A discussão sobre maioridade penal aos 16 anos

Muitos que debatem o assunto não se lembram, ou não sabem, que, no Brasil, ela já foi de 14 ANOS - e há mais de um século 

A interminável discussão sobre se no Brasil devemos ou não baixar a idade de responsabilidade criminal de 18 para 16 anos é, naturalmente, um assunto complexo, sobre o qual se debruçam juristas, policiais, integrantes do Ministério Público, organizações de direitos humanos, psicólogos e todo um elenco de estudiosos de diversos setores.

No Congresso, as tentativas de concretizar a medida não têm prosperado, a despeito da contradição que é considerar alguém de 16 anos apto e suficientemente maduro para dirigir veículos e para escolher o presidente da República, mas não para entender completamente a gravidade e as consequências do ato criminoso — inclusive o mais grave de todos, o homicídio.

Nesse terreno, como em tantos outros, deixamos de levar em conta exemplo de países muito mais avançados do que o nosso, inclusive no respeito aos direitos humanos. Uma olhada sobre países civilizados e democráticos com índice de desenvolvimento humano muito superiores ao Brasil, e com grau de impunidade muito melhor, revela coisas assim: na velha e sólida Inglaterra, a maioridade penal é de 10 anos — sim, isto mesmo, DEZ anos. O mesmo no País de Gales e na Irlanda do Norte. Na Escócia, onde durante muito tempo foi de 8 anos — sim, OITO anos de idade –, agora é de 12.

Os mesmos 12 anos vigoram em países como o Canadá e a Holanda. No Japão, é de 14, e na Suécia de um ano mais — 15. Agora, acreditem, amigos do blog: na civilizadérrima Suíça, um garoto de 7 anos que cometa um crime grave vai para a cadeia, tal qual um adulto.

O mais curioso é que boa parte dos que discutem a questão ignoram a própria história do Brasil. Pois no comecinho da República, há precisos 124 anos — numa época, portanto, em que as crianças não amadureciam tão rapidamente como no mundo de hoje e seus infinitos recursos de informação –, o Código Penal estatuía em 14 ANOS A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.

Catorze anos!

O Código não foi elaborado por uma comissão nem votado por um Parlamento, mas redigido pelo jurista Baptista Pereira e baixado como decreto pelo então presidente provisório Deodoro da Fonseca.

Vejam o texto, na linguagem original, trecho do decreto que promulgou o Código Penal que passou a vigorar menos de um ano após a queda do Imperador D. Pedro II:

“Decreto nº 847, de 11 de Outubro de 1890

Promulga o Codigo Penal.

O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, tendo ouvido o Ministro dos Negocios da Justiça, e reconhecendo a urgente necessidade de reformar o regimen penal, decreta o seguinte:

CODIGO PENAL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL

(…)

Art. 27. Não são criminosos:

§ 1º Os menores de 9 annos completos;

§ 2º Os maiores de 9 e menores de 14, que obrarem sem discernimento;

§ 3º Os que por imbecilidade nativa, ou enfraquecimento senil, forem absolutamente incapazes de imputação;

§ 4º Os que se acharem em estado de completa privação de sentidos e de intelligencia no acto de commetter o crime;

§ 5º Os que forem impellidos a commetter o crime por violencia physica irresistivel, ou ameaças acompanhadas de perigo actual;

§ 6º Os que commetterem o crime casualmente, no exercicio ou pratica de qualquer acto licito, feito com attenção ordinaria;

§ 7º Os surdos-mudos de nascimento, que não tiverem recebido educação nem instrucção, salvo provando-se que obraram com discernimento.”

Quem porventura duvidar pode consultar a íntegra do Código Penal de 1890 aqui, neste link.

O Código Penal de 1890 vigorou durante 42 anos, até ser substituído pela Consolidação das Leis Penais, aprovada por decreto do então presidente provisório Getúlio Vargas em dezembro de 1932, pouco mais de dois anos depois do triunfo da Revolução de 1930. Essa Consolidação estabeleceu punições especiais para pessoas entre 14 e 18 anos, que fixou como idade de responsabilidade penal plena.

Por Ricardo Setti

Dez razões porque o aborto é um erro

Isto não é uma defesa à humanidade da criança não-nascida. É um argumento de que, se a criança não-nascida é humana, não deve ser abortada. Existem alguns abortistas que acreditam que a criança não-nascida é um ser humano. Mas estes médicos fazem abortos regularmente de qualquer forma, pois acreditam que tirar uma vida inocente, mesmo sendo algo trágico, é justificável devido às circunstâncias que enfrentam mãe e filho. Alguns destes médicos querem ser cristãos e bíblicos, e não vêem que sua prática é errada. Escrevi este pequeno texto para que estes médicos reconsiderem.

1. O Senhor ordenou, “Não matarás” (Êxodo 20:13).

Eu tenho consciência de que alguns assassinatos são endossados na Bíblia. A palavra “matar” em Êxodo 20:13 é, em hebreu, “rahaz”. É usada 43 vezes no Antigo Testamento hebreu. Sempre significa violência, matança que na verdade é assassinato. Nunca é usada com o sentido de matar na guerra ou (com uma exceção, Números 35:27) em execuções judiciais. Existe uma diferença clara entre a morte legal (sentença de morte) e o assassinato ilegal. Por exemplo, em Números 35:19, “O vingador do sangue matará o homicida.” A palavra “matará” vem de “rahaz” que é proibida nos Dez Mandamentos. A expressão “sentença de morte” é uma expressão geral para descrever as execuções legais.

Quando a Bíblia fala de algum assassinato que seja justificado, está se referindo a Deus partilhar alguns de seus direitos com as autoridades civis. Quando o estado age como preservador da justiça e da paz enviado por Deus, tem o direito de “fazer debalde a espada” como é citado em Romanos 13:1-7. Este direito do estado sempre é exercido para punir o mal, nunca para atacar o inocente (Romanos 13:4).

Portanto, “não matarás,” é uma denúncia clara e retumbante da matança de inocentes crianças ainda não-nascidas.

2. A destruição da vida humana concebida — seja ela embrionária, fetal ou viável — é uma violação da obra única de formar as pessoas que só Deus faz.

Podemos citar alguma coisa das Escrituras relacionada ao que está acontecendo quando uma vida que está no ventre é abortada? Salmos 139:13 diz: “Pois possuíste os meus rins; cobriste-me no ventre de minha mãe.”

O mínimo que podemos extrair deste texto é que a formação da vida de uma pessoa no ventre é uma obra de Deus. Deus é quem “possui” e quem “cobre”, nesta passagem. Além do mais podemos dizer que a formação de vida no ventre não é um mero processo mecânico, é algo semelhante à tecelagem ou até mesmo ao tricô: “cobriste-me no ventre de minha mãe.” A vida da criança ainda não nascida é a tecelagem de Deus, e o que ele está tecendo é um ser humano a sua semelhança, diferente de qualquer outra criatura no universo.

A outra passagem, menos conhecida, está no livro de Jó. Ele atesta nunca ter rejeitado os pedidos de seus serviçais, mesmo que naquela cultura as pessoas considerassem os serviçais meros objetos. O que merece atenção aqui é como Jó argumenta.

Jó 31:13-15 diz: “13)Se desprezei o direito do meu servo ou da minha serva, quando eles contendiam comigo; 14)Então que faria eu quando Deus se levantasse? E, inquirindo a causa, que lhe responderia? 15) Aquele que me formou no ventre não o fez também a ele?Ou na nos formou do mesmo modo na madre?”

O versículo 15 nos dá a razão pela qual Jó seria culpado se ele tratasse um de seus serviçais de maneira desigual. A questão não é realmente o fato de que um nasceu livre e o outro nasceu na escravidão. A questão é anterior ao nascimento. Quando Jó e seus serviçais estavam sendo formados no ventre, o encarregado por este trabalho era Deus. Esta é a premissa das palavras de Jó.

Então ambos, Salmo 139 e Jó 31, dão ênfase ao fato de ser Deus o principal trabalhador — cuidador, formador, tecelão, criador — no processo de gestação. Por que isso é importante? É importante porque Deus é o único capaz de criar uma pessoa. As mães e os pais podem contribuir com um óvulo impessoal e com esperma impessoal, mas apenas Deus cria uma pessoa independente. Então, quando as Escrituras dão ênfase ao fato de que Deus é o cuidador e formador no ventre, deve-se destacar que tudo que acontece no ventre é obra de Deus, que é a formação de uma pessoa. Do ponto de vista bíblico, a gestação é a obra de Deus para formar uma pessoa.

Podemos ter uma discussão sem fim sobre o que é uma pessoa completa. Mas podemos dizer com muita confiança: o que está acontecendo no ventre é a obra de Deus para formar uma pessoa, e somente Deus sabe quão profunda e misteriosa é a criação de uma pessoa. Portanto, é arbitrário e injustificado presumir que com relação a qualquer parte tecida desta pessoa, sua destruição não será uma agressão às prerrogativas de Deus o Criador.

Em outras palavras: a destruição de uma vida humana — seja ela embrionária, fetal ou viável — é uma agressão ao trabalho único de formar pessoas, feito por Deus. O aborto é uma agressão a Deus, não só ao homem. Deus faz seu trabalho único no ventre desde o momento da concepção. Este é o testemunho claro do Salmo 139:13 e de Jó 31:15.

3. O aborto está relacionado com o que a Bíblia condena repetidamente: “derramar o sangue dos inocentes.”

A expressão “sangue inocente” aparece cerca de 20 vezes na Bíblia. O contexto é sempre o mesmo: condena aqueles derramam o sangue ou adverte as pessoas para que não o façam. O sangue inocente inclui o sangue das crianças (Salmos 106:38). Jeremias coloca este assunto no contexto de estrangeiros, viúvas e órfãos: “Assim diz o Senhor: Exercei o juízo e a justiça, e livrai o espoliado da mão do opressor, e não oprimais ao estrangeiro nem ao órfão, nem à viúva; não façais violência, nem derrameis sangue inocentes neste lugar.” Com certeza o sangue da criança ainda não nascida é inocente.

4. A Bíblia freqüentemente expressa a alta prioridade que Deus coloca na proteção, abastecimento e defesa dos mais fracos e mais oprimidos membros da comunidade.

Por muitas e muitas vezes lemos sobre o estrangeiro, a viúva e o órfão. Esta é principal preocupação de Deus e deveria ser a principal preocupação de seu povo.

“O estrangeiro não afligirás, nem o oprimirás; pois estrangeiros fostes na terra do Egito. E nenhuma viúva ou órfão afligireis. Se de algum modo os afligires, e eles clamarem a mim, eu certamente ouvirei o seu clamor. E a minha ira se acenderá, e vos matarei à espada; e vossas mulheres ficarão viúvas, e vossos filhos órfãos” (Êxodo 22:21-24).

“Pai de órfãos e juiz de viúvas é Deus, no seu lugar santo” (Salmo 68:5).

“Fazei justiça ao pobre e ao órfão; justificai o aflito e o necessitado. Livrai o pobre e o necessitado; tirai-os das mãos dos ímpios” (Salmos 82:3-4).

“Matam a viúva e o estrangeiro, e ao órfão tiram a vida.” “E trará sobre eles a sua própria iniqüidade; e os destruirá na sua própria malícia; o Senhor nosso Deus os destruirá” (Salmos 94: 6, 23).

5. Ao julgar uma vida humana difícil e trágica como mais maligna do que tirar uma vida, abortistas contradizem os ensinamentos bíblicos de que Deus ama mostrar seu poder de Graça através do sofrimento, não apenas ajudando as pessoas a evitarem o sofrimento.

Isso não quer dizer que devemos procurar o sofrimento para nós mesmos ou para os outros. Quer dizer que o sofrimento é retratado na Bíblia como necessário e ordenado por Deus, apesar de não agradar a Deus a difícil situação deste mundo arruinado (Romanos 8:20-25, Ezequiel 18:32), e especialmente aqueles que irão entrar no paraíso (Atos 14:22; Tessalonicenses 3:3-4) e vivem vidas de deuses (2 Timóteo 3:12). Este sofrimento nunca é visto como mera tragédia. Também é visto como meio para crescimento em Deus e meio para tornar-se forte nesta vida (Romanos 5:3-5; Tiago 1:3-4; Hebreus 12:3-11; 2 Coríntios 1:9; 4:7-12; 12:7-10), para tornar-se glorioso na vida que estará por vir (2 Coríntios 4:17; Romanos 8:18).

Quando abortistas argumentam que tirar uma vida é menos maldoso do que deixar sofrer, estão querendo ser mais sábios do que Deus, que nos ensinou que sua Graça é capaz de atos maravilhosos de amor através do sofrimento daqueles que vivem.

6. É um pecado justificar o aborto no fato de que todas estas crianças irão para o céu ou terão uma vida completa na sua ressurreição.

Esta é uma boa esperança quando o coração está partido por causa das penitências e está à procura de perdão. Mas é maldade justificar o ato de matar com a felicidade da eternidade daquele que irá morrer. A mesma justificativa poderia ser usada para matar crianças de 1 ano de idade, ou qualquer outra pessoa que acreditasse no paraíso. A Bíblia apresenta a seguinte questão: “Permaneceremos no pecado, para que a graça abunde?” (Romanos 6:1). E também: “Façamos males para que venham bens?” (Romanos 3:8). Em ambos os casos ressoa um NÃO. É presunçoso tomar o lugar de Deus e querer controlar o céu ou o inferno. Nosso dever é obedecer a Deus, não querer ser Deus.

7. A Bíblia nos ordena a resgatar nosso vizinho da morte.

“Resgata aqueles que estão sendo levados pela morte; segure aqueles que se deparam com a matança. Se você disser, ‘Não sabemos disso’, será que Ele que conhece o coração das pessoas não irá perceber? Será que Ele, que vigia a sua alma, não saberá, e será que Ele não irá retribui o homem de acordo com o seu trabalho?”

Não existe razão cientifica, médica, social, moral ou religiosa para colocar a criança em uma classe tal que este texto não se aplique a ela. É uma desobediência a este texto abortar uma criança ainda não-nascida.

8. Abortar uma criança ainda não-nascida vai contra a repreensão de Jesus àqueles que desprezam as crianças como sendo não-dignas da atenção do Salvador.

“E traziam-lhe também meninos, para que ele lhes tocasse; e os discípulos, vendo isto repreendiam-nos. Mas Jesus, chamando-os para si, disse: ‘Deixai vir a mim os meninos, e não os impeçais porque dos tais é o reino de Deus’” (Lucas 18:15-16). A palavra meninos também é usada para denominar a criança não-nascida no ventre de Isabel em Lucas 1:41,44.

“E lançando mão de um menino, pô-lo no meio deles e, tomando-o nos seus braços, disse-lhes: ‘Qualquer que receber um destes meninos em meu nome, a mim me recebe; e qualquer que a mim me receber, recebe, não a mim, mas ao que me enviou” (Marcos 9:36-37).

9. Cabe somente a Deus, o Criador, dar ou tirar uma vida humana. Não é nosso direito pessoal fazer esta escolha.

Quando Jó ficou sabendo que todos os seus filhos tinham sido mortos, ele ajoelhou-se para adorar ao Senhor, e disse: “Nu sai do ventre de minha mãe e nu tornarei para lá; o Senhor o deu, e o Senhor o tomou: bendito seja o nome do Senhor” (Jó, 1:21).

Quando Jó falou sobre vir do ventre de sua mãe, disse, “o Senhor deu.” E quando Jó falou em morrer, disse, “o Senhor o tomou.” Vida e morte são as prerrogativas de Deus. Ele é que dá e quem tira nesta vida. Não temos o direito de fazer escolhas pessoais sobre este assunto. Nosso dever é cuidar do que nos dá e usar isto em Sua glória.

10. Por fim, ter fé em Jesus Cristo traz o perdão e a consciência limpa e nos ajuda através da vida e para a eternidade. Cercados por um amor tão onipotente, cada seguidor de Jesus está livre da ganância e do medo que podem seduzir uma pessoa a procurar por estas verdades para obter riqueza e evitar a repreensão.

Por Emerson Barbosa

O que a Bíblia diz sobre o aborto?

Pergunta: "O que a Bíblia diz sobre o aborto?"

Resposta: A Bíblia nunca trata especificamente sobre a questão do aborto. No entanto, há inúmeros ensinamentos nas Escrituras que deixam muitíssimo clara qual é a visão de Deus sobre o aborto. Jeremias 1:5 nos diz que Deus nos conhece antes de nos formar no útero. Êxodo 21:22-25 dá a mesma pena a alguém que comete um homicídio e para quem causa a morte de um bebê no útero. Isto indica claramente que Deus considera um bebê no útero como um ser humano tanto quanto um adulto. Para o cristão, o aborto não é uma questão sobre a qual a mulher tem o direito de escolher. É uma questão de vida ou morte de um ser humano feito à imagem de Deus (Gênesis 1:26-27; 9:6).

O primeiro argumento que sempre surge contra a opinião cristã sobre o aborto é: “E no caso de estupro e/ou incesto?”. Por mais horrível que fosse ficar grávida como resultado de um estupro e/ou incesto, isto torna o assassinato de um bebê a resposta? Dois erros não fazem um acerto. A criança resultante de estupro/incesto pode ser dada para adoção por uma família amável incapaz de ter filhos por conta própria – ou a criança pode ser criada pela mãe. Mais uma vez, o bebê não deve ser punido pelos atos malignos do seu pai.

O segundo argumento que surge contra a opinião cristã sobre o aborto é: “E quando a vida da mãe está em risco?”. Honestamente, esta é a pergunta mais difícil de ser respondida quanto ao aborto. Primeiro, vamos lembrar que esta situação é a razão por trás de menos de um décimo dos abortos realizados hoje em dia. Muito mais mulheres realizam um aborto porque elas não querem “arruinar o seu corpo” do que aquelas que realizam um aborto para salvar as suas próprias vidas. Segundo, devemos lembrar que Deus é um Deus de milagres. Ele pode preservar as vidas de uma mãe e da sua criança, apesar de todos os indícios médicos contra isso. Porém, no fim das contas, esta questão só pode ser resolvida entre o marido, a mulher e Deus. Qualquer casal encarando esta situação extremamente difícil deve orar ao Senhor pedindo sabedoria (Tiago 1:5) para saber o que Ele quer que eles façam.

94% dos abortos realizados hoje em dia são por razões diferentes da vida da mãe estar em risco. A vasta maioria das situações pode ser qualificada como “Uma mulher e/ou seu parceiro decidindo que não querem o bebê que eles conceberam”. Isto é um terrível mal. Mesmo nos outros 6%, onde há situações mais difíceis, o aborto jamais deve ser a primeira opção. A vida de um ser humano no útero é digna de todo o esforço necessário para permitir um processo de concepção completo.

Para aquelas que fizeram um aborto – o pecado do aborto não é menos perdoável do que qualquer outro pecado. Através da fé em Cristo, todos e quaisquer pecados podem ser perdoados (João 3:16; Romanos 8:1; Colossenses 1:14). Uma mulher que fez um aborto, ou um homem que encorajou um aborto, ou mesmo um médico que realizou um – todos podem ser perdoados pela fé em Cristo.

                                     'ABORTO SÓ VAI A VOTAÇÃO SE PASSAR PELO MEU CADÁVER'

O novo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou em entrevista que o “aborto só vai passar a votação se passar pelo meu cadáver”. É uma ótima notícia para todos aqueles que entendem o valor de cada vida humana.

Como o próprio deputado deixou claro, o aborto não é uma demanda da maioria da sociedade. “Qual é a parte do Congresso que está pedindo isso? Isso é uma minoria.” E ainda que fosse a demanda de uma maioria, ele jamais poderia ser legitimado, pois o assassinato de uma criança inocente não pode nunca ser justificado.

Sabemos que as forças que trabalham pela implantação da Cultura da Morte em nosso país não descansarão enquanto não conseguirem atingir seu grande objetivo: a destruição completa da família por meio da legalização do aborto e da equiparação de qualquer tipo de união ao matrimônio entre um homem e uma mulher. Por isso é importante que um posicionamento como o de Eduardo Cunha seja apoiado por todos os que defendem o valor intrínseco da vida humana.

Assine a petição para enviar uma mensagem de apoio ao deputado Eduardo Cunha. Num momento tão ruim como o que vive o Brasil hoje, não podemos deixar que a praga do aborto seja imposta por uma minoria que não representa os verdadeiros anseios do povo brasileiro.

http://www.citizengo.org/pt-pt/18834-aborto-so-vai-votacao-se-passar-pelo-meu-cadaver?sid=MTkyMzgxNDc5NzMwODEw

A palavra I

Uma das complicações da política brasileira de hoje é que a poeira não baixa. Deveria baixar, pela lei da gravidade; “se subiu tem de descer”, dizia Raul Seixas numa de suas muitas observações notáveis. Mas no Brasil da presidente Dilma Rousseff a lei da gravidade parece não estar funcionando. Seria mais uma dessas leis que não pegam?

O fato concreto é que a poeira em volta do governo, quase sempre levantada por ele mesmo, continua subindo — e o inconveniente disso é que deixou de existir a opção de esperar que a poeira baixe antes de tomar decisões, como recomenda a sempre tão prudente sabedoria popular. Esperar como? Antes de se desmanchar uma nuvem já vem outra, e se alguém ficar esperando o ambiente clarear corre o risco de passar a vida sem fazer nada.

No momento, com a catástrofe que o Palácio do Planalto criou ao se deixar moer como picadinho na eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados, subiu um poeirão de estrada de terra em Mato Grosso em tempo de seca. Vai ficar aí por tempo indeterminado — e o resultado é que a vida pública brasileira continuará no voo cego que vem fazendo nos últimos quatro anos.


Sempre há a esperança de que bata um vento capaz de limpar a atmosfera, mas a experiência informa que está rodando no governo Dilma um programa pelo qual os ventos, caprichosamente, não têm tido a bondade de produzir os efeitos esperados deles — a cada vez que venta, ao contrário, tudo o que se tem é mais poeira. Mal começou o ano de 2015, e mal começou o segundo mandato da presidente, e já estamos em pleno breu. Para ficar numa lista resumida, continua em perfeita forma a tempestade de areia levantada no ano passado pelo assalto sem precedentes, e sem limites, aos cofres da Petrobras — só possível, na vida real, pela colaboração prestada aos assaltantes durante doze anos seguidos por parte dos dois governos do PT; no melhor dos casos, é um espetáculo de inépcia, negligência e imperícia que respeitados juristas já acham vizinho da cumplicidade.

Do fim do ano para cá, a coisa só fez piorar. Seguiu-se, logo de cara, a nuvem de pó desse incompreensível novo ministério. Logo depois veio a revelação de que o Brasil corre o risco de um desastre no fornecimento de energia elétrica — ao contrário da afirmação pública da presidente, um ano atrás, de que graças ao seu governo o país tinha energia de sobra, barata e eterna. As contas públicas de 2014 fecharam com um rombo inédito na história: o governo federal arrecadou por volta de 1,2 trilhão de reais, mas conseguiu gastar quase 350 bilhões de reais a mais do que isso. Enfim, na eleição da Câmara, Dilma e seus grandes estrategistas políticos lançaram-se a uma aventura desesperada. Inventaram de declarar guerra a Eduardo Cunha, embora ele comande uma porção decisiva do PMDB, partido que há doze anos é o principal aliado do próprio governo, perderam e criaram uma nova liderança para a oposição, mais perigosa que todas as que já estavam aí.

A vitória de Cunha parece um desses casos clássicos em que a malícia é superada pela burrice. Dilma queria derrotar o PMDB para pagar menos por seu apoio. Vai pagar mais, e não pode fazer nada contra a bizarra espécie de aliado-adversário que criou. Não pode, é claro, expulsar o PMDB do governo, como não podia desde o começo da briga; não pode retaliar nem os partidos anões que comprou com cargos e que a traíram votando em Cunha. Quem iria colocar em seus lugares? Para piorar, o candidato da presidente ficou com pouco mais de 25% dos votos na eleição — uma soma ridícula, francamente, para quem pretende a “hegemonia” na vida política brasileira, como está escrito nos documentos oficiais do PT. A torcida do governo, agora, tenta se animar com a ajuda que imagina receber de gigantes do movimento de massas como Gilberto Kassab e Renan Calheiros — é a isso que está reduzida.

Mais que tudo, Dilma pôs em circulação, inteiramente de graça, a palavra “impeachment”. É um despropósito, levando-se em conta que não está provada até agora nenhuma conduta criminal em relação a ela. Só está provado que faz um governo horrível, mas a Constituição não diz que o governo tem de ser bom; diz apenas que tem de ser eleito. Se é ruim, o remédio prescrito pela lei são eleições de quatro em quatro anos. Ao mesmo tempo, o Congresso não é obrigado a esperar decisões da Justiça para depor presidente algum; fez exatamente isso, por sinal, com Fernando Collor. Eis aí o que pode acabar sendo, para Dilma Rousseff, a mãe de todas as poeiras.

Por J.R. Guzzo

Precisamos falar sobre o impeachment

Há um muxoxo recente sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, devido sobretudo aos desmandos na Petrobras, no que já é chamado de “petrolão”.

Será que é algo sério, ou apenas modismo que esqueceremos em alguns dias? Procurando no Google Trends pelas pesquisas recentes feitas no Brasil através do Google pela palavra “impeachment”, deparamo-nos com o seguinte quadro:

Quando ao menos 10% das buscas feitas no Google envolvem uma palavra, como “pizza”, o quadro do Google Trends considera esta palavra como de valor 100. Seria aquela palavra de ouro para se determinar o que está interessando as pessoas. Um publicitário que tenha uma campanha envolvendo uma palavra dessas já pode ir adiantando a compra de um Porsche.

No quadro, vemos que o primeiro pico de pesquisa da palavra é no auge do escândalo do mensalão, em 2005, aquele ano que o PT “pulou” quando fez um retrospecto de seus 10 anos no poder.

Lula, ainda encarado como “o presidente dos pobres”, resolveu se distanciar de seu então futuro sucessor, José Dirceu, garantiu que havia sido traído e pediu desculpas à nação em agosto. Ou seja: afirmou que o dinheiro que favoreceu o PT foi posto em seu bolso sem o seu conhecimento.

Já fora do governo, Lula garantiria que iria provar que o mensalão foi uma ”farsa” inventada pela “mídia”. Essa mídia, chamada de “golpista” por Marilena Chaui, eternizando o termo, nunca cobrou de Lula se ele crê que Dirceu na verdade é inocente, e se deveria mesmo ser nosso presidente no lugar de Dilma Rousseff.

Outro pico da palavra “impeachment” sendo pesquisada acontece em junho de 2013. Ali, não se trata apenas de pedidos de impeachment, mas de dúvidas da população. O país passava por um momento que não foi compreendido por quase nenhum analista palpiteiro no país, com “diagnósticos” que acertavam cada vez mais para longe do alvo. Livros ainda precisam ser lançados sobre o tema. Contudo, Como se vê, o interesse não durou um mês.

Mas o primeiro grande momento de busca pelo termo impeachment aparece em outubro de 2014. Em plena reta final das eleições, vêm à tona o escândalo do petrolão, para quem ainda não tinha percebido que a Petrobras conseguiu ser a única petrolífera do globo a conseguir dar prejuízo e valer menos ainda em 2010.

Dilma Rousseff, quando ministra, cuidava justamente dessa área. E deu aval para a desastrosa compra da refinaria de Pasadena, numa negociata feita para tirar dinheiro do pagador de impostos brasileiro “legalmente” e mandar para a Bélgica. E o doleiro Alberto Youssef, em delação premiada, ou seja, tendo a pena diminuída a cada vez que conta uma verdade sobre os crimes que possa ser posteriormente comprovada, diz que Lula e Dilma sabiam de tudo.

O escândalo piorou justamente na última semana antes do pleito, o que fez com que o PT invadisse a sede da editora Abril e vandalizasse o prédio, num ato ditatorial comparável à queima de livros pela Inquisição ou pelos comunistas e nazistas. As chances de reeleição de Dilma diminuíam dia após dia. Com uma contagem secreta, Dilma Rousseff foi reeleita com uma vantagem tão ínfima que é comparável ao pequeno colégio eleitoral de Pernambuco, do ex-governador Eduardo Campos, morto antes do primeiro turno.

Apesar do aumento de menções ao impeachment, naquele mês, apenas notícias buscadas por especialistas e pessoas que consomem o noticiário e as análises políticas cicladianamente estavam interessadas no processo de impeachment que se avizinhava com cada vez mais clareza. Não era um tema a adquirir clamor popular. Os petistas, que hoje forçam isso para fora de suas memórias, tentavam encontrar honradez e lisura em Graça Foster e Nestor Cerveró. Hoje, lulamente, dilmamente, fingem que não têm nada a ver com isso.

LULA E O IMPEACHMENT

Mas o surpreendente vem na parte final do gráfico. Com Dilma já reeleita, o interesse pela palavra cai de 68 em outubro para 26 em novembro e apenas 7 em dezembro. A nota aumenta um ponto em janeiro e… de 8, passa para 100 em fevereiro. Quase uma ascensão vertical.

100. Um décimo das pesquisas feitas envolve tal palavra. Textos que tratem de impeachment pontuam melhor no Google. Pessoas que entendem nada de ciência política (apesar de trabalharem com isso), mas muito de comunicação, como a blogosfera progressista ou as crianças de Antonio Negri do Fora do Eixo, já cuidam de falar de impeachment e tentar proteger a presidente antes do assunto ser dominado por alguém que não eles, que dominaram o vocabulário e a narrativa histórica em sua inteireza nas últimas décadas.

A busca por impeachment diz respeito mesmo a Dilma, não a pesquisas históricas sobre Collor – na maior parte das vezes, simplesmente colocado em contrapelo ao caso atual. Temas relativos, como a busca por Michel Temer, o vice-presidente que só foi assunto quando o país foi apresentado à sua bela esposa na posse de Dilma, também crescem.

Para se ter uma idéia olhando para o globo, no cômputo total de 2014, a palavra “impeachment” só foi mais buscada nas Filipinas, onde o presidente Benigno Aquino III sobreviveu a um impeachment, e na Nigéria, atormentada pelo segundo pior grupo terrorista atual, o Boko Haram (desconfia-se que ajudado pelo próprio governo). Em terceiro lugar, aparece o Brasil.

Como podemos interpretar tais dados?

Em primeiro lugar, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do sempre inquieto PMDB, mas que foi aliado fiel do PT até agora, foi um claro recado do “meião” para o PT: o Partido vermelho não possui mais base aliada. Agora, terá de encarar um neopentecostal como presidente da Câmara: e primeiro na sucessão caso um impeachment que envolva o processo eleitoral aconteça, derrubando também o vice – o que as investigações da Operação Lava-Jato da Polícia Federal cada vez mais se aproximam de comprovar. O PMDB já mira se livrar do esgoto de política que é o PT – esgoto que agora veio a público.

Todavia, Cunha deixou claro que não é a favor de impeachment. Claro que Eduardo Cunha não está declarando do posto de um filósofo político delimitando suas mais profundas convicções, mas sim agindo como um político: se até agora não se viu nas ruas muitas manifestações favoráveis a um impeachment, por que ele as defenderia sozinho?

O recado também precisa ser decifrado: assim como Aécio disse reconhecer o resultado das urnas, para não protestar sozinho, Cunha quer o apoio da população. Impeachment é um procedimento político, em que se recusa os desmandos de um político no poder com uma nova votação. Não se inicia tal votação sem apoio popular, ao contrário da cassação do mandato (que também mandaria o vice Temer para o brejo junto), outra realidade que Dilma pode ter de encarar, conforme avança a Lava-Jato.

Entretanto, as próprias pesquisas no Google, os professores de humanidades petistas desesperados em explicar para seus alunos que Temer é pior do que Dilma (ora, quem votou em Temer foi quem votou na Dilma, até aparecia a fotinho dele para se confirmar) e que a oposição é canalha e tudo é culpa de FHC e dos militares (não se culpa Sarney e Collor, por serem apaniguados petistas), que “impeachment é golpe”, que a “democracia” não se sustenta tirando políticos ruins do poder – tudo isto mostra que o clamor pelo impeachment agora existe.

Falta agora transformar em ação. Assim como o impeachment parecia uma realidade próxima em junho de 2013, mesmo sem alguma concretude, agora ele pode aparecer de forma clara para quem não entende o subterrâneo da política (como o fato de o mensalão significar totalitarismo, e não apenas corrupção), e a substancialidade dos motivos para o impeachment são deslindados ao povo e aos incultos que escrevem sobre política sem entender seu próprio objeto de estudo.

Além da base rachada e das denúncias virem à tona, há algo pior para Dilma: sua popularidade foi caindo continuamente. Pode-se dizer que Aécio apenas não estava disparado em primeiro lugar já no primeiro turno graças à população conhecê-lo pouco e a campanha de difamações e calúnias que os petistas, dominantes na mídia e nas escolas, fizeram à sua imagem, sem ninguém responder por ele (mas mesmo assim, as mentiras não pegaram bem, nem mesmo na camada da população menos informada). Mas tão logo se conhecia melhor Aécio e o PT, a popularidade deste último minou.

Ora, Dilma se sustentou com base em mentiras, embora sua popularidade foi se evaporando. Com ela, os votos do próprio PT. Foi de 61,27% em 2002 para 60,83% em 2006, caindo para 56,05% em 2010 e 51,64% em 2014. Os números ainda são bem enganosos: em nenhum momento Dilma se elegeu com a maioria dos votos: foram 38% dos votos totais.

Para coroar o bolo cerejosamente, há o golpe fatal: o PT sempre soube fazer política de ruas, com “movimentos sociais” como MST e CUT quebrando tudo com os velhos “Fora FHC e o FMI” para fazer propaganda de massa voltada ao povo.

Seu poder de mobilização popular simplesmente SUMIU. Isto não é uma opinião, é um fato. Um ato de rua a favor da presidente reeleita Dilma Rousseff em São Paulo, em pleno MASP na Avenida Paulista com o seu “protestódromo” que sempre pára a avenida, reuniu apenas 70 pessoas, contando membros da direção do PT.

Vivemos numa era de informação em rede, não apenas de mídia de difusão em massa. O PT soube cooptar bem as duas mídias, não tendo mais nenhum risco de haver uma grande “infiltração” de jornalistas e opinantes anti-progressistas nos grandes jornais por muitos e muitos anos.

Contudo, a mídia social é inquieta. E não consegue encobrir rapidamente todas as notícias com as mentiras oficiais do partido (por isso Dilma, quando em crise, chama o marqueteiro João Santana, e não alguém para punir ladrões – do contrário, Dilma correria o risco de praticar uma auto-punição).

Trabalhar os ânimos do povo em rede, sem um canal de direção geral, nem sempre favorece o PT. E não há mais chance de ignorar que “a palavra I” entrou na discussão nacional. Com agravantes: a população inculta e sem contato com a realidade, que é a base eleitoral petista par excellence, fica alheia a tais debates, deixando o grosso da questão diante de pessoas que estudam mais o assunto e… não são engabelados pelas mentiras do PT, como a maioria da população.

Os tempos nunca foram tão negros (e não apenas por causa do petrolão) para o PT. É hora de tomar as ruas, mostrar aos deputados que a população, sim, quer o impeachment e que eles, que querem nos representar em nome da reeleição, devem ouvir tal clamor. O PT continuará tendo os seus fiéis acólitos bem alimentados com verbas públicas (é “publicidade” da Petrobras! da Caixa! do Banco do Brasil! do BNDES! é Lei Rouanet!) e serão apenas os fanáticos radicais que sempre foram.

Para retomar a racionalidade no país, antes é preciso mobilizar textos, artigos, campanhas virtuais, Trending Topics do Twitter, posts no Facebook, fazer manifestações ruas e falar a palavra que os controladores das palavras brasileiros não querem que nós falemos. É a palavra I. Precisamos ter uma conversa séria. O impeachment é uma realidade próxima.

Por Flavio Morgenstern

Amenizando as perversidades por meio de figuras de linguagem

Um dos mais ardilosos truques criados pelos defensores de políticas socialistas foi o de recorrer a expressões aparentemente nobres utilizadas para conferir uma aura de legitimidade moral a atos essencialmente maléficos. Assim, confiscar a propriedade alheia e espoliar o dinheiro de terceiros passou a ser chamado de "espalhar a riqueza", "redistribuir a renda", "cuidar dos menos afortunados", e "atender aos desejos da maioria".

Façamos um experimento mental para ver se você aprova um ato essencialmente criminoso.

Imagine que haja várias viúvas já idosas em sua vizinhança. Elas não têm a aptidão física para fazer faxina em suas casas, limpar suas janelas, cozinhar e efetuar outras tarefas domésticas. Tampouco têm elas meios financeiros para contratar alguém para ajudá-las.

Eis uma pergunta que tenho até receio de fazer: você defenderia um decreto governamental que obrigasse algum dos seus vizinhos a efetuar essas tarefas para as viúvas?

Vou ainda mais adiante: se a pessoa escolhida para obedecer a esse decreto governamental se recusasse a fazê-lo, você apoiaria algum tipo de sanção a ela, como multa, confisco de propriedade ou até mesmo encarceramento?

Tenho a esperança de que a maioria das pessoas iria condenar este decreto estatal. Elas concordariam que se trata de uma espécie de escravidão — mais especificamente, do uso forçoso de uma pessoa para servir aos propósitos de outra.

Agora, será que haveria essa mesma condenação se, em vez de forçar seu vizinho a realmente efetuar as tarefas domésticas para as viúvas, o governo apenas o obrigasse a dar a elas uma determinada quantia monetária mensal? Desta maneira, as viúvas poderiam utilizar esse dinheiro para contratar alguém para efetuar as tarefas domésticas. Por acaso este decreto governamental se difere daquele que obriga alguém a realmente efetuar as tarefas domésticas?

Eu diria que há muito pouca diferença entre os dois decretos. Mudou apenas o mecanismo da servidão. Em ambos os casos, uma pessoa está sendo coercivamente usada para servir aos propósitos de outra pessoa.

Tenho quase certeza de que a maioria dos vizinhos iria querer ajudar essas necessitadas viúvas. Mas também desconfio fortemente que eles considerariam qualquer arranjo que colocasse uma pessoa em uma posição semelhante à servidão algo profundamente ofensivo.

Por outro lado, caso todos os moradores dessa vizinhança fossem igualmente obrigados a dar esse dinheiro para o governo, que então o repassaria às viúvas, a consciência deles poderia ficar mais amenizada. Este mecanismo coletivo faz com que aquela vítima de escravidão se torne agora invisível, mas não altera o fato de que há uma pessoa sendo forçosamente usada para servir aos propósitos de outra. Ser obrigado a dar dinheiro para o governo simplesmente oculta um ato que, caso fosse praticado de maneira mais explícita, seria considerado profundamente imoral e depravado.

É por isso que o socialismo é maléfico. Ele recorre a meios perversos — confisco e intimidação — para alcançar objetivos que frequentemente são vistos como nobres. Você ajudar uma pessoa necessitada utilizando o seu próprio dinheiro e os seus próprios bens é uma atitude extremamente admirável e digna de louvor. Ajudar uma pessoa necessitada utilizando coerção e espoliando a propriedade alheia é algo perverso, imoral e digno de condenação.

Tragicamente, grande parte dos ensinamentos em voga, propugnados desde as igrejas até as salas de aula, defendem que o governo use uma pessoa para servir aos propósitos de outra. Os defensores deste arranjo não têm a honra e a coragem de chamá-lo pelo nome correto, e preferem apenas dizer que ser trata de 'caridade' ou de uma 'função social'.

Alguns argumentam que vivemos em uma democracia, e que, na democracia, a maioria decide. Mas será que o mero consenso da maioria faz com que atos que em outras circunstâncias seriam considerados imorais passem a ser morais e perfeitamente aceitáveis? Em outras palavras, se os membros de uma vizinhança fizessem uma votação e a maioria decidisse que um determinado membro desta vizinhança — sob ameaça de punição — deveria efetuar as tarefas domésticas das viúvas, tal votação tornaria todo este arranjo moral?

Chega a ser inacreditável a quantidade de pessoas que ainda aceita o argumento de que, se a vida é injusta, a solução é confiscar a propriedade das pessoas e dar mais dinheiro e mais poder a políticos. É muita sensatez!

Walter Williams

Professor honorário de economia da George Mason University e autor de sete livros.

Tradução de Leandro Roque

Os suspeitos de sempre

Escolheram mais um suspeito de sempre. Essa frase, de um jornalista americano, sobre o novo presidente da Petrobrás é precisa.

Certamente não se referia à trajetória pessoal de Aldemir Bendine. Ele ignora que o banqueiro guarda dinheiro no colchão ou que fez um empréstimo generoso à socialite Valdirene Aparecida Marchiori. Creio que queria apenas dizer que o governo arruinou a Petrobrás e dificilmente encontrará alguém, dentro dos seus quadros, capaz de reconstruí-la.

Era preciso um novo presidente com capacidade e autonomia. Se alguém com talento conseguisse sobreviver no governo, decerto seria alvejado pelos atiradores do PT ao revelar alguns vestígios de autonomia.

O PT completou 35 anos com festa. E de alguma forma lembrando a frase “cuidado com os idos de março”. É uma data do calendário, talvez o dia 15, lembrada pelo assassinato de César. Os idos de março sempre evocam momentos trágicos para um governo.

No caso brasileiro, o grande adversário do PT é sua própria visão de mundo. O partido considera manobra golpista a enxurrada de dados sobre corrupção na Petrobrás e outros órgãos do governo. Por exemplo, um ex-gerente, em delação premiada, disse que o PT recebeu mais ou menos US$ 200 milhões em propinas, na área de abastecimento. O partido nega.

Usando o senso comum, parece-me absurda a controvérsia em torno de meio bilhão de reais. Se esqueço de pagar uma água de coco no bar do Baiano, no Flamengo, ele é o primeiro a me lembrar que faltam R$ 5. Se tenho direito a troco de apenas R$ 1, reclamo prontamente. Como é possível que uma verba de R$ 500 milhões, oriunda de contratos reais da empresa, transite tão etereamente a ponto de uma intensa investigação não determinar sua trajetória?

A decisão do PT de negar todas as evidências é a manobra mais perigosa que o partido já engendrou nos últimos anos. Dizem os jornais que na festa de aniversário, em BH, o PT prometeu manifestações públicas para defender o governo e isolar o golpismo. Isso é mais animador, pois pode precipitar a realidade. Bandeiras e camisas vermelhas acusando a Lava Jato de manobra golpista podem revelar ao partido um pouco da realidade.

Ando muito pelas ruas. Mas pode ser que ande pelas ruas erradas e tenha uma falsa impressão. Mas a pesquisa Datafolha mostrando a queda na aceitação de Dilma confirma minhas intuições. Não será fácil de novo desfilar com macacões laranja defendendo uma Petrobrás que a maioria acredita ter sido saqueada pelo PT e aliados. Com que palavras de ordem sairão às ruas? “A Petrobrás é nossa” não é um refrão aconselhável para as circunstâncias. Resta talvez a resistência a um golpe hipotético.

E talvez nisso esteja a grande esperança do PT. Um golpe seria sua redenção, a condição de vítima talvez sepultasse o peso dos bilhões roubados da Petrobrás. Mas não há golpe no horizonte. As próprias condições de inserção internacional do Brasil já sepultaram qualquer solução fora da lei. Resta o desenrolar implacável de um processo de corrupção gigantesco que atrai a atenção mundial, porque ocorreu numa empresa globalizada.

A tática de negar sua responsabilidade neste processo histórico será um dado decisivo na história do PT. Muitos já denunciam o medo de Lula e Dilma de discutir abertamente o que se passou na Petrobrás. Pode ser que Lula, Dilma e o PT analisem como coragem sua disposição de enfrentar o processo afirmando que tudo o que o partido recebeu foi doação legal. Mas de onde veio o dinheiro senão do saque da Petrobrás?

No momento é possível reunir a coragem para negar. Mas com o avanço das evidências seria preciso uma coragem muito maior para negar também a lucidez das instituições jurídicas e da opinião pública nacional.

Pela experiência, o que acontece nesses casos é sempre muito doloroso. O PT ainda está um pouco escondido, mas pode observar, por exemplo, o que aconteceu com Graça Foster e Nestor Cerveró: tornaram-se máscaras de carnaval; os vizinhos ergueram faixas contra Graça.

O partido, contudo, escolheu o caminho mais espinhoso para enfrentar o processo. Como no passado, tentará convencer as pessoas de que estão erradas e foram manipuladas pela imprensa.

Outro dia, um homem na rua me disse: “Às vezes me arrependo de ser consciente. Se fosse apenas desligado do Brasil, não sofreria tanto. É muito duro para as pessoas, presenciando um processo com números, nomes de contratos, delatores premiados e tudo o mais, assistirem a alguém dizer que tudo isso é uma grande manobra. Querem me convencer de que sou maluco”. Disse ao homem que era um processo mais amplo e, no fundo, está em jogo isto mesmo: ou se pune a corrupção, prendem-se as pessoas e se obriga os partidos a pagarem um enorme preço político, ou então a tática do PT triunfou.

Será preciso enlouquecer todo um país. É uma jogada de alto risco. No mensalão, de punhos erguidos, descobriram a realidade dos presídios e trataram de sair fora, deixando nas grades as secretárias que fechavam envelopes.

Em caso de vitória, terão de governar um País enlouquecido. Em caso de derrota, as consequências são imprevisíveis. Desde a camisa de força até cumprir inversamente a profecia de Delúbio Soares de que o mensalão com o tempo será uma piada. É o próprio PT, com o tempo, que pode virar uma piada.

Se esse é o caminho escolhido, então que vengan los toros. Marqueteiros de todo o País, uni-vos em torno da grana que ainda está nos cofres e provem que essa montanha de dinheiro roubado é apenas miragem, que Pasadena foi um bom negócio e a Petrobrás vai bem, apenas ameaçada pelos inimigos externos.

Procurem fazer um bom trabalho. No mensalão, lembrem-se, sobrou para os marqueteiros. Milhões de dólares rolam pelos computadores num simples toque no teclado. Mas isso não significa que sejam invisíveis.

O empresário de Santa Catarina que tinha 500 relógios num cofre tem lá sua lógica. O tempo está contra a quadrilha, é preciso detê-lo de qualquer forma.

Por Fernando Gabeira