sábado, 18 de outubro de 2014

O PT é alvo de seus próprios erros e armações (II)

Em lugar de questionar a intempestividade dos vazamentos e atacar um juiz no exercício de suas funções e prerrogativas constitucionais, o PT e o governo deveriam se dedicar a esclarecer as revelações estarrecedoras. Faz parte do processo democrático, munir o eleitor de informações relevantes para que ele tenha discernimento para decidir sobre quem ele considera mais preparado e em melhores condições para comandar os destinos do País. Portanto, nada mais adequado que o conteúdo dos depoimentos tenha vindo a público no momento em que o eleitor terá de se definir sobre dois projetos para o País: a continuidade, personificada por Dilma Rousseff, do PT, ou a mudança proposta por Aécio Neves, do PSDB. A discussão sobre o momento mais adequado para o vazamento ou não dos áudios não poderia se sobrepor ao gravíssimo teor das revelações do ex-diretor da maior estatal do País. Não se trata do discurso udenista de quem possui mais virtudes para ocupar o Palácio do Planalto, mas do sacrossanto direito do eleitor de poder reunir o máximo de informações disponíveis dos candidatos e respectivos partidos antes da derradeira decisão.


Não por acaso, as associações de classe reagiram prontamente, repudiando a tentativa do PT de tentar tirar a credibilidade do magistrado e do trabalho da Polícia Federal. O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi o mais contundente. Tachou de “absurda” a tese que condiciona o andamento do inquérito e dos processos decorrentes da Operação Lava ao calendário eleitoral. “Levantou-se esse mesmo argumento na época do julgamento do mensalão. De tão absurdo, isso chega a ser risível. O Brasil tem eleições a cada dois anos”, disse Gilmar Mendes. “Então, nós vamos suspender os inquéritos e os processos judiciais em períodos eleitorais? Será que vão suspender também o cometimento de crimes? E quanto aos prazos de prescrição, o que fazemos com eles?” Gilmar Mendes realçou que um magistrado pode ser acusado do crime de prevaricação se deixar de executar os atos inerentes à sua função. Lembrou que os incomodados dispõem de um “sistema de proteção” contra eventuais abusos. Queixas contra juízes podem ser protocoladas no Conselho Nacional de Justiça. Abusos de promotores e procuradores podem ser reportados ao Conselho Nacional do Ministério Público. O ministro ironizou. “Estão querendo decretar o fim da independência entre os poderes e inventar um novo recesso para o Poder Judiciário. Teremos de fazer uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral. A Constituição prevê que o processo eleitoral não pode ser modificado um ano antes do pleito. Há incontáveis inquéritos e processos envolvendo políticos. Vamos suspender a tramitação um ano antes de cada eleição ou podemos adotar o período de seis meses? Parece brincadeira.”







Fonte: IstoÉ Independente

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