de renda e de propriedade, e de seu monopólio sobre a justiça, a segurança e a moeda.

Embora tal argumento seja extremamente fraco, vale a pena nos concentrarmos mais detidamente nele, pois ele mostra de maneira bastante acurada o quão profundo o estatismo está enraizado na mentalidade das pessoas.

A primeira e mais fácil resposta a este "desafio" estatista é: "Por que sou eu quem deve dar o fora? Por que o fardo moral recai sobre mim quando, na verdade, é você quem está me apontando uma arma? Eu sou apenas uma pessoa pacífica pedindo para não ser espoliada, ao passo que você está me apontando uma arma com o intuito de me expropriar e utilizar a minha propriedade e a minha renda para financiar aqueles programas governamentais que você acha o máximo."

Não creio ser nada controverso dizer que, em termos morais, é o estatista quem tem a obrigação de comprovar ter o direito intrínseco de coagir e ameaçar os outros. Enquanto isso não for feito, o ameaçado não tem nenhuma obrigação de comprovar seu direito de ser deixado em paz, sem ser molestado. O ônus cabe ao agressor e não ao agredido.

Esse é o ponto mais básico. Enquanto o estatista não responder de onde vem seu direito natural de espoliar terceiros para proveito próprio ou para o proveito de outrem, a "negociação" está emperrada e ele não tem nenhum direito de seguir adiante com sua espoliação. Toda a pendenga poderia terminar aqui.

Porém, em prol do debate, vamos mais adiante. Falemos agora sobre o argumento de que o seu consentimento está explicitado no simples fato de você permanecer no país. "Se você está aqui e continua morando aqui, então você está automaticamente consentindo com as regras vigentes!", bradam os estatistas.

Este é outro raciocínio sem nenhuma sustentação e sem nenhuma lógica. Suponha que você se muda para uma nova vizinhança e, do nada, seu vizinho começa a despejar o lixo dele na porta da sua casa. Pela lógica estatista, se você não concorda com este comportamento dele, então é você quem tem de se mudar dali. Se você não se mudar, então você está automaticamente consentindo em ter sua propriedade violada desta forma.

Faz sentido? Pois é isso que os estatistas estão defendendo, embora não utilizem este cenário.

Confrontados com esta situação, os estatistas recorrem então à regra da "aceitação implícita e tácita". Mais especificamente, eles dizem que, ao se mudar para esta vizinhança, você estaria implícita e tacitamente aceitando o comportamento dos seus vizinhos, não podendo, portanto, reclamar das regras deles.

O problema deste raciocínio é que ele ignora o status moral e legal de quem faz as leis. Por exemplo, suponha que eu convido você para vir à minha casa. Quando você chega, eu abro a porta e lhe digo: para ficar aqui em casa, você tem de usar este nariz de palhaço. Isto certamente vai lhe parecer bastante estranho, mas ainda assim eu posso dizer: "Ei, é a minha casa e estas são minhas regras. Se quiser entrar, tem de ser assim". Neste caso, sendo eu o proprietário, você não pode simplesmente dizer: "Olha, eu vou entrar na sua casa, sim, e não vou usar o nariz de palhaço." Se fizesse isso, você estaria invadindo a minha propriedade e desrespeitando as leis vigentes dentro dela, as quais foram estipuladas antes da sua entrada. Isso, portanto, é algo que você nãotem o direito de fazer.

Agora, imaginemos o cenário contrário. Suponha que eu vá à sua casa e lhe diga: "Você tem de usar um nariz de palhaço". Além do espanto total, sua outra provável reação será a de perguntar quando foi que você disse que concordava em ser obrigado a utilizar um nariz de palhaço dentro da sua casa. Ao que irei responder: "Ora, você se mudou para perto de mim. E eu uso nariz de palhaço na minha casa. Portanto, o simples fato de você estar morando perto de mim significa que você, de uma maneira um tanto mística e tácita, consente em também utilizar nariz de palhaço dentro da sua casa, mesmo que você não goste da ideia."

Os estatistas simplesmente pegam este cenário que é evidentemente absurdo em nível local e o expandem para um nível nacional: se você está aqui, então você deu seu consentimento tácito com tudo o que se passa nele.

Mas é realmente assim que as coisas devem funcionar? Como seria a sua vida se todos lhe atribuíssem "consentimentos implícitos e tácitos"? Como seria o mundo? Alguém aceitaria este sistema?

Portanto, quando os estatistas dizem que "ao estar aqui, você automaticamente consentiu com as regras", eles estão fugindo da questão principal. Eles já estão pressupondo a nossa aceitação daquilo que ainda tem de ser provado. No exemplo do nariz de palhaço, há uma distinção clara entre o sujeito que diz que você tem de usar o nariz na propriedade dele e o sujeito que diz que você tem de usar o nariz na sua própria casa. O primeiro sujeito tem o direito de lhe impor o uso do nariz (e, se você não aceitar, tem a liberdade de sair da casa dele); já o segundo não tem este direito. Tudo depende de quem está legitimamente exercendo sua jurisdição. Na propriedade dele, ele é soberano. Na sua propriedade, ele não é.

A mesma regra tem de ser aplicada ao estado. As pessoas que fazem as leis de um país são as genuínas donas do país? O país é propriedade delas? Desde quando? Elas adquiriram esta suposta propriedade do país de maneira justa? Houve o consentimento de 100% da população (qualquer porcentagem abaixo desta indica que há indivíduos sendo espoliados)? Estas são perguntas morais que não podem ser ignoradas, mas que são totalmente desconsideradas pelos estatistas.

E há, por último, o argumento de que nós libertários estamos constantemente utilizando algumas infraestruturas estatais, como estradas, ruas, aeroportos, correios. Sendo assim, o simples fato de utilizarmos estes bens e serviços significa que estamos consentindo com a existência do estado e com a espoliação de nossa renda para a consecução destes serviços.

Outro problema de raciocínio. Em primeiro lugar, o fato de eu inevitavelmente utilizar sistemas monopolísticos, dos quais eu simplesmente não tenho como escapar, de modo algum indica consentimento. Dizer que utilizar as ruas de uma cidade indica consentimento com o estado é o mesmo que dizer que um prisioneiro que come a comida fornecida pela penitenciária está consentindo em estar preso.

Em segundo lugar, sempre é bom lembrar que libertários, como todos os outros cidadãos, também pagam impostos. Sendo assim, é nosso dinheiro que foi utilizado para a construção destas infraestruturas estatais. Logo, não há absolutamente nada de contraditório em utilizá-las. Aliás, você tem todo o direito de fazer uso delas, mesmo desprezando-as profundamente.

Para finalizar, todo este argumento de 'consentimento implícito' e 'consentimento tácito' não passa de uma patética cortina de fumaça criada para se desviar a atenção daquilo que realmente importa: as minhas palavras. E as minhas reais palavras (aquilo que realmente penso, e não aquilo que estatistas querem imputar a mim) não são de consentimento, mas sim de discordância e dissenso.

Que isso fique bem claro. As minhas verdadeiras palavras são: Eu não dou meu consentimento. E estas minhas palavras claramente explicitadas e proferidas não podem ser sobrepujadas por um místico 'consentimento implícito' que magicamente passa a existir em decorrência do simples fato de eu estar em um determinado local.

Resta óbvio que tudo isso não passa de um estratagema ridículo criado por pessoas que simplesmente querem ter poder absoluto, mandar na vida dos outros e escolher vencedores e perdedores. Uma vez perpetrado o esbulho, elas tentam embasá-lo e justificá-lo recorrendo a truques comportamentais, dizendo que determinadas atitudes minhas significam que eu realmente estou pedindo para ser governado, que eu implicitamente estou suplicando para ser controlado e mandado.

Não, eu não pedi implicitamente por nada disso. E eu explicitamente digo que "Não, eu não consinto em ser espoliado e controlado".

Por Thomas Woods

N. do T.: o artigo a seguir foi adaptado de um discurso improvisado feito pelo autor, daí o seu tom mais coloquial.

Invalidando o estado - quatro argumentos contra o governo

Sempre que a questão da dissolução do estado é levantada, há duas objeções que inevitavelmente surgem. 

A primeira objeção é aquela que diz que uma sociedade livre e sem estado só seria possível se absolutamente todas as pessoas fossem perfeitamente boas e racionais. Em outras palavras, isso significa que os cidadãos de hoje devem ser submetidos a um estado centralizador e detentor do monopólio da violência porque existem pessoas ruins no mundo.

O primeiro e mais óbvio problema com este argumento é que, se existem pessoas ruins na sociedade, então inevitavelmente também haverá pessoas ruins dentro do estado — e, consequentemente, tais pessoas serão ainda mais perigosas.

Em um arranjo sem estado, os cidadãos são capazes de se proteger de indivíduos malvados; porém, se estes indivíduos malvados agora estiverem no controle de um aparato estatal agressivo, detentor do monopólio da violência, armado até os dentes e com um grande poderio policial e militar, tais cidadãos não terão a mais mínima chance.

Logo, o argumento de que precisamos do estado porque existem pessoas malvadas é inerentemente falacioso. É justamente por existirem pessoas malvadas que o estado tem necessariamente de ser desmantelado, uma vez que tais pessoas malvadas serão tentadas a utilizar o poder do estado para alcançar seus próprios objetivos — e, ao contrário dos ladrões e assaltantes comuns, pessoas malvadas no comando de um aparato estatal usufruirão do poderio policial e militar para impor seus caprichos sobre uma população indefesa e compulsoriamente desarmada.

Por uma questão de lógica, há quatro possibilidades quanto à combinação de pessoas boas e más no mundo:

1. Todos os indivíduos são morais

2. Todos os indivíduos são imorais

3. A maioria dos indivíduos é imoral, e uma minoria é moral

4. A maioria dos indivíduos é moral, e uma minoria é imoral

(Um equilíbrio perfeito entre bem e mal é estatisticamente impossível)
Analisemos cada um destes casos.

1. Quando todos os indivíduos são morais

Neste primeiro caso, o estado é obviamente desnecessário, dado que não há como existir o mal.

2. Quando todos os indivíduos são imorais

Neste segundo caso, não se pode permitir que o estado exista, e por um motivo muito simples. Como geralmente se argumenta, o estado tem de existir porque há no mundo pessoas más que querem fazer maldades e que só podem ser contidas por meio de uma represália do estado (polícia, prisões etc.). Um corolário desse argumento é que, quanto menor for o temor de represálias, mais maldades essas pessoas estarão propensas a fazer.

No entanto, o estado em si não está sujeito a nenhum controle. O estado é a própria lei. A única restrição teórica sobre o aparato estatal é decisão voluntária de seus próprios membros. Mesmo nas democracias ocidentais mais avançadas, quantos políticos e policiais realmente vão para a cadeia? Sendo assim, se pessoas más existem e estão sempre propensas a cometer maldades, e se elas sabem que só podem ser contidas pela força, então esta sociedade jamais pode permitir a existência de um estado, pois estas pessoas más irão imediatamente tomar o controle deste aparato estatal com o intuito de cometer maldades e ao mesmo tempo evitar represálias.

Portanto, em uma sociedade totalmente formada por indivíduos maus e imorais, a única esperança para a estabilidade seria um regresso ao "estado natural", no qual a totalidade da população estaria armada. Neste arranjo, o constante temor de retaliação iria ao menos arrefecer os impulsos maléficos dos mais diversos grupos.

3. Quando a maioria dos indivíduos é imoral, e uma minoria é moral

O terceiro caso é aquele em que as pessoas são majoritariamente más, e apenas algumas são boas.

Se o arranjo é este, então também não se pode permitir a existência do estado, uma vez que, por uma questão de distribuição estatística, a maioria daqueles que estiverem no controle do aparato estatal será composta por pessoas más, as quais terão poderes sobre a minoria de pessoas boas.

Mais ainda: não se pode permitir qualquer resquício de democracia sob este arranjo, dado que a minoria de pessoas boas será inevitavelmente subjugada pelas vontades democráticas da maioria de malvados. Defender democracia sob este arranjo é uma completa irracionalidade.

As pessoas más, que querem infligir maldades sem qualquer temor de represálias, irão inevitavelmente assumir o controle do aparato estatal e utilizar seus poderes para cometer suas maldades sem qualquer temor de represálias. As pessoas boas não agem moralmente porque temem represálias, mas sim porque apreciam a bondade, a serenidade e a paz de espírito — e por isso, e ao contrário das pessoas más, elas não têm nada a ganhar caso assumam o controle do estado.

Portanto, neste arranjo podemos ter a certeza de que o estado será controlado por uma maioria formada por pessoas más e irá subjugar todo o resto da população (tanto as pessoas boas quanto as pessoas más). Os maiores perdedores serão, obviamente, as pessoas morais.

4. Quando a maioria dos indivíduos é moral, e uma minoria é imoral

O quarto caso é aquele em que as pessoas são majoritariamente boas, e apenas algumas poucas são más.

Esta possibilidade está sujeita aos mesmos problemas delineados acima. As pessoas más estarão sempre querendo assumir o controle do estado com o intuito de se protegerem de retaliações.

Mas esta opção, no entanto, altera a aparência da democracia: dado que a maioria das pessoas é boa, as pessoas más que querem chegar ao poder terão de mentir para as pessoas boas, fazendo inúmeras promessas aparentemente sensatas, bondosas e caritativas para que assim consigam chegar ao poder.

E então, uma vez no poder (algo que sempre irá ocorrer, pois pessoas más são naturalmente astutas na arte do engano e da dissimulação), essas pessoas más irão imediatamente revelar sua verdadeira face e sair em busca de seus objetivos perversos, impingindo seus desejos por meio do aparato regulatório, jurídico, policial e militar do estado. Este, é claro, é o arranjo vigente nas democracias atuais.

Assim, o estado permanece sendo o maior prêmio a ser conquistado pelas pessoas más. Uma vez conquistado, essas pessoas más irão rapidamente assumir o controle total de seu assombroso poder — consequentemente, a existência do estado também não pode ser permitida neste cenário.

Consequências

Não há, portanto, nenhuma situação na qual a existência de um estado pode ser defendida por meio da lógica.

O único arranjo em que a existência do estado pode ser justificada seria aquele em que a maioria dos indivíduos é má, mas o controle do estado está — e para sempre estará — nas mãos de uma minoria de indivíduos bons.

Esta situação, embora seja interessante na teoria, não se sustenta logicamente pelos seguintes motivos:

a) A maioria formada por indivíduos maus iria rapidamente desalojar a minoria de bons por meio do voto; ou então iria sobrepujá-la por meio de um golpe;

b) Não há nenhuma maneira de garantir que somente as pessoas boas estarão para sempre no controle do estado; e

c) Ao longo de toda a brutal história da existência do estado, não há absolutamente nenhum caso em que tal arranjo tenha prevalecido.

O erro lógico em que as pessoas incorrem ao defender a existência do estado é que, por algum motivo insondável, elas genuinamente supõem que o estado será necessariamente controlado por pessoas ínclitas, probas, honestas e bem-intencionadas, e que as pessoas más estarão para sempre fora do aparato estatal e permanentemente pacificadas. Os juízos morais coletivos que elas aplicam aos cidadãos comuns não são igualmente aplicados ao grupo que as governa.

Por uma questão puramente estatística, se 50% das pessoas são más, então pelo menos 50% das pessoas que estarão no comando também serão más (aliás, muito provavelmente esta porcentagem será maior, uma vez que pessoas más sempre estão propensas a buscar poder). Logo, a existência da maldade jamais pode justificar a existência do estado. Se não há maldade, o estado é desnecessário. Se a maldade existe, o estado passa a ser perigoso demais para que se permita sua existência.

A segunda objeção

Como mencionado no primeiro parágrafo deste artigo, as pessoas geralmente cometem dois erros quando confrontadas com a ideia da dissolução do estado.

O primeiro erro é acreditar que o estado é necessário porque existem pessoas más. Os problemas lógicos desta crença foram explicitados acima.

O segundo erro é acreditar que, na ausência do estado, surgirão instituições muito piores, as quais crescerão e inevitavelmente assumirão o lugar do estado. Consequentemente, agências de segurança privada, seguradoras, e organizações de arbitração de litígios passam a ser consideradas como cânceres em potencial, que irão crescer, se avolumar e assumir o controle do organismo político.

Este raciocínio tem as mesmas raízes do primeiro erro analisado. Ora, se todas as instituições sociais estão continuamente tentando aumentar seu poder e impor suas vontades sobre terceiros, então, por essa mesma razão, não se pode permitir a existência de um estado centralizado.

Afinal, se é inevitável que um grupo sempre irá tentar adquirir poder sobre todos os outros grupos e indivíduos, então esta sede de poder não irá acabar se um deles chegar ao poder. Ao contrário: uma vez no poder, sua ânsia de dominação irá se espalhar por toda a sociedade, até que a escravidão seja a norma. Em outras palavras, a única esperança para a liberdade individual é que haja uma total proliferação de grupos armados, cada um com o poder de infligir males ao outro, de modo que todos terão medo uns dos outros, o que consequentemente os tornará relativamente pacíficos.

É muito difícil entender a lógica e a inteligência do argumento de que, para nos protegermos de um grupo que pode nos sobrepujar, temos de apoiar um grupo que já nos sobrepujou. Tal argumento é similar àquele outro argumento estatista sobre monopólios privados: os cidadãos devem criar um monopólio estatal porque receiam que surja algum monopólio privado. Não é necessária uma inteligência aguçada para perceber a tolice deste raciocínio.

Conclusão

Por fim, qual é a evidência que sustenta o raciocínio de que poderes descentralizados e concorrentes promovem a paz? Em outras palavras, existe algum fato que podemos usar para sustentar a ideia de que um equilíbrio de poder é a única chance que o indivíduo tem para a liberdade?

O crime organizado não é um bom exemplo, pois quadrilhas regularmente corrompem, manipulam e utilizam o poder da polícia estatal para impingir suas próprias regras. Logo, máfias e outras quadrilhas organizadas não podem ser consideradas um arranjo que opera em um estado natural, pois elas próprias fazem uso do aparato estatal que detém o monopólio da violência.

Um exemplo mais útil seria o fato de que nenhum líder político jamais declarou guerra a outro líder político que possuísse armas nucleares. No passado, quando havia líderes que se sentiam imunes a retaliações, eles estavam mais do que dispostos a matar sua própria população ao enviá-las a guerras. Atualmente, dado que eles próprios estão sujeitos a uma aniquilação nuclear, tais líderes só têm coragem de atacar países que não têm como contra-atacar.

Eis aí uma lição instrutiva sobre por que líderes políticos se esforçam para desarmar sua população e torná-la dependente do governo. E eis aí um bom exemplo de como o temor de represálias — o qual é inerente a um sistema equilibrado de poderes descentralizados e concorrenciais — é único método comprovado de assegurar e manter a liberdade individual.

Temer fantasmas imaginários e se entregar à falsa sensação de proteção fornecida pela opressão estatal irá apenas garantir a destruição de todas aquelas liberdades que fazem com que a vida valha a pena ser vivida.

Por Stefan Molyneux