Laicidade, Religiosidade e Homossexualidade

Semana passada no Distrito Federal, um oficial de justiça interrompeu um curso sobre homossexualismo. O curso idealizado pela Sociedade de Estudos Bíblicos Interdisciplinares (SEBI) estava marcado para os dias 19 a 23 de janeiro de 2015. Um dos autores da ação foi o Ex-BBB e agora Deputado Federal Jean Wyllys (PSol - RJ). O Promotor de justiça Thiago André Pierobom de Ávila notificou Claudemiro Soares – um dos palestrantes do curso – a comparecer ao Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público para prestar esclarecimentos. [1]

O conflito entre religiosidade e homossexualidade alcançou, no início deste ano, proporções preocupantes no Distrito Federal. No dia 9 de janeiro, o Diário Oficial publicou a reestruturação da pasta de Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e extinguiu oito subsecretarias – que passaram a funcionar como Coordenadorias. Uma das subsecretarias extintas que passou a atuar como coordenadoria é o da Promoção de Direitos da Diversidade. Os representantes da comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) se posicionaram contra e acusaram a bancada evangélica de não favorecem as políticas da militância homossexual. [2]

A confusão e o atrito que se estabeleceu entre religiosidade e homossexualidade, em grande parte, se dá pela incompreensão do conceito de Estado laico no Brasil. Para elucidar a questão, apresento abaixo fragmentos da Declaração Universal da Laicidade no Século XXI e uma proposta de solução, a fim de evitar embates e constrangimentos desnecessários.

A Declaração Universal da Laicidade no Século XXI, foi apresentada no Senado Francês, em 09 de dezembro de 2005. A Declaração assegura ao cidadão liberdade para aderir ou não a uma religião e ou a convicções filosóficas (Art 1). Preconiza que os Estados devem garantir o tratamento igualitário as pessoas e suas crenças. Que as normas coletivas não podem permitir que alguma religião ou crença domine o poder e as instituições públicas. E ainda, que as religiões e os grupos de convicção devem participar livremente dos debates da sociedade civil (Art 2). Para que a liberdade seja assegurada, admite a declaração, serem necessárias “acomodações razoáveis” entre as tradições nacionais surgidas de grupos majoritários e as de grupos minoritários (Art 3)

De acordo com estas premissas o princípio fundamental de laicidade é entendido como sendo o direito de livre-escolha que é assegurado ao cidadão. Esta liberdade implica na garantia de livre pensamento e de manifestação pública de sua religiosidade (não apenas no privado). Deste modo, os poderes constituídos do Estado não podem decidir questões que causem repercussão na crença e nos valores morais do cidadão livre. O Estado deve viabilizar e criar o espaço necessário para o amplo debate destas questões no âmbito da sociedade civil.

Assim, de acordo com a Declaração, os direitos e deveres de uma nação dependem em maior ou menor grau da cultura, dos valores morais e da religiosidade de seu povo. O Estado deve estar a serviço dos anseios da sociedade e não para atender o interesse de quem monopoliza e centraliza as ideias fazendo prevalecer suas convicções laicas ou religiosas, sejam elas da maioria ou da minoria.

As questões que afetam ao cidadão quanto a sua religiosidade deve ser alvo de amplo debate. Não pode ficar restrito aos poderes constituídos. As decisões que atingem a liberdade de pensamento, de culto e de crença do cidadão livre, devem ter participação efetiva do povo. Os direitos humanos devem respeitar, nas devidas proporções, os limites dos valores religiosos e de crença da população.

O limite da decisão estatal e a gradação de laicidade devem ser decididos por meio da deliberação da sociedade. A democracia possui instrumentos que atendem esta demanda, entre eles, o plebiscito e o referendo. O cidadão é que deve decidir acerca de sua sexualidade, casamento misto, adoção de filhos, aborto, eutanásia, ensino religioso e outros temas. Negar este direito à sociedade é o mesmo que negar os ideais de liberdade do Estado Laico.

Estes problemas da laicidade do século XXI são causa de polêmicas no Brasil. Em especial os problemas provenientes de divergências entre a lei civil e as normas religiosas e de crença. Estas questões não podem ser decididas por um grupo de pseudointelectuais. Não se pode abolir, rejeitar ou ignorar os princípios da religião. A sociedade em constantes mutações deve decidir o grau de laicidade de sua pátria e a influência ou não da religião da vida em sociedade. Ninguém pode ser discriminado por sua raça, crença religiosa ou filosófica e nem por orientação sexual, por outro lado, ninguém pode ser obrigado a viver sobre a égide de crença alheia.

A proposta para o debate no Brasil é a busca de uma relação Estado-Igreja sem incorrer nos extremos do discurso religioso e ou anti-religioso. A sociedade brasileira não deve ser refém das decisões impostas pelo Executivo, nem viver limitada pelas votações arbitrárias do Legislativo ou ter sua religiosidade julgada e decidida pelo Judiciário. Os poderes do Estado de direito democrático não podem ignorar os princípios da religiosidade da população.

A sociedade de um Estado laico possui o direito de protestar e discordar das decisões tomadas pelos poderes constituídos. A liberdade de professar, de crer e de viver de acordo com os fundamentos de uma determinada religião ou crença é um direito do cidadão assegurado pelo texto constitucional. Por isso, o grau de laicidade no Brasil precisa ser definido e delimitado. O conceito de Religião na Esfera Pública, igualmente, precisa ser melhor compreendido. Um debate atual que exemplifica o conflito e as contradições destes conceitos é a questão da homossexualidade.

Quanto a laicidade, a homossexualidade é um direito garantido e reconhecido, tanto por religiosos como não-religiosos. Este direito assegura a união civil entre pessoas do mesmo sexo e gera outros direitos a ele relacionados. No entanto, quanto a Religião na Esfera Pública o direito de livre expressão tem sido cerceado pelo discurso anti-religioso. Esta é uma clara demonstração tendenciosa de parcialidade.

A manifestação religiosa de discordar da prática homossexual é legítima e assegurada pelo mesmo direito de adesão ao homossexualismo. Não se pode negar nem um e nem outro direito. No entanto, militantes radicais da causa homossexual negam este direito aos religiosos. Por meio do patrulhamento ideológico perseguem e acusam os contrários de discriminação e homofobia. Esta grave discrepância deve ser corrigida.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cumpriu o seu papel na esfera do Estado Laico. Mandou averiguar a denúncia e intimou os acusados. Na audiência, o promotor de Justiça tomou ciência do conteúdo do curso, seguiu o conceito de laicidade aqui apresentado e determinou o arquivamento da improcedente denúncia. Oficialmente o MPDFT declarou:
“não é possível proibir as pessoas de, no âmbito de sua liberdade de religião, discutirem temas ligados a sua concepção de correção dos comportamentos sexuais e nem proibi-las de conversarem com pessoas sobre tais temas. Se a abordagem a uma pessoa ocorrer com constrangimento ou exposição ao ridículo, certamente haverá a discriminação, ato ilícito não tolerado pelo Estado” [3]



Por Douglas Roberto de Almeida Baptista

Fonte

[1] www.libertar.in/2015/01/mordaca-gay-ministerio-publico-intima.html

[2] www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/01/10/interna_cidadesdf,465648/

[3] www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/01/24/interna_cidadesdf,467937/

Por que o Impeachment da Dilma não basta

Nos bastidores político-jurídicos, já se fala com seriedade do altíssimo risco de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Cada nova revelação escandalosa no Petrolão confirma que Dilma Rousseff não tem condições morais de continuar governando. Qualquer bebê de colo sabe que ela sabia de tudo que acontecia na Petrobras, porque presidiu o Conselho de Administração da companhia e porque emplacou e mantém na presidência sua amiga pessoal e de confiança Graça Foster.

A paciência com a Dilma já se esgotou. A gestão dela é um esgoto sem tratamento. Seu impeachment seria algo natural. O problema é que não adianta impedir a Dilma e colocar, no trono imperial do Planalto do Palhasso, um substituto que faça a mesma coisa. O Brasil precisa é mudar seu modelo de Estado. A nação terá de se reinventar. A modelagem capimunista só serve para nos manter subdesenvolvidos, na periferia do sistema globalitário. Sem reforma política, econômica e do modelo estatal continuaremos na mesma merda. País rico, povo pobre - sobretudo de espírito - e políticos corruptos eleitos pelos ignorantes.

Dilma já era! Perder o emprego é questão de pouco tempo. O segundo mandato é ingovernável. Ficará pior se o inimigo Eduardo Cunha vencer a presidência da Câmara. Cunha só perde se o governo fabricar outro "mensalão" que será facilmente rastreável por repetição de velhos métodos corruptos de compra de voto. Além disso, Dilma sofrerá o impacto negativo do caos econômico: falta de água e carência energética que prejudicam produtores rurais, indústrias e a população que pagará mais caro nas tarifas e ficará sem produtos essenciais, endividamento das famílias, juros cada vez mais altos, crédito inviável para produção e consumo, impostos subindo, enquanto a arrecadação dos governos cai, piorando os péssimos serviços oferecidos. Sem falar que tudo isto gera carestia e inflação descontrolada.

A institucionalizada corrupção nazicomunopetralha, sob desculpa cínica de uma tática necessária para a conquista, manutenção e perpetuação no poder, não destruiu apenas o valor de mercado da simbolicamente falida Petrobras. A roubalheira do Petrolão agora produz uma quebradeira sistêmica da economia, principalmente em municípios dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O calote da Petrobras a fornecedores e prestadores de serviços, junto com o cancelamento de projetos e contratos sob suspeita de superfaturamento com as empreiteiras indiciadas na Lava Jato, já causa queda de arrecadação e produz desemprego.

Nem as poderosas relações transnacionais que tem no mercado de óleo e bancos justifica a manutenção de Maria das Graças Foster e do diretor Financeiro Almir Barbassa em seus cargos. A Associação dos Engenheiros da Petrobras aproveitou ontem a Assembleia Geral da Petrobras para lembrar que a empresa tem dois ativos importantes que lhes garantem uma boa saída do preocupante quadro em que se encontra: uma reserva de 75 bilhões de barris descobertos, comprovados e um corpo técnico altamente capacitado. O problema é que os gestores da empresa precisam ser trocados imediatamente. Mas isto não é garantia de que nada possa melhorar. Enquanto o modelo capimunista brasileiro estiver vigorando, o Estado continuará roubando recursos da sociedade, no formato de um "Leviantão" (por favor, sem trocadilho infame com o ministro da fazenda e as antas ignorantes).

A perversa combinação de desonestidade com incomPTência, tendo como ingredientes o cinismo, a mentira e o autoritarismo, alimentam o caos. É preciso mudar o modelo político e econômico. O Estado brasileiro é ladrão e perdulário. Ano passado, que foi eleitoreiro, tivemos mais um crescimento descontrolado das despesas. Só no governo central, as despesas cresceram 12,8%. O valor corresponde a duas vezes o crescimento do pibinho nominal. Só as despesas de custeio e capital subiram 18,1%. As receitas líquidas, descontadas as transferências, cresceram apenas 2,3%. É o que mostra um estudo de Thiago Custódio Biscuola e Everton Carneiro, da RC Consultores, de São Paulo.

Aumentar ainda mais a já absurda carga tributária é a "solução" criminosa encontrada pelo Estado capimunista Hobin Hood (que tira de todos via terrorismo fiscal e faz demagogia com as bolsas de compensação de renda para angariar votos dos carentes e miseráveis de espírito cívico). O desgoverno só sabe aumentar receitas extorquindo os cidadãos e empresas que produzem. Não existe uma transparente política de contenção de desperdícios. A máquina arrecadadora é caríssima. A máquina pública é gastadora, sem qualidade. Por isso, investimentos essenciais em infraestrutura não acontecem no tempo certo. E, quando são feitos, obedecem ao esquema de corrupção, com superfaturamentos para lavagem de dinheiro e financiamentos ilegais de políticos e suas campanhas, em troca de favores espúrios.

O modelo é maravilhoso para os bancos e especuladores. Por isso, subir os juros é sempre uma "solução" maravilhosa para eles. Só em 2014 o desgoverno brasileiro pagou R$ 311,4 bilhões em juros. O absurdo correspondeu a 6,1% do pibinho. O pagamento, no entanto, gerou um déficit nominal de 6,7% do mesmo Produto Interno Bruto. A dívida bruta brasileira atingiu absurdos 63,4% do PIB. Nada menos que R$ 3,2 trilhões. E, com os juros subindo, vai aumentar. Resumindo o estudo da RC Consultores, as despesas crescem em meio à economia estagnada.

Os brasileiros começam a se manifestar contra pagar esta conta bilionária (ou trilionária) de incompetência e corrupção legada pelo autoritarismo da máquina estatal capimunista. Por tudo isto, o impedimento de Dilma é questão de pouquíssimo tempo.

Por Jorge Serrão

Trocando em miúdos o balanço da Petrobras

Como seria o texto do balanço da Petrobras se eliminássemos eufemismos e o traduzíssemos para o português? Minha tentativa vai abaixo – aceito sugestões.


A Companhia entende que será necessário realizar ajustes nas demonstrações contábeis para a correção dos valores dos ativos imobilizados que foram impactados por valores relacionados aos atos ilícitos perpetrados por empresas fornecedoras, agentes políticos, funcionários da Petrobras e outras pessoas no âmbito da “Operação Lava Jato”.

Seguinte: teve uma roubalheira danada por aqui, como vocês estão cansados de saber. Agora (ai que vergonha!) a gente vai ter que estimar quanto roubaram.


No entanto, em face da impraticabilidade de quantificar de forma correta, completa e definitiva tais valores que foram capitalizados em seu ativo imobilizado, a Companhia considerou a adoção de abordagens alternativas para correção desses valores: i) uso de um percentual médio de pagamentos indevidos, citados em depoimentos; ii) avaliação a valor justo dos ativos cuja constituição se deu por meio de contratos de fornecimento de bens e serviços firmados com empresas citadas na “Operação Lava Jato”. Essas alternativas se mostraram inapropriadas para substituir a impraticável determinação do sobrepreço relacionado a esses pagamentos indevidos.

Gente, mas isso é difícil demais! Envolve matemática. Ninguém aqui na Petrobras sabe patavina sobre preço real das coisas. Na verdade tinha uma senhora que sabia, mas ela era meio chatinha e a mandamos pra Cingapura. Até pensamos nuns jeitos de calcular, mas já era 16h30, fim de expediente, daí desistimos. Ia dar um trabalho…


O resultado das avaliações indicou que os ativos com valor justo abaixo do imobilizado totalizaram R$ 88,6 bilhões de diferença a menor. Os ativos com valor justo superior totalizaram R$ 27,2 bilhões de diferença a maior frente ao imobilizado.

Resolvemos perguntar para a dona Maria, a senhora que traz café aqui na sala do conselho. “Diga um número, dona Maria!” Ela disse 88, o que a maioria dos conselheiros achou razoável e de boas vibrações. Mas 88 milhões ou bilhões? Passamos duas horas discutindo isso, até decidirmos que 88 bilhões soava mais natural para uma empresa do nosso tamanho. Pra ficar verossímil, quebramos para 88,6 bilhões.


No entanto, o amadurecimento adquirido no desenvolvimento do trabalho tornou evidente que essa metodologia não se apresentou como uma substituta “proxy” adequada para mensuração dos potenciais pagamentos indevidos, pois o ajuste seria composto de diversas parcelas de naturezas diferentes, impossível de serem quantificadas individualmente, quais sejam, mudanças nas variáveis econômicas e financeiras (taxa de câmbio, taxa de desconto, indicadores de risco e custo de capital), mudanças nas projeções de preços e margens dos insumos, mudanças nas projeções de preços, margens e demanda dos produtos comercializados, mudanças nos preços de equipamentos, insumos, salários e outros custos correlatos, bem como deficiências no planejamento do projeto (engenharia e suprimento).

Mas depois de meia hora tentando fazer os cálculos, percebemos que seria um trabalho chato demais da conta. Esses cálculos são pura loucura, cheios de variáveis, taxa de câmbio, desconto, preço, insumos, salários e mais um montão de coisas pra complicar, além da barbeiragem dos engenheiros.


Com objetivo de divulgar as demonstrações contábeis do terceiro trimestre de 2014 revisadas pelos auditores independentes, a Companhia está avaliando outras metodologias que atendam às exigências dos órgãos reguladores (CVM e SEC).

Enfim, empurramos o problema com a barriga. Poxa, CVM e SEC , deem uma ajudinha!

Por Leandro Narloch

Se o estado brasileiro fosse uma família, tinha quebrado e estaria na mão de um agiota

"Os governos nunca quebram. Por causa disso, eles quebram as nações.” (Kennet Arrow)

Qualquer administrador das finanças do lar compreende que não é possível gastar mais do que ganha indefinidamente. O “superávit primário” nada mais é do que poupar uma parte das receitas para ter condições de pagar o custo da dívida acumulada nos anos anteriores.

O mínimo que se espera de um governo responsável é um saldo positivo primário, pois o certo mesmo seria um saldo final positivo, o que significaria que o governo consegue pagar todas as suas despesas, incluindo a de juros, e ainda amortizar um pouco do estoque de dívida.

No Brasil, curiosamente, nossas esquerdas rejeitam até mesmo a necessidade de um superávit primário. Ou seja, é como se acreditassem que o governo é muito diferente de uma família, e que pode simplesmente gastar mais do que arrecada como se não houvesse amanhã.

Em um aspecto ao menos o governo é diferente de uma família, ainda que seja apenas o administrador dos recursos públicos em nome de todas as famílias brasileiras: ele tem o poder de arrecadar impostos e de emitir dinheiro (um imposto disfarçado).

Quando uma família perdulária gasta sistematicamente mais do que ganha, mergulha no vermelho de forma perigosa, adere ao cheque especial e eventualmente cai na mão de um agiota. Paga juros altíssimos e corre o risco de ter que declarar falência e perder todos os seus bens remanescentes.

Mas quando o governo gasta cada vez mais, sem a contrapartida na receita, ele pode sempre emitir mais moeda e gerar inflação (como fez o governo Dilma), ou decretar aumento de impostos (como fez o governo Dilma). Ele não quebra como uma família; mas ele acaba quebrando a nação!

Digo tudo isso, claro, para chegar ao lamentável fato ocorrido em 2014, divulgado agora: tivemos o primeiro déficit fiscal primário desde 1997! As “pedaladas” do governo Dilma foram criando uma bola de neve que, ao ser parcialmente reconhecida no final de 2014, levou a esse rombo superior a R$ 30 bilhões no consolidado.

Só para refrescar a memória do leitor, o governo falava em superávit primário de R$ 100 bilhões no começo do ano, depois revisto para R$ 80 bilhões. Entregou um déficit de R$ 32 bilhões. Primário, ou seja, sem levar em conta o serviço da dívida que, como qualquer indivíduo bem sabe, também é despesa.

Em outras palavras, Dilma rasgou a Lei de Responsabilidade Fiscal, jogou no lixo o legado mais importante da era FHC. E para não ser punida legalmente pelo crime de responsabilidade, ainda mandou ao Congresso uma alteração na Lei das Diretrizes Orçamentárias no apagar das luzes do ano passado, para se livrar das consequências de seus atos irresponsáveis. Quem paga por seus erros somos nós, trabalhadores, consumidores e pagadores de impostos.

Agora o governo Dilma fala em um superávit de 1,2% do PIB para 2015. E quem acredita? Não basta colocar ministro novo com fama de “fiscalista” ortodoxo. O esforço fiscal necessário para essa reviravolta seria homérico, especialmente em uma economia em crise, sem crescimento. Dilma vai mesmo entregar o que promete agora? Como?

O certo seria cortar na carne, bilhões e bilhões de despesas inúteis do governo, que aumentaram exponencialmente nos últimos anos, sem contrapartida alguma na melhoria dos serviços públicos. Quando analisamos que a receita do governo subiu de R$ 991,1 bilhões em 2013 para R$ 1,01 trilhão em 2014, fica claro que o problema não é falta de receita.

O problema é excesso de gasto. As despesas saíram de R$ 914,1 bilhões em 2013 para R$ 1,03 trilhão em 2014. Estamos diante de um governo gastador, perdulário, irresponsável e incompetente (já que nada disso significou melhoria nos serviços públicos).

Mas sabemos que Joaquim Levy e a presidente Dilma desejam ir pelo caminho mais fácil e proteger todos aqueles pendurados em tetas estatais, jogando o fardo uma vez mais nas costas dos pagadores de impostos. O caminho escolhido será o aumento de impostos, prerrogativa que só os governos têm, não as famílias.

Outra medida que as famílias endividadas podem tomar quando as contas apertam é a venda de ativos. Aquele carro extra, talvez um relógio ou uma joia, quem sabe as ações que guardavam para o filho? O estado tem ativos também. Muitos, no caso brasileiro, pois a União é dona de centenas de empresas.

Logo, a privatização seria outra alternativa para reduzir o rombo fiscal e abater endividamento, que subiu bastante e ultrapassou 62% do PIB. Mas aqui o governo Dilma também fez grandes lambanças (e onde não fez?). A Petrobras, sem dúvida o principal ativo, foi destruída pela incompetência e roubalheira. O valor de suas ações despencou. A empresa perdeu mais de R$ 20 bilhões de valor de mercado em apenas 3 dias!

Somando tudo, eis o que temos: o governo Dilma rasgou a Lei de Responsabilidade Fiscal e entregou o primeiro déficit primário desde 1997, fez isso aumentando arrecadação, mas aumentando ainda mais despesas, produziu uma inflação elevada e crescente para financiar sua irresponsabilidade, expandiu a dívida do governo, e destruiu o valor dos ativos do estado. E é nela que alguns depositam a esperança de consertar essa trapalhada toda?

Por Rodrigo Constantino

Tarifaço: Alimentando novamente o Estado Voraz!

Contribuintes irados, cidadãos espoliados e até petistas abismados observam com uma sensação de impotência as últimas medidas governamentais para aumentar a arrecadação governamental – O Tarifaço, que só começou, neste janeiro de 2015. O objetivo é arrecadar mais de 20 bilhões de Reais por ano. Com umas poucas canetadas, todos nós vamos pagar mais impostos: o preço da gasolina cai no resto do mundo, mas nós vamos ter aumento dela, além da sobretaxa de R$0,22 por litro (aumento de PIS, COFINS e CIDE); o IOF dos empréstimos passa, para as pessoas físicas, de 1,5 para 3,0% - ou seja, quem precisa mais vai pagar mais; o PIS/COFINS dos importados passa de 9,25 para 11,75% - a “globalização” fica mais cara! Como se não bastasse, a presidente VETOU a correção da tabela do Imposto de Renda e TODOS vão ter que pagar mais – um artifício imoral de confisco suplementar.

Somos defensores do equilíbrio fiscal – o governo tem que gastar o que arrecada. Mas na estrutura econômica mais elementar – que é a nossa vida pessoal, ou o nosso lar, se a conta não fecha, cortamos gastos. Ninguém consegue chegar para o nosso contribuinte pessoal, “o patrão”, e dizer: amanhã tenho que ganhar mais, pois não está dando – usualmente você recebe por seus méritos e progride na estrutura da empresa, mas não chega com uma arma e faz com que os que detêm a grana lhe paguem mais. Nem mesmo o comerciante consegue aumentar os preços quando deseja – o mercado o regula, também. Apenas uma categoria aumenta os seus rendimentos espoliando, extorquindo, extraindo à força: os ladrões e gatunos. Pois bem, o governo faz exatamente isso: quando você menos espera, lá vai outro pedaço de sua renda, e não tem contestação ou “diálogo”. Cortar gastos? Não! Aumentemos a receita!

E não pensem que vai terminar aqui. Estamos vendo apenas a primeira parte desse longo filme, que, na melhor das hipóteses vai durar quatro anos. Já se fala seriamente na renovação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira, a impopular CPMF. Essa situação é surrealista: uma taxação provisória já irá para sua quinta renovação. Possivelmente terá aumento das alíquotas originais e mudança da finalidade inicial (que era a de ser toda canalizada à área da saúde, que, na época, estava tão falida como continua, agora). Essas situações parecem que só acontecem no nosso passivo Brasil. Sim, nessa nossa terra constatamos que todo e qualquer imposto, taxa ou forma de extorsão que possa ser pensada para alimentar o estado voraz e insaciável, passa com toda tranquilidade pelos legisladores. Ou então, ela é arbitrariamente decretada para perpetuidade pelo Executivo, com medidas legislativas que contrariam a própria função desse poder. Essas medidas do Executivo são igualmente “provisórias”, mas de permanente efeito deletério.

Poucas são as vozes no Congresso que têm se levantado legitimamente contra mais impostos. Outros, que até protestam, têm o intuito de barganhar o seu voto. Dificultam aprovações para poder vender a facilidade da posição favorável, e fazem isso com a maior “cara de pau”, assim conseguindo os seus propósitos egoístas e pessoais. Vários desses parlamentares, após votarem “sim” a mais impostos, passam umas poucas semanas se escondendo da mídia, e logo retornam às aparições públicas como se as oscilações éticas de suas vidas nada representassem.

Outro segmento do legislativo é permanente a favor do “quanto mais imposto melhor”. Este quer ver sempre o estado bem suprido de fundos extorquidos das pessoas, pois essa concentração de valores favorece as possibilidades de desvios pelos inúmeros órgãos públicos, que sairão favorecidos com o fluxo monetário gerado por qualquer imposto, novo ou antigo.

Nossos Congressistas são chamados de “representantes do povo”, no entanto raramente representam os interesses da população. Quem deveria proteger o povo do governo? É verdade! Estas deveriam ser simplesmente garantir a segurança dos cidadãos e assegurar que ninguém seria atacado ou explorado por outro, garantindo, desta forma, a possibilidade de cada um desenvolver com iguais oportunidades as suas desigualdades. Afinal, somos singulares e não uma massa informe manipulável como querem que acreditemos. Por esta razão, é necessário que tanto o governo se atenha às suas funções (em tudo mais que pretende fazer se mostra ineficiente, oneroso e incompetente), quanto que exista uma barreira ao seu poder, à sua voracidade, às suas garras que podem se voltar contra os cidadãos ordeiros e de bem.

É nesse sentido, originalmente, que surgiram os “representantes do povo”. O estado era monárquico, por vezes despótico, regência de uma pequena oligarquia ou corte – nas mãos de um só monarca. Aos poucos foi aprendendo a conviver com parlamentos – a Inglaterra deu esse legado ao mundo. Os Estados Unidos fizeram uma guerra de independência (1776), exatamente porque não tinham voz no parlamento britânico, mas as taxas e impostos da colônia eram arbitrados por lá. O mote que começou aquela revolta foi “no taxation without representation” – nenhum imposto sem representação. Percebem o princípio básico e a ironia da nossa situação? O parlamento deveria representar exatamente a voz do povo a se contrapor à voracidade do estado. Sem representantes, que votem pelo povo, limitando os impostos e a taxação, haverá espoliação.

Conseguimos inverter tudo, por aqui, no Brasil – o estado voraz, que já está bem representado na mão do poder executivo (que não executa o que deve), recebe como aliado os “representantes do povo”, que votam contra o povo. Em vez de se ocuparem da defesa do povo, sendo atalaias, levantando a voz, ocupando a tribuna, para bloquearem a avidez por mais, do estado; em vez de agirem contra o inchaço burocrático, que demanda mais dinheiro; em vez de se ocuparem em fiscalizar e eliminar os desperdícios; em vez de serem criativos em descobrir alternativas; em vez de forçarem a volta do estado aos seus propósitos originais – juntam-se ao mesmo estado voraz e contribuem significativamente com todos esses defeitos. Inventamos a roda quadrada, no Brasil – “taxation with representation” – conseguimos destruir o princípio da representatividade. Elegemos representantes contra nós mesmos. Criamos o estado unilateral.

A voracidade do estado não é novidade; deveríamos estar bem avisados. Há mais de 3.000 anos, nos registros da história do povo de Israel, no Antigo Testamento; em época que havia um governo simples, sem estrutura feudal, sem grandes burocracias; com uma legislação objetiva, direta e clara (a lei mosaica); o povo ficou deslumbrado com a possibilidade de estruturar uma corte real. O profeta Samuel veio com um aviso bem pertinente: “Este será o modo de agir do rei que houver de reinar sobre vós: tomará os vossos filhos...para lavrarem os seus campos... Tomará as vossas filhas para perfumistas, cozinheiras e padeiras. Tomará o melhor das vossas terras... Tomará e dízimo das vossas sementes e das vossas vinhas, para dar aos seus oficiais e aos seus servos.... Tomará o dízimo do vosso rebanho; e vós lhe servireis de escravos” (1 Samuel 8.11-18). De nada adiantou esse alerta ao estado voraz. A vaidade de se ter um governante cercado de esplendor, levou às favas a prudência. Ninguém queria fazer contas quanto haveria de custar tudo aquilo. “O povo, porém, não quis ouvir a voz de Samuel; e disseram: … haverá sobre nós um rei” (8.19). No final todos foram prejudicados e onerados com pesados impostos e com o custo da corte. Um dos reis subsequentes (Roboão, 978-920 a.C.) expressou ao povo governado exatamente essa característica dos governantes em aumentar progressivamente os impostos. Ele disse: “Meu pai agravou o vosso jugo, porém eu ainda o aumentarei” (1 Reis 12.14).

E assim tem sido ao longo dos séculos. O estado se apresenta voraz e devorador das riquezas produzidas pelos cidadãos: quer ele seja monárquico ou republicano; de déspotas desumanos ou dos benevolentes; nas sociedades tribais ou nos conglomerados metropolitanos da atualidade. Por mais que ele proteja os cidadãos, no cumprimento de suas funções - na segurança pública; sempre é e será necessário ter quem proteja os cidadãos das garras do governo. Hoje, em nossa terra, experimentamos exatamente um assalto estatal ao bolso. E a voz do povo não se ouve, nem pelos seus supostos “representantes”, que passaram “para o outro lado”; nem por frustrados ajuntamentos de protesto (em São Paulo, em 2007, esperava-se um comparecimento de mais de um milhão de pessoas em um ato público contra a CPMF: compareceram apenas 15 mil, isso porque havia um grande show, com artistas). E o pior: muitos ainda acham que está tudo bom assim mesmo e continuam aplaudindo e justificando o Rei, ou a Rainha, até em sua defesa dos impostos crescentes – tudo como nos tempos bíblicos de Saul...

Por Solano Portela

Os Herodes do século XXI

A Bíblia indiscutivelmente está certa quando nos diz que não há nada de novo debaixo do Sol. Ela nos diz também muito sobre a real condição humana diante de Deus, que não mudou seu caráter ao longo dos séculos.

Fomos criados para o louvor da glória de Deus, e enquanto estivermos fora deste padrão, não estamos na vontade de Deus; que é a nossa santificação.

Quantas desculpas inventamos para nós mesmos, e para os outros, sobre nossa relação com Deus. O buscamos pelas razões erradas, e depois nos queixamos de não termos nossas orações respondidas, ou nos angustiamos por estarmos frustrados e decepcionados com Deus.

Para exemplificar esta relação caráter humano + história + frustração com Deus voltemos à maior farsa jurídica da história: a crucificação de Jesus.

Durante o jogo do empurra-empurra entre Pilatos e Herodes lemos algo curioso sobre Herodes no capítulo 23, verso 8 do Evangelho escrito por Lucas.

Quando Herodes viu Jesus, ficou muito alegre, porque havia muito tempo queria vê-lo. Pelo que ouvira falar dele, esperava vê-lo realizar algum milagre.

Vamos analisar este trecho com cuidado, e chegaremos à conclusão de que as coisas não mudaram muito de lá para cá.

A Bíblia diz que Herodes ficou muito contente quando viu Jesus, pois já queria vê-lo a muito tempo. Desde quando ele havia mandado decapitar João Batista queria saber quem era Jesus, mas nunca tinha tido essa oportunidade. Naquele momento Jesus estava na sua frente e ficou muito alegre por isso!

A fama de Jesus havia chegado até os ouvidos de Herodes, e este queria ver Jesus realizar algum milagre.

Ora, notem que coisa extraordinária! Herodes ficou MUITO alegre por ver Jesus. Mas quais eram suas motivações reais? Qual era a causa da alegria de Herodes por ver Jesus? A fama de Jesus foi a razão da alegria de Herodes. A alegria não vinha pelo fato de Jesus ser o Messias esperado, mas vinha da fama de Jesus.

Outra coisa que nos chama a atenção é que Herodes esperava que Jesus fizesse algum milagre. Lendo o trecho completo, vemos que sequer uma palavra saiu dos lábios de Jesus. Herodes fez muitas perguntas a Jesus, mas só queria ouvir aquilo que interessava a ele. Herodes nunca pediu para Jesus algo assim: “Mestre, me fale dos seus ensinamentos”. Não! Herodes só queria tirar de Jesus aquilo que fosse útil para ele próprio.

Isso enfureceu a Herodes, que começou a zombar dele, e o mandou de volta a Pilatos.

Isso nos leva de volta àquilo que a Bíblia nos diz sobre a natureza humana, que não muda conforme o tempo.

Quantas pessoas hoje ficam alegres por se encontrar com Jesus? Muitas! E não duvido que realmente se alegrem, pois esperavam por isso a muito tempo! A fama de Jesus chegou aos ouvidos dessas pessoas. E essas mesmas pessoas esperam de Jesus uma única coisa: MILAGRES.

E interrogam, questionam, decretam, declaram, exigem que Jesus lhes responda aquilo que é de interesse delas, e não aquilo que Jesus tem a ensinar realmente.

E o que acontece com essas pessoas quando Jesus não lhes responde nada?

Se enfurecem, de decepcionam, se frustam, pois não era este tipo de Jesus que elas esperavam, mas sim o Jesus de suas conveniências.

Pois é, a natureza humana não muda, e Herodes está bem vivo ainda hoje, no século XXI.

Fonte: Filosofia Cristã

Dois pesos, duas medidas

O que mais exaspera o cidadão brasileiro é a desigualdade entre governantes e governados.

Os primeiros estão acima da lei. Desapropriam e não pagam; causam danos por ação ou omissão e não respondem por eles. Dão carteiradas, calotes e maus exemplos.

Os segundos mal conseguem sobreviver. Seis moedas diferentes em oito anos, planos falidos ou natimortos; confisco da poupança, imposto para viajar, para circular e (ainda não) para respirar.

Voluntaristas e desrespeitadores da Constituição, violam os governantes, o sossego e a saúde mental dos governados.

Otários e celerados são faces da mesma moeda.

Nos países do chamado primeiro mundo os tarados já apreenderam que não são invulneráveis.

Nos Estados Unidos da América já foram quatro pro saco e um sobreviveu porque tinha feito papéis de cowboy e estava preparado psicologicamente para resistir.

Na Inglaterra, França, Itália e Suécia experimentaram o corolário de suas facécias.

“Lei, ora a lei” dizia um caudilho com grande fama. Mas um dia se afogou num mar de lama.

Debochado, safado e falastrão, um dia achará o seu Martel aquele que transforma o país em bordel.

Por Carlos Maurício Mantiqueira

Fonte: Alerta Total