A seita marxista: Marx pela lupa de Paul Johnson

“Segundo Marx, para acabar com os males do mundo, bastava distribuir; foi fatal: os socialistas nunca mais entenderam a escassez.” (Roberto Campos)

Poucos intelectuais exerceram tanta influência direta como Karl Marx. Suas idéias, afinal, foram colocadas em prática por seguidores convictos como Lenin, Stalin e Mao Tse-Tung, sacrificando milhões de vidas no altar da utopia. O marxismo pretendia ser científico, e tal termo era comumente usado pelo próprio Marx. Seria crucial, então, analisarmos quão científica era sua obra.

Como o estudo da vida de Marx deixa claro, ele não tinha as características de um cientista que se interessa na busca da verdade. Mais parecia um profeta, interessado em proclamá-la. Até mesmo o economista Schumpeter, que fez uma análise obsequiosa de Marx, reconheceu que o marxismo é uma religião e Marx era uma espécie de profeta. Seu tom messiânico e seu escrito escatológico, influenciado pelo pano de fundo poético, nada tinham de científico. Sua visão apocalíptica de uma catástrofe imensa prestes a se abater sobre o sistema vigente desprezava a necessidade de evidências sustentadas pelos fatos. Tal característica conquistou muitos seguidores pelo desejo de crer no fim próximo do capitalismo, dispensando o uso da razão para tanto. Os slogans ajudavam na propaganda, assim como a promessa de salvação.

Marx tinha um bom talento como jornalista polêmico, e sabia usar aforismos de forma inteligente, ainda que a maioria tenha sido copiada de outros autores, e não criada por ele. Mas seu mérito residia no uso das palavras para instigar sentimentos e revolta nos leitores. A elaboração de sua filosofia foi um exercício de retórica, sem a sustentação de sólidos pilares. Distanciado do mundo real, em seu bunker intelectual, ele iria fazer de tudo para confirmar suas idéias já preconcebidas. Afirmava ser o defensor dos proletários, e até onde sabemos, nunca esteve numa manufatura ou fábrica. Seus aliados eram intelectuais de classe média, como ele, e havia inclusive certo desprezo pela classe trabalhadora.

Um cientista sério busca dados novos que possam contradizer suas teses. Marx nunca fez isso; pelo contrário: tentava encontrar o tipo certo de informação, adequada para suas teorias já definidas. Toda a sua abordagem era no sentido da justificação de algo declarado como sendo a verdade, não na investigação imparcial dos fatos. Era a convicção não de um cientista, mas de um crente. Os dados estariam subordinados aos seus trabalhos de pesquisa, tendo apenas que reforçar as conclusões alcançadas independentemente deles. Com tal método, foi escrita sua obra clássica, Das Kapital, repleta de contradições, dados errados ou defasados, fontes suspeitas ou mesmo manipulações e falsificações. Assim como na obra do seu colega Engels, o descaso flagrante e a distorção tendenciosa estão presentes nos escritos de Marx, como prova de uma desonestidade inequívoca. Em Os Intelectuais, Paul Johnson fez uma análise detalhada desses erros todos.

Alguns exemplos merecem destaque para a melhor compreensão desta total falta de compromisso com a verdade, premissa básica para qualquer um que se considera um cientista. Marx utilizou informações obsoletas quando interessava, já que as novas não validavam suas alegações. Em exemplos gritantes, usava casos de décadas atrás para mostrar uma suposta conseqüência nefasta do capitalismo, sendo que o próprio capitalismo tinha feito a situação perversa desaparecer. Ele escolheu também indústrias onde as condições de trabalho eram particularmente ruins, como sendo típicas do capitalismo. Entretanto, esses casos específicos eram justamente nas indústrias onde o capitalismo não tinha dado o ar de sua graça, e as firmas não tinham condições de implantar máquinas, por falta de capital. A realidade gritava que quanto mais capital, menor o sofrimento dos trabalhadores. Marx não tinha o menor interesse em escutar este brado retumbante dos fatos. Salvar a teoria, e em última instância seu ódio ao capitalismo, era mais importante que a verdade. Chamar isso de científico beira o absurdo completo. Schumpeter admitiu que Marx estava quase sempre errado, e Keynes considerou Das Kapital um livro obsoleto, cientificamente errado e sem aplicação no mundo moderno.

No fundo, podemos tentar buscar os motivadores de Marx em alguns aspectos de seu caráter. Ele alimentava um profundo gosto pela violência, tendo deixado isso claro ao longo de toda a sua vida. Desejava ardentemente o poder. Mostrava uma inabilidade irresponsável e infantil de lidar com dinheiro, sendo vítima constante de agiotas. E mostrava uma tendência de explorar os que se encontravam a sua volta, incluindo família e melhores amigos.

Provavelmente, seu rancor refletia uma frustração em possuir certas potencialidades mas ser incapaz de exercê-las de forma mais efetiva. Marx levou uma vida boêmia e ociosa durante sua juventude. Mostrou uma enorme incapacidade de lidar com dinheiro, gastando sempre muito mais que recebia, tendo que parasitar nos familiares e amigos ou recorrer aos agiotas. Isso pode estar na raiz de seu ódio ao sistema capitalista e também seu anti-semitismo, já que os judeus praticavam normalmente a usura. Ele pegava dinheiro emprestado, gastava de forma insensata, e depois ficava nervoso com a cobrança. Passou a ver os juros como um crime contra a humanidade, uma exploração do homem pelo homem. Não o interessava verificar que o problema estava, de fato, em sua completa irresponsabilidade. Chegou ao ponto de ser deserdado pela mãe, que recusou pagar suas dívidas certa vez. Foi procurar refúgio em Engels, um rico herdeiro e a maior fonte de renda de Marx, que passava então a viver como pensionista de um rentier. Sua mulher, de família aristocrata, também foi uma fonte de recursos para Marx. Aquele que considerava o trabalho uma exploração, nunca quis muito saber de trabalhar ou de se relacionar com trabalhadores, orgulhava-se da nobre descendência de sua esposa e ainda vivia às custas do dinheiro dos outros.

Essas características de Marx podem explicar seu tremendo sucesso de público no Brasil, como o embaixador Meira Penna notou em sua obra O Dinossauro. As origens românticas de seu pensamento, o fato de ele ter sido um “boêmio nefelibata que refugava qualquer trabalho útil e qualquer poupança”, podem explicar a identificação por parte dos aristocratas ociosos e especulativos que dominavam a elite brasileira. O embaixador conclui: “O segredo do fascínio de Marx para nossos intelectuais reside, certamente, nessa postura antieconômica de que o dinheiro ou a propriedade é a origem de todos os males, de todos os pecados”.

Poucos são os casos, em minha opinião, em que um só intelectual concentra tantas idéias estapafúrdias. Fora isso, o desprezo por Marx aumenta mais quando conhecemos sua vida e seu caráter, sem falar do fato de que a concretização de seus ideais derramou um oceano de sangue inocente. Por fim, a autoproclamação de que tanto absurdo e contradição tem um respaldo científico é um crime contra a ciência e a razão. Se a religião é o ópio do povo, como Marx dizia, o marxismo é o crack. Seus seguidores – e eles são muitos ainda, principalmente entre os intelectuais – precisam desprezar o uso da razão para manter a fé dogmática no marxismo. Não foi a razão que falhou nas idéias de Marx. Foi a falta dela, necessária para salvar o dogmatismo presente na seita que é o marxismo.

Por Rodrigo Constantino

Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.

Estímulos governamentais empobrecem a economia

Um dos principais debates econômicos atuais entre a esquerda e a direita é sobre se um aumento dos gastos do governo — principalmente na forma de estímulos — funcionam para aditivar a economia.

A esquerda diz "sim, sempre". A direita diz "somente sob as circunstâncias corretas".

Não é nada surpreendente constatar que tanto a esquerda quanto a direita estão completamente por fora — um aumento dos gastos governamentais é a maneira mais rápida de empobrecer uma economia.

O pecado original dos keynesianos é que eles acreditam que o gasto do governo possui um milagroso "efeito multiplicador" que enriquece a todos. Todas as outras falácias do keynesianismo decorrem deste erro central.

Essa doutrina do "enriquecendo pela gastança" obviamente não funciona na vida real: se você é pobre, a solução para a sua pobreza não é tomar dinheiro emprestado e sair fazendo farra em cima dessa dívida; a solução, infelizmente, passa por sacrifícios como trabalhar duro e poupar. Não é nenhuma ciência astronáutica.

Mas, então, por que tal teoria tem tanto apelo? Por que praticamente todos os economistas, de esquerda e de direita, são na prática keynesianos?

A ideia de que a gastança nos enriquece é bem antiga. Ela não foi criada por Keynes, que aliás nunca foi um pensador original. Keynes simplesmente remodelou e regurgitou aquela antiga falácia conhecida como "consumo insuficiente".

O "consumo insuficiente"

A teoria do "consumo insuficiente" afirma que as economias funcionam muito bem enquanto o dinheiro estiver "circulando". A princípio, parece algo bem intuitivo quando se analisa de cima para baixo: se as pessoas estão gastando dinheiro, então a situação está boa; se elas não estão gastando dinheiro, então deve haver algum problema.

Não surpreendentemente, esse raciocínio está exatamente invertido. O gasto é algo que acontece quando você enriquece. O gasto não enriquece você; você tem de enriquecer para gastar. Logo, se uma economia está indo bem, então as pessoas realmente irão comprar mais piscinas para suas casas. Mas, obviamente, não é a compra de piscinas o que as enriqueceu.

E o que as enriqueceu? Poupança e investimento. Mais especificamente, investimentos orientados por uma genuína demanda de mercado. Por que tem de ser "orientado por uma genuína demanda de mercado"? Porque, ao contrário do que afirmam os burlescos burocratas do governo, os gastos do governo para construir pontes que ligam o nada a lugar nenhum e para financiar pesquisas sobre a menstruação dos esquilos não são "investimentos".

Isso não significa que absolutamente todos os gastos do governo são inúteis — eles podem construir sarjetas e estações de tratamento de esgoto. Mas o fato é que realmente não há como saber se um "investimento" conduzido por um burocrata está fazendo a economia crescer. Sendo assim, seria tentador dizer que apenas "investimentos privados" importam, mas serei cabeça aberta e direi que apenas "investimentos conduzidos por uma genuína demanda de mercado" interessam.

Isso significa que se o governo realmente descobrisse uma genuína demanda de mercado (como uma estrada ligando duas cidades até então incomunicáveis) isso poderia ser classificado como "investimento conduzido por uma genuína demanda de mercado", e as consequências poderiam ser positivas.

É possível entender o papel do investimento privado na clássica história de Robinson Crusoé. O pobre Robinson acorda com fome, todo molhado e com frio. Choveu a noite toda, e ele amanheceu com uma gripe forte. Robinson olha para o céu e ergue seu punho contra os Deuses da Pobreza.

Como Robinson pode melhorar sua situação? Investindo, é claro. Para se alimentar, ele tem de construir anzóis de pesca, redes de pesca, e gravetos para colher frutas. Para se abrigar, ele tem de coletar madeira, primeiro para construir uma cabana, e depois para fazer uma fogueira para se aquecer. Tudo isso é investimento.

E aí entra o keynesiano e diz em tom de deboche: "Por que tanto trabalho duro, Robinson? Para quê todo esse investimento, se você pode simplesmente aumentar seus gastos?" Lembre-se de que são economistas prestigiosos que seguem esse ideia.

Como é que esse raciocínio fatal se traduz nas políticas governamentais atuais? O ponto-chave é se lembrar de que, quando o governo aumenta seus "gastos", ele está na prática criando dinheiro e aumentando a quantidade de dinheiro na economia.

(O raciocínio é simples: para aumentar seus gastos, o governo incorre em déficits. E os déficits são financiados pela emissão de títulos do Tesouro, os quais são majoritariamente comprados pelos bancos poe meio s criação de dinheiro. E tudo isso é acomodado pelo Banco Central.)

Ou seja, não está havendo fabricação de anzóis. Não está havendo coleta de madeira. Não está havendo construção de abrigo. Não está havendo criação de fogueira. Está havendo apenas criação de dinheiro.

E por que o governo faz isso? Em parte, para conseguir apoio e votos: se eu pudesse criar dinheiro do nada, garanto a você que teria vários amigos no Facebook. Em parte, para "estimular" a economia com mais gastos.

Criar dinheiro não significa criar riqueza

O problema é que dinheiro criado do nada (tanto na forma de pedaços de papel quanto na de dígitos eletrônicos) não representa recursos reais. Você não come papel ou dígitos eletrônicos. A criação de dinheiro simplesmente faz com que alguns recursos sejam retirados de um setor e desviados para outras áreas.

Suponha que eu possua alta influência perante o governo e o Banco Central cometa um "erro" e deposite trilhões de reais na minha conta. O que eu faria? Obviamente, compraria ou construiria várias mansões e, todas as noites, daria as maiores e mais estrondosas festas de arromba para meus amigos.

A questão, no entanto, é que o Banco Central apenas me deu dígitos eletrônicos. Ele não me deu bebidas, não me deu DJs, e não me deu nem madeira, nem concreto, nem tijolos, nem vergalhões e nem latas de tinta para construir (ou redecorar) as casas.

Sendo assim, como é que eu consegui construir as mansões e fazer as festas de arromba? Ora, utilizei o dinheiro que o BC criou para mim e, antes de você, me apropriei de todos os recursos disponíveis na economia. Sim, cheguei antes de você.

Você é um empreendedor e queria construir uma fábrica? Lamento, já utilizei o dinheiro que o BC me deu para comprar todo o concreto antes de você. Você queria construir um prédio? Desculpe-me, os vergalhões e os tijolos já estão comigo. Queria construir estradas? De novo, o concreto já é meu. Queria simplesmente reformar sua casa? Desculpe-me, mas já me apropriei de toda a madeira e de todas as latas de tinta.

Você pode até encontrar estes recursos, mas a preços muito maiores. E por causa dos meus gastos.

Estou dando uma festa, não sabia? É uma festa keynesiana.

E aí eu pergunto: toda essa minha gastança, que está consumido vários recursos escassos, está fazendo a economia crescer? Está enriquecendo todas as pessoas? Quando tudo acabar, tudo o que terei feito é exaurir recursos escassos. As pessoas que me forneceram serviços e materiais terão mais dígitos eletrônicos em suas contas bancárias, isso é fato. Mas como isso se traduz em benefício para todos? Não haverá fábricas construídas. Não haverá prédios. Não haverá estradas. Não haverá reformas de casas. E tudo está mais caro. Todos estamos mais pobres.


E aqueles que não participaram da minha festa estão ainda mais pobres do que antes da minha festa. Para eles, sobrou apenas aumento generalizado de preços.


Mas os políticos foram reeleitos, pois as pessoas que estavam recebendo meu dinheiro gostaram desse "estímulo".

Isso, resumidamente, é um "estímulo" keynesiano. Recursos escassos foram retirados da população, desviados para alguns privilegiados, e foram exauridos nesse processo.

Conclusão

"Aumento de gastos governamentais" e "estímulos" não funcionam como se gnomos mágicos surgissem e distribuíssem sorvetes igualmente para todos; "aumento de gastos" e "estímulos" são simplesmente uma política de redistribuição de recursos. No final, tudo se resume a tirar de todos e redistribuir para alguns poucos privilegiados.

Portanto, perguntar se um "aumento dos gastos governamentais" funciona é uma mera distração. Deixando de lado a injustiça do roubo redistributivo — em que recursos escassos são retirados do acesso dos menos privilegiados —, a questão passa a ser se os privilegiados que receberam o dinheiro recém-criado fizeram mais "investimentos orientados por uma genuína demanda de mercado" do que as pessoas que ficaram apenas com a carestia.

Não há nenhuma razão econômica para crer que esquemas de redistribuição tornem todos mais ricos. Com efeito, há excelentes razões para crer que redistribuição afeta negativamente a economia. Um aumento de gastos governamentais, por si só, nada mais é do que um esquema de empobrecimento maciço que permite a vários políticos comprar amigos durante esse processo.

[Nota nós brasileiros já temos experiência prática nisso. O governo Dilma elevou os gastos em 48% em termos nominais e gerou apenas carestia, aumento da desigualdade e estagnação econômica. Sendo assim, temos uma experiência empírica com essa teoria.]

Por Peter St. Onge

Conversa de botequim. Ou o PMDB é a pedra no sapato bolivariano do PT

Já disse algumas vezes aqui, sempre baixinho que é para não ficar constrangido, que o PMDB será o grande obstáculo ao projeto totalitário do PT. Quem diria?! Dependemos do partido tido como o mais fisiológico de todos para não virarmos a Argentina ou a Venezuela.

Não é por outro motivo que o PT e seus asseclas focam seus ataques nos “aliados” do partidão de centro. Seu sonho é não precisar mais contemporizar ou negociar com essa turma, e assim ter o caminho livre para o bolivarianismo.

Só que não acontecerá. E a humilhante derrota na disputa pela presidência da Câmara reforça essa crença, como aumenta inclusive as chances de um impeachment da presidente Dilma. O vitorioso, Eduardo Cunha, rechaça tal ideia, mas tudo leva a crer que o faz porque ainda é cedo, não porque é algo totalmente descartado.

Cunha é o entrevistado nas páginas amarelas da Veja desta semana, por Daniel Pereira. O recado não poderia ser mais claro e direto: o PT trata o PMDB como um inimigo, então o PMDB vai reagir à altura. Os métodos adotados pelo PT na disputa deixaram sequelas, diz Cunha, e tudo que os petistas têm feito demonstra o desejo de enfraquecer o PMDB. O resultado foi sua união contra o PT. Diz o novo presidente da Câmara:

O amadorismo político do PT às vezes impressiona, especialmente quando lembramos que estão no poder há 12 anos, com direito, por enquanto, a mais quatro. A articulação inteligente dá lugar ao jogo do vale tudo, pois a gula dos petistas é tanta que não admitem participar de diálogos e acordos, cedendo parte do poder que julgam ter direito em sua totalidade.

Cunha ainda tenta ser diplomático e aliviar o lado da presidente Dilma, abrindo a possibilidade de ela não ter tido conhecimento dos métodos usados por seu ministro (que piada). Conhecendo o estilo da “presidenta”, é claro que ela mandou, o rapaz obedeceu. E partiu para esse confronto aberto justo no momento em que Dilma mais precisa do apoio da base “aliada”, sob pressão pelo escândalo do petrolão e com a economia mergulhando rapidamente no caos.

O resultado da “conversa de botequim” do PT? O PMDB mais unido e decidido a impedir o avanço totalitário do PT, como coloca, com outras palavras, Cunha:

E por incrível que pareça, essa reação do PMDB é saudável para nossa democracia. Um Congresso mais independente é fundamental para o funcionamento do regime democrático. E quanto às divergências crescentes entre ambos, só podemos torcer para que o lado do PMDB saia vencedor, pois sabemos do que se tratam. O PT tem uma pauta “progressista”, que inclui desde a banalização do aborto até o controle da imprensa, que Cunha simplesmente não vai permitir ir adiante.

Ninguém precisa gostar de Cunha. Mas seu discurso, ao menos, tem sido firme em relação a certos pontos importantes. Sobre maioridade penal, por exemplo, declarou na entrevista ser favorável à redução, questionando por que um jovem de 16 anos pode votar e não pode ser responsabilizado por seus crimes.

Já sobre a regulação da mídia, bandeira que o PT levanta todo começo de mandato, Cunha foi enfático: “Para má imprensa, mais imprensa”. Diz-se totalmente contrário a qualquer tipo de regulação da mídia, seja de conteúdo, seja econômico (o subterfúgio que o PT usa para chegar ao conteúdo).

Enfim, não precisamos vibrar de emoção com o comando da Câmara nas mãos de Cunha, tampouco o enxergar como o “salvador da Pátria”. Mas é alvissareiro saber que os obstáculos para os planos chavistas do PT aumentaram, e que dificilmente o Brasil caminhará rumo a uma “argentinização”. A meta do PT, agora, será salvar a própria cabeça e evitar um impeachment…

Por Rodrigo Constantino

Não, o problema do Brasil não é o brasileiro

Falta água, sobra inflação, falta luz, sobram escândalos, o Congresso e as escolas públicas são pura piada, as ações da empresa que prometia ser orgulho nacional valem trocados. Com tanta notícia apontando para um colapso nacional, é fácil culpar a própria cultura pelos erros do país e cravar que “o problema do Brasil é o brasileiro”.

Não somos os únicos a culpar a própria cultura. Os argentinos, numa versão similar ao nosso “é culpa de Portugal”, atribuem suas falhas à colonização de “brutos” espanhóis e italianos. Só que uma colonização muito parecida ocorreu no Chile, o sensato Chile. Os italianos até concordariam com os argentinos, pois também acham que o problema da Itália é o italiano. Sobre a Venezuela, já vi gente afirmando que a herança histórica e cultural levou os venezuelanos ao autoritarismo. Mas então o que dizer de colombianos e panamenhos, tão parecidos culturalmente e cada vez mais liberais?

No Brasil, a ideia de algum traço da cultura sabota o país se manifesta à esquerda e à direita, em conversas de rua e em teses universitárias. Tem quem explique os problemas nacionais por uma suposta preguiça de negros e mestiços. “O brasileiro é pobre porque não gosta de trabalhar”, ouvíamos anos atrás. Hoje se propaga uma versão simétrica desse equívoco. O problema não seria os negros, mas os brancos: a raiz das mazelas nacionais seria uma elite branca preconceituosa e apegada a privilégios.

Na rua, dizem que culpa é do jeitinho brasileiro, a nossa bem conhecida habilidade de ignorar as regras e favorecer parentes e amigos. Na Unicamp, empilham-se teses sobre os efeitos da “herança escravagista do Brasil patriarcal”, que teria criado uma elite acostumada a viver do esforço dos outros. Como se estivéssemos presos a um determinismo sociológico.

Longe de mim ter orgulho ou defender a cultura brasileira (ou qualquer cultura nacional). Meu ponto é que outros povos cheios de defeitos atropelaram arcaísmos e prosperaram. Os americanos sulistas são muito mais racistas que nós – mas isso não impede que a renda média dos negros americanos seja duas vezes a dos brasileiros. Ingleses até hoje mantém distinções de classe, o que muito professor da Unicamp consideraria motivo suficiente para subdesenvolvimento. Nos anos 70, pouca gente acreditaria que países da Ásia seriam tão ricos e desenvolvidos quanto os europeus. Era comum pensar que algum traço cultural limitava o progresso da Ásia, como o confucionismo na China. Hoje o PIB per capita de Hong Kong é 40% maior que o da Inglaterra; o de Cingapura é duas vezes o da França.

O problema não é cultura, mas as regras do jogo. O jeitinho brasileiro não é exclusivo ao Brasil – na verdade existe em todo lugar com excesso de burocracia. Um venezuelano ou um lord inglês, depois de um período de adaptação, vão andar na linha num ambiente em que outros andam na linha, e vão picaretear se acreditarem que os outros picareteiam sem serem punidos. Se há instituições (públicas ou privadas) que façam valer o que foi combinado e garantam direitos de propriedade, a cooperação aparece.

Dito isso, admito que há teses de peso sobre características da população capazes de influenciar a política. Os economistas Alberto Alesina e Edward Glaeser acreditam que, em países com mais diversidade étnica, as pessoas são menos dispostas a contribuir com o estado de bem-estar social (por isso os EUA não teriam um sistema equivalente ao da homogênea Dinamarca). Também se diz que, em países mais desiguais, os governos são mais irresponsáveis na economia, pois tendem a sacrificar as contas públicas com assistencialismo, para garantir o voto dos pobres. Mas isso diz pouco sobre costumes ou herança cultural: aconteceria com alemães ou dinamarqueses nas mesmas condições. E não impediu os Estados Unidos – um país tão heterogêneo quanto o Brasil e bem mais desigual que a Europa – de enriquecer.

O Brasil, como mostra o noticiário das últimas semanas, tem problemas de sobra. Mas o brasileiro não é um deles.

Por Leandro Narloch

Na dúvida fique com a lei. Ou: o PT é um partido político ou uma quadrilha?

Que fim melancólico terá o PT! Acaba de completar 35 anos no auge de sua decadência moral, envolto em infindáveis escândalos de corrupção, que fazem todos os casos anteriores parecerem crimes de pequenas causas, e ainda assume a postura de defesa oficial dos corruptos, acusando de “golpismo” aqueles que exigem apenas a aplicação das leis.

A presidente Dilma, em vez de aparecer em público para explicar o evidente estelionato eleitoral, preferiu discursar no evento do aniversário do PT. Nenhuma palavra sobre a destruição da Petrobras, que não será interrompida com a indicação de um novo presidente claramente subserviente ao Planalto. Em vez disso, atacou os “golpistas”:

Nós temos força para resistir ao oportunismo e ao golpismo, inclusive quando se manifesta de forma dissimulada. Estamos juntos para vencer aqueles que tentam forjar catástrofe e flertam com a aventura. [...] Nós não podemos vacilar, não podemos temer. Se tiver erro, aqueles que erraram que paguem pelos erros, mas temos de preservar a história de nosso partido e do meu governo e do presidente Lula.

A presidente não disse uma só palavra sobre as acusações de Pedro Barusco, sob delação premiada (precisa provar as denúncias), de que o seu partido desviou mais de meio bilhão de reais só de uma diretoria da Petrobras. “Se tiver erro”? Como assim? A presidente ainda confia no tesoureiro do partido, João Vaccari Neto? Então é cúmplice!

E de cumplicidade o ex-presidente Lula entende. Sua frase em defesa de Vaccari ficou famosa: “Na dúvida, fique com o companheiro”. Lula tenta apelar para a máxima jurídica que diz in dubio pro reo, ou seja, com ausência de provas, o réu deve ser considerado inocente. Lula já coloca o tesoureiro do partido como réu no processo. O mesmo era dito sobre Delúbio Soares e o mensalão, que, aliás, Lula e boa parte do PT insistem em negar ter existido. O alvo, para não variar, foi a imprensa:

O critério da imprensa não é critério da informação. Achamos que tudo o que acontece no país tem que ser noticiado. O critério adotado pela imprensa é a criminalização do PT desde que chegamos aqui. Eles trabalham com uma convicção que é preciso criminalizar nosso partido. Não importa que seja verdade ou não verdade.

A vitimização é a marca registrada do PT. E dos bandidos! Todos os presos costumam repetir que são inocentes, vítimas. Quem criminalizou o PT não foi a imprensa, e sim os petistas. A cúpula do partido, sob a conivência ou negligência dos partidários, que desejam preservar suas boquinhas estatais.

O que diferencia pessoas decentes de mafiosos é que os primeiros valorizam os princípios, os últimos, os seus companheiros. A lealdade dos primeiros é com os valores universais, com as leis isonômicas, e a dos últimos é com seus comparsas de crime.

Há, sem dúvida, uma ala do PT “indignada”, um grupo que se diz contra seus métodos e a corrupção que tomou conta da sigla. Mas não se enganem: quem sabe de tudo que o PT fez até aqui, da defesa oficial que o partido faz de seus corruptos, e nele permanece, é cúmplice!

O jornalista Merval Pereira foi direto ao ponto em sua coluna de hoje, e descreveu com perfeição a podridão que o PT representa atualmente:

Não há mais volta nesse pântano em que o PT se encalacrou, e o que vier daí será apenas para aumentar o ridículo da situação, dar o tom escandaloso dessa tragicomédia em que nos meteram.
Quando a presidente Dilma Rousseff, a grande muda nesses dias de crises, sai de seus cuidados para dar posse no ministério das ações estratégicas a Mangabeira Unger, e fala da importância do pré-sal para nossa educação, aí vemos que ela está fora de órbita.

[...]

Quando o ex-presidente Lula, como um Jim Jones aloprado, leva ao suicídio político seus seguidores repetindo na festa dos 35 anos do PT o mesmo discurso da festa dos 25 anos, em que o mensalão estava em evidência, vemos que o partido não saiu do lugar onde sempre esteve. Dez anos depois, o petrolão rebobina o filme para contar novamente a mesma história.

O PT manteve os mesmos instrumentos de fazer política que sempre usou, transformando o cenário brasileiro em uma baixa disputa sindicalista, em que valem todos os métodos para vencer, e em que o adversário torna-se inimigo e precisa ser destruído, não apenas derrotado.

O editorial da Veja desta semana também mencionou a decadência ética do PT e a traição que isso representa aos seus ideais fundadores:

Um leitor fez uma comparação entre partido político e organização criminosa, usando as definições do dicionário, para concluir que o PT não pode mais ser considerado um partido:

O PT não é um partido; é uma organização criminosa!

Veja: entende-se por partido político uma “organização social espontânea que se fundamenta numa concepção política ou em interesses políticos comuns, e que se propõe alcançar o poder”, ou seja, uma “associação de pessoas em torno dos mesmos ideais, interesses, objetivos etc.” (Houaiss3), sendo livre a criação e fusão de partidos, e com autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, conforme preceitua o art. 17, caput, e § 1º da CF/88.

A organização criminosa, por sua vez, está definida no art. 1º, § 1º da Lei n. 12.850/13, que assim dispõe:

” Art. 1º. Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.
§ 1º. Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.”

Logo, resta cabalmente caracterizada a organização criminosa disfarçada na forma de partido político, o Partido dos Trabalhadores.

Difícil contestar sua lógica. Principalmente quando vemos a defesa oficial que o PT faz, na figura se seu presidente Rui Falcão, de seus corruptos. Ou o ex-presidente Lula atacando a imprensa e fingindo que o mensalão não existiu. Ou a presidente Dilma seguindo o mesmo caminho.

O PT não tem mais partidários; tem cúmplices!

Por Rodrigo Constantino

Por que o nazismo era socialismo e por que o socialismo é totalitário

Minha intenção é expor dois pontos principais: (1) Mostrar que a Alemanha Nazista era um estado socialista, e não capitalista. E (2) mostrar por que o socialismo, compreendido como um sistema econômico baseado na propriedade estatal dos meios de produção, necessariamente requer uma ditadura totalitária.

A caracterização da Alemanha Nazista como um estado socialista foi uma das grandes contribuições de Ludwig von Mises.

Quando nos recordamos de que a palavra "Nazi" era uma abreviatura de "der Nationalsozialistische Deutsche Arbeiters Partei" — Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães —, a caracterização de Mises pode não parecer tão notável. O que se poderia esperar do sistema econômico de um país comandado por um partido com "socialista" no nome além de ser socialista?

Não obstante, além de Mises e seus leitores, praticamente ninguém pensa na Alemanha Nazista como um estado socialista. É muito mais comum se acreditar que ela representou uma forma de capitalismo, aquilo que comunistas e marxistas em geral têm alegado.

A base do argumento de que a Alemanha Nazista era capitalista é o fato de que a maioria das indústrias foi aparentemente deixada em mãos privadas.

O que Mises identificou foi que a propriedade privada dos meios de produção existia apenas nominalmente sob o regime Nazista, e que o verdadeiro conteúdo da propriedade dos meios de produção residia no governo alemão. Pois era o governo alemão e não o proprietário privado nominal quem decidia o que deveria ser produzido, em qual quantidade, por quais métodos, e a quem seria distribuído, bem como quais preços seriam cobrados e quais salários seriam pagos, e quais dividendos ou outras rendas seria permitido ao proprietário privado nominal receber.


A posição do que se alega terem sido proprietários privados era reduzida essencialmente à função de pensionistas do governo, como Mises demonstrou.

A propriedade governamental "de fato" dos meios de produção, como Mises definiu, era uma consequência lógica de princípios coletivistas fundamentais adotados pelos nazistas como o de que o bem comum vem antes do bem privado e de que o indivíduo existe como meio para os fins do estado. Se o indivíduo é um meio para os fins do estado, então, é claro, também o é sua propriedade. Do mesmo modo em que ele pertence ao estado, sua propriedade também pertence.

Mas o que especificamente estabeleceu o socialismo "de fato" na Alemanha Nazista foi a introdução do controle de preços e salários em 1936. Tais controles foram impostos como resposta ao aumento na quantidade de dinheiro na economia praticada pelo regime nazista desde a época da sua chegada ao poder, no início de 1933. O governo nazista aumentou a quantidade de dinheiro no mercado como meio de financiar o vasto aumento nos gastos governamentais devido a seus programas de infraestrutura, subsídios e rearmamento. O controle de preços e salários foi imposto em resposta ao aumento de preços resultante desta inflação.

O efeito causado pela combinação entre inflação e controle de preços foi a escassez, ou seja, a situação na qual a quantidade de bens que as pessoas tentam comprar excede a quantidade disponível para a venda.

As escassezes, por sua vez, resultam em caos econômico. Não se trata apenas da situação em que consumidores que chegam mais cedo estão em posição de adquirir todo o estoque de bens, deixando o consumidor que chega mais tarde sem nada — uma situação a que os governos tipicamente respondem impondo racionamentos. Escassezes resultam em caos por todo o sistema econômico. Elas tornam aleatória a distribuição de suprimentos entre as regiões geográficas, a alocação de um fator de produção dentre seus diferentes produtos, a alocação de trabalho e capital dentre os diferentes ramos do sistema econômico.

Face à combinação de controle de preços e escassezes, o efeito da diminuição na oferta de um item não é, como seria em um mercado livre, o aumento do preço e da lucratividade, operando o fim da diminuição da oferta, ou a reversão da diminuição se esta tiver ido longe demais. O controle de preços proíbe o aumento do preço e da lucratividade. Ao mesmo tempo, as escassezes causadas pelo controle de preços impedem que aumentos na oferta reduzam o preço e a lucratividade de um bem. Quando há uma escassez, o efeito de um aumento na oferta é apenas a redução da severidade desta escassez. Apenas quando a escassez é totalmente eliminada é que um aumento na oferta necessita de uma diminuição no preço, trazendo consigo uma diminuição na lucratividade.

Como resultado, a combinação de controle de preços e escassezes torna possíveis movimentos aleatórios de oferta sem qualquer efeito no preço ou na lucratividade. Nesta situação, a produção de bens dos mais triviais e desimportantes, como bichinhos de pelúcia, pode ser expandida à custa da produção dos bens importantes e necessários, como medicamentos, sem efeito sobre o preço ou lucratividade de nenhum dos bens. O controle de preços impediria que a produção de remédios se tornasse mais lucrativa, conforme a sua oferta fosse diminuindo, enquanto a escassez mesmo de bichinhos de pelúcia impediria que sua produção se tornasse menos lucrativa conforme sua oferta fosse aumentando.

Como Mises demonstrou, para lidar com os efeitos indesejados decorrentes do controle de preços, o governo deve abolir o controle de preços ou ampliar tais medidas, precisamente, o controle sobre o que é produzido, em qual quantidade, por meio de quais métodos, e a quem é distribuído, ao qual me referi anteriormente. A combinação de controle de preços com estas medidas ampliadas constituem a socialização "de fato" do sistema econômico. Pois significa que o governo exerce todos os poderes substantivos de propriedade.

Este foi o socialismo instituído pelos nazistas. Mises o chama de modelo alemão ou nazista de socialismo, em contraste ao mais óbvio socialismo dos soviéticos, ao qual ele chama de modelo russo ou bolchevique de socialismo.

O socialismo, é claro, não acaba com o caos causado pela destruição do sistema de preços. Ele apenas perpetua esse caos. E se introduzido sem a existência prévia de controle de preços, seu efeito é inaugurar este mesmo caos. Isto porque o socialismo não é um sistema econômico verdadeiramente positivo. É meramente a negação do capitalismo e seu sistema de preços. E como tal, a natureza essencial do socialismo é a mesma do caos econômico resultante da destruição do sistema de preços por meio do controle de preços e salários.


(Quero demonstrar que a imposição de cotas de produção no estilo bolchevique de socialismo, com a presença de incentivos por todos os lados para que estas sejam excedidas, é uma fórmula certa para a escassez universal da mesma forma como ocorre quando se controla preços e salários.)

No máximo, o socialismo meramente muda a direção do caos. O controle do governo sobre a produção pode tornar possível uma maior produção de alguns bens de especial importância para si mesmo, mas faz isso à custa de uma devastação de todo o resto do sistema econômico. Isto porque o governo não tem como saber dos efeitos no resto do sistema econômico da sua garantia da produção dos bens aos quais atribui especial importância.

Os requisitos para a manutenção do sistema de controle de preços e salários trazem à luz a natureza totalitária do socialismo — mais obviamente, é claro, na variante alemã ou nazista de socialismo, mas também no estilo soviético.

Podemos começar com o fato de que o autointeresse financeiro dos vendedores operando sob o controle de preços seja de contornar tais controles e aumentar seus preços. Compradores, antes impossibilitados de obter os bens, estão dispostos a — na verdade, ansiosos para — pagar estes preços mais altos como meio de garantir os bens por eles desejados. Nestas circunstâncias, o que pode impedir o aumento dos preços e o desenvolvimento de um imenso mercado negro?

A resposta é a combinação de penas severas com uma grande probabilidade de ser pego e, então, realmente punido. É provável que meras multas não gerem a dissuasão necessária. Elas serão tidas como simplesmente um custo adicional. Se o governo deseja realmente fazer valer o controle de preços, é necessário que imponha penalidades comparadas àquelas dos piores crimes.

Mas a mera existência de tais penas não é o bastante. O governo deve tornar realmente perigosa a condução de transações no mercado negro. Deve fazer com que as pessoas temam que agindo desta forma possam, de alguma maneira, ser descobertas pela polícia, acabando na cadeia. Para criar tal temor, o governo deve criar um exército de espiões e informantes secretos. Por exemplo, o governo deve fazer com que o dono da loja e o seu cliente tenham medo de que, caso venham a se engajar em uma transação no mercado negro, algum outro cliente na loja vá lhe informar.

Devido à privacidade e sigilo em que muitas transações no mercado negro ocorrem, o governo deve ainda fazer com que qualquer participante de tais transações tenha medo de que a outra parte possa ser um agente da polícia tentando apanhá-lo. O governo deve fazer com que as pessoas temam até mesmo seus parceiros de longa data, amigos e parentes, pois até eles podem ser informantes.

E, finalmente, para obter condenações, o governo deve colocar a decisão sobre a inocência ou culpa em casos de transações no mercado negro nas mãos de um tribunal administrativo ou seus agentes de polícia presentes. Não pode contar com julgamentos por júris, devido à dificuldade de se encontrar número suficiente de jurados dispostos a condenar a vários anos de cadeia um homem cujo crime foi vender alguns quilos de carne ou um par de sapatos acima do preço máximo fixado.

Em suma, a partir daí o requisito apenas para a aplicação das regulamentações de controle de preços é a adoção de características essenciais de um estado totalitário, nominalmente o estabelecimento de uma categoria de "crimes econômicos", em que a pacífica busca pelo autointeresse material é tratada como uma ofensa criminosa grave. Para tanto é necessário o estabelecimento de um aparato policial totalitário, repleto de espiões e informantes, com o poder de prisões arbitrárias.

Claramente, a imposição e a fiscalização do controle de preços requerem um governo similar à Alemanha de Hitler ou à Rússia de Stalin, no qual praticamente qualquer pessoa pode ser um espião da polícia e no qual uma polícia secreta existe e tem o poder de prender pessoas. Se o governo não está disposto a ir tão longe, então, nesta medida, o controle de preços se prova inaplicável e simplesmente entra em colapso. Nesse caso, o mercado negro assume maiores proporções.


(Observação: não estou sugerindo que o controle de preços foi a causa do reino de terror instituído pelos nazistas. Estes iniciaram seu reino de terror bem antes da decretação do controle de preços. Como resultado, o controle de preços foi decretado em um ambiente feito para a sua aplicação.)

As atividades do mercado negro exigem o cometimento de outros crimes. Sob o socialismo "de fato", a produção e a venda de bens no mercado negro exige o desafio às regulamentações governamentais no que diz respeito à produção e à distribuição, bem como o desafio ao controle de preços. Por exemplo, o governo pretende que os bens que são vendidos no mercado negro sejam distribuídos de acordo com seu planejamento, e não de acordo com o do mercado negro. O governo pretende, igualmente, que os fatores de produção usados para se produzir aqueles bens sejam utilizados de acordo com o seu planejamento, e não com o propósito de suprir o mercado negro.

Sobre um sistema socialista "de direito", como o que existia na Rússia soviética, no qual o ordenamento jurídico do país aberta e explicitamente tornava o governo o proprietário dos meios de produção, toda a atividade do mercado negro, necessariamente, exige a apropriação indébita ou o roubo da propriedade estatal. Por exemplo, considerava-se que os trabalhadores e gerentes de fábricas na Rússia soviética que tiravam produtos destas para vender no mercado negro estavam roubando matéria-prima fornecida pelo estado.

Além disso, em qualquer tipo de estado socialista — nazista ou comunista —, o plano econômico do governo é parte da lei suprema do país. Temos uma boa ideia de quão caótico é o chamado processo de planejamento do socialismo. O distúrbio adicional causado pelo desvio, para o mercado negro, de suprimentos de produção e outros bens é algo que o estado socialista toma como um ato de sabotagem ao planejamento econômico nacional. E sabotagem é como o ordenamento jurídico dos estados socialistas se refere a isto. Em concordância com este fato, atividades de mercado negro são, com frequência, punidas com pena de morte.

Um fato fundamental que explica o reino de terror generalizado encontrado sob o socialismo é o incrível dilema em que o estado socialista se coloca em relação à massa de seus cidadãos. Por um lado, o estado assume total responsabilidade pelo bem-estar econômico individual. O estilo de socialismo russo ou bolchevique declara abertamente esta responsabilidade — esta é a fonte principal do seu apelo popular. Por outro lado, o estado socialista desempenha essa função de maneira desastrosa, tornando a vida do indivíduo um pesadelo.

Todos os dias de sua vida, o cidadão de um estado socialista tem de perder tempo em infindáveis filas de espera. Para ele, os problemas enfrentados pelos americanos com a escassez de gasolina nos anos 1970 são normais; só que ele não enfrenta este problema em relação à gasolina — pois ele não tem um carro e nem a esperança de ter — mas sim em relação a itens de vestuários, verduras, frutas, e até mesmo pão.


Pior ainda: ele é forçado a trabalhar em um emprego que não foi por ele escolhido e que, por isso, deve odiar. (Já que sob escassezes, o governo acaba por decidir a alocação de trabalho da mesma maneira que faz com a alocação de fatores de produção materiais.) E ele vive em uma situação de inacreditável superlotação, com quase nenhuma chance de privacidade. Frente à escassez habitacional, pessoas estranhas são designados pelo governo a morarem juntas; famílias são obrigadas a compartilhar apartamentos. Um sistema de passaportes e vistos internos é adotado a fim de limitar a severidade da escassez habitacional em áreas mais desejáveis do país. Expondo suavemente, uma pessoa forçada a viver em tais condições deve ferver de ressentimento e hostilidade.

Contra quem seria lógico que os cidadãos de um estado socialista dirigissem seu ressentimento e hostilidade se não o próprio estado socialista? Contra o mesmo estado socialista que proclamou sua responsabilidade pela vida deles, prometeu uma vida de bênção, e que é responsável por proporcionar-lhes uma vida de inferno. De fato, os dirigentes de um estado socialista vivem um dilema no qual diariamente encorajam o povo a acreditar que o socialismo é um sistema perfeito em que maus resultados só podem ser fruto do trabalho de pessoas más. Se isso fosse verdade, quem poderiam ser estas pessoas más senão os próprios líderes, que não apenas tornaram a vida um inferno, mas perverteram a este ponto um sistema supostamente perfeito?

A isso se segue que os dirigentes de um estado socialista devem temer seu povo. Pela lógica das suas ações e ensinamentos, o fervilhante e borbulhante ressentimento do povo deveria jorrar e engoli-los numa orgia de vingança sangrenta. Os dirigentes sentem isso, ainda que não admitam abertamente; e, portanto, a sua maior preocupação é sempre manter fechada a tampa da cidadania.

Consequentemente, é correto, mas bastante inadequado, dizer apenas que "o socialismo carece de liberdade de imprensa e expressão." Carece, é claro, destas liberdades. Se o governo é dono de todos os jornais e gráficas, se ele decide para quais propósitos a prensa e o papel devem ser disponibilizados, então obviamente nada que o governo não desejar poderá ser impresso. Se a ele pertencem todos os salões de assembléias e encontros, nenhum pronunciamento público ou palestra que o governo não queira não poderá ser feita. Mas o socialismo vai muito além da mera falta de liberdade de imprensa e de expressão.

Um governo socialista aniquila totalmente estas liberdades. Transforma a imprensa e todo foro público em veículos de propaganda histérica em prol de si mesmo, e pratica cruéis perseguições a todo aquele que ouse desviar-se uma polegada da linha do partido oficial.

A razão para isto é o medo que o dirigente socialista tem do povo. Para se proteger, eles devem ordenar que o ministério da propaganda e a polícia secreta façam de tudo para reverter este medo. O primeiro deve tentar desviar constantemente a atenção do povo quanto à responsabilidade do socialismo, e dos dirigentes socialistas, em relação à miséria do povo. O outro deve desestimular e silenciar qualquer pessoa que possa, mesmo que remotamente, sugerir a responsabilidade do socialismo ou de seus dirigentes em relação à miséria do povo — ou seja, deve desestimular qualquer um que comece a mostrar sinais de estar pensando por si mesmo.


É por causa do terror dos dirigentes, e da sua necessidade desesperada de encontrar bodes-expiatórios para as falhas do socialismo, que a imprensa de um país socialista está sempre cheia de histórias sobre conspirações e sabotagens estrangeiras, e sobre corrupção e mau gerenciamento da parte de oficiais subordinados, e por que, periodicamente, é necessário desmascarar conspirações domésticas e sacrificar oficiais superiores e facções inteiras do partido em gigantescos expurgos.

E é por causa do seu terror, e da sua necessidade desesperada de esmagar qualquer suspiro de oposição em potencial, que os dirigentes do socialismo não ousam permitir nem mesmo atividades puramente culturais que não estejam sob o controle do estado. Pois se o povo se reúne para uma amostra de arte ou um sarau de literário que não seja controlado pelo estado, os dirigentes devem temer a disseminação de idéias perigosas. Quaisquer idéias não-autorizadas são idéias perigosas, pois podem levar o povo a pensar por si mesmo e, a partir daí, começar a pensar sobre a natureza do socialismo e de seus dirigentes. Estes devem temer a reunião espontânea de qualquer punhado de pessoas em uma sala, e usar a polícia secreta e seu aparato de espiões, informantes, e mesmo o terror para impedir tais encontros ou ter certeza de que seu conteúdo é inteiramente inofensivo do ponto de vista do estado.

O socialismo não pode ser mantido por muito tempo, exceto por meio do terror. Assim que o terror é relaxado, ressentimento e hostilidade logicamente começam a jorrar contra seus dirigentes. O palco está montado, então, para uma revolução ou uma guerra civil. De fato, na ausência de terror, ou, mais corretamente, de um grau suficiente de terror, o socialismo seria caracterizado por uma infindável série de revoluções e guerras civis, conforme cada novo grupo dirigente se mostrasse tão incapaz de fazer o socialismo funcionar quanto foram seus predecessores.


A inescapável conclusão a ser traçada é a de que o terror experimentado nos países socialistas não foi simplesmente culpa de homens maus, como Stalin, mas sim algo que brota da natureza do sistema socialista. Stalin vem à frente porque sua incomum perspicácia e disposição ao uso do terror foram as características específicas mais necessárias para um líder socialista se manter no poder. Ele ascendeu ao topo por meio de um processo de seleção natural socialista: a seleção do pior.

Por fim, é necessário antecipar um possível mal-entendido em relação à minha tese de que o socialismo é totalitário por natureza. Diz respeito aos países supostamente socialistas dirigidos por social-democratas, como a Suécia e outros países escandinavos, que claramente não são ditaduras totalitárias.

Neste caso, é necessário que se entenda que não sendo estes países totalitários, não são também socialistas. Os partidos que os governam podem até sustentar o socialismo como sua filosofia e seu fim último, mas socialismo não é o que eles implementaram como seu sistema econômico. Na verdade, o sistema econômico vigente em tais países é a economia de mercado obstruída, como Mises definiu. Ainda que seja mais obstruído do que o nosso em aspectos importantes, seu sistema econômico é essencialmente similar ao nosso, no qual a força motora característica da produção e da atividade econômica não é o governo, mas sim a iniciativa privada motivada pela perspectiva de lucro.

A razão pela qual social-democratas não estabelecem o socialismo quando estão no poder, é que eles não estão dispostos a fazer o que seria necessário. O estabelecimento do socialismo como um sistema econômico requer um ato massiço de roubo — os meios de produção devem ser expropriados de seus donos e tomados pelo estado. É virtualmente certo que tais expropriações provoquem grande resistência por parte dos proprietários, resistência que só pode ser vencida pelo uso de força bruta.

Os comunistas estavam e estão dispostos a usar esta força, como evidenciado na União Soviética. Seu caráter é o dos ladrões armados preparados para matar caso isso seja necessário para dar cabo dos seus planos. O caráter dos social-democratas, em contraste, é mais próximo ao dos batedores de carteira: eles podem até falar em coisas grandiosas, mas não estão dispostos a praticar a matança que seria necessária; e desistem ao menor sinal de resistência séria.

Já os nazistas, em geral não tiveram que matar para expropriar a propriedade dos alemães, fora os judeus. Isto porque, como vimos, eles estabeleceram o socialismo discretamente, por meio do controle de preços, que serviu para manter a aparência de propriedade privada. Os proprietários eram, então, privados da sua propriedade sem saber e, portanto, sem sentir a necessidade de defendê-la pela força.

Creio ter demonstrado que o socialismo — o socialismo de verdade — é totalitário pela sua própria natureza.

Por George Reisman

 Ph.D e autor de Capitalims: A Treatise on Economics. Professor emérito de economia da Pepperdine University.

Tradução de Fábio M. Ostermann

Sobre o financiamento público das campanhas eleitorais

Resumo: Trata-se de estudo sobre a proposta ventilada em alguns setores da sociedade, incluindo estudiosos dos sistemas eleitorais, de usar somente o financiamento público em campanhas eleitorais, no contexto do Brasil contemporâneo. Faz-se análise sobre o tema, sobretudo com base na principal das ideias veiculadas (proposta trabalhada por Câmara e Senado), da forma como ela pode ser utilizada na prática, seus efeitos normais e colaterais e a real efetividade da ideia. Contêm comparativos de gastos do governo, crítica ao atual sistema eleitoral, à falência das instituições partidárias e seus ideais e à ausência de políticos que possam se apresentar de forma séria para um dia serem eleitos nos dois sistemas debatidos (financiamento público e privado) e que não fizeram parte da elite da agremiação. Objetiva criticar, também, a fiscalização de investimentos e doações nos sistemas, o que pode se tornar realidade e o que só funciona na teoria em ambas as propostas e conclui que o real problema das eleições é a fiscalização, que tem por objeto algo oriundo do formato eleitoral brasileiro como um todo. Este trabalho foi orientado pela Professora Mara Cristina Piolla Hillesheim.

Palavras-chave: Eleição. Financiamento Público. Financiamento Privado. Fiscalização.

Sumário: 1. O que é o financiamento público de campanha. 2. O problema do financiamento privado. 3. Observações sobre o financiamento público. 3.1. Sobre o valor do repasse: comparativo e crítica. 3.2 Sobre as formas de eleição e as pessoas envolvidas. 3.3 Sobre as cotas da proposta e seus efeitos. 3.4 Sobre a fiscalização. 4. Sugestões. 5. Considerações Finais. Referências bibliográficas.

Introdução

Devido, principalmente, aos vários escândalos de corrupção que assolam o país, e as constantes ligações destes com o período eleitoreiro – desvio de verbas públicas para o financiamento de campanha, pagamento do “investimento” feito por empresários, dinheiro frio, em circulação em desacordo com as normas legais, entre outros – algo que, aliás, foi admitido pelo então presidente Luiz Inácio da Silva como causa de parte da corrupção descoberta em seus mandatos, nasce a ideia do financiamento público às campanhas eleitorais brasileiras.

1. O que é o financiamento público de campanha

Este financiamento público significaria que todo o dinheiro investido em campanha seria público, obrigatoriamente. Se por um lado a ideia parece ofensiva ao bolso do contribuinte, por outro não parece algo tão ruim a longo prazo, já que menos empresários e lobistas se aproveitariam para fazer carreiras inteiras com base na ilegalidade proveniente de atos no espaço de tempo entre o começo da arrecadação (seja lá quando ela começar) e a gratidão material dada por pessoas corruptas em retorno ao dispêndio financeiro dos que apostaram nas mesmas.

Em 2005, ventilada pelo auge do esquema conhecido como mensalão, uma proposta de reforma política, que incluía o financiamento público para campanhas eleitorais, chegou a ser amplamente discutida, mas perdeu força, ao menos por enquanto. Entretanto, pode basear-se nela para saber como é a ideia mais forte – que, em caso concreto de mudança nesse sentido, prevalecerá legalmente:

“A reforma política prevê o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas a punição. Em ano eleitoral, conforme a proposta, serão incluídos na Lei Orçamentária créditos adicionais para financiar campanhas eleitorais com valores equivalente ao número de eleitores do País. Os recursos serão multiplicados por R$ 7, tomando-se por referência o eleitorado existente em 31 de dezembro do ano anterior à elaboração da lei Orçamentária. Tomando como base um eleitorado de 115 milhões de pessoas, o valor destinado à campanha seria de R$ 805 milhões.
O Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, até o dia 1º de maio do ano do pleito. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a distribuição dos recursos aos diretórios nacionais dos partidos políticos, dentro de dez dias, contados da data do depósito, obedecendo os seguintes critérios:
- 1%, dividido igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSEl;
- 14%, divididos igualitariamente entre os partidos e federações com representação na Câmara dos Deputados;
- 85%, divididos entre os partidos e federações, proporcionalmente ao número de representantes que elegeram na última eleição geral para a Câmara dos Deputados”. (Câmara dos Deputados, 2005)

O texto, retirado na íntegra do sítio da Câmara dos Deputados, é de 5 de Julho de 2005.

2. O problema do financiamento privado

O financiamento das campanhas políticas no Brasil, hoje, é inteiramente privado – feito tanto por pessoas físicas quanto por jurídicas. Antigamente, apenas pessoas físicas podiam contribuir.

Com o passar do tempo, notou-se uma constrangedora e insustentável situação do chamado caixa-dois, ou seja, aquele fundo fomentador ilegal, que recebia dinheiro de quem não podia doar – o principal problema, nesse caso as pessoas jurídicas – não havia declaração de riquezas e doações verdadeiras e, dificilmente, ficavam provados vínculos entre as pessoas jurídicas investidoras e os eleitos, o que dificultava as investigações de favores em via contrária para as pessoas que acreditaram economicamente na eleição de pseudo-prepostos.

Convém lembrar, aliás, que a justiça eleitoral sequer fiscalizava as contas partidárias. Os líderes das agremiações iam publicamente falar aos seus colegas de outros grupos para fazer a prestação de contas e, assim, a corrupção encontrava cumplicidade – ora, ninguém fiscalizaria a conta dos outros, para não ser vigiado também. Conveniente.

A solução encontrada para isso foi a legalização da doação feita por pessoas jurídicas, desde que declaradas. À época, pensava-se, tolamente, que como toda doação possível seria feita às claras, qualquer vínculo material ou moral entre eleitos e incentivadores seria constatado. Assim, a fiscalização da “materialização” da gratidão – vantagens ilícitas, econômicas, como em licenciamentos, financiamentos, isenções de impostos e taxas em investimentos feitos, licitações – seria facilmente vista e, claro, punida (não só de direito, na justiça, como pelo povo, que não mais elegeria a pessoa corrupta).

Ledo engano. Principalmente na era Lula, ficaram escancaradas as políticas partidárias do caixa dois, de como fazer dinheiro sem que ele aparecesse. Note-se, ainda, que este crédito é ainda mais valioso em termos de ajuda, porque, por maior que ele seja, se não descoberto por meio de investigações sérias, a indevida ligação entre os envolvidos nunca será sequer suspeita. Pode-se dizer que os valores do caixa oficial só aparecem porque seria inaceitável dizer que não há doação nenhuma para a campanha. Funcionam quase como um “engana que eu gosto”.

Assim, segundo pesquisadores, há um círculo vicioso: há doações ilegítimas para os candidatos; estes são eleitos; eles retribuem com vantagens; o sistema se mostra lucrativo, então os investimentos retornam para a famigerada reeleição. É o uso da máquina pública às avessas na eleição – não basta o assistencialismo ou paternalismo, a propaganda, a censura à imprensa, tudo legalizado, há também esta faceta.

Cabe salientar, contudo, que é de acordo com Estado Democrático de Direito alguém financiar uma campanha por acreditar no trabalho e/ou nas ideias de determinada pessoa, algo que é recorrente, aliás, nas grandes ideias históricas e lutas políticas que o mundo já teve (vide Marx e Engels).

3. Observações sobre o financiamento público

Far-se-á, agora, algumas análises estatísticas e/ou críticas em relação ao financiamento público, sobretudo com base na proposta apresentada no começo desta obra.

3.1 Sobre o valor do repasse: comparativo e crítica

Como os números de 2005 consideram a realidade de 2004, no projeto anteriormente apresentado, deve-se ter uma ideia do exorbitante montante que o governo deseja repassar, a priori, para os partidos. A verdade é que se a máquina pública é rica e vem enriquecendo (muito por causa de uma conjuntura internacional favorável aos emergentes que tinham menos investimentos externos quando a crise mundial aconteceu), isso não quer dizer que ela gasta bem. Para ter uma ideia, segundo dados retirados do INEP, este valor de repasse aos partidos é equivalente à média dos gastos federais com financiamento estudantil (que é menor que o repasse) e com bolsas (um pouco maior), em 2004 e 2005. Corresponde também em torno de 75% do repasse para estados e 60% para municípios investirem em educação no primeiro ano e 50% e 40% do repasse no segundo ano. Vale lembrar, porém que o ano de 2005 foi o anterior ao da eleição presidencial de 2006, quando o atual presidente pleiteou a reeleição – e foi bem sucedido. Aliás, considerando ano de eleição, um novo cálculo, com aumento do número de eleitores, seria feito e, assim, não é de se duvidar que estas porcentagens se equiparariam às do ano anterior, mesmo na época em que as despesas públicas crescem apenas para impressionar o leigo eleitor, que, além de tudo, não acompanha e fiscaliza toda movimentação financeira estatal para poder avaliá-la corretamente.

Faz-se mister lembrar também que, por meio da dedução de imposto de renda e da diminuição da arrecadação advindo do espaço ocupado pelo horário político gratuito, só para as redes de TV é destinado 1 bilhão de reais (número da eleição de 2010), na forma de impostos a não serem pagos ao governo.

Esta clara inversão de valores fática poderia ser explicada dogmaticamente pelo Direito, dizendo que os partidos políticos são peças-chave da democracia. Isso não deixa de ser verdade, evidente, mas a verba da propaganda de maquiagem, do corpo-a-corpo, só vista a cada eleição, dos partidos sem ideais e pessoas corruptas são deturpações horrendas da beleza histórica e relevância que a construção de agremiações idealizadoras representa para a sociedade. Mais, a respeito disso será dito oportunamente.

3.2 Sobre as formas de eleição e as pessoas envolvidas

Outra proposta, tida como necessária para a utilização partidária de verbas públicas, é o uso das “listas fechadas”. Para entender: hoje são usadas “listas abertas”, ou seja, a ordem das pessoas que ocuparão os cargos concorridos é definida pela votação, pessoal ou partidária. Mesmo que no caso do sistema de representação isso não tenha um sentido tão estrito, já que o prestígio pessoal de uns acabam levando pessoas desconhecidas e sem chance alguma de serem eleitas para o Congresso, os eleitores ainda votam na pessoa física. Cabe, claro, a crítica a este sistema: ora, o Brasil é um país em que 57% dos eleitores sequer concluíram o Ensino Médio na escola e o analfabetismo, mesmo que funcional, é enorme. Há uma clara consequência de alienação política do grande público, que não consegue se comunicar com as camadas instruídas da sociedade, as quais apontam as mazelas governistas. Quer dizer, não adianta falar que o país está com a economia estagnada; que o período de melhora se deveu mais ao acaso e incompetência anteriores; que mesmo o que melhorou podia ser melhor com pessoas mais honestas no poder; (algo que pelo jeito ninguém mais exige de um candidato, propagando-se a política do “rouba mas faz” ); se, para o cidadão que não tem discernimento para entender de política e economia, a vida dele melhorou – e a vida de seus semelhantes, como dizia a propaganda na televisão daquele que se declara operário, também. Enfim, as pessoas não conseguem entender os partidos, o que eles são, o que querem, quais as consequências de votar nos “puxadores de votos” (figura infelizmente encarnada pelas palhaçadas de Tiririca, e tida como necessária por causa principalmente de Enéas Carneiro). Os partidos, por sua vez, perderam suas identidades, não tem mais reais ideais, não fazem oposição inteligente, só querem o seu espacinho em um ministério ou outro, se não votarão contra os projetos do governo, bons ou não. Não faz sentido mais esta eleição essencialmente partidária.

Voltando ao assunto principal, as listas fechadas seriam a ordem das pessoas que seriam eleitas pelos partidos conforme fossem angariando cadeiras ao lado das torres gêmeas do planalto. Quer dizer, se o candidato A for mais votado que B, mas só uma vaga estiver disponível para o partido e B for listado primeiro, somente este será eleito. Tem-se que tomar mais cuidado ainda com esta hipótese porque ao se continuar com a propaganda individual dos candidatos, as pessoas poderiam votar nele, que não chegaria nem perto de ser eleito. Nesse caso, para a ideia dar certo, tanto a propaganda quanto os votos deveriam ser apenas nas legendas – mas, em face do já apresentado, o descrédito partidário não dá muito sentido a essas práticas.

3.3 Sobre as cotas da proposta e seus efeitos

Olhando agora para os valores apresentados na proposta. Há, primeiro, complicações na questão do que vai ou não para cada partido. Bem, se 1% vai para cada partido com estatuto registrado, periga-se incentivar o contrário do que a política partidária de anos atrás tentou. Os partidos de maior representatividade (ou pelo menos com a representatividade necessária para isso) poderiam se dividir para conseguir um pouco mais de dinheiro – tirando, ao mesmo tempo, dos outros. É claro que isso é difícil, porque partidos divididos tendem a perder força e poderiam também perder parcela do resto do dinheiro (99%, ou seja, maioria esmagadora). Entretanto, considerando que muitas pessoas fazem na carreira na política sem conseguir se eleger, não será surpresa alguma alguém fazer essas coisas apenas para pegar um pouco de dinheiro para si – sobretudo pessoas de partidos minúsculos, se estas forem desonestas e sem verdadeiras aspirações políticas, claro.

Os próximos 14% vão para quem conseguiu eleger algum deputado, dividido igualmente não importa o número desses. Já há aqui um desserviço à democracia. Ora, se o uso da máquina pública, forte como ela é, já é tão criticado (e de alguma forma coibido), colocar 14% do dinheiro público nas mãos de quem já foi eleito só fará com que as pessoas que uma vez estiveram no poder possam se reeleger. Esta constatação fica ainda pior quando os outros 85% de verba são divididos exatamente de acordo com a representação na Câmara. Ora, de que vale então a carreira política, o ativismo social, a história e as obras pessoais – tudo aquilo que uma pessoa de bem faz na vida – se ela não poderá concorrer com os mais fortes (que serão eleitos às custas de seus impostos)?

É claro que ela poderá se filiar a grandes partidos, mas estes são entidades independentes, que poderão aceitar ou não a candidatura de outras pessoas. Aliás, elementos “fortes” dentro do grupo nunca abrirão mão de seu lugar ao sol. Serão sempre eles os eleitos – especialmente no caso das tais listas fechadas – os com maior estrutura de apoio por trás, maior propaganda disponível, maior poder interno. Ao mesmo tempo, poderiam acabar tanto os partidos pequenos – e junto com eles qualquer chance de volta à idealização que fundava partidos que um dia poderiam se tornar grandes, como o próprio PT – quanto os bons candidatos. Eles simplesmente não teriam a chance de serem elegíveis, mesmo que hoje a chance real destes serem eleitos seja pequena.

Condena-se, ainda, a prática do uso do dinheiro estatal para estas eleições, pelo fato de ser moralmente reprovável o uso dos recursos onerosos ao contribuinte para custeio de algo desacreditado e não tido como essencial pelos mesmos. Afinal, os partidos sobreviveram, até agora, sem o dinheiro público, e a desconfiança dos cidadãos em relação à honestidade de partidos e políticos é latente.

3.4 Sobre a fiscalização

Ao se cogitar a hipótese do gasto de dinheiro público para os fins aqui estudados, a fiscalização aparece sob dois aspectos: o primeiro, como fato – é mais fácil fiscalizar algo se já se sabe a fonte, o nascedouro; o segundo é a necessidade: sem fiscalização de contas e definições orçamentárias, o dinheiro público será apenas jogado fora de uma maneira mais original que o já tradicional.

A primeira parte é deveras fácil. Não haverá complicação alguma em conferir se o repasse foi feito corretamente para s partidos. Depois ficará mais complicado, pois deverá saber como o dinheiro foi gasto, e aí a utilização de laranjas e notas frias, especialmente por candidatos beneficiados pelo privilégio da morosidade e dívida política do clero judicial, deverá dificultar o processo. Caberá, claro, investigações, sobretudo da Polícia Federal, e atuação exemplar do Ministério Público da União (entre outros) para fazer valer o dinheiro do contribuinte.

Esta última parte já entra no segundo aspecto, que hoje é fracassado, infelizmente, mas que os defensores da proposta aqui discutida afirmam ter maior chance de sucesso com a mesma.

O problema é que caberá também a necessidade de confiar na ética dos personagens políticos, hoje tão desacreditada. A dizer: a fraude dos institutos de pesquisa oficiais, as reformas legais que possam aumentar o repasse de verbas ou alterar a forma das mesmas acontecerem não parecem nem um pouco distantes da realidade contemporânea brasileira.

Ainda sobre a fiscalização, chega a parte mais difícil: como realmente saber se não há nenhum investimento de entes privados nas candidaturas? A verdade é que não há como ter certeza disso. Se esta fiscalização fosse simples, já seria feita antes. Entretanto, ela é mal feita, e quando é certa, não necessariamente consegue ver o problema todo – não atinge todos os partidos, todas as doações – aliás, provavelmente nem mesmo todas as doações feitas por aquela empresa, àquele partido. Ora, partindo da premissa de que se sabe sobre a fonte do dinheiro é mais fácil fiscalizá-lo, nada disso deveria acontecer. O caixa dois só acontece, na verdade, porque parte do montante – de sua geração, ao seu envio ao partido – está fora do eixo de fiscalização, o que invariavelmente acontece em ambos os sistemas de financiamento de campanha.

Em um raciocínio lógico agora, cabe pensar: se haverá dinheiro público para as campanhas, assim como dinheiro gasto nas fiscalizações e mais ainda nas doações ilegais, qual o sentido de acabar com o atual sistema?

A fiscalização do que é ilegal já se tornou praticamente impossível em um país enorme como o Brasil, não só das doações, como também das drogas, das armas, de tráfico de pessoas... Aliás, se de dentro de presídios alguns criminosos comandam o tráfico e a execução de pessoas, entre outras atividades ilícitas, o que pensar sobre a efetividade da fiscalização sobre movimentações financeiras como um todo? Achar que ela irá funcionar agora é só ilusão.

4. Sugestões

Uma sugestão para acabar com a farra do poder aquisitivo, que constrói propagandas enganosas angariando votos de desavisados, é limitar, de alguma forma, a campanha. Por exemplo: só serão usados os tempos obrigatórios de horário eleitoral gratuito da TV e do rádio, além de cada candidato poder ter uma página na internet. Fora isso, qualquer propaganda seria proibida.

Assim, faz um pouco mais de sentido, tanto a proposta de financiamento público quanto a de privado, a dizer: o dinheiro recebido só faria real diferença até certo ponto (contratando melhor diretor de propaganda, por exemplo, ou melhor roteirista). Além disso, alguma verba para pesquisas de opinião poderia ser legalizada também, já que parece imprescindível o candidato se moldar de acordo com os anseios populares – e é preciso contestar as pesquisas de opinião públicas de outros institutos também, ou estas poderiam induzir o eleitorado nacional.

Aliás, o tempo de aparição na TV e no rádio também poderia ser dividido igualmente entre partidos. Quer dizer, menos tempos para ladainha eleitoral, como mostrar o sorriso da “Dona Maria” e a felicidade do “Seu João”. O tempo deve ser usado unicamente para apresentar propostas, mostrar o que a pessoa já fez ou deixou de fazer, coisas importantes e reais, não com alguns pobres atores de ocasião. É claro que para isso o reconhecimento dos partidos pequenos seria quase impossível, mas para isso poderiam ser criadas algumas regras, como o nível de comoção social, a legalidade das ações, idoneidade dos integrantes, o que já foi feito ou não pelos mesmos em tempos de fundação ativista (um caminho quase necessário para os partidos que não nascem de dissidências internas de outros).

O que se quer dizer aqui é que se as propagandas e os atos eleitorais forem limitados, o uso do dinheiro será menor. Isso também não afetaria a democracia, já que os eleitores saberiam muito bem onde e quando encontrarem as propostas de seus candidatos.

Aliás, essencial também para a realização de eleições realmente democráticas é o voto não ser mais considerado obrigatório – pressuposto básico do Estado Democrático de Direito. Assim, os candidatos teriam finalmente que mostrar serviço no poder, ou não haveria tanta gente lutando por sua manutenção em época de reeleição, e ter uma obra de via realmente grandiosa, para que isso despertasse nos eleitores o desejo de vê-los no poder.

5. Considerações Finais

Apresentado o presente estudo, fica claro o equívoco do pensamento de que com o uso do dinheiro público nas campanhas eleitorais, o fomento ilegal de candidaturas, que posteriormente será pago “com juros e dividendos”, de diversas formas, já ditas.

O problema encontra-se na fiscalização do que é ilegal, não do que é legal. Esta fiscalização continuará não sendo eficaz, e o poder aquisitivo partidário continuará conquistando eleitores enganados pela propaganda mais incisiva e/ou convincente.

A limitação da propaganda partidária pode ser uma boa saída para resolver o problema, já que não cabe ao Direito esperar pelo crescimento moral das pessoas, e sim coibir o que é errado com as suas amarras legais.


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Informações Sobre o Autor

Luís Mário Leal Salvador Caetano

Advogado militante pós-graduando em Direito Civil pela Universidade Anhanguera bacharel em Direito pela Universidade de Uberaba ex-economiário da Caixa Econômica Federal colaborador em diversas publicações especializadas

Fonte: Âmbito Jurídico