Qualquer semelhança

Os descaminhos da América Latina são vários. Todos levaram os países para longe da democracia como a conhecemos. Houve golpes de estado, caudilhismo, coronelismo, renovação sucessiva de mandatos, partidos que ficaram décadas no governo depois de ocupar e corromper o aparelho de estado. O poder foi tomado em nome do povo, mas em favor de alguns foi exercido.

No México, o PRI passou 70 anos no Palácio. Havia eleições periódicas, mas não eram democráticas. O partido infiltrou-se na máquina pública, ocupando cargos estratégicos e se espalhando como um polvo cujos tentáculos grudaram nos órgãos da administração e nas empresas públicas. A corrupção financiou a permanência. O estado deixou de ser dos mexicanos e passou a ser do partido. A imprensa foi cerceada através do controle ao papel importado. O acesso à matéria-prima conseguiu matar por muito tempo a liberdade de expressão. Quando novos jornais apareceram e as oposições conseguiram se organizar, houve a salutar alternância do poder. Agora o PRI voltou renovado. Na oposição, se oxigenou e promete não repetir os velhos métodos.

Na Venezuela, depois de um período de governos oligárquicos que lembravam o Brasil da Primeira República, o coronel Hugo Chávez assumiu o poder pelo voto. Ele havia tentado chegar ao Palácio Miraflores em cima de tanques. Iniciou-se, então, a era do chavismo.

A democracia foi sendo minada na Venezuela. A imprensa sofreu ataques. O presidente Hugo Chávez, em comícios, declarava alguns jornalistas como inimigos, citando seus nomes e os ameaçando. Cerceava veículos de imprensa que não lhe faziam a corte. Militantes agrediram jornalistas e órgãos de comunicação seguindo a incitação do líder. Em reportagem que fiz na Venezuela, em 2003, vi cenas, gravadas e ao vivo, de não esquecer. A lei de controle da imprensa demoliu a liberdade. Emissoras de rádio e TV e os jornais foram cerceados política e economicamente. Alguns foram fechados. Outros, encurralados. Por fim, os últimos, comprados por empresários vassalos.

Além da imprensa, outras instituições que precisam ser independentes para que a democracia mereça esse nome, como o Congresso e a Justiça, passaram a orbitar em torno do poder presidencial. Na Justiça, foram escolhidos ministros de tribunais superiores que servissem ao projeto chavista. Os plebiscitos e referendos, que democracias sólidas usam para consultar a opinião dos cidadãos, foram distorcidos para serem o caminho de dar mais poder ao governante. O Congresso ocupado pela maioria chavista abriu mão de suas prerrogativas através de leis habilitantes, que delegam ao executivo o poder de legislar. A empresa de petróleo foi ocupada por militantes e ordenhada sistematicamente para extrair o dinheiro que irriga os agentes políticos do chavismo. A estatal com as maiores reservas da região e uma das mais importantes do mundo perdeu capacidade de investir e de aumentar sua produção. Políticas sociais para reduzir a vasta pobreza mitigaram o sofrimento dos pobres, mas com o alto preço de recriação do coronelismo clientelista. Foi refeito o voto de cabresto através da ameaça aos pobres de perder o que deveria ser transferido como direito do cidadão. Por muitas artimanhas, o autoproclamado socialismo do século XXI refez as cenas descritas no clássico de Vitor Nunes Leal, “Coronelismo, Enxada e Voto”. Por causa da urbanização, só não havia a enxada. Mas o voto passou a ser a contrapartida do assistencialismo.

Com alterações locais, o modelo foi seguido na Bolívia e no Equador. Foram aprovadas leis que limitavam o papel da imprensa. A Argentina também tem usado essa trilha de cercar os jornais que não são amigos. Em alguns países o projeto de eliminar a opinião divergente está mais adiantado que em outros. Na Bolívia, Evo Morales inicia o terceiro mandato já falando do quarto.

Há muitos descaminhos na América Latina. O golpe militar foi usado no século passado. Os métodos de conspirar contra a democracia agora são outros. Qualquer semelhança poderemos evitar no Brasil fortalecendo as instituições e preservando o contraditório. Não estamos condenados a repetir os erros dos vizinhos; as escolhas deles devem nos servir de alerta. Nós não podemos cometer o erro da ingenuidade.

Por Míriam Leitão

"É possível acreditar em Deus usando a razão"

O filósofo e teólogo defende o cristianismo, a ressurreição de Jesus e a veracidade da Bíblia a partir de construção lógica e racional, e se destaca em debates com pensadores ateus

           William Lane Craig: "Sem Deus, não é possível explicar a existência de valores e deveres                                            morais objetivos" (Divulgação/VEJA)


Por que deveríamos acreditar em Deus?

Porque os argumentos e evidências que apontam para a Sua existência são mais plausíveis do que aqueles que apontam para a negação. Vários argumentos dão força à ideia de que Deus existe. Ele é a melhor explicação para a existência de tudo a partir de um momento no passado finito, e também a para o ajuste preciso do universo, levando ao surgimento de vida inteligente. Deus também é a melhor explicação para a existência de deveres e valores morais objetivos no mundo. Com isso, quero dizer valores e deveres que existem independentemente da opinião humana.

Se Deus é bondade e justiça, por que ele não criou um universo perfeito onde todas as pessoas vivem felizes?

Acho que esse é o desejo de Deus. É o que a Bíblia ensina. O fato de que o desejo de Deus não é realizado implica que os seres humanos possuem livre-arbítrio. Não concordo com os teólogos que dizem que Deus determina quem é salvo ou não. Parece-me que os próprios humanos determinam isso. A única razão pela qual algumas pessoas não são salvas é porque elas próprias rejeitam livremente a vontade de Deus de salvá-las.

Alguns cientistas argumentam que o livre-arbítrio não existe. Se esse for o caso, as pessoas poderiam ser julgadas por Deus?

Não, elas não poderiam. Acredito que esses autores estão errados. É difícil entender como a concepção do determinismo pode ser racional. Se acreditarmos que tudo é determinado, então até a crença no determinismo foi determinada. Nesse contexto, não se chega a essa conclusão por reflexão racional. Ela seria tão natural e inevitável como um dente que nasce ou uma árvore que dá galhos. Penso que o determinismo, racionalmente, não passa de absurdo. Não é possível acreditar racionalmente nele. Portanto, a atitude racional é negá-lo e acreditar que existe o livre-arbítrio.

O senhor defende em seu site uma passagem do Velho Testamento em que Deus ordena a destruição da cidade de Canaã, inclusive autorizando o genocídio, argumentando que os inocentes mortos nesse massacre seriam salvos pela graça divina. Esse não é um argumento perigosamente próximo daqueles usados por terroristas motivados pela religião?

A teoria ética desses terroristas não está errada. Isso, contudo, não quer dizer que eles estão certos. O problema é a crença deles no deus errado. O verdadeiro Deus não ordena atos terroristas e, portanto, eles estariam cometendo uma atrocidade moral. Quero dizer que se Deus decide tirar a vida de uma pessoa inocente, especialmente uma criança, a Sua graça se estende a ela.

Se o terrorista é cristão o ato terrorista motivado pela religião é justificável, por ele acreditar no Deus ‘certo’?

Não é suficiente acreditar no deus certo. É preciso garantir que os comandos divinos estão sendo corretamente interpretados. Não acho que Deus dê esse tipo de comando hoje em dia. Os casos do Velho Testamento, como a conquista de Canaã, não representam a vontade normal de Deus.

O sr. está querendo dizer que Deus também está sujeito a variações de humor? Não é plausível esperar que pelo menos Ele seja consistente?

Penso que Deus pode fazer exceções aos comandos morais que dá. O principal exemplo no Velho Testamento é a ordem que ele dá a Abraão para sacrificar seu filho Isaque. Se Abraão tivesse feito isso por iniciativa própria, isso seria uma abominação. O deus do Velho Testamento condena o sacrifício infantil. Essa foi uma das razões que o levou a ordenar a destruição das nações pagãs ao redor de Israel. Elas estavam sacrificando crianças aos seus deuses. E, no entanto, Deus dá essa ordem extraordinária a Abraão: sacrificar o próprio filho Isaque. Isso serviu para verificar a obediência e fé dele. Mas isso é a exceção que prova a regra. Não é a forma normal com que Deus conduz os assuntos humanos. Mas porque Deus é Deus, Ele tem a possibilidade de abrir exceções em alguns casos extremos, como esse.

O sr. disse que não é suficiente ter o deus certo, é preciso fazer a interpretação correta dos comandos divinos. Como garantir que a sua interpretação é objetivamente correta?

As coisas que digo são baseadas no que Deus nos deu a conhecer sobre si mesmo e em preceitos registrados na Bíblia, que é a palavra d’Ele. Refiro-me a determinações sobre a vida humana, como “não matarás”. Deus condena o sacrifício de crianças, Seu desejo é que amemos uns ao outros. Essa é a Sua moral geral. Seria apenas em casos excepcionalmente extremos, como o de Abraão e Isaque, que Deus mudaria isso. Se eu achar que Deus me comandou a fazer algo que é contra o Seu desejo moral geral, revelado na escritura, o mais provável é que eu tenha entendido errado. Temos a revelação do desejo moral de Deus e é assim que devemos nos comportar.

O sr. deposita grande parte da sua argumentação no conteúdo da Bíblia. Contudo, ela foi escrita por homens em um período restrito, em uma área restrita do mundo, em uma língua restrita, para um grupo específico de pessoas. Que evidência se tem de que a Bíblia é a palavra de um ser sobrenatural?

A razão pela qual acreditamos na Bíblia e sua validade é porque acreditamos em Cristo. Ele considerava as escrituras hebraicas como a palavra de Deus. Seus ensinamentos são extensões do que é ensinado no Velho Testamento. Os ensinamentos de Jesus são direcionados à era da Igreja, que o sucederia. A questão, então, se torna a seguinte: temos boas razões para acreditar em Jesus? Ele é quem ele diz ser, a revelação de Deus? Acredito que sim. A ressurreição dos mortos, por exemplo, mostra que ele era quem afirmava.

Existem provas que confirmem a ressurreição de Jesus?

Temos boas bases históricas. A palavra ‘prova’ pode ser enganosa porque muitos a associam com matemática. Certamente, não temos prova matemática de qualquer coisa que tenha acontecido na história do homem. Não temos provas, nesse sentido, de que Júlio César foi assassinado no senado romano, por exemplo, mas temos boas bases históricas para isso. Meu argumento é que se você considera os documentos do Novo Testamento como fontes da história antiga, — como os historiadores gregos Tácito, Heródoto ou Tucídides — o evangelho aparece como uma fonte histórica muito confiável para a vida de Jesus de Nazaré. A maioria dos historiadores do Novo Testamento concorda com os fatos fundamentais que balizam a inferência sobre a ressurreição de Cristo. Coisas como a sua execução sob autoridade romana, a descoberta das tumbas vazias por um grupo de mulheres no domingo depois da crucificação e o relato de vários indivíduos e grupos sobre os aparecimentos de Jesus vivo após sua execução. Com isso, nos resta a seguinte pergunta: qual é a melhor explicação para essa sequência de acontecimentos? Penso que a melhor explicação é aquela que os discípulos originais deram — Deus fez Jesus renascer dos mortos. Não podemos falar de uma prova, mas podemos levantar boas bases históricas para dizer que a ressurreição é a melhor explicação para os fatos. E como temos boas razões para acreditar que Cristo era quem dizia ser, portanto temos boas razões para acreditar que seus ensinamentos eram verdade. Sendo assim, podemos ver que a Bíblia não foi criação contingente de um tempo, de um lugar e de certas pessoas, mas é a palavra de Deus para a humanidade.

O textos da Bíblia passaram por diversas revisões ao longo do tempo. Como podemos ter certeza de que as informações às quais temos acesso hoje são as mesmas escritas há 2.000 anos? Além disso, como lidar com o fato de que informações podem ser perdidas durante a tradução? Você tem razão quanto a variedade de revisões e traduções. Por isso, é imperativo voltar às línguas originais nas quais esses textos foram escritos. Hoje, os críticos textuais comparam diferentes manuscritos antigos de modo a reconstruir o que os originais diziam. O Novo Testamento é o livro mais atestado da história antiga, seja em termos de manuscritos encontrados ou em termos de quão próximos eles estão da data original de escrita. Os textos já foram reconstruídos com 99% de precisão em relação aos originais. As incertezas que restam são trivialidades. Por exemplo, na Primeira Epístola de João, ele diz: “Estas coisas vos escrevemos, para que o vosso gozo se cumpra”. Mas alguns manuscritos dizem: “Estas coisas vos escrevemos, para que o nosso gozo se cumpra”. Não temos certeza se o texto original diz ‘vosso’ ou ‘nosso’. Isso ilustra como esse 1% de incerteza é trivial. Alguém que realmente queira entender os textos deverá aprender grego, a língua original em que o Novo Testamento foi escrito. Contudo, as pessoas também podem comprar diferentes traduções e compará-las para perceber como o texto se comporta em diferentes versões.

É possível explicar a existência de Deus apenas com a razão? Qual o papel da ciência na explicação das causas do universo?

A razão é muito mais ampla do que a ciência. A ciência é uma exploração do mundo físico e natural. A razão, por outro lado, inclui elementos como a lógica, a matemática, a metafísica, a ética, a psicologia e assim por diante. Parte da cegueira de cientistas naturalistas, como Richard Dawkins, é que eles são culpados de algo chamado ‘cientismo’. Como se a ciência fosse a única fonte da verdade. Não acho que podemos explicar Deus em sua plenitude, mas a razão é suficiente para justificar a conclusão de que um criador transcendente do universo existe e é a fonte absoluta de bondade moral.

Por que o cristianismo deveria ser mais importante do que outras religiões que ensinam as mesmas questões fundamentais, como o amor e a caridade?

As pessoas não entendem o que é o cristianismo. É por isso que alguns ficam tão ofendidos quando se prega que Jesus é a única forma de salvação. Elas pensam que ser cristão é seguir os ensinamentos éticos de Jesus, como amar ao próximo como a si mesmo. É claro que não é preciso acreditar em Jesus para se fazer isso. Isso não é o cristianismo. O evangelho diz que somos moralmente culpados perante Deus. Espiritualmente, somos separados d’Ele. É por isso que precisamos experimentar Seu perdão e graça. Para isso, é preciso ter um substituto que pague a pena dos nossos pecados. Jesus ofereceu a própria vida como sacrifício por nós. Ao aceitar o que ele fez em nosso nome, podemos ter o perdão de Deus e a limpeza moral. A partir disso, nossa relação com Deus pode ser restaurada. Isso evidencia por que acreditar em Cristo é tão importante. Repudiá-lo é rejeitar a graça de Deus e permanecer espiritualmente separado d’Ele. Se você morre nessa condição você ficará eternamente separado de Deus. Outras religiões não ensinam a mesma coisa.

A crença em Deus é necessária para trazer qualidade de vida e felicidade?

Penso que a crença em Deus ajuda, mas não é necessária. Ela pode lhe dar uma fundação para valores morais, propósito de vida e esperança para o futuro. Contudo, se você quiser viver inconsistentemente, é possível ser um ateu feliz, contanto que não se pense nas implicações do ateísmo. Em última análise, o ateísmo prega que não existem valores morais objetivos, que tudo é uma ilusão, que não há propósito e significado para a vida e que somos um subproduto do acaso.

Por que importa se acreditamos no deus do cristianismo ou na ‘mãe natureza’ se na prática as pessoas podem seguir, fundamentalmente, os mesmos ensinamentos?

Deveríamos acreditar em uma mentira se isso for bom para a sociedade? As pessoas devem acreditar em uma falsa teoria, só por causa dos benefícios sociais? Eu acho que não. Isso seria uma alucinação. Algumas pessoas passam a acreditar na religião por esse motivo. Já que a religião traz benefícios para a sociedade, mesmo que o indivíduo pense que ela não passa de um ‘conto de fadas’, ele passa a acreditar. Digo que não. Se você acha que a religião é um conto de fadas, não acredite. Mas se o cristianismo é a verdade — como penso que é — temos que acreditar nele independente das consequências. É o que as pessoas racionais fazem, elas acreditam na verdade. A via contrária é o pragmatismo. “Isso Funciona?", perguntam elas. "Não importa se é verdade, quero saber se funciona”. Não estou preocupado se na Suécia alguns são felizes sem acreditar em Deus ou se há alguma vantagem em acreditar n’Ele. Como filósofo, estou interessado no que é verdade e me parece que a existência desse ser transcendente que criou e projetou o universo, fonte dos valores morais, é a verdade.

Perfil

Nome: William Lane Craig
Profissão: Filósofo, teólogo e professor universitário na Universidade de Biola, Califórnia
Nascimento: 23 de agosto de 1949
Livros destacados: Apologética Contemporânea – A veracidade da Fé Cristã; Em Guarda, Defenda a fé cristã com razão e precisão; ambos publicados no Brasil pela editora Vida Nova
Principal contribuição para a filosofia: Craig foi responsável por reformular o Argumento Cosmológico Kalam (variação do argumento cosmológico que defende a existência de uma primeira causa para o universo) nos seguintes termos: 1) Tudo que começa a existir tem uma causa de existência. 2) O universo começou a existir. 3) Portanto, o universo tem uma causa para sua existência.
Informações pessoais: William Lane Craig é conhecido pelo trabalho na filosofia do tempo e na filosofia da religião, especificamente sobre a existência de Deus e na defesa do teísmo cristão. Escreveu e editou mais de 30 livros, é doutor em filosofia e teologia em universidades inglesa e alemã e desde 1996 é pesquisador e professor de filosofia na Universidade de Biola, na Califórnia. Atualmente vive em Atlanta, nos EUA, com a esposa. Craig pratica exercícios regularmente como forma de combater a APM (Atrofia Peronial Muscular) uma doença degenerativa do sistema nervoso que lhe causou atrofiamento dos nervos das mãos e pernas. Especialista em debates desde o ensino médio, o filósofo passa a maior parte do tempo estudando.

Publicado Veja 25/03/2012

Justiça para quem precisa punir corruptos

Por que temos a impressão ou constatação objetiva de que a impunidade ampla, geral e irrestrita reina no Brasil? Por que no País temos tanta insegurança do Direito, embora tenhamos mais de 181 mil normas legais em vigor? Por o nosso judiciário não consegue ser sinônimo de Justiça? Por que o crime organizado não parece temer a Justiça? Por que alguns magistrados, que demonstram a ilusão de acumular poderes divinos, parecem pouco eficazes, nada eficientes ou muito inseguros na hora de julgar e condenar o mal, no efetivo combate ao crime?

Como as respostas não são fáceis, talvez outras provocantes indagações nos facilitem a desvendar tantos enigmas: Será que a culpa do Judiciário não funcionar direito é da própria sociedade brasileira que aceita o jogo antidemocrático de insegurança do Direito? Será que a sociedade também tem culpa na falta de pressão sobre o legislativo - que não cumpre a função original de aprimorar nossas leis (em excesso ou conflito com elas mesmas)? Será que a sociedade, por má formação histórica-cidadã, não colabora para o desrespeito às leis e regras, obrigando que se recorra ao burocrático sistema judiciário para resolver os conflitos?

Novamente, sem respostas muito exatas, retornamos ao pecado original. Nenhum dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) funciona direito no modelo de Estado brasileiro, fundamentalmente capimunista, corrupto, corporativo, cartorial, "burrocrático", patrimonialista, sem transparência e um padrão de gestão com qualidade focado no interesse público. Tal sistema foi montado para manter o Brasil na vanguarda do atraso, sempre como colônia periférica de exploração, com altos índices de ignorância, subdesenvolvimento e injustiças.

Fundamentalmente, nosso problema é cultural e civilizatório, fruto de um Estado que inventou a sociedade, e não de um Estado que foi inventado pela força e capacidade racional de união dos cidadãos. O caso mais bem sucedido de sociedade que reinventou o Estado foram os EUA. As 13 colônias britânicas instituíram uma federação a partir de uma enxuta Constituição. A doutrina maçônica-iluminista de seus dirigentes ajudou a fundar uma Nação com vocação para Metrópole. Os EUA nasceram com respeito aos direitos e liberdades civis, junto com uma visão de progresso, favorecendo o indivíduo livre empreendedor.

Ainda sem respostas para tantas perguntas anteriores, um ponto é consensual. Do jeito que está, não dá mais para aturar. A maioria não aguenta mais ser governada pelo crime organizado. Só não quer mudança quem vive na zona de conforto gerada pela delituosa politicagem. Exatamente aí a porca torce o rabo. Quem tem o papel institucional de coibir a governança criminosa é o poder judiciário. Se este não funciona direito (perdão pelo trocadilho infame), o resto também não. O mau exemplo e a impunidade contaminam. Bruzundanga se transforma na roubolândia. Salva-se quem puder, na base do farinha pouco, meu pirão primeiro, se transforma em nossa cínica antidoutrina nacional, na federação de mentirinha, com pleno desequilíbrio entre os três poderes.

Nossos magistrados deveriam aprender a lição do juiz Sérgio Fernando Moro, que atua nos processos da Operação Lava Jato, e defende rigor no julgamento de crimes graves de corrupção: "É imprescindível a mudança de percepção dos juízes quanto aos males da corrupção. Se um terço do rigor contra os criminosos do tráfico de drogas fosse transferido para os processos de crime de corrupção, haveria grande diferença. Em parte, o problema não é a lei, mas de percepção dos juízes.

Sérgio Moro tem um argumento cristalino, ao afirmar que a corrupção ocorre por responsabilidade das leis, do Executivo e do Judiciário: "Das primeiras, pela estruturação do processo penal por vezes infindável, com múltiplos recursos que impedem que ações penais cheguem ao fim. Do segundo, por se tornar refém da política partidária e não adotar postura firme contra a deterioração da vida pública. Do terceiro, pela excessiva leniência, com louváveis exceções, em relação a este tipo de criminalidade".

O "Homem de Gelo" da Justiça Federal tem razão. Só os mafiosos passam a impressão (que pode ser ilusória) de se dar bem no País da impunidade ampla, geral e irrestrita. O resto dos cidadãos se sente e, pior ainda, se comporta como refém passivo das organizações criminosas que exercem a hegemonia sobre os poderes político e econômico. A letargia contamina até a expressão militar do poder - que, no Brasil, paira acima dos demais poderes estatais, como sustentáculo da nação. O quadro fica ainda mais dantesco em modelo de União imperial, centralizadora de recursos, que torna a federação, na prática, uma farsa.

Agora, presenciamos um espetáculo institucionalmente dantesco. A cúpula do Judiciário se comporta como "sindicalistas de resultado" altamente corporativos? Como justificar que o Supremo Tribunal Federal, com a ajuda da Procuradoria Geral da República, obrigue o Congresso Nacional a votar a previsão orçamentária referendada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, sem os cortes efetuados pela Presidência da República? Isto aconteceu porque fala mais alto a intenção de aumentar os salários dos servidores, juízes, promotores, ministros de cortes superiores, a partir do reajuste do teto do Supremo.

A confusão institucional é simples de ser entendida. Os vencimentos dos 11 ministros do STF servem, ao menos em tese, de teto para o funcionalismo federal nos poderes executivo e legislativo. Na prática, por dribles burocráticos, muitos servidores privilegiados ganham bem mais que o permitido legalmente. Em 28 de agosto, uma sessão administrativa do STF aprovou o aumento dos salários do Judiciário. O novo teto supremo seria de R$ 35.919,00. Dilma vetou o aumento de 22%...

Sexta passada, a ministra Rosa Weber detonou o governo na liminar que obriga o parlamento a cuidar da questão do orçamento: “É do Congresso Nacional o papel de árbitro da cizânia, pois, ao examinar, em perspectiva global, as pretensões de despesas dos Poderes e órgãos autônomos da União, exercerá o protagonismo que lhe é inerente na definição das prioridades”.

Enquanto o pau come por questões salariais, voltamos ao drama do judiciário contra a politicagem. Até 19 de dezembro, quando os eleitos deste ano devem ser diplomados, o Tribunal Superior Eleitoral ainda têm de apreciar 1.793 recursos contra indeferimentos de candidaturas. Pelo menos 623 políticos continuam com a situação de candidatura indefinida, mesmo passada a eleição de 5 de outubro. Muita gente que comemorou a vitória nas urnas pode perder o emprego até o prazo fatal dado pelo TSE. Mesmo assim, muito "ficha suja" tem chance de conseguir a homologação definitiva da candidatura... Há 28 casos na corda bamba...

Coisas do TSE que funciona à jato para processar a votação eletrônica em poucas horas, mas não consegue ser tão célere para impedir que fichas sujas disputassem o pleito... "Cousas" do TSE que sempre jogou contra qualquer proposta de aprimoramento do sistema que obriga o eleitorado a aceitar, como um dogma inquestionável e uma verdade absoluta, o processamento informatizado de resultados...

Coisas de uma "rotagem" inexplicável em sistemas de apuração que passam a receber, de repente, dados estranhos, que mudam o destino de resultados... Talvez Nanook explique... Por que, quem é vivo, lá na Espanha, alegou que não tem nada com isso... Ladrões de dados - ou de votos -, que sabem descompactar tudo em passe de mágica, talvez sejam mais responsáveis pelas operações fraudulentas que foram descaradas. A eles o jeito é dar um oi. Aos vencedores, um cordial PT saudações...

Assim não dá! Temos de avançar. Os resultados eleitorais devem ser publicamente auditados ou recontados - utilizando-se, por exemplo, o voto impresso na urna eletrônica, em sistema de recontagem geral ou por amostragem. Por que tanta pressa para divulgar o resultado da eleição, se o prazo final para a diplomação é apenas em 19 de dezembro? Por que temos de apresentar um resultado eleitoral tão rapidamente, como se fosse uma segura aposta no cassino do Al Capone? Por que os votos não podem ser recontados, fisicamente, via impressão na urna, a partir da fiscalização inicial de quem efetivamente votou? Acorda, TSE...

Voltando a um País que precisa de um judiciário que seja capaz de fazer efetiva Justiça, temos prioridades institucionais para cobrar em futuras reformas. Os segmentos esclarecidos da sociedade devem apoiar um movimento para que seja mais clara e transparente a nomeação para os tribunais superiores, principalmente para o STF, sem tanta interferência da politicagem, talvez privilegiando magistrados de carreira.

Enfim, Judiciário que opera como poder morfético não serve ao regime democrático. Aliás, o Brasil precisa implantar, primeiro, o que nunca teve: democracia - a segurança do Direito através do exercício da razão pública. Eis a prioridade das prioridades. Quando isto acontecer, teremos Justiça por aqui. Do contrário, o crime organizado continuará fazendo a festa. E se tal conjuntura criminosa perdurar, o Brasil vai ser rachado ao meio, de verdade, pelas diferentes máfias e os interesses externos que representam.

Legitimidade, urgente! Justiça, já! Basta de corrupção! Chega de impunidade! Corruptos, uni-vos na cadeia...

Por Jorge Serrão

"Diálogo ou novas imposturas?"

Em uma democracia não cabe às oposições, como ao povo em geral, senão aceitar o resultado das urnas. Mas nem por isso devemos calar sobre o como se conseguiu vencer, nem sobre o por que se perdeu.

Os resultados eleitorais mostram que a aprovação ao atual governo apenas roçou um pouco acima da metade dos votos. Ainda que a vitória se desse por 80% ou 90% deles, embora o respeito à decisão devesse ser idêntico ao que se tem hoje com a escassa maioria obtida pelo lulopetismo, nem por isso os críticos deveriam calar-se.

É bom retomar logo a ofensiva na agenda e nos debates políticos. Para começar, não se pode aceitar passivamente que a “desconstrução” do adversário, a propaganda negativa à custa de calúnias e deturpações de fatos, seja instrumento da luta democrática.

Foi o que aconteceu, primeiro com Marina Silva, em seguida com Aécio Neves. O vale-tudo na política não é compatível com a legitimidade democrática do voto.

Marina, de lutadora popular e mulher de visão e princípios, foi transformada em porta-bandeira do capital financeiro, o que não é somente falso, mas inescrupuloso. Aécio, que milita há 30 anos na política, governou Minas duas vezes com excelente aprovação popular, presidiu a Câmara e é senador, foi reduzido a playboy, farrista contumaz e “candidato dos ricos”.

Até eu, que nem candidato era, fui sistematicamente atacado pelo PT, como se tivesse “quebrado” o Brasil três vezes (quando, como ministro da Fazenda, ajudei o país a sair da moratória), como se tivesse deixado a Presidência com a economia corroída pela inflação (como se não fôssemos eu e minha equipe os autores do Plano Real, que a reduziu de 900% ao ano para um dígito), como se os 12% de inflação em 2002 fossem responsabilidade de meu governo (quando se deveram ao temor de eventuais desmandos de Lula e do PT).

Não me refiro à língua solta de Lula, que diz o que quer quando lhe convém, mas ao fato de a própria presidenta e sua campanha terem endossado que o PSDB arruinou o Banco do Brasil e a Caixa, quando os repôs em sadias condições de funcionamento.

E assim por diante, num rosário de mentiras e distorções, insinuando terem sido postos embaixo do tapete vários “escândalos”, como o “da Pasta Rosa” ou o “do Sivam”, ou “da compra de votos” da minha reeleição etc., factoides construídos com matéria falsa, levantada pelo PT, submetida a CPIs, investigações várias e julgamentos que deram em nada por falta de veracidade nas acusações.

Mas isso não é o mais grave. Mais grave ainda é ver a reeleita colocando-se como campeã da moralidade pública. Entretanto, não respondeu à pergunta de Aécio Neves sobre se era ou não solidária com seus companheiros que estão presos na Papuda.

Calou ainda diante da afirmação feita no processo sobre o Petrolão de que o tesoureiro do PT, senhor Vaccari, era quem recolhia propinas para seu partido. Havendo suspeitas, vá lá que não se condene antes do julgamento, mas até prova do contrário deve-se afastar o indiciado, como fez Itamar Franco com um ministro, e eu fiz com auxiliares, inocentados depois no caso Sivam. Então por que manter o tesoureiro do PT no Conselho de Itaipu?

Pior. A propaganda incentivada pela liderança maior do PT inventou uma batalha dos “pobres contra os ricos”. Eu não sabia que metade do eleitorado brasileiro, que votou em Aécio, é composta por ricos… É difícil acreditar na boa-fé do argumento quando se sabe que 70% dos eleitores do candidato do PSDB, segundo o Datafolha, compunham-se de pessoas que ganham até três salários mínimos.

A propaganda falaciosa, no caso, não está defendendo uma classe da exploração de outra, mas enganando uma parte do eleitorado em benefício dos seus autores. Isso não é política de esquerda nem de direita, é má-fé política para a manutenção do poder a qualquer custo. Igual embuste foi a insinuação de que a oposição é “contra os nordestinos”, como se não houvesse nordestinos líderes do PSDB, assim como eleitores do partido no Nordeste.

Também houve erros da oposição. Quem está na oposição precisa bradar suas razões e persistir na convicção, apontar os defeitos do adversário até que o eleitorado aceite sua visão. Para isso precisa organizar-se melhor e enraizar-se nos movimentos da sociedade. Felizmente, desta vez, Aécio Neves foi firme na defesa de seus pontos de vista e, sem perder a compostura, retrucou os adversários à altura, firmando-se como um verdadeiro líder.

Diante do apelo ao diálogo da candidata eleita, devemos responder com desconfiança: primeiro, mostre que não será leniente com a corrupção. Deixe que os mais poderosos e próximos (ministros, aliados ou grandes líderes) respondam pelas acusações.

Que se os julgue, antes de condenar, mas que não se obstruam os procedimentos investigatórios e legais (Lula tentou postergar a decisão do STF sobre o mensalão o quanto pôde). Que primeiro a reeleita se comprometa com o tipo de reforma política que deseja e esclareça melhor o sentido da “consulta popular” a que se refere (plebiscito ou referendo?).

Que se debata, sim, na sociedade civil e no Congresso, mas que se explicite o que ela entende por reforma política. Do mesmo modo, que tome as medidas econômicas para vermos em que rumo irá o seu governo.

Só se pode confiar em quem demonstra com fatos a sinceridade de seus propósitos. Depois de uma campanha de infâmias, fica difícil crer que o diálogo proposto não seja manipulação. Só o tempo poderá restabelecer a confiança, se houver mudança real de comportamento. A confiança é como um vaso de cristal, uma pequena rachadura danifica a peça inteira.

Por Fernando Henrique Cardoso

Populismo autoritário: projeto de transformar Brasil me Venezuela segue em curso

Com a vitória apertada de Dilma, sob suspeita de fraude nas urnas eletrônicas, segue em curso no Brasil o projeto bolivariano tocado pelo PT de nos transformar na próxima Venezuela. Ainda há, pasmem!, aqueles que se negam a enxergar isso. Acusam quem o diz de paranoico, reacionário, golpista ou algo do tipo. E, claro, atiram no mensageiro, especialmente a revista Veja.

Mas Veja não faz nada além de manter sua independência do governo e praticar jornalismo sério. A edição que chegou às bancas este fim de semana é prova disso. A começar pela entrevista nas páginas amarelas, com o proprietário do último jornal independente venezuelano. O que ele diz – e atenção: é ele quem diz, não a Veja – deveria ser levado muito a sério por todos que têm apreço pela democracia e liberdade de imprensa. Por exemplo, logo na primeira pergunta

O leitor pode ser daqueles que automaticamente repete que o PT olha mais para os pobres, que os “neoliberais” são insensíveis, que milhões saíram da miséria graças aos programas assistencialistas do governo. Mas com um pingo de reflexão, tenho certeza de que mesmo essas pessoas saberão, no fundo, que da forma pela qual foi estruturado, o Bolsa Família tem mantido os pobres na pobreza, e pelo terrorismo eleitoral feito pelo PT, representam o novo voto de cabresto.

Foi assim, com base nesse populismo autoritário, que o chavismo avançou na Venezuela, e o bolivarianismo em outros países latino-americanos. Como a imprensa independente aponta os fatos incômodos, investiga e joga luz sobre os podres do governo, costuma ser o primeiro alvo dos populistas autoritários. A máquina de difamação para desqualificar esses veículos da imprensa é colocada em uso, como diz Miguel Henrique Otero:

Essa tática precisa ser compreendida pelo leigo: o governo tenta intimidar os jornalistas independentes de forma a obter seu silêncio e ficar com o caminho livre, com uma imprensa dominada apenas pelo “jornalista” chapa-branca. Tipo aqueles que aparecem até em lista de doleiro do próprio PT. Os que ousam manter sua independência, que se recusam a ser “neutralizados”, sofrem perseguição. E o mesmo ocorre com políticos de oposição:

Além de jornalistas e políticos de oposição, juízes que preservam sua autonomia precisam ser destruídos também, calados, afastados. A reportagem de capa da Veja mostra justamente como Sergio Moro, magistrado responsável pelo escândalo do Petrolão, tem sido alvo de manobras do governo para ficar longe do processo que pode fazer o mensalão parecer pequeno. Segue um trecho:

Existem outras táticas, como tentar jogar o caso para o Rio e neutralizar o trabalho da Polícia Federal até aqui. É importante ter em mente que os envolvidos, principalmente os do PT, farão de tudo para não deixar que esse escândalo termine como o mensalão, e que aquele seja realmente um “ponto fora da curva” em nossa história de impunidade.

Uma vez mais, a estratégia utilizada pelos corruptos tem sido a de atacar o mensageiro, para não ter que rebater a mensagem:

Mas se o PT continua tentando impor uma agenda bolivariana em nosso país, parece que finalmente a oposição está mais acordada. Declarações como a de Aloysio Nunes, de que não haverá trégua, apontam nessa direção. Na Veja desta semana há também uma entrevista com Aécio Neves, que reforça a mensagem:

“O Brasil perdeu o medo do PT”, disse o candidato tucano derrotado. É verdade, e isso representa uma mudança muito importante. Mas não ter medo não é o mesmo que negligenciar a ameaça. Na verdade, devemos enfrentar o PT com coragem, mas com a clara convicção de que estamos lidando com uma turma capaz de tudo pelo poder, que ignora os preceitos éticos e o próprio jogo democrático nesse objetivo.

É fundamental compreender o que o PT deseja e quais métodos está disposto a usar, para não ser pego de surpresa. O projeto petista é o populismo autoritário, de preferência totalitário, como vem sendo implementado na Venezuela, Argentina, Nicarágua, Equador e Bolívia. Quem ainda não se deu conta disso precisa abrir os olhos, vencer a alienação, não cair no jogo sujo deles. Escutem o que o próprio ditador Maduro disse, felicitando a importante vitória de Dilma para a revolução “progressista” no continente:

Infelizmente, noto que muitas pessoas boas, mas alienadas, já repetem como um autômato que não confiam na Veja, pois é “partidária” e tudo mais. Como diz a Carta ao Leitor desta edição, o partido da revista é o Brasil, a verdade. Só que isso costuma incomodar bastante quem está no poder, especialmente se for um grupo corrupto e autoritário ao extremo.

A tática petista será desqualificar não só o jornalismo independente, como também todo aquele que votou na oposição. Somos a “elite branca”, os “ricos insensíveis”. O Brasil tem 51 milhões de ricos? Seria tão fantástico quanto acreditar que temos 54 milhões de miseráveis famintos, os dependentes do Bolsa Família. Claro que não é nada disso, mas é assim que o PT apela ao populismo autoritário. Como conclui J.R. Guzzo em sua coluna da Veja desta semana:

Sim, estamos com a consciência tranquila, ao contrário daqueles que deram seu voto a Dilma e contribuíram com esse projeto autoritário e corrupto de poder. Mas não vamos relaxar. Não vamos cochilar. Vamos, ao contrário, reagir, lutar, defender nossa democracia, cobrar investigações e punições aos crimes de corrupção, independência de poderes, liberdade da imprensa. Os bolivarianos não vencerão!

Por Rodrigo Constantino

“Plebiscito sobre reforma política jogaria o país num labirinto”

O cientista social vê um momento de virada no país, em que a democracia poderá se aprofundar. Tudo pode sair mal, no entanto, se as lideranças políticas não jogarem direito

Umm dos principais cientistas sociais do país, o carioca Luiz Werneck Vianna viu com preocupação a iniciativa da presidente Dilma Rousseff, logo no primeiro discurso depois de reeleita, de propor, mais uma vez, uma reforma política pela via do plebiscito. O caminho correto para uma reforma, diz Werneck Vianna, é pela via do Congresso Nacional. Se o governo insistir na tese do plebiscito, ele acredita que poderemos ir para uma situação parecida ao dos tempos do ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe de 1964. Nela, um Executivo enfraquecido tenta se fortalecer mobilizando setores da sociedade contra o Legislativo. A despeito dessa preocupação, Werneck vê um momento de virada na sociedade brasileira, em que a democracia poderá se aprofundar no país. Ele adverte, porém, que esse momento poderá se tornar “péssimo”, se as lideranças políticas não souberem jogar direito. Ele falou com ÉPOCA durante o encontro anual da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais), em Caxambu (MG).

ÉPOCA – Como avalia os ensaios para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff? É boa a proposta de reforma política por meio de um plebiscito?
Luiz Werneck Vianna – Essa proposta é inviável. Ela jogaria o país no labirinto. Nem responsável é, porque ela é inteiramente incapaz de dar uma solução ao problema. Você precisa de uma reforma política que faça as coisas andar e não de uma que paralise o país, que oponha um Executivo, mobilizador de setores da sociedade, a um Legislativo, pressionado a aprovar determinado projeto. Isso não vai a lugar nenhum. A via correta para a reforma política é a congressual.

ÉPOCA – Dilma saiu enfraquecida politicamente dessas eleições?
Werneck Vianna – Saiu.

ÉPOCA – Não é uma contradição que ela fale em diálogo e coloque a carta do plebiscito na mesa de negociação, quando ela está enfraquecida?
Werneck Vianna – Sim. É contraditório falar em diálogo e vir com uma proposta de reforma política via plebiscito. Se ela for nessa direção, atenção,eu estou falando na condicional,se ela for nessa direção, isso quer dizer que ela vai procurar apoio na sociedade para se fortalecer contra o poder Legislativo, contra a oposição. Lembra um pouco os tempos do Jango, com suas reformas de base. É o Executivo tentando realizar reformas contra o Legislativo.

ÉPOCA – Há diferentes diagnósticos sobre a influência das jornadas de junho de 2013 nas eleições. Qual é a sua opinião?
Werneck Vianna – Foi muito grande. A agenda dessa campanha, com a discussão das políticas públicas de saúde e principalmente de educação, derivou das manifestações de junho.

ÉPOCA – A polarização política entre PT e PSDB tende a permanecer?
Werneck Vianna – Acho muito difícil que nós nos convertamos numa estrutura bipartidária, mas a polarização pode permanecer, sim. Nos Estados Unidos, a polarização entre democratas e republicanos está aí desde sempre. No Reino Unido, entre conservadores e trabalhistas, também. Por que não pode permanecer no Brasil? Pode, sim. A questão é outra: seria desejável? No nosso caso, eu acho que não. A existência de outras forças políticas pode reforçar a ligação do sistema político com a sociedade civil complexa e heterogênea que temos. No mundo real, o brasileiro tem se mostrado avesso a estruturas políticas muito simplificadoras.

ÉPOCA – O que achou do acirramento de ânimos provocado por essa eleição?
Werneck Vianna – Esse acirramento não foi bom, porque ele não se deu em torno de questões substantivas. Ele foi muito personalizado, fulanizado. Isso é ruim, porque não educou a sociedade.

ÉPOCA – Como observador da nossa política há muitos anos, o que lhe chama a atenção nessas eleições?
Werneck Vianna – Nós estamos num momento de uma grande virada. A democracia brasileira criou condições de se enraizar. Mais agora do que em qualquer outro momento. Está claro para a sociedade, eu penso, que as reformas e as mudanças sociais derivam do processo eleitoral – e não de ações externas ao processo eleitoral. Vale dizer: as eleições no Brasil são uma forma superior de luta da agenda social. As pessoas vizualizaram, por experiência própria, que o caminho de conquistas sociais está no aprofundamento da democracia política.

ÉPOCA – Isso já não existia antes?
Werneck Vianna – Já existia. Mas pegou mais força, mais consistência, mais densidade.

ÉPOCA – Que tipo de consequência isso pode ter?
Werneck Vianna – A sociedade precisa se organizar, os partidos precisam melhorar suas estruturas para que o debate político ganhe mais consistência.

ÉPOCA – É um bom momento para o país, então?
Werneck Vianna – É um bom momento, do ponto de vista sociológico.Se será um bom momento de verdade, dependerá da ação dos atores políticos. Se eles jogarem de forma desastrada, pode ser um mau ou até um péssimo momento. Se insistirem nesse caminho da reforma política pelo plebiscito, os atores políticos estarão jogando no sentido de turvar e obstaculizar as belas possibilidades de aprofundamento da democracia, com que contamos agora.

Por Guilherme Evelin

Uma reflexão sobre o cristão e a política

Romanos 13.1-7 é um dos textos mais importantes da história sobre a questão política. A palavra de Deus estabelece princípios claros acerca do papel do Estado e da responsabilidade dos cidadãos, a fim de que haja ordem e progresso na sociedade. Destacaremos, à luz do texto, três verdades importantes:

Em primeiro lugar, a origem das autoridades constituídas (Rm 13.1,2). Paulo diz que não há autoridade que não proceda de Deus e as autoridades que existem foram por ele instituídas. Logo, se opor deliberada e formalmente à autoridade é resistir à própria ordenação de Deus. Aqueles que entram por esse caminho de desordem e anarquia trarão sobre si mesmos condenação. É óbvio que o apóstolo Paulo não está dizendo que Deus é o responsável moral pelos magistrados ditadores e corruptos que ascendem ao poder. Deus instituiu o princípio do governo e da ordem e não o despotismo. As autoridades não podem domesticar a consciência dos cidadãos nem desrespeitar a sua fé. Nossa sujeição às autoridades não é submissão servil nem subserviência, mas submissão crítica e positiva. A relação entre a Igreja e o Estado deve ser de respeito e não de subserviência. Deus não é Deus de confusão nem aprova a anarquia. Deus instituiu a família, a igreja e o Estado para que haja ordem na terra e justiça entre os homens.

Em segundo lugar, a natureza das autoridades constituídas (Rm 13.3-5). As autoridades constituídas não devem ser absolutistas. Elas governam sob o governo de Deus. A fonte de sua autoridade não emana delas mesmas nem mesmo do povo. Emana de Deus através do povo. Portanto, a autoridade é ministro (diákonos) de Deus, ou seja, é servo de Deus para servir ao povo. Aqueles que recebem um mandato pelo voto popular não ascendem ao poder para se servirem do povo, mas para servirem ao povo. Não chegam ao poder para se locupletarem, mas para se doarem. Não buscam seus interesses, mas os interesses do povo. Esse princípio divino mostra que o político que sobe ao poder pobre e desce dele endinheirado não merece nosso voto. O político que usa seu mandato para roubar os cofres públicos e desviar os recursos que deveriam atender as necessidades do povo para se enriquecer ilicitamente deve ter nosso repúdio e não nosso apoio. O político que rouba ou deixa roubar, que se corrompe ou deixa a corrupção correr solta, que acusa os adversários, mas protege seus aliados, não deve ocupar essa posição de ministro de Deus, pois Deus abomina a injustiça e condena o roubo.

Em terceiro lugar, a finalidade das autoridades constituídas (Rm 13.4-7). Deus instituiu as autoridades com dois propósitos claros: a promoção do bem e a proibição do mal. O governo é ministro de Deus não só para fazer o bem, mas, também, para exercer o juízo de Deus sobre os transgressores. Portanto, devemos sujeitar-nos às autoridades não por medo de punição, mas por dever de consciência. Cabe a nós, como cidadãos, orar pelas autoridades constituídas, honrá-las, respeitá-las e pagar-lhes tributo, uma vez que seu chamado é para atender constantemente à essa honrosa diaconia, de servir ao povo em nome de Deus. Quando, porém, as autoridades invertem essa ordem e passam a promover o mal e a proibir o bem, chamando luz de trevas e trevas de luz, cabe a nós, alertar as autoridades a voltarem à sua vocação. Se essas autoridades, porém, quiserem nos impor leis injustas, forçando-nos a negar a nossa fé, cabe-nos agir como os apóstolos: “Antes, importa obedecer a Deus do que aos homens” (At 5.29).

Por Hernandes Dias Lopes