Acabei de assistir este vídeo de Alexandre Seltz, onde ele comenta o fato do PT estar organizando o Plebiscito da Constituinte para setembro. Assista:
Link da matéria
http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,682725,Plebiscito_popular_e_tema_da_setima_edicao_do_Encontro_de_Saberes_da_UFSCar_,682725,4.htm
Link do plebiscito
http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/
Veja o que Alvaro Dias diz sobre o Plebiscito:
Falso plebiscito constitucional do PT. Diversos sites na internet estão convocando as pessoas para um “plebiscito popular”, que seria realizado na semana da pátria (de 1º a 7 de setembro) e com apenas uma questão: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?”. Este plebiscito não possui qualquer validade jurídica e não tem qualquer efeito legal. De acordo com a legislação, um plebiscito só tem validade se for aprovado pelo Congresso Nacional e organizado pela Justiça Eleitoral, pelo menos um ano antes de um pleito eleitoral. Portanto, mesmo se realizado este “plebiscito popular” dos movimentos sociais, seus efeitos são nulos e não irão criar uma constituinte exclusiva para a reforma política. Entenda, no quadro, como funciona o processo legal do plebiscito. (Eduardo – Assessoria) – Página de Alvaro Dias
Veja a propaganda:
https://www.youtube.com/watch?v=kuO71TfKNZo
É claro que não passa de enrolação, e veremos a seguir o que está por trás de tudo isso.
De inicio eles falam em fazer leis para o “Financiamento Público de Campanha”, ou seja, impedir que empresas patrocinem partidos políticos.
O problema é que quando falamos em “Financiamento Público de Campanha” estamos dizendo que este dinheiro vai sair de nossos impostos. Ou seja, nós vamos pagar as campanhas dos partidos políticos.
O Financiamento é feito de acordo com o tamanho do partido. Isto significa que o partido maior vai receber mais financiamento e os menores vão receber menos financiamento. Assim fica impossível partidos pequenos entrarem na competição.
E adivinhem qual é um dos partidos mais grandes do pais?
Nesta situação o PT teria soberania sobre praticamente todos os outros partidos políticos. E, a partir do momento que aprove outras leis, eles conseguem simplesmente se tornarem o único partido político.
Portanto, esta ideia de “Financiamento Público de Campanha” não é tão linda como tentaram passar no vídeo.
Em um dos links citados acima podemos ler o seguinte texto:
O plebiscito popular Constituinte, que acontecerá entre os dias 1º e 7 de setembro deste ano, é o tema do VII Encontro de Saberes, que ocorre amanhã, dia 24, organizado pelo Núcleo Multidisciplinar e Integrado de Estudos, Formação e Intervenção em Economia Solidária (NuMI- EcoSol) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O objetivo do evento é aprofundar e fomentar o debate a respeito do plebiscito.
A Assembleia Nacional Constituinte consiste na realização de uma assembleia de representantes eleitos pelo povo para modificar a economia política do país e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado, como o governo, o Congresso e o Judiciário. Desde as manifestações de junho de 2013 surgiu uma conjuntura nacional de desenvolvimento de processos pedagógicos e de mobilização sobre a necessidade de uma Reforma Política brasileira a partir do povo brasileiro. O plebiscito se certificará se a população quer a Reforma Política, para então ser encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação.
O NuMI-ECOSOL reconhece a necessidade de aprofundamento da temática e de expandi-la para a comunidade, buscando gerar multiplicadores e educadores neste processo de compreensão, aprendizado e atuação com a realidade política do país. Para isto, os convidados a participar do encontro são representantes dos comitês do plebiscito, movimentos sociais, empreendimentos e cooperativas, comunidade universitária, entre outros, como o deputado federal Renato Simões, do Comitê Nacional, e o educador popular Jefferson Ritchelly Stakowisky, do Comitê Estadual de São Paulo.
A palestra acontece a partir das 19 horas no Centro Público de Economia Solidária de São Carlos, na Rua José Bonifácio, 885, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3351-8701.
Veja no Facebook
https://www.facebook.com/plebiscitoconstituinte
O PT, como partido político socialista, tem o objetivo de instaurar um governo totalitário para, segundo eles, fazer o bem para o povo.
Porém, nunca na historia do mundo, houve um governo totalitário que fizesse o bem para o povo.
Assim, para conseguirem instaurar um governo totalitário, é necessário eliminar a Divisão Tripartida e dar ao presidente o poder para legislar por decreto. Por isso a insistência do PT em fazer uma nova Constituinte.
E, como não estão conseguindo fazer a constituinte e prevendo a derrota nas urnas, eles resolveram tentar um outro tipo de golpe que foi o Decreto 8.243.
E para que possamos compreender melhor a questão vamos ver alguns fatos divididos em tópicos.
A importância da Divisão Tripartida
Primeiro devemos saber que para o bom funcionamento de nossa Democracia foi criado a Divisão Tripartida dos poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
No Executivo nós temos o Presidente e seus Ministros. No Legislativo nós temos os Deputados e Senadores. E no Judiciário nós temos os Juízes e Advogados.
A vantagem deste sistema é o fato do Presidente ficar impedido de fazer as leis por sua própria conta. Então, quando o presidente faz as leis por sua própria conta, se chama “Legislar por Decreto” e isto é uma “Ditadura”.
Assim, em nosso sistema democrático, se o presidente quer fazer uma nova lei, ele precisa enviar para os Deputados e Senadores que irão debater entre eles pra ver se vale a pena aprovar aquela lei. Como os deputados e senadores são eleitos pelo povo, então a chance de atenderem as vontades do povo é bem maior do que se o Presidente fizesse as coisas por sua própria conta.
Outras atribuições tanto do legislativo quanto do judiciário é o poder para julgar os crimes dos políticos, inclusive do presidente se for necessário. Um exemplo é o julgamento que o STF está fazendo em relação aos mensaleiros.
Porém pode acontecer dos Deputados e Senadores estarem a favor do Governo, seja porque sentem simpatia ou porque estão sendo comprados (Como no caso do Mensalão Petista). O mesmo pode acontecer em relação aos ministros do STF. Desta forma as leis propostas pelo Presidente seriam aprovadas com muito mais facilidade e seus crimes não seriam julgados. Assim fica mais fácil aprovar leis para controlar a mídia, para calar opositores ou mesmo para destruir a divisão tripartida e dar ao presidente o poder para “Legislar por Decreto”. É justamente isto que está acontecendo na Venezuela. O Presidente Maduro pode aprovar leis por decreto.
Plebiscito
Para conseguir acabar com esta divisão e conseguir se perpetuar no poder os Petistas propuseram um Plebiscito para uma Constituinte.
Só para resumir a questão: O plebiscito é uma coisa ruim porque é a mesma coisa que nos dar um papel em branco pra gente assinar e depois eles colocarem as leis que eles quiserem.
Já no referendo nós aprovamos o texto já escrito.
Este gráfico explica de forma bem simples esta diferença:
O correto, como já foi falado, é fazer um referendo, onde lemos o que estão propondo e depois decidimos se queremos ou não. Então não devemos confundir plebiscito com referendo.
E isto segue as pautas de um grupo chamado Foro de São Paulo que é uma organização fundada por Lula, Fidel Castro e outros lideres latino americanos com a intenção de apoiarem golpes socialistas em quantos países conseguirem..
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